TIC: Bancos estatais vão à Justiça contra novo plano da Oi contendo descontos de 55% nos créditos a receber

 

Banco do Brasil e Caixa contestam desconto nos créditos que têm a receber e questionam atuação de ‘bondholders’ 

A Oi deverá enfrentar a contestação dos bancos às mudanças em seu plano de recuperação judicial, aprovadas anteontem em assembleia. O Banco do Brasil (BB), maior credor bancário da companhia, e a Caixa já decidiram que vão recorrer à Justiça, e outras instituições financeiras estudam adotar o mesmo caminho, apurou o Valor.  

Há dois pontos centrais na insatisfação dos bancos. Um deles é o desconto - ou “haircut”, no jargão do mercado - de 55% no valor de face das dívidas da operadora de telefonia. O outro é o tratamento que os bancos consideram desigual e vantajoso aos “bondholders” da operadora de telefonia.    

As instituições financeiras contestam o tamanho do desconto imposto a eles no plano aditado. Na versão original, aprovada em 2017, ficou acertado que os bancos não sofreriam “haircut” em suas dívidas, que somam cerca de R$ 18,5 bilhões. No entanto, esse valor seria corrigido a 80% do CDI ao longo dos 30 anos de pagamento das parcelas. “Já havia, portanto, um desconto implícito. Os bancos não perdiam no principal, mas perdiam no tempo”, diz uma fonte do setor.  

Segundo esse interlocutor, algum desconto seria até admissível agora, mas não nessa magnitude. Na assembleia de terça-feira, a Oi reduziu o haircut previsto na proposta de 60% para os 55%, podendo cair a 50% se os bancos concedessem fiança. Porém, o patamar não foi considerado satisfatório.  

Outra questão crucial é que os bondholders da Oi já tiveram parte de seus créditos convertidos em ações e ainda assim puderam votar na assembleia de terça feira - o que, para os bancos, configura conflito de interesses. “Eles ainda têm debêntures, mas também têm ações e como acionistas podem interferir na montagem da proposta, em detrimento dos demais”, afirma.  

O peso do voto dos bondholder chegou a ser reduzido na assembleia, mas na visão dos bancos esse mecanismo não foi suficiente para eliminar o conflito. É justamente nesse ponto que os bancos veem mais margem para contestar o resultado, apurou o Valor.   

Fonte próxima a um dos credores afirma que é “inaceitável” haver condições diferentes para um e outro grupo e ressalta que as dívidas dos bancos já haviam sido renegociadas no plano anterior. Por isso, o caminho é a contestação na Justiça do aditamento feito agora.  

Os bancos já vinham se opondo à intenção da Oi de alterar o plano de recuperação judicial desde junho. Para esses grupo de credores, o mais correto seria a empresa apresentar um novo plano, e não mexer no que foi aprovado anos atrás. Itaú Unibanco, Caixa e BB chegaram a pedir o adiamento da assembleia por 30 dias, mas a solicitação foi negada pelo administrador judicial. No começo de agosto, Itaú, Santander, BB e China Development Bank (CDB) também haviam entraram na Justiça contra o aditamento em si, sem sucesso.  

De acordo com a Oi, a dívida com bancos locais e agências de crédito à exportação é de R$ 18,5 bilhões, mas o valor justo seria de R$ 8,78 bilhões no fim de junho.  

Ontem, em live promovida pelo Valor, o advogado Eduardo Munhoz, especialista em reestruturação de empresas e conflitos societários, afirmou que credores descontentes podem recorrer à Justiça nesses casos. Porém, ele lembrou que o Judiciário costuma preservar as decisões tomadas em assembleias e, no caso da Oi, as mudanças no plano foram aprovadas por uma maioria expressiva.

Fonte: Valor (10/09/2020)