Entre os dias 6, 7, 8 e 9 de agosto, a 2º edição do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar, o SIGA, reuniu, no Rio de Janeiro, gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), executivos do mercado financeiro e autoridades públicas para discutir questões jurídicas e de governança dos investimentos institucionais do país.
Ao tratar da importância das entidades e associações no fomento da previdência complementar, Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, destacou as ações conjuntas das entidades e dos fundos de pensão nas conquistas para o setor, e elencou mais mudanças que vão garantir segurança aos associados e aos gestores. “Criar um cardápio melhor para que os fundos de pensão possam otimizar e balancear seus investimentos. É importante que o setor tenha esse propósito de continuar avançando. Nós queremos mais!”, afirmou.
Um dos assuntos que está em pauta no momento e vem gerando uma forte mobilização das EFPC é a reforma tributária. Recentemente, o setor lutou contra a incidência dos tributos IBS e CBS na Câmara dos Deputados. Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Anapar, destacou a importância da mobilização no Congresso Nacional, com esforço para fazer com que deputados e senadores compreendam o que a previdência complementar significa para o país.
As diferentes resoluções e normas que regem as EFPC, como a CMN 4994/22, a CVM 175/22, a CGPC nº 13/2004 e até mesmo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram temas de paineis do SIGA. O objetivo foi esclarecer aspectos jurídicos que impactam diretamente na atuação das entidades.
Um dos assuntos foi a diversificação das aplicações das entidades, com a inclusão de novos ativos como as debêntures da infraestrutura, LCD – Letras de Crédito de Desenvolvimento, imóveis com a retirada de exigência de venda e autorização à aplicação direta, e também nos fundos de investimento em participações (FIP).
“Temos que organizar o mercado e a estrutura de fundos para as necessidades dos investidores. Mas precisa cumprir todas as etapas de governança para mitigar os riscos”, defendeu o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Pinto. Boas práticas para cumprir a LGPD e as novas exigências do TCU aos fundos, com qualificação dos gestores e o cuidado com o trato das informações, controles e registros também foram abordados.
Após mais de 20 painéis sobre temas diversos relacionados ao universo das EFPC, o SIGA terminou com a participação do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O representante do governo federal fez uma retrospectiva das medidas econômicas que estão sendo adotadas e que impactam diretamente os fundos de pensão, que segundo ele são fundamentais para o desenvolvimento do país. “Nesses quatro anos o Brasil vai crescer mais do que 2%, o que há uma década não acontecia e vamos terminar com taxa de desemprego abaixo de 7%”, lembrou.
Ele também comemorou o avanço da reforma tributária, citando a importância da mobilização das EFPC no diálogo para evitar a incidência do IBS/CBS nas entidades. “Agora, vamos trabalhar no Senado para concluir a reforma e terminar o ano com ela implementada”. Padilha também reforçou o trabalho que vem sendo realizado para fomentar novos investimentos que vão garantir um modelo macroeconômico de estabilidade, e que poderá contar com a participação dos fundos. Ele citou as debêntures da infraestrutura, as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e também os fundos de economia verde. “NÃO tem porque não consolidarmos esse novo ciclo de crescimento econômico, com redução das desigualdades e saúde das contas públicas”.
As práticas ASGI também voltaram ao palco do seminário. Marcel Barros, presidente da Anapar, fez críticas às empresas que utilizam a sigla apenas como um selo e defendeu a integridade e sustentabilidade como compromissos fundamentais. “A integridade gera confiança. Não adianta nada eu falar de sustentabilidade e só me preocupar com o próximo trimestre, a integridade foi trazida para esse mundo. Tem que ser um propósito. As pessoas veem isso como uma obrigação, mas elas precisam acreditar de fato no que estão desenvolvendo”, disse.
O SIGA foi realizado pelos principais fundos de pensão do país, com organização da Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil -, da Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social -, da Funcef – Fundação dos Economiários Federais -, da Valia, da Postalis – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos e da Fapes – Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES.
A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) apoiaram institucionalmente o evento.
Fonte: Anapar (12/08/2024)
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