Ao todo, revisão de gastos chegará a R$ 25,9 bilhões
Atestmed e auxílio-doença devem responder por maior parte dos cortes na Previdência.
O governo federal concentrou a economia com a revisão dos gastos públicos em 2025 nos benefícios previdenciários e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), duas despesas obrigatórias que vêm subindo ininterruptamente. Dos R$ 25,9 bilhões previstos em corte de gastos no ano que vem, R$ 6,4 bilhões são referentes ao BPC e R$ 10,5 bilhões de benefícios pagos pelo INSS, incluindo o auxílio-doença (hoje auxílio por incapacidade temporária).
O Bolsa Família vai contribuir com R$ 2,3 bilhões e gastos com pessoal, com R$ 2 bilhões — nesses pontos, o governo tem chamado de reprogramação orçamentária, porque se trata de uma iniciativa interna dos órgãos. Já o Proagro deve dar contribuição de R$ 3,7 bilhões e o Seguro Defeso, de R$ 1,1 bilhão. Os dados foram detalhados nesta quarta-feira pela equipe econômica.
No caso do INSS, a economia vem com a implementação do Atestmed, sistema on-line que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, e da adoção de medidas cautelares e administrativas. O Atestmed gera economia porque dispensa pagamentos atrasados por demora em perícia, por exemplo.
Em relação ao Bolsa Família, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, explicou que, devido a ações internas do Ministério de Desenvolvimento Social, o orçamento do programa em 2025 será o mesmo de 2023, de R$ 166,3 bilhões. Na última avaliação do orçamento deste ano, a previsão para 2024 era de R$ 168,6 bilhões.
— Os R$ 25,9 bilhões são, para simplificar, um corte de gastos. Caso a gente não tivesse feito esse esforço, teria R$ 25,9 bilhões a mais de despesas no Orçamento. Trata-se sim de corte de gastos. Não estamos acabando com um programa como um todo, mas, dentro dos programas existentes, estamos fazendo esforço para revisar cada um dos itens para que, de fato, a gente economize R$ 25,9 bilhões no ano que vem — disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Veja as áreas atingidas:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) / CadÚnico desatualizado: R$ 4,3 bilhões
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Reavaliação Pericial: R$ 2,1 bilhões
- INSS / Atestmed: R$ 6,2 bilhões
- INSS / Medidas Cautelares e Medidas Administrativas: R$ 1,1 bilhão
- Reavaliação Benefícios por Incapacidade: R$ 3,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 2,3 bilhões
- Pessoal: R$ 2 bilhões
- Proagro: R$ 3,7 bilhões
- Seguro defeso: R$ 1,1 bilhão
Segundo Durigan, algumas medidas vão ser acompanhadas de modificações legislativas para dar mais segurança jurídica ao governo, como é o caso de medidas cautelares e medidas administrativas relativas aos benefícios previdenciários. O secretário explicou que as mudanças já estão presentes no projeto de compensação de desoneração da folha de pagamento, discutido no Congresso, e que não devem ser enviadas novas medidas ao Legislativo.
A economia com o seguro defeso (pago a pescadores artesanais durante períodos em que não pode pescar) também contará com um ajuste para endurecer as regras, com expectativa de redução de 20% dos benefícios pagos atualmente, que giram em torno de 1 milhão por ano, conforme o Ministério do Planejamento.
Fonte: O Globo (28/08/2024)
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