TIC: Anatel aprova novos sócios na Oi, mas nega garantias à credora Fundação Atlântico sobre bom uso de seu patrimonio pelos novos sócios

Conselho Diretor da Anatel aprova a entrada de novos sócios na Oi, mas nega garantias à Fundação Atlântico

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o aumento de capital da Oi, medida necessária para a entrada de novos sócios na companhia em função da troca de dívida por participação social.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 4, o aumento de capital da Oi S.A., medida necessária para a entrada de novos sócios na companhia em função da troca de dívida por participação acionária. A transação era prevista no plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em abril.

Com a conversão, os atuais acionistas serão diluídos, passando a ter participação minoritária. Os credores serão os novos controladores da tele. O fundo PIMCO terá a maior fatia do grupo, fincando 36,48% do capital, seguido por pelo SC Lowy (12,27%) e Ashmore (9,53%), como se vê na tabela abaixo divulgada pela própria Oi.

O negócio já tinha sido aprovado pelo Cade e homologado pelo Conselho de Administração da Oi condicionado à aprovação da Anatel. A Oi tinha pressa em função do cronograma do plano de recuperação judicial homologado.

O aval dado nesta segunda-feira pelo Conselho Diretor da Anatel vem com o condicionante de praxe para toda anuência prévia concedida a empresas com outorgas de concessão ou radiofrequências: a comprovação de regularidade fiscal. A operadora já apresentou a documentação, que passará por análise da Superintendência de Competição da autarquia antes de liberar a efetivação do aumento de capital. A expectativa é que não haja surpresas aqui, uma vez que se trata de questão habitual em processos do tipo, apurou o Tele.Síntese.

Fundação Atlântico

O Fundação Atlântico, que reúne funcionários e ex-funcionários da Oi em um fundo de pensão, e também credora da OI, chegou a requerer da Anatel algumas pré-condições para o aumento de capital em virtude da preocupação quanto ao uso que os controladores farão dos mais de R$ 12 bilhões que estão guardados para a aposentadoria dos trabalhadores.

O Conselho Diretor da Anatel recebeu a petição, mas negou o provimento, conforme votaram Artur Coimbra, o relator, e o conselheiro Vicente Aquino, vistor. Segundo Aquino, a Atlântico apresentou carta que “versa sobre questões alheias à competência da agência” e se referem a decisões internas de governança e gestão corporativas.

Migração da concessão

Outro processo relativo à Oi que pende decisão da Anatel, a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado, não esteve na pauta ainda. O relator, Alexandre Freire, aguarda ministro do STJ autorizar a liberação de recursos retidos em uma conta garantia. Nesta segunda-feira, o procurador da Anatel encontrou-se com o magistrado a fim de apontar o interesse em uma rápida decisão por parte do tribunal em relação a este caso e deixou a reunião otimista. 

Fonte: TeleSíntese (04/11/2024)