Instituidora do Plano Família da Fundação Atlântico será a Abrapp
Na Fundação Sistel, segundo demanda e resposta recebida por esse redator, o Conselho Deliberativo não tem a intenção de lançar nenhum Plano Familiar, contrariando a tendência da maioria dos outros fundos de pensão que desejam ter sua existência alongada com a entrada de pessoas mais jovens em seus planos.
Conforme já explicado em outras postagens, o Plano Família é um novo plano previdenciário instituído, regido pela LC 109/01 e supervisionado pela Previc, destinado somente a parentes de até 3o. grau dos participantes ativos e assistidos da Fundação a qual estão atrelados, mas sem patrocinador, isto é, por ser um plano instituído, as contribuições para o Plano Família são exclusivas dos participantes, com a vantagem de aproveitar-se a estrutura existente dos fundos de pensão (sem fim lucrativo) e não ter as altas taxas de administração cobradas por bancos/ seguradoras em seus planos de previdência privada aberta.
Vide abaixo a portaria da Previc que aprovou o novo plano destinado a familiares dos participantes dos diversos planos da Fundação Atlântico.
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 49, DE 20.01.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000151/2021-47, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, CNPJ nº 50.258.623/0001-37, na condição de instituidora do Plano Família Atlântico, CNPB nº 2020.0027-11, e a entidade Fundação Atlântico de Seguridade Social
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL ROBSON AGUIAR
(DOU de 22.01.2021 - pág. 30 - Seção 1)
Fonte: Ed. Roncarati e Aposentelecom (22/01/2021)
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