Os grevistas consideram que há uma desvalorização do vencimento básico frente às gratificações
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram manter, após plenária realizada na quarta-feira (21/8), a paralisação da categoria após recusarem as propostas de reajuste apresentadas pelo governo federal. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a oferta prevê um reajuste de até 28,7% até 2026. No entanto, grevistas consideram que a proposta mantém a desvalorização do vencimento básico em relação às gratificações por desempenho (GDASS).
Em nota divulgada nesta quinta-feira (22/8), a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) pede que o governo federal retome a Mesa de Negociação da Greve. “Os(as) servidores(as) estão dispostos a retornar ao trabalho, mas exigem a garantia de melhores condições de trabalho, o fortalecimento da carreira e o cumprimento do Acordo de Greve de 2022.”
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) afirmou que pedirá um adiamento no prazo de retorno da proposta até o dia 26 de agosto, mas considera que as ofertas não contemplam as reivindicações da categoria. “Há a compreensão de que em ambas as opções apresentadas pelo governo não está contemplado o conjunto das demandas e as necessidades apresentadas pelos servidores. Mesmo sabendo que o diálogo ainda continuará em espaços como as Mesas de Negociação e o Comitê Gestor da Carreira, a opinião das lideranças é que precisam ficar explícitos certos compromissos com a categoria”, segundo nota da entidade.
Por sua vez, o Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Seguro Social (SINSSP-BR) encaminhou, no último sábado (17/08), uma denúncia contra o governo federal à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sindicato alega que a União violou acordos internacionais e não cumpriu o Acordo de Greve de 2022.
Judicialização
Com quase 40 dias de paralisação, a greve sofreu um revés após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou a quantidade de servidores que poderão aderir à paralisação. A decisão determina que 85% dos servidores das unidades do INSS devem manter o trabalho durante o período de greve.
A presidente de Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que a atividade do órgão é um serviço público essencial e que a paralisação deve evitar que haja mais problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
Na segunda-feira (19/08), o INSS afirmou que foram identificadas unidades em que mais de 15% dos servidores estavam em greve, em descumprimento da decisão liminar do STJ. O órgão requer que seja aplicada a multa diária prevista de R$ 500 mil. O pedido ainda não foi apreciado pelo relator da ação, ministro Gurgel de Faria
A ação tramita no STJ com número Pet nº 16981
Fonte: Jota (22/08/2024)
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