TIC: CADE avalia restrições para venda de rede móvel da Oi para Tim, Claro e Vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia a imposição de restrições e da venda de ativos para aprovar a compra das operações de telefonia móvel da Oi (OIBR3; OIBR4) pelas concorrentes, disseram pessoas a par do assunto.

O negócio é visto como complexo porque tiraria do mercado a quarta maior operadora de telefonia móvel do país, ampliando ainda mais a participação da Tim (TIMP3), Claro e Vivo (VIVT3), segundo duas pessoas, que pediram anonimato porque as discussões não são públicas.

A barreira para a entrada de outra empresa que possa fomentar a concorrência é alta, já que as telecomunicações são um setor regulado, acrescentaram.

Envolvida num processo de recuperação judicial que já dura cinco anos e com uma dívida de mais de R$ 21 bilhões, a Oi vendeu seu negócio de telefonia móvel por R$ 16,5 bilhões. A unidade tem mais de 36 milhões de clientes, que seriam divididos entre as outras três empresas.

O negócio também inclui o acesso às frequências operadas pela Oi, o que aumenta a preocupação com a concentração – e pode significar que a venda de ativos ou restrições comportamentais não sejam suficientes e o Cade imponha restrições estruturais, como obrigar as empresas a leiloar as ondas, disseram as pessoas.

A rejeição do negócio também é uma opção, disse uma pessoa, acrescentando que as soluções ainda estão sendo discutidas.

O Cade não quis comentar o caso, ainda em análise. Tim, Vivo e Claro não comentaram.

A Oi diz que a venda da unidade móvel é “ponto fundamental para o cumprimento do plano aprovado pelos credores visando a recuperação de sua sustentabilidade”.

“A companhia tem confiança de que todas as análises regulatórias e concorrenciais serão realizadas com o devido cuidado e diligência”, afirma a empresa em nota enviada por email, complementando que um mercado competitivo requer empresas sustentáveis e com capacidade de investimento.

Fonte: Bloomberg e MoneyTime (19/01/2021)