Resolução entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2010
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou ontem (31/08) resolução que fixa o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão para 1% sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar 108, de 2001. A taxa de carregamento foi fixada, de forma opcional, em até 9%, incidente sobre a soma das contribuições e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários. As entidades que se encontrarem desenquadradas aos limites estabelecidos, a partir de 1° de janeiro de 2010 – data de vigência da norma, após a publicação no Diário Oficial da União –, terão sessenta meses para se enquadrarem.
A Resolução aprovada, segundo ressaltou o Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, “norteia-se na defesa dos interesses dos participantes e assistidos, pelo fomento por meio de uma regulação moderna do custeio administrativo, que propicie às entidades fechadas de previdência complementar um melhor direcionamento nas suas operações a partir da elaboração e execução de seu orçamento”. Dessa forma, ressaltou o Secretário, “além de contribuir para uma maior transparência, visibilidade, segurança e comparabilidade dos gastos dentro do sistema”, a Resolução permitirá também o crescimento da previdência complementar.
Foi lembrado ainda que uma revisão na questão do custeio administrativo se fazia necessária, face ao conflito entre a evolução do sistema e a obrigatoriedade de cumprimento de limites quantitativos estabelecidos pelos normativos ainda vigentes relativos à sobrecarga administrativa (resolução nº 1 outubro de 1978) e às despesas administrativas das EFPC (decreto nº 606 de julho de 1992). “Nesse contexto, esses normativos foram editados em momentos cuja realidade não se coaduna com a atual, ocasionando dificuldades na gestão do plano de benefícios de diferentes modalidades (BD, CD ou Misto/CV), formas de gestão dos investimentos e número de participantes e assistidos”, justificou.
GOVERNANÇA – No que diz respeito às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) regidas exclusivamente pele Lei Complementar 109/01, a resolução aprovada pelo CGPC também inovou ao propor, considerando a diferenciação da lei, que elas não tenham limite de despesa fixado em norma, cabendo ao Conselho Deliberativo da EFPC definir tais limites bem como indicadores de gestão dos gastos administrativos. Até porque, pela Resolução n° 28/09 que trata da nova planificação contábil desses fundos, foi aumentado o nível de detalhamento das despesas administrativas da EFPC.
Pela Resolução, os critérios quantitativos e qualitativos a serem definidos pelo Conselho Deliberativo, para a realização das despesas administrativas, devem considerar a adequação dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios; número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos investimentos.
Além de reforçar a questão de governança do Conselho Deliberativo, a Resolução também fortaleceu a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar e controlar as despesas administrativas.
TRANSPARÊNCIA – Como um princípio norteador da previdência complementar, a resolução propõe ampla divulgação e transparência na internet, pela SPC, das informações das despesas administrativas das EFPC, inclusive das despesas de investimentos, como forma de maior comparação para os participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.
NOVAS FONTES - A Resolução tem por objetivo orientar as EFPC na definição de suas fontes de custeio e na realização de suas despesas administrativas, sendo enumeradas oito fontes: contribuição dos participantes e assistidos; contribuição dos patrocinadores e instituidores; reembolso dos patrocinadores e instituidores; resultado dos investimentos; receitas administrativas; fundo administrativo; dotação inicial; e doações.
Com essa oferta maior de fontes de custeio quis o CGPC oferecer flexibilidade aos fundos de pensão quando da elaboração do seu orçamento anual, visto que a legislação vigente especifica apenas as contribuições como fonte de custeio. Caberá assim ao Conselho Deliberativo definir a fonte de custeio a ser utilizada no exercício.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – Apresentada inicialmente ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar no dia 29 de junho, a minuta da Resolução sobre as despesas administrativas das EFPC foi submetida a uma audiência pública e aberta em 22 de julho último, à qual compareceram mais de 100 representantes de 35 entidades, associações de previdência privada, patrocinadores, instituidores, governo federal e entidades sindicais. A reunião validou e consolidou as regras finais da resolução, recebendo a SPC oito sugestões para a proposta apresentada em junho, que se traduziram agora em aperfeiçoamento do texto aprovado.
Fonte: SPC/AssPreviSite (01/09/2009) por Zenaide Azeredo
terça-feira, 1 de setembro de 2009
APOS: Ata Redir de agosto 2009
ATA DA 3a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 04 de Agosto de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, Maria Conceição Simões Gonçalves da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO: O Presidente transmitiu aos presentes que manteve contato com APAS-RJ, a qual enviou carta desejando sucesso para a APÓS. Elias e Luiz Antonio levaram os documentos para assinatura do Presidente visando o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica. Foi feito um convite ao Presidente da APAS-RJ para visitar a APÓS. Em seguida comunicou que o RH do CPqD enviou cópia dos 3 planos de Previdência hoje existentes, tal como foi combinado na última reunião. Em contato com o RH recebemos a informação de que a Sistel estaria no CPqD, nos dias 19 e 20 de agosto para apresentar o projeto Sistel-Presente. Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação. Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20/8/2009 até meio-dia. Ficou combinado que o RH do CPqD manteria contato com a SISTEL visando abrir um espaço na agenda para uma reunião dos dirigentes da APÓS com a SISTEL. A diretoria passou a discutir uma agenda para reunião com a SISTEL, tendo chegado a conclusão que os assuntos a serem discutidos seriam: 1) Apresentação da APÓS; 2) Solicitar uma relação atualizada com e-mail de todos os assistidos; 3) Oficializar um canal de comunicação direto com a SISTEL. O Joseph fez um breve balanço da situação financeira da APÓS e disse que o saldo depositado no banco é de R$ 3.600,00, sendo que existem alguns inadimplentes que serão contatados. O Joseph propôs a criação de uma cartilha do aposentado, visando esclarecer os aposentáveis sobre as opções e direitos. Sobre o tema ficou decidido que será tratado oportunamente tendo em vista a sua importância para o futuro dos nossos associados.
VI - DELIBERAÇÕES:
1 – Tavares enviará ao RH do CPqD a pauta para a reunião com a SISTEL;
2 – Elias e Luiz Antonio vão providenciar cópias dos documentos da APÓS para serem entregues à Sistel;
3 – Ficou decidido que o escritório da APÓS funcionará todas as terças-feiras, das 14:30hs às 16:30hs. e os plantões serão realizados conforme deliberado na reunião anterior.
VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 4 de agosto de 2009.
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 04 de Agosto de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, Maria Conceição Simões Gonçalves da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO: O Presidente transmitiu aos presentes que manteve contato com APAS-RJ, a qual enviou carta desejando sucesso para a APÓS. Elias e Luiz Antonio levaram os documentos para assinatura do Presidente visando o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica. Foi feito um convite ao Presidente da APAS-RJ para visitar a APÓS. Em seguida comunicou que o RH do CPqD enviou cópia dos 3 planos de Previdência hoje existentes, tal como foi combinado na última reunião. Em contato com o RH recebemos a informação de que a Sistel estaria no CPqD, nos dias 19 e 20 de agosto para apresentar o projeto Sistel-Presente. Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação. Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20/8/2009 até meio-dia. Ficou combinado que o RH do CPqD manteria contato com a SISTEL visando abrir um espaço na agenda para uma reunião dos dirigentes da APÓS com a SISTEL. A diretoria passou a discutir uma agenda para reunião com a SISTEL, tendo chegado a conclusão que os assuntos a serem discutidos seriam: 1) Apresentação da APÓS; 2) Solicitar uma relação atualizada com e-mail de todos os assistidos; 3) Oficializar um canal de comunicação direto com a SISTEL. O Joseph fez um breve balanço da situação financeira da APÓS e disse que o saldo depositado no banco é de R$ 3.600,00, sendo que existem alguns inadimplentes que serão contatados. O Joseph propôs a criação de uma cartilha do aposentado, visando esclarecer os aposentáveis sobre as opções e direitos. Sobre o tema ficou decidido que será tratado oportunamente tendo em vista a sua importância para o futuro dos nossos associados.
