Fundos de Pensão: Previc sugere mudar regra que obriga fundos de pensão a vender imóveis; Fazenda avalia

 

Fundações devem se desfazer da carteira até 2030, segundo norma estabelecida em 2018

Está em discussão no governo uma potencial mudança na norma que obriga os fundos de pensão a vender seus imóveis até 2030, ou transformá-los em lastros de fundos imobiliários no mesmo prazo. Depois de uma série de conversas com entidades fechadas de previdência, a Previc sugeriu ao ministério da Previdência que essa restrição seja eliminada, e a pauta está agora no ministério da Fazenda.

Estabelecida em 2018, a resolução de venda compulsória dos imóveis busca concentrar os ativos dos fundos em veículos líquidos, para que se tenha uma medição mais acurada de marcação de preços. A Previ, uma das fundações com maior carteira em imóveis, já propôs o uso de fundos imobiliários exclusivos, que seriam utilizados para os novos investimentos, mantendo a carteira antiga.

A Previc entende que as fundações devem ter um leque de opções para buscar a rentabilidade para seus participantes e ressalta que fundos estrangeiros de previdência investem no país em imóveis, como prédios corporativos e shoppings - enquanto os locais não poderiam usufruir dessa carteira.

Além disso, estabelecer uma data colocaria pressão nos preços dos imóveis à medida que o vencimento se aproximar, em prejuízo aos participantes dos planos, pondera a agência.

Nesses sete anos desde a norma, as fundações mantiveram os ativos, sem desinvestimentos relevantes. Segundo os dados da Abrapp, imóveis representavam 3,7% do patrimônio total dos fundos em 2018, montante de R$ 32 bilhões. Ao fim de 2023, eram 3,1% do patrimônio, somando R$ 37 bilhões. O diretor de uma fundação relevante disse ao Pipeline que tem evitado novos aportes no segmento, dando preferência a cotas de fundos, mas manteve o portfólio que já tinha e aguarda o andamento do debate na agência.

A resolução é do Conselho Monetário Nacional.

Fonte: PipelineValor (19/08/2024)