Para fugir de pagar déficit de plano mensalmente, participantes ativos e assistidos são induzidos a migrar para novo plano CD, que não é vitalício, não tem garantia do valor do benefício e acaba com o risco do patrocinador
A Petrobras, em comunicado ao mercado, informou que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovaram o Plano Petros 3 (PP-3). O PP-3 é um plano de Contribuição Definida (CD) que deve ser oferecido, como opção de migração voluntária e opcional, aos atuais participantes e assistidos dos planos Petros Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).
A previsão é que o novo plano comece a ser operacionalizado no 2º trimestre de 2021. O Conselho Deliberativo da Petros já havia aprovado o novo plano em 2 de setembro de 2020. Em 1º de outubro de 2020 o Conselho de Administração da Petrobras também aprovou o PP-3. Agora, com a aprovação pela Sest e Previc, o caminho está livre para a operacionalização.
Uma das condições para o participante ou assistido migrar para o PP-3 será renunciar a disputas judiciais em relação ao PPSP-R ou ao PPSP-NR. Quem migrar terá os valores de sua responsabilidade referentes ao equacionamento do PPSP-R ou do PPSP-NR e a déficits ainda não equacionados descontados de uma só vez da reserva de migração individual, encerrando a cobrança de contribuições extraordinárias mensais.
Fonte: Invest. Institucional (28/01/2021)
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