VI - DELIBERAÇÕES:
1 – Tavares enviará ao RH do CPqD a pauta para a reunião com a SISTEL;
2 – Elias e Luiz Antonio vão providenciar cópias dos documentos da APÓS para serem entregues à Sistel;
3 – Ficou decidido que o escritório da APÓS funcionará todas as terças-feiras, das 14:30hs às 16:30hs. e os plantões serão realizados conforme deliberado na reunião anterior.
VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 4 de agosto de 2009.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Patrocinadoras: várias estão querendo acabar com planos
Vejam o último boletim da ANAPAR (Associação Nacional dos Particiantes de Fundos de Pensão) e o que ela está fazendo para acabar com a vontade de várias patrocinadoras que desejam encerrar seus planos de aposentadoria e assim prejudicar vários assistidos e pensionistas:
Anapar reivindica suspensão de análises de retiradas de patrocínio
Nos últimos tempos, a Anapar vem cuidando de vários casos de retirada de patrocínio. Participantes ou entidades de classe têm procurado a associação em busca de orientação ou de medidas possíveis para evitar que empresas deixem de patrocinar planos de previdência. Muitos aposentados e pensionistas vêm sendo prejudicados por verem interrompida a permanência de seus benefícios vitalícios. Participantes da ativa são levados a resgatar sua reserva, acabando com o sonho de uma aposentadoria digna. Nestes processos, nem sempre os direitos dos participantes são respeitados e as patrocinadoras não demonstram preocupação com o futuro de seus antigos ou atuais empregados. Isto acontece apesar de a lei prever que o direito acumulado dos participantes precisa ser garantido e apesar de várias denúncias apresentadas pela Anapar e por entidades representativas.
Situação parecida acontece nos casos de cisão de planos, incorporação ou fusão de planos, em que participantes e assistidos têm seus direitos desrespeitados por conta de uma decisão unilateral da empresa patrocinadora.
Para concluir a retirada de patrocínio, as entidades de previdência têm de obter a aprovação da Secretaria da Previdência Complementar, que tem avaliado os pedidos com base em resolução (CPC 6) editada há mais de vinte anos. Há previsões ultrapassadas nesta norma e existem mesmo situações, como a migração de planos, que nunca foram regulamentadas.
A norma precisa urgentemente ser revista, conforme reivindica a Anapar há muito tempo, e o tema inclusive já foi debatido em reunião da Comissão Nacional de Atuária.
Para evitar maiores prejuízos aos associados, a Anapar formalizou à SPC pedido para que não sejam aprovadas novas retiradas de patrocínio enquanto não for votada nova norma que dê maior segurança aos participantes. A SPC ainda não se posicionou formalmente a respeito.
Justiça manda suspender retirada de patrocínio do plano Petros Braskem
O participante Iberê Luiz Nodari obteve liminar no mandado de segurança impetrado contra o Secretário da Previdência Complementar, em que pleiteava a suspensão do processo de retirada de patrocínio do plano Petros Braskem. O Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou “a suspensão da autorização concedida no despacho nº 48 da Diretoria da Secretaria de Previdência Complementar, publicado no Diário Oficial do dia 30.04.09”. A demanda é individual, mas os efeitos são coletivos.
A retirada de patrocínio pela Braskem teve início em 2005, quando a empresa suspendeu as contribuições, mas foi autorizada somente em abril de 2009. Os participantes aposentados foram os mais prejudicados, pois as reservas a que tinham direito não eram suficientes para garantir, em outro plano, um benefício no mesmo nível que detinham no plano original. A ANAPAR, em conjunto com a Associação de Aposentados da Braskem (ABACO), procurou de todas as formas interferirem no processo em curso de forma a preservar o direito dos assistidos e participantes do Plano Braskem.
Frustadas as tentativas de, via negociações, garantir do seu direito adquiridos, restou aos assistidos e à ABACO o caminho judicial.
Fonte: Boletim 319 da ANAPAR de 28/08/09, contribuição de Wilson Val de Casas
Anapar reivindica suspensão de análises de retiradas de patrocínio
Nos últimos tempos, a Anapar vem cuidando de vários casos de retirada de patrocínio. Participantes ou entidades de classe têm procurado a associação em busca de orientação ou de medidas possíveis para evitar que empresas deixem de patrocinar planos de previdência. Muitos aposentados e pensionistas vêm sendo prejudicados por verem interrompida a permanência de seus benefícios vitalícios. Participantes da ativa são levados a resgatar sua reserva, acabando com o sonho de uma aposentadoria digna. Nestes processos, nem sempre os direitos dos participantes são respeitados e as patrocinadoras não demonstram preocupação com o futuro de seus antigos ou atuais empregados. Isto acontece apesar de a lei prever que o direito acumulado dos participantes precisa ser garantido e apesar de várias denúncias apresentadas pela Anapar e por entidades representativas.
Situação parecida acontece nos casos de cisão de planos, incorporação ou fusão de planos, em que participantes e assistidos têm seus direitos desrespeitados por conta de uma decisão unilateral da empresa patrocinadora.
Para concluir a retirada de patrocínio, as entidades de previdência têm de obter a aprovação da Secretaria da Previdência Complementar, que tem avaliado os pedidos com base em resolução (CPC 6) editada há mais de vinte anos. Há previsões ultrapassadas nesta norma e existem mesmo situações, como a migração de planos, que nunca foram regulamentadas.
A norma precisa urgentemente ser revista, conforme reivindica a Anapar há muito tempo, e o tema inclusive já foi debatido em reunião da Comissão Nacional de Atuária.
Para evitar maiores prejuízos aos associados, a Anapar formalizou à SPC pedido para que não sejam aprovadas novas retiradas de patrocínio enquanto não for votada nova norma que dê maior segurança aos participantes. A SPC ainda não se posicionou formalmente a respeito.
Justiça manda suspender retirada de patrocínio do plano Petros Braskem
O participante Iberê Luiz Nodari obteve liminar no mandado de segurança impetrado contra o Secretário da Previdência Complementar, em que pleiteava a suspensão do processo de retirada de patrocínio do plano Petros Braskem. O Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou “a suspensão da autorização concedida no despacho nº 48 da Diretoria da Secretaria de Previdência Complementar, publicado no Diário Oficial do dia 30.04.09”. A demanda é individual, mas os efeitos são coletivos.
A retirada de patrocínio pela Braskem teve início em 2005, quando a empresa suspendeu as contribuições, mas foi autorizada somente em abril de 2009. Os participantes aposentados foram os mais prejudicados, pois as reservas a que tinham direito não eram suficientes para garantir, em outro plano, um benefício no mesmo nível que detinham no plano original. A ANAPAR, em conjunto com a Associação de Aposentados da Braskem (ABACO), procurou de todas as formas interferirem no processo em curso de forma a preservar o direito dos assistidos e participantes do Plano Braskem.
