TIC: Anatel entrega levantamento da identificação dos Bens Reversíveis ao TCU

A próxima etapa será checar se as alienações foram autorizadas pela agência, mas não se verificou nenhum processo de dilapidação do patrimônio, ao contrário, houve aumento, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri.

A Anatel encaminhou hoje, 31, ao TCU (Tribunal de Contas da União) o levantamento dos bens reversíveis entregues às operadoras de telecomunicações, na época da privatização do setor, para a prestação dos serviço de telefonia fixa. Com base nos dados desse patrimônio, serão checadas alienações ou desvinculações de bens que tiveram autorização da agência reguladora. Do contrário, será aberto procedimento para aplicação de sanções, desde advertência a multas.

“A gente nunca teve um conjunto de informações tão apurado sobre a questão dos  bens reversíveis”, afirmou ao Tele.Síntese o superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri. Ele destacou que não se verificou nenhuma dilapidação do patrimônio, mas sim aumento dos ativos.

Entre os bens levantados estão imóveis, torres, todos os equipamentos e aparelhos de computação e de transmissão, cujos valores ainda serão apurados por meio de consultoria internacional, possivelmente a partir de outubro deste ano.

As quantidades dos bens foram detalhadas nos relatórios enviados ao TCU e cuja divulgação depende de questões de sigilo ainda sob análise da Anatel, explicou o superintendente.“Fomos no Arquivo Nacional pegar os registros da privatização, notificamos todos os cartórios do Brasil, todas as prefeituras, concessionárias de serviços públicos, enfim, foram diversas interações e foi possível cumprir integralmente as determinações do TCU”, detalhou.

Citou que o levantamento está equivalente, por exemplo, ao número de cerca de 7.000 imóveis apresentados pela operadora Oi no plano de recuperação judicial. O material foi encaminhado dentro do prazo de 120 dias de prorrogação concedido à Agência Nacional de Telecomunicações para atender às determinações proferidas no plenário da Corte de Contas no ano passado. O prazo expirou nesse domingo, 30.

Avaliação e Aumento de Patrimônio

Segundo o superintendente, o levantamento do material servirá para o cálculo do saldo da migração que as concessionárias irão arcar para trocar a decadente telefonia fixa por investimentos em banda larga.  Ressaltou que o levantamento já apontou que houve um aumento de ativos das operadoras e não ficou demonstrado dilapidação desse patrimônio.

“A suspeita que se criava era de que o patrimônio dessas empresas estava sendo depredado. Ou seja, você teria uma redução do valor patrimonial, como se estivessem pegando os imóveis e vendendo. As nossas informações demonstram o contrário. O quantitativo de ativos vem crescendo ao longo tempo. Em nenhum momento, se vislumbrou no agregado uma despatrimonialização”, destacou.

Citou que uma consultoria internacional será contratada pela Anatel para avaliar o valor de cada bem a fim de calcular o montante dos investimentos a serem feitos pelas operadoras interessadas em aderir ao regime de migração.

“Não fizemos a avaliação dos bens”, acrescentou. “O que fizemos foi ver a mutação do patrimônio das empresas a partir de dados contábeis. Fizemos a identificação e a caracterização dos ativos”.

Fonte: Tele.Síntese (31/08/2020)