INSS: Como ficou o décimo quarto salário para os aposentados?

 

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), onde milhões de cidadãos brasileiros tiveram suas rendas comprometidas, o Senado Federal, por meio da CDH — Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa—, sanciona a criação de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.

Como o projeto precisa passar por várias mãos antes do martelo ser batido, é normal que hajam dúvidas acerca de como ficou o décimo quarto salário para os aposentados.

O projeto de lei que prevê o pagamento de um décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda está em tramitação, ou seja, o processo ainda está em andamento.

A ideia é conceder um salário adicional aos beneficiários da Previdência Social para o pagamento de um salário adicional, que deve ser feito até o final do ano. Mas, afinal, como anda esse processo?

A distribuição desse auxílio depende da aprovação de quatro etapas pelas quais qualquer projeto de lei precisa passar:

A primeira etapa ficava sob responsabilidade da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que já está aprovada e foi concluída, sendo encaminhada posteriormente para avaliação dos Senadores.

Os Senadores, por sua vez, precisam avaliar se a proposta vai virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal. Passo esse que ainda está em andamento.

Depois, se aprovado no Senado, o projeto é enviado à Câmara dos Deputados para votação simples por maioria de votos. E, por último, depois de aprovado com a maioria dos votos é que o projeto será encaminhado para avaliação do Presidente da República, que decidirá se veta ou sanciona a lei.

Qual o valor do décimo quarto salário para aposentados?

A quantia em dinheiro a ser creditada será a do mesmo valor do benefício recebido mensalmente pelos segurados do INSS. Sendo assim, quem recebe até um salário mínimo deve receber um pagamento adicional até dezembro.

Aqueles que recebem mais de um salário mínimo terão o mesmo valor recebido atualmente, o qual será transferido na conta do benefício.

Quem tem direito ao décimo quarto salário para aposentados?

Se aprovado, o décimo quarto salário para aposentados respeitará a mesma regra do pagamento do décimo terceiro. Sendo assim, terão direito os seguintes beneficiários:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários do Auxílio-Acidente
• Beneficiários do Auxílio-Reclusão:
• Beneficiários do Auxílio-Doença.

Por sua vez, não serão beneficiados pelo décimo quarto salário para aposentados os cidadãos que recebem os seguintes benefícios:

• Pensão mensal vitalícia;
• Salário-família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Amparo previdenciário do trabalhador rural.
• Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;

Datas de pagamento do 14º para aposentados e pensionistas do INSS

De acordo com o projeto, se aprovado, as parcelas do décimo quarto serão pagas em dezembro dos anos de 2020 e 2021. Veja o que o texto diz:

Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.

§ 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.

§ 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.

§ 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.

Fonte: O Petróleo (19/09/2020)