Frustadas as tentativas de, via negociações, garantir do seu direito adquiridos, restou aos assistidos e à ABACO o caminho judicial.
Fonte: Boletim 319 da ANAPAR de 28/08/09, contribuição de Wilson Val de Casas
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Sistel: estamos avaliando o serviço de atendimento
Estamos avaliando o novo serviço de atendimento da Sistel a seus participantes e assistidos.
Para que fique tudo devidamente registrado, em 17/08 enviamos cinco questionamentos ao Fale Conosco, via web.
Até hoje, 27/08, nenhuma resposta foi dada.
Como não existe avaliação do serviço via web, mas somente pelo atendimento telefônico, aproveitamos então para consultar a Ouvidoria, também via web, hoje mesmo, e reclamar do atraso de dez dias nas respostas.
A Ouvidoria tem até três dias para nos responder e esclarecer as cinco dúvidas.
Vamos ver como eles se saem neste teste.
Acompanhe nos próximos posts.
Para que fique tudo devidamente registrado, em 17/08 enviamos cinco questionamentos ao Fale Conosco, via web.
Até hoje, 27/08, nenhuma resposta foi dada.
Como não existe avaliação do serviço via web, mas somente pelo atendimento telefônico, aproveitamos então para consultar a Ouvidoria, também via web, hoje mesmo, e reclamar do atraso de dez dias nas respostas.
A Ouvidoria tem até três dias para nos responder e esclarecer as cinco dúvidas.
Vamos ver como eles se saem neste teste.
Acompanhe nos próximos posts.
INSS: existem resistências a proposta de aumento das aposentadorias
O governo deve enfrentar alguma resistência ao projeto substitutivo que vai alterar as regras do fator previdenciário e do reajuste.
Centrais sindicais que não aceitaram a proposta do governo e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) vão pressionar o Congresso pela aprovação dos projetos originais do senador Paulo Paim (PT-RS) --que já passaram no Senado.
Um projeto propõe o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os segurados, outro pede a recomposição dos benefícios de acordo com a quantidade salários mínimos equivalente na data da concessão e o terceiro é o que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias.
"A luta continua e os aposentados vão encarar o desafio. Queremos 8,9% de reajuste em 2010", disse Warley Gonçalles Martins, presidente da Cobap. A entidade promete realizar um protesto hoje em Salvador (BA ).
"Quem ganha acima do piso viu o benefício ser achatado ao longo dos anos. Só 2,5 pontos percentuais de aumento real é pouco. Nos últimos 18 anos, as perdas foram de 74%", diz Gonçalles.
O presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, não aceitou o acordo. "Os projetos do Paim são melhores do que a proposta do governo", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reafirmou o apoio aos aposentados. "Agora ou vai ou racha", disse. De acordo com o senador Paim , nos últimos 15 anos, os benefícios acima do piso tiveram perdas de...
Fonte: Agora (27-08-2009)
Conforme post INSS: Benefício acima do mínimo perde 42% desde 2000 a perda real dos benefícios de aposentadoria do INSS, superiores a um salário mínimo, desde 2000, é de 41,6%, logo aumento real de somente 2,5% no próximo ano proposto pelo governo é querer nos ludibriar!
Centrais sindicais que não aceitaram a proposta do governo e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) vão pressionar o Congresso pela aprovação dos projetos originais do senador Paulo Paim (PT-RS) --que já passaram no Senado.
Um projeto propõe o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os segurados, outro pede a recomposição dos benefícios de acordo com a quantidade salários mínimos equivalente na data da concessão e o terceiro é o que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias.
"A luta continua e os aposentados vão encarar o desafio. Queremos 8,9% de reajuste em 2010", disse Warley Gonçalles Martins, presidente da Cobap. A entidade promete realizar um protesto hoje em Salvador (BA ).
"Quem ganha acima do piso viu o benefício ser achatado ao longo dos anos. Só 2,5 pontos percentuais de aumento real é pouco. Nos últimos 18 anos, as perdas foram de 74%", diz Gonçalles.
O presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, não aceitou o acordo. "Os projetos do Paim são melhores do que a proposta do governo", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reafirmou o apoio aos aposentados. "Agora ou vai ou racha", disse. De acordo com o senador Paim , nos últimos 15 anos, os benefícios acima do piso tiveram perdas de...
Fonte: Agora (27-08-2009)
Conforme post INSS: Benefício acima do mínimo perde 42% desde 2000 a perda real dos benefícios de aposentadoria do INSS, superiores a um salário mínimo, desde 2000, é de 41,6%, logo aumento real de somente 2,5% no próximo ano proposto pelo governo é querer nos ludibriar!
Sistel: plano fica abaixo da média dos outros fundos de pensão
O CPqD-Prev, com um rendimento de 8,26% no primeiro semestre de 2009, fica bem abaixo da média dos outros fundos de pensão que tiveram um rendimento médio de 9,98% no mesmo período.
Vide matéria do Estadão de hoje.
Fundos de pensão têm ganho de 10% no ano
Rentabilidade no 1.º semestre repõe parte das perdas do ano passado
Amparados pela forte alta da bolsa de valores, os fundos de pensão brasileiros recuperaram no primeiro semestre parte das perdas que amargaram no ano passado, em decorrência da crise global. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), obtidos com exclusividade pelo Estado, mostram que a rentabilidade média do setor entre janeiro e junho foi de 9,98%.
A meta atuarial (rendimento necessário para que os fundos cumpram suas obrigações com os participantes) foi de 5,79% no semestre. Portanto, houve uma sobra de rentabilidade superior a 4% no período.
A Abrapp tem 280 associados, que acumulavam patrimônio de quase R$ 455 bilhões no fim de maio. Entre esses sócios, estão as maiores instituições do setor,
como Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Em 2008, os fundos de pensão perderam, na média, 1,62%, o pior desempenho desde ao menos 1995, ano mais recente com estatísticas disponíveis da Abrapp. O recuo se explicou, principalmente, pela queda de 41% do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa). A meta atuarial (representada pelo INPC + 6%) foi de 12,87%.
No primeiro semestre de 2009, o Ibovespa ganhou 37%, o que fez as carteiras de renda variável das entidades se valorizarem 21,51%, sempre levando em conta a média. O patrimônio em aplicações de renda fixa, como títulos públicos, avançou 5,41%.
"Não recuperamos tudo ainda, mas estamos perto", disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "O que aconteceu em 2008 foi um resultado ocasional, que não representa um susto, uma vez que pensamos sempre no longo prazo."
Ele ressaltou, ainda, que os fundos acumularam muita gordura nos últimos anos - a rentabilidade média alcançou 1.086% entre 1995 e 2008, ante uma meta de 553%. Mendonça reconhece, porém, que o desempenho no semestre dá "tranquilidade" aos associados. "Ninguém bate na nossa porta para elogiar quando estamos acima da meta. Mas, quando há queda de 1%, o pessoal reclama."
FUTURO
O segmento de fundos de pensão é um dos mais atingidos pela queda da taxa básica de juros brasileira (Selic) para o menor nível da história. Durante muitos anos, as entidades acostumaram-se a bater suas metas atuariais com facilidade por causa do altíssimo nível da Selic. Agora, segundo especialistas, terão de buscar alternativas mais rentáveis, mas, em contrapartida, mais arriscadas, como a bolsa de valores.
