Fundos de Pensão: Fundações veem mais transparência e custo menor com novo marco de fundos de investimentos

 

Além de maior transparência, alterações relacionadas à responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviços vão oferecer maior segurança às entidades que querem investir em FIPs 

Os fundos de pensão começam a avaliar o impacto que o novo marco legal de fundos de investimentos pode trazer para os investidores institucionais. Além de maior transparência com relação a custos e redução de despesas, alterações relacionadas à responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviços vão oferecer maior segurança para que as entidades voltem a investir em fundos de investimentos em participação (FIPs). 

Grande guarda-chuva  

As normas, atualmente em consulta pública na CVM, visam adequar as regras do regulador à lei da Liberdade Econômica. Entre as principais inovações, a legislação passou a permitir que os fundos sejam um grande guarda-chuva, abarcando várias classes de cotas, estratégias e políticas de investimentos, sem, contudo, misturar o patrimônio de cada uma delas. A expectativa do mercado é que as gestoras passem a oferecer classes dedicadas aos investidores institucionais. 

Em geral, as fundações aguardam a implementação das mudanças para começarem a analisar o assunto, mas o tema já vem sendo discutido entre alguns executivos do setor. 

“Algumas fundações começam a virar alocadores de recursos e não mais gestores. Elas vão precisar de uma indústria maior e mais maduras. Muitas vezes os fundos de pensão precisam fazer uma ginástica para conseguir preços e estruturas melhores”, disse o responsável pela área de fundos de pensão na XP Investimentos, Guilherme Nascimento. 

Para reduzir custos, a saída encontrada pelos fundos de pensão é montar uma estrutura de fundo de fundos, com negociação de rebates. “É um processo muito trabalhoso e há muitas informações sensíveis nesse meio de campo”, afirmou Nascimento. 

Esse controle inclui também custos com advogados, já que é necessário um contrato específico com cada um dos prestadores de serviços para definir o nível de rebates, segundo o diretor de investimentos da Fapes (BNDES), André Loureiro. “No mercado, ninguém sabe o valor dos rebates [dos outros participante do mercado]. Com as mudanças, os custos ficam mais transparentes e tendem a cair porque não será necessário o controle paralelo”, disse.  

Historicamente, a Previ (Banco do Brasil) concentrou a gestão de seus recursos internamente. Agora, a política de investimentos aprovada recentemente busca uma gestão mais ágil do portfólio e cada categoria de investimentos passará a ser encarada como um subportfólio, de acordo com sua estratégia.  

“Quando se faz modularização dos portfólios, é natural que se avalie mais a utilização de fundos. O movimento da consulta pública da CVM vai na direção de dar mais flexibilização a toda a indústria de fundos”, disse o diretor de investimentos da fundação do Banco do Brasil, Marcelo Wagner. A ideia da fundação é ter, ao longo dos próximos anos, um portfólio com fundos exclusivos, gestão própria e terceirizados. 

A CVM abriu a consulta pública para incorporar as mudanças trazidas pela Lei de Liberdade Econômica no fim de 2020 e vai receber os comentários do mercado até abril. Depois, o tema será discutido pelo regulador para, então, ser implementado. Quando estiver em vigor, vai depender das gestoras oferecerem a possibilidade, se for o caso. “É preciso ver a direção que o mercado vai tomar. O mercado previdenciário tem aumentado a transparência e quer prestar contas”, disse o sócio da consultoria Inside Pensions, André Suaide. 

A saída via classe de cota é a “mais transparente e mais limpa” para as fundações, na visão do diretor de investimentos da fundação Promon, André Schonert. “Um fundo exclusivo adiciona custo e a classe de cotas não adiciona custos. Cabe às assets lançar classe mais barata para quem, por exemplo, alocar mais de R$ 10 milhões”. 

Segurança jurídica 

Outro ponto da lei de Liberdade Econômica que será regulado pela CVM é visto como relevante para as fundações voltarem a olhar para investimentos como FIPs. A legislação abriu a possibilidade de limitar a responsabilidade de cada participante ao valor de suas cotas e estabeleceu a previsão de que a responsabilidade dos prestadores de serviços seja restrita aos seus próprios atos ou omissões.  

“A condição básica para pensarmos em FIPs é a segurança jurídica. Hoje o passivo dos FIPs atinge os cotistas”, afirmou o diretor de investimentos da Petros (Petrobras), Alexandre Mathias. A Petros foi afetada por má gestão e denúncias de corrupção envolvendo FIPs. Segundo Mathias, no futuro, quando surgir uma proposta que interesse, o assunto será levado a instâncias como Tribunal de Contas da União (TCU) e Previc, regulador dos fundos de pensão. 

Prejudicado por problemas semelhantes aos da Petros, o Postalis (Correios) deve voltar a olhar para os FIPs em três ou quatro anos, com a consolidação do movimento atual de diversificação das carteiras, segundo o diretor de investimentos Pedro Pedrosa. “Temos muitas ações judiciais contra prestadores de serviços e a mudança legal pode viabilizar uma tese jurídica para que possamos utilizar nos processos. Daqui para frente teremos maior segurança jurídica”, disse.

Fonte: Valor (14/01/2021)