Mendonça disse que já é possível sentir dois efeitos em decorrência da queda do juro. O primeiro é o aumento da participação de papéis emitidos por empresas nas carteiras de investimento. "Antes, a proporção era de um título privado para dois públicos. Hoje, é um para um." Outro impacto é a redução da meta atuarial para INPC + 5% ou 5,25% ao ano. (Leandro Modé)
Vide matéria do Estadão de hoje.
Fundos de pensão têm ganho de 10% no ano
Rentabilidade no 1.º semestre repõe parte das perdas do ano passado
Amparados pela forte alta da bolsa de valores, os fundos de pensão brasileiros recuperaram no primeiro semestre parte das perdas que amargaram no ano passado, em decorrência da crise global. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), obtidos com exclusividade pelo Estado, mostram que a rentabilidade média do setor entre janeiro e junho foi de 9,98%.
A meta atuarial (rendimento necessário para que os fundos cumpram suas obrigações com os participantes) foi de 5,79% no semestre. Portanto, houve uma sobra de rentabilidade superior a 4% no período.
A Abrapp tem 280 associados, que acumulavam patrimônio de quase R$ 455 bilhões no fim de maio. Entre esses sócios, estão as maiores instituições do setor,
como Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Em 2008, os fundos de pensão perderam, na média, 1,62%, o pior desempenho desde ao menos 1995, ano mais recente com estatísticas disponíveis da Abrapp. O recuo se explicou, principalmente, pela queda de 41% do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa). A meta atuarial (representada pelo INPC + 6%) foi de 12,87%.
No primeiro semestre de 2009, o Ibovespa ganhou 37%, o que fez as carteiras de renda variável das entidades se valorizarem 21,51%, sempre levando em conta a média. O patrimônio em aplicações de renda fixa, como títulos públicos, avançou 5,41%.
"Não recuperamos tudo ainda, mas estamos perto", disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "O que aconteceu em 2008 foi um resultado ocasional, que não representa um susto, uma vez que pensamos sempre no longo prazo."
Ele ressaltou, ainda, que os fundos acumularam muita gordura nos últimos anos - a rentabilidade média alcançou 1.086% entre 1995 e 2008, ante uma meta de 553%. Mendonça reconhece, porém, que o desempenho no semestre dá "tranquilidade" aos associados. "Ninguém bate na nossa porta para elogiar quando estamos acima da meta. Mas, quando há queda de 1%, o pessoal reclama."
FUTURO
O segmento de fundos de pensão é um dos mais atingidos pela queda da taxa básica de juros brasileira (Selic) para o menor nível da história. Durante muitos anos, as entidades acostumaram-se a bater suas metas atuariais com facilidade por causa do altíssimo nível da Selic. Agora, segundo especialistas, terão de buscar alternativas mais rentáveis, mas, em contrapartida, mais arriscadas, como a bolsa de valores.
Mendonça disse que já é possível sentir dois efeitos em decorrência da queda do juro. O primeiro é o aumento da participação de papéis emitidos por empresas nas carteiras de investimento. "Antes, a proporção era de um título privado para dois públicos. Hoje, é um para um." Outro impacto é a redução da meta atuarial para INPC + 5% ou 5,25% ao ano. (Leandro Modé)
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
INSS: Sai acordo que dá aumento maior a aposentado
Governo e sindicatos fecharam um acordo ontem com um pacote para os aposentados. Aqueles que ganham mais que o mínimo terão um aumento, em 2010 e em 2011, que somará a inflação e a metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Assim, em fevereiro de 2010, deve ser pago um reajuste de 6,19% sendo 3,64% referente à inflação prevista pelo governo mais 2,55% (metade da alta de 5,1% do PIB em 2008). O reajuste poderá variar de acordo com a inflação.
O fator 85/95 também está no acordo. Pelo sistema, o benefício integral será pago aos homens que tiverem o resultado 95 na soma da idade e do tempo de contribuição e às mulheres que tiverem o resultado 85. Quem não atingir a soma ainda terá o desconto do fator previdenciário, de até 40%. No entanto, ao completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens), o trabalhador terá a tabela do fator congelada --ou seja, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida, mesmo que se aposente depois.
O governo aceitou mudar a base de cálculo das aposentadorias de 80% dos maiores salários de contribuição para 70%. "Com isso, os novos benefícios poderão subir 19%", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego de um ano antes da aposentadoria. Se for demitido, as contribuições previdenciárias e os salários estarão garantidos.
Outra novidade é que o seguro-desemprego e o aviso-prévio vão contar como tempo de contribuição para a aposentadoria --o trabalhador terá de contribuir ao INSS.
Todas essas alterações serão incluídas em um projeto, que será votado no Congresso. As propostas sobre o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias igual ao do mínimo deverão ser substituídas. "Vamos consultar nossas bases, mas é um bom acordo", disse Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Confederação de aposentados recusa proposta e sai de negociação
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não participou da reunião que decidiu o índice de reajuste dos benefícios do INSS. Hoje, os aposentados devem pressionar as lideranças dos partidos na Câmara para que os projetos que garantem a recomposição dos benefícios, o fim do fator previdenciário e o aumento igual ao do salário mínimo sejam votados.
Sai acordo que dá aumento maior a aposentado
De acordo com a entidade, a proposta de aumento real equivalente a 50% do crescimento do PIB, defendida pelas centrais sindicais, não foi aceita pelas federações que compõe a Cobap.
De acordo com Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG (Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais), as entidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba se manifestaram contra o acordo e sugeriram a saída da Cobap das negociações. "O governo não apresentou nenhuma proposta concreta", disse Bittencourt.
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles Martins, disse que, pela internet, 95% dos cerca de 32 mil aposentados que responderam à enquete da entidade também pediram a saída da negociação. "Foi uma decisão amplamente apoiada pela categoria", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que vão apoiar os aposentados pela aprovação dos projetos --que já passaram pelo Senado. "O governo quer forçar uma situação, mas não vai ter jeito. Para o aposentado, é mais vantajosa a aprovação dos projetos", disse Faria de Sá.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, para os projetos entrarem na pauta de votação, será necessário o consenso entre os partidos. A reunião de líderes deve acontecer às 14h30
Fonte: Agora (26-08-09)
Assim, em fevereiro de 2010, deve ser pago um reajuste de 6,19% sendo 3,64% referente à inflação prevista pelo governo mais 2,55% (metade da alta de 5,1% do PIB em 2008). O reajuste poderá variar de acordo com a inflação.
O fator 85/95 também está no acordo. Pelo sistema, o benefício integral será pago aos homens que tiverem o resultado 95 na soma da idade e do tempo de contribuição e às mulheres que tiverem o resultado 85. Quem não atingir a soma ainda terá o desconto do fator previdenciário, de até 40%. No entanto, ao completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens), o trabalhador terá a tabela do fator congelada --ou seja, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida, mesmo que se aposente depois.
O governo aceitou mudar a base de cálculo das aposentadorias de 80% dos maiores salários de contribuição para 70%. "Com isso, os novos benefícios poderão subir 19%", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego de um ano antes da aposentadoria. Se for demitido, as contribuições previdenciárias e os salários estarão garantidos.
Outra novidade é que o seguro-desemprego e o aviso-prévio vão contar como tempo de contribuição para a aposentadoria --o trabalhador terá de contribuir ao INSS.
Todas essas alterações serão incluídas em um projeto, que será votado no Congresso. As propostas sobre o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias igual ao do mínimo deverão ser substituídas. "Vamos consultar nossas bases, mas é um bom acordo", disse Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Confederação de aposentados recusa proposta e sai de negociação
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não participou da reunião que decidiu o índice de reajuste dos benefícios do INSS. Hoje, os aposentados devem pressionar as lideranças dos partidos na Câmara para que os projetos que garantem a recomposição dos benefícios, o fim do fator previdenciário e o aumento igual ao do salário mínimo sejam votados.
Sai acordo que dá aumento maior a aposentado
De acordo com a entidade, a proposta de aumento real equivalente a 50% do crescimento do PIB, defendida pelas centrais sindicais, não foi aceita pelas federações que compõe a Cobap.
De acordo com Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG (Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais), as entidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba se manifestaram contra o acordo e sugeriram a saída da Cobap das negociações. "O governo não apresentou nenhuma proposta concreta", disse Bittencourt.
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles Martins, disse que, pela internet, 95% dos cerca de 32 mil aposentados que responderam à enquete da entidade também pediram a saída da negociação. "Foi uma decisão amplamente apoiada pela categoria", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que vão apoiar os aposentados pela aprovação dos projetos --que já passaram pelo Senado. "O governo quer forçar uma situação, mas não vai ter jeito. Para o aposentado, é mais vantajosa a aprovação dos projetos", disse Faria de Sá.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, para os projetos entrarem na pauta de votação, será necessário o consenso entre os partidos. A reunião de líderes deve acontecer às 14h30
Fonte: Agora (26-08-09)
terça-feira, 25 de agosto de 2009
INSS: governo propõe reajuste de 50% do PIB, ou seja, 6% aprox.
O governo sinalizou ontem que poderá atrelar o aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo a uma parcela da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Segundo relatos de sindicalistas envolvidos na negociação, a tendência é que o ganho real seja equivalente a 50% do crescimento do PIB, e a regra, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, seja aplicada em 2010 e em 2011.
Um acordo entre governo, centrais sindicais e aposentados deverá ser fechado hoje. Se a proposta se confirmar, além de corrigir os benefícios pela variação da inflação, o governo garantirá aumento real de 2,55% às aposentadorias em 2010. Como haverá ainda a reposição da inflação, o reajuste total ficaria próximo de 6%.
A regra de reajuste é similar à já aplicada hoje ao salário mínimo. A diferença é que, no caso do piso salarial, a variação do PIB de dois anos antes é aplicada integralmente, ou seja, além da inflação, o mínimo tem aumento de 100% do PIB. Ontem, governo e sindicalistas não chegaram a um consenso, mesmo depois de quase seis horas de negociação. Representantes dos trabalhadores e dos aposentados trouxeram novas propostas, e o governo pediu mais tempo.
Fonte: Valor Econômico 25/08/2009
Um acordo entre governo, centrais sindicais e aposentados deverá ser fechado hoje. Se a proposta se confirmar, além de corrigir os benefícios pela variação da inflação, o governo garantirá aumento real de 2,55% às aposentadorias em 2010. Como haverá ainda a reposição da inflação, o reajuste total ficaria próximo de 6%.
A regra de reajuste é similar à já aplicada hoje ao salário mínimo. A diferença é que, no caso do piso salarial, a variação do PIB de dois anos antes é aplicada integralmente, ou seja, além da inflação, o mínimo tem aumento de 100% do PIB. Ontem, governo e sindicalistas não chegaram a um consenso, mesmo depois de quase seis horas de negociação. Representantes dos trabalhadores e dos aposentados trouxeram novas propostas, e o governo pediu mais tempo.
Fonte: Valor Econômico 25/08/2009
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Sistel Presente no CPqD
Parece que a Sistel está ensaiando uma mudança de rumo, com bons ventos, em direção a aproximação com seus participantes e assistidos.
A apresentação dos planos de custeio e benefício ao público presente no CPqD foi bastante esclarecedora e creio que esta foi a primeira vez que a Sistel os expôs tão abertamente, depois da criação do CPqD-Prev em 2000.
Conforme mencionado em outros posts, o plano CPqD-Prev é sólido e vai bem, mas precisa ser acompanhado de mais perto por todos nós, para nos sentirmos mais participantes e para isto é necessário criar ferramentas de comunicação modernas e rápidas, afinal somos ou não do ramo?
Parece que a aproximação através de apresentações e a criação da Ouvidoria são os primeiros passos nesta guinada.
Um outro ponto: pouquíssimos aposentados presentes (só os que lá ainda labutam), apesar dos vários convites enviados pela Sistel. A diretoria da APOS estava presente.
A diretoria da APOS também participou de uma reunião com a Sistel onde se apresentou oficialmente como representante dos aposentados do CPqD. Detalhes nos proxs. posts.
A diretoria da APOS reitera a comunicação de que estará presente todas as terças à tarde para receber seus associados em sua sede atual no prédio 9C do CPqD. Apareçam!
Se vc quiser comentar algo, basta clicar no link abaixo n comentários. Blog é pra isso.
A apresentação dos planos de custeio e benefício ao público presente no CPqD foi bastante esclarecedora e creio que esta foi a primeira vez que a Sistel os expôs tão abertamente, depois da criação do CPqD-Prev em 2000.
Conforme mencionado em outros posts, o plano CPqD-Prev é sólido e vai bem, mas precisa ser acompanhado de mais perto por todos nós, para nos sentirmos mais participantes e para isto é necessário criar ferramentas de comunicação modernas e rápidas, afinal somos ou não do ramo?
Parece que a aproximação através de apresentações e a criação da Ouvidoria são os primeiros passos nesta guinada.
Um outro ponto: pouquíssimos aposentados presentes (só os que lá ainda labutam), apesar dos vários convites enviados pela Sistel. A diretoria da APOS estava presente.
A diretoria da APOS também participou de uma reunião com a Sistel onde se apresentou oficialmente como representante dos aposentados do CPqD. Detalhes nos proxs. posts.
A diretoria da APOS reitera a comunicação de que estará presente todas as terças à tarde para receber seus associados em sua sede atual no prédio 9C do CPqD. Apareçam!
Se vc quiser comentar algo, basta clicar no link abaixo n comentários. Blog é pra isso.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
INSS: aumento real ainda sem acordo
O governo não conseguiu fechar ontem (12/8) um acordo com os aposentados sobre o aumento real a ser concedido aos benefícios acima do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Na quarta reunião sobre o assunto, o governo exigiu que as entidades sindicais primeiramente abram mão de quatro projetos em tramitação no Congresso para que depois seja formalizada uma proposta.
Representantes dos aposentados e líderes sindicais não responderam de imediato se aceitam ou não a exigência. Afirmaram que precisam consultar trabalhadores e aposentados para então tomar uma decisão. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira 18/8.
Fonte: Folha de S. Paulo de 13/08/2009
Representantes dos aposentados e líderes sindicais não responderam de imediato se aceitam ou não a exigência. Afirmaram que precisam consultar trabalhadores e aposentados para então tomar uma decisão. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira 18/8.
Fonte: Folha de S. Paulo de 13/08/2009
INSS: metade do 13º vai ser pago início de set.
De 25 de agosto a 5 de setembro, os aposentados vão receber a metade do 13º salário. O anúncio foi feito ontem, em Fortaleza, pelo ministro José Pimentel.
O ministério vai liberar R$ 270 milhões para cerca de mil e cem aposentados cearenses. Segundo o ministro, o objetivo da antecipação é aquecer a economia brasileira. O restante do 13º salário será repassado em dezembro. Hoje, 63% municípios do Brasil recebem mais recursos da Previdência Social do que do Fundo de Participação dos Municípios.
O ministro também anunciou que, sobre o reajuste para apostendados que recebem acima do salário mínimo, em janeiro de 2010 haverá ganho real para esse segmento. O percentual ainda passará por estudos.
Fonte: TV Diário/ Portal Verdes Mares - 13/08/2009
O ministério vai liberar R$ 270 milhões para cerca de mil e cem aposentados cearenses. Segundo o ministro, o objetivo da antecipação é aquecer a economia brasileira. O restante do 13º salário será repassado em dezembro. Hoje, 63% municípios do Brasil recebem mais recursos da Previdência Social do que do Fundo de Participação dos Municípios.
O ministro também anunciou que, sobre o reajuste para apostendados que recebem acima do salário mínimo, em janeiro de 2010 haverá ganho real para esse segmento. O percentual ainda passará por estudos.
Fonte: TV Diário/ Portal Verdes Mares - 13/08/2009
INSS: Benefício acima do mínimo perde 42% desde 2000
Mesmo que o governo decida conceder, em 2010, um índice acima da inflação para reajustar os benefícios previdenciários de valor superior ao salário mínimo (uma proposta prevê aumento real de 3%), ainda assim os aposentados e pensionistas que recebem aqueles valores continuarão amargando perdas.
É que, nos últimos anos, o governo federal decidiu reajustar o valor dos benefícios de um salário mínimo por índices bem superiores aos concedidos às demais aposentadorias e pensões.
Para o leitor ter uma ideia dessa diferença, nos últimos dez anos (2000 a 2009), os benefícios iguais ao salário mínimo subiram 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).
Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66.
Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Assim, para "equiparar" os benefícios, seria preciso que os de valor acima do mínimo subissem 71,25% de uma só vez. Pela ótica dos benefícios acima do mínimo, a perda foi de 41,6% no mesmo período.
Até 2007, os reajustes dos benefícios iguais ao mínimo foram decididos de forma aleatória pelo governo -o percentual de aumento real era aquele que "cabia" no Orçamento. De 2008 para cá, o governo vem usando o INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
A política adotada pelo governo federal, de aumentos diferenciados, faz com que, todos os anos, muitos benefícios sejam "alcançados" pelo salário mínimo. Isso acontece com todos os beneficiários que recebem aposentadorias e pensões ligeiramente superiores a um salário mínimo.
Supondo que o governo mantivesse a política de valorização do salário mínimo por vários anos seguidos, chegaria um dia em que todos os benefícios previdenciários teriam o valor do salário mínimo.
Segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, com reajustes de 10% para o mínimo e de 5% para os demais benefícios, em 41 anos todos os benefícios seriam iguais. Assim, em 2050 todos os beneficiários do INSS receberiam cerca de R$ 24,5 mil por mês.
Com reajuste um pouco menor (8%) para o mínimo, mantidos os 5% para os demais benefícios, seriam necessários 69 anos para os valores se igualarem. Assim, em 2078 todos receberiam cerca de R$ 91,8 mil.
Fonte: Folha de S.Paulo 12/08/2009
É que, nos últimos anos, o governo federal decidiu reajustar o valor dos benefícios de um salário mínimo por índices bem superiores aos concedidos às demais aposentadorias e pensões.
Para o leitor ter uma ideia dessa diferença, nos últimos dez anos (2000 a 2009), os benefícios iguais ao salário mínimo subiram 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).
Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66.
Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Assim, para "equiparar" os benefícios, seria preciso que os de valor acima do mínimo subissem 71,25% de uma só vez. Pela ótica dos benefícios acima do mínimo, a perda foi de 41,6% no mesmo período.
Até 2007, os reajustes dos benefícios iguais ao mínimo foram decididos de forma aleatória pelo governo -o percentual de aumento real era aquele que "cabia" no Orçamento. De 2008 para cá, o governo vem usando o INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
A política adotada pelo governo federal, de aumentos diferenciados, faz com que, todos os anos, muitos benefícios sejam "alcançados" pelo salário mínimo. Isso acontece com todos os beneficiários que recebem aposentadorias e pensões ligeiramente superiores a um salário mínimo.
Supondo que o governo mantivesse a política de valorização do salário mínimo por vários anos seguidos, chegaria um dia em que todos os benefícios previdenciários teriam o valor do salário mínimo.
Segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, com reajustes de 10% para o mínimo e de 5% para os demais benefícios, em 41 anos todos os benefícios seriam iguais. Assim, em 2050 todos os beneficiários do INSS receberiam cerca de R$ 24,5 mil por mês.
Com reajuste um pouco menor (8%) para o mínimo, mantidos os 5% para os demais benefícios, seriam necessários 69 anos para os valores se igualarem. Assim, em 2078 todos receberiam cerca de R$ 91,8 mil.
Fonte: Folha de S.Paulo 12/08/2009
SPC: Fiscalização sobre fundos aumentará
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que regula e fiscaliza os fundos de pensão, decidiu botar o pé no acelerador. De olho na capacidade das fundações - donas de um patrimônio próximo de R$ 470 bilhões, o correspondente a 17% do Produto Interno Bruto(PIB) do País - de sobreviverem em um cenário de juros em queda e risco maior nas aplicações em bolsa de valores, a autarquia ampliou em 33% o número de entidades que passarão pelo seu crivo neste ano. Segundo o xerife da SPC, Ricardo Pena, 80 fundos (com 120 planos de aposentadoria) terão as contas vasculhadas. A ordem é identificar qualquer indício que possa colocar o sistema em risco.
Tamanha atenção é justificável. Por ano, apenas com a contribuição de suas patrocinadoras e dos participantes, as fundações engordam o patrimônio em mais de R$ 26 bilhões (somente o CPqD-Prev aumentou seu patrimônio em 20,8 milhões nos últimos 12 meses). Ao mesmo tempo, pagam quase R$ 33 bilhões em complemento para aposentadorias, garantindo o bem estar de mais de 700 mil famílias e irrigando a economia. "Não há como descuidar. O dinheiro que está nos fundos é do trabalhador".
O cerco maior da SPC não incomoda o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( Abrapp), José de Souza Mendonça, órgão que representa o setor. "Passamos muito bem pelo estresse da crise", disse.
Fonte: Jornal do Commercio Brasil (12/08/2009)
Tamanha atenção é justificável. Por ano, apenas com a contribuição de suas patrocinadoras e dos participantes, as fundações engordam o patrimônio em mais de R$ 26 bilhões (somente o CPqD-Prev aumentou seu patrimônio em 20,8 milhões nos últimos 12 meses). Ao mesmo tempo, pagam quase R$ 33 bilhões em complemento para aposentadorias, garantindo o bem estar de mais de 700 mil famílias e irrigando a economia. "Não há como descuidar. O dinheiro que está nos fundos é do trabalhador".
O cerco maior da SPC não incomoda o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( Abrapp), José de Souza Mendonça, órgão que representa o setor. "Passamos muito bem pelo estresse da crise", disse.
Fonte: Jornal do Commercio Brasil (12/08/2009)
terça-feira, 11 de agosto de 2009
INSS: Brecha jurídica revê aposentadoria proporcional
Justiça de Santa Catarina exclui fator previdenciário da aposentadoria proporcional
Mais uma brecha jurídica para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correrem atrás da revisão do benefício. Aqueles que se aposentaram proporcionalmente a partir de 1999, quando iniciaram as regras do fator previdenciário, podem pedir a exclusão desse mecanismo do cálculo da aposentadoria e obter um aumento de até 50%. Uma decisão do Juizado Federal de Santa Catarina favorável a um beneficiário catarinense determinou que o pedágio de 40% para completar o tempo de contribuição não incida sobre a aposentadoria proporcional. Segundo a decisão, nesse tipo de benefício já existe a regra que prevê a idade mínima de 48 anos para mulher e 53 anos para homem.
A decisão judicial (RCI 2007.72.95.007023-4, Primeira Turma Recursal de SC, relator Andrei Pitten Velloso) que beneficiou o segurado Melquizedeque de Oliveira poderá criar jurisprudência para outros aposentados ingressarem com ação de revisão do benefício contra o INSS na Justiça Federal dos estados. "Abre precedentes para outros casos de aposentadoria proporcional serem questionados judicialmente, e para rediscutir a postura do INSS no cálculo desses benefícios", defende o advogado Rômulo Saraiva, do escritório Saraiva Advogados.
O aposentado José Genival, 58 anos, pediu a aposentadoria proporcional em 2004, após 34 anos de contribuição previdenciária. "Eu fiz os cálculos mas não esperava que a perda do benefício proporcional ficasse tão alta", argumenta. Hoje ele ganha em torno de R$ 1,6 mil e estima que poderá ter um incremento de 40% no valor da aposentadoria. Genival conta que, a cada ano, o benefício tem encolhido e aumentam as dificuldades para sobreviver. "Acho que vale a pena entrar com a ação pedindo a revisão do benefício para recuperar o que perdi na minha aposentadoria", dispara.
Para se aposentar pelas regras da aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que atender a três critérios: idade mínima, tempo de contribuição e cumprir um pedágio de 40% a partir de 15 de dezembro de1998 - quando foi criado o fator previdenciário - para atingir 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). No julgamento da Primeira Turma Recursal de SC, o juiz relator é taxativo: "Sendo a idade um dos itens integrantes do fator previdenciário, não se pode fazê-la incidir duas vezes quando da concessão do benefício, sob pena de causar limitação excessiva ao segurado".
O tema é polêmico e tem interpretações divergentes. Para o advogado Paulo Perazzo, especialista em Previdência, as regras do fator previdenciário em vigor a partir da Emenda Constitucional nº 20 (Reforma da Previdência) são plenamente reconhecidas pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião dele, a decisão do judiciário de Santa Catarina deverá ser confirmada pela turma nacional de uniformização para que as ações com pedido revisional do benefício por esse critério possam ser reformadas.
Especialista em normas e gestão de benefícios da gerência executiva Recife do INSS, Sérgio Ladislau, afirma que desconhece institucionalmente a decisão da Justiça de Santa Catarina, e prefere não comentar o caso.
Fonte: Rosa Falcão - Diário de Pernambuco.com 7/8/09
Mais uma brecha jurídica para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correrem atrás da revisão do benefício. Aqueles que se aposentaram proporcionalmente a partir de 1999, quando iniciaram as regras do fator previdenciário, podem pedir a exclusão desse mecanismo do cálculo da aposentadoria e obter um aumento de até 50%. Uma decisão do Juizado Federal de Santa Catarina favorável a um beneficiário catarinense determinou que o pedágio de 40% para completar o tempo de contribuição não incida sobre a aposentadoria proporcional. Segundo a decisão, nesse tipo de benefício já existe a regra que prevê a idade mínima de 48 anos para mulher e 53 anos para homem.
A decisão judicial (RCI 2007.72.95.007023-4, Primeira Turma Recursal de SC, relator Andrei Pitten Velloso) que beneficiou o segurado Melquizedeque de Oliveira poderá criar jurisprudência para outros aposentados ingressarem com ação de revisão do benefício contra o INSS na Justiça Federal dos estados. "Abre precedentes para outros casos de aposentadoria proporcional serem questionados judicialmente, e para rediscutir a postura do INSS no cálculo desses benefícios", defende o advogado Rômulo Saraiva, do escritório Saraiva Advogados.
O aposentado José Genival, 58 anos, pediu a aposentadoria proporcional em 2004, após 34 anos de contribuição previdenciária. "Eu fiz os cálculos mas não esperava que a perda do benefício proporcional ficasse tão alta", argumenta. Hoje ele ganha em torno de R$ 1,6 mil e estima que poderá ter um incremento de 40% no valor da aposentadoria. Genival conta que, a cada ano, o benefício tem encolhido e aumentam as dificuldades para sobreviver. "Acho que vale a pena entrar com a ação pedindo a revisão do benefício para recuperar o que perdi na minha aposentadoria", dispara.
Para se aposentar pelas regras da aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que atender a três critérios: idade mínima, tempo de contribuição e cumprir um pedágio de 40% a partir de 15 de dezembro de1998 - quando foi criado o fator previdenciário - para atingir 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). No julgamento da Primeira Turma Recursal de SC, o juiz relator é taxativo: "Sendo a idade um dos itens integrantes do fator previdenciário, não se pode fazê-la incidir duas vezes quando da concessão do benefício, sob pena de causar limitação excessiva ao segurado".
O tema é polêmico e tem interpretações divergentes. Para o advogado Paulo Perazzo, especialista em Previdência, as regras do fator previdenciário em vigor a partir da Emenda Constitucional nº 20 (Reforma da Previdência) são plenamente reconhecidas pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião dele, a decisão do judiciário de Santa Catarina deverá ser confirmada pela turma nacional de uniformização para que as ações com pedido revisional do benefício por esse critério possam ser reformadas.
Especialista em normas e gestão de benefícios da gerência executiva Recife do INSS, Sérgio Ladislau, afirma que desconhece institucionalmente a decisão da Justiça de Santa Catarina, e prefere não comentar o caso.
Fonte: Rosa Falcão - Diário de Pernambuco.com 7/8/09
INSS: Aumento real das aposentadorias
O Ministério da Previdência e a Secretaria Geral da Presidência da República divulgaram ontem a seguinte nota oficial: “Em relação às notícias veiculadas nos últimos dias sobre a possibilidade de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário (R$ 465,00), é preciso esclarecer que:
1 – A atual política de reajuste do salário mínimo é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados. O acordo possibilitou ganho real ao salário mínimo e ao piso previdenciário (que segue a variação do mínimo). O reajuste passou a considerar a inflação (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do país, do segundo ano anterior. Também faz parte do acordo a antecipação da data-base do reajuste em um mês, a cada ano, de modo que, em 2010, o reajuste do salário mínimo será em janeiro. Além disso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 01/2007, que fixa a política de reajuste do salário mínimo até 2023.
2 - A política de reajuste dos benefícios da Previdência Social com valor superior ao salário mínimo é definida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela lei 8.213/91. O governo federal vem cumprindo rigorosamente essa política, por meio de reajustes anuais que repõem a inflação do período precedente, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, garante a manutenção do poder de compra (valor real) desses benefícios. É necessário informar que a Constituição proíbe qualquer vinculação de reajuste ao salário mínimo, exceto o piso previdenciário.
3 – O governo federal considera que existem condições objetivas para conceder algum tipo de ganho real também para os benefícios superiores ao salário mínimo. O governo está negociando um acordo global sobre o tema, incluindo o chamado fator previdenciário, com as centrais sindicais e a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Mas ainda não estão definidos nem o percentual nem a forma de concessão desse ganho real. Até porque os estudos técnicos ainda não foram concluídos, o que deverá ocorrer nos próximos dias, quando haverá nova reunião com as entidades representativas dos trabalhadores. Os percentuais que vem sendo divulgados não correspondem a nenhuma decisão do governo. A próxima reunião será nesta quarta-feira (12), às 16 h, no CCBB, com a COBAP e Centrais Sindicais”.
Fonte: AgPrev em 11/08/2009
1 – A atual política de reajuste do salário mínimo é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados. O acordo possibilitou ganho real ao salário mínimo e ao piso previdenciário (que segue a variação do mínimo). O reajuste passou a considerar a inflação (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do país, do segundo ano anterior. Também faz parte do acordo a antecipação da data-base do reajuste em um mês, a cada ano, de modo que, em 2010, o reajuste do salário mínimo será em janeiro. Além disso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 01/2007, que fixa a política de reajuste do salário mínimo até 2023.
2 - A política de reajuste dos benefícios da Previdência Social com valor superior ao salário mínimo é definida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela lei 8.213/91. O governo federal vem cumprindo rigorosamente essa política, por meio de reajustes anuais que repõem a inflação do período precedente, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, garante a manutenção do poder de compra (valor real) desses benefícios. É necessário informar que a Constituição proíbe qualquer vinculação de reajuste ao salário mínimo, exceto o piso previdenciário.
3 – O governo federal considera que existem condições objetivas para conceder algum tipo de ganho real também para os benefícios superiores ao salário mínimo. O governo está negociando um acordo global sobre o tema, incluindo o chamado fator previdenciário, com as centrais sindicais e a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Mas ainda não estão definidos nem o percentual nem a forma de concessão desse ganho real. Até porque os estudos técnicos ainda não foram concluídos, o que deverá ocorrer nos próximos dias, quando haverá nova reunião com as entidades representativas dos trabalhadores. Os percentuais que vem sendo divulgados não correspondem a nenhuma decisão do governo. A próxima reunião será nesta quarta-feira (12), às 16 h, no CCBB, com a COBAP e Centrais Sindicais”.
Fonte: AgPrev em 11/08/2009
sábado, 8 de agosto de 2009
CPqD-Prev: Análise desempenho do 1. semestre 2009
Uma análise financeira sobre os resultados do plano CPqD-Prev no primeiro semestre de 2009 demonstra que o plano segue sólido (o Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas - ICRM fechou junho de 2009 com um superávit de 9,10%), porem com uma pequena perda em seu patrimônio neste mes, devido ao fraco desempenho obtido nas aplicações com renda variável, onde tivemos uma perda com -4,46%. Com isto, a valorização mensal do plano em junho ficou em 0,01% enquanto a meta era de 0,91%.
Com relação ao semestre, alcançamos uma valorização no plano de 8,26% contra uma meta de 5,79%, porem as aplicações com renda variável ficaram longe da meta de 34,49%, alcançando somente 28,38%.
Enquanto a maioria dos fundos têm se voltado a aumentar sua participação na renda variável (mercado de ações) devido a queda acentuada da taxa de juros, o CPqD-Prev estranhamente diminuiu sua participação neste segmento de 13.22% em maio, para 12,47% em junho, alem de obter rendimentos menores que o de mercado (meta).
Um outro dado estranho encontrado no Relatório do Plano refere-se ao número de participantes e assistidos do CPqD-Prev: estes números estão congelados desde março em 1452 e 103, respectivamente.
Para maiores detalhes do desempenho no primeiro semestre, dê um clique sobre a tabela acima.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Sistel Presente no CPqD
A Sistel realizará o Sistel Presente na Fundação CPqD nos próximos dias 19 e 20 de agosto. O evento tem o objetivo de aproximar a Sistel de seus participantes (ativos e autopatrocinados) e assistidos, por meio de reunião e estande de atendimento.
O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 19/8/2009 (quarta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.
Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação.
Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.
O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20 de agosto até meio-dia.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.
Fonte: Comunicado extra de 07/8/2009 da Sistel
O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 19/8/2009 (quarta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.
Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação.
Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.
O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20 de agosto até meio-dia.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.
Fonte: Comunicado extra de 07/8/2009 da Sistel
Fundos de pensão terão R$ 44,5 bi para investir
Com a queda dos juros, fundos poderão resgatar títulos que vencem até o fim de 2010 e aplicar no mercado
Até o fim de 2010, R$ 44,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional que estão nas carteiras dos fundos de pensão estarão vencendo, de acordo com levantamento da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência. Esse volume de dinheiro, que corresponde a 22,7% das carteiras dos fundos, ficará disponível para novos investimentos - o que desperta o interesse do mercado. Setores que demandam mais investimentos, como o imobiliário e de infraestrutura, já estão de olho.
As entidades de previdência fechada terão de buscar alternativas de maior risco, caso decidam manter a referência de 6% acima da inflação (a chamada meta atuarial) como nível mínimo de ganho para as suas aplicações. Os papéis do Tesouro foram comprados com alta taxa de retorno - a maior parte entre 8% e 12% ao ano -, mas essas taxas já não estão mais disponíveis depois que o processo de queda da taxa Selic a levou para um patamar de um dígito.
Dessa forma, os fundos terão de resgatar os títulos e diversificar suas aplicações. Muitos são até impedidos pelos seus estatutos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que a sua meta atuarial.
Desde o ano passado, a SPC tem feito várias reuniões com os representantes dos 372 fundos de pensão do Brasil, alertando para a necessidade urgente de revisão das suas políticas de investimento. Mas até agora o movimento tem sido lento porque uma mudança na meta atuarial exige que os fundos cobrem mais pelos planos, seja da empresa patrocinadora ou do participante. Uma redução da meta de 6% para 5% pode representar um aumento de cerca de 18% no custo do plano.
De 629 planos de previdência de fundos de pensão alcançados pelo levantamento da SPC, 514 mantêm em 2009 a meta de 6% de juros. Outros quatro têm como meta atuarial a taxa de 5,75%. Para 22 planos, a meta é de 5,5%. Somente 81 planos têm a meta de 5%. Os oito planos restantes têm outro tipo de meta..
A maioria dos planos que reviram as metas tinha superávit financeiro e não precisou cobrar mais dos participantes. Entre os que reduziram a meta, estão a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa). "É difícil para o fundo dizer para o seu participante que vai cobrar mais", reconhece o diretor de Monitoramento e Controle da SPC, Carlos Eduardo Gomes. Ele ressaltou, no entanto, que vai ficar cada vez mais apertado para os fundos garantir a taxa de 6% num cenário de inflação sob controle e Selic mais baixa. Para Gomes, é difícil prever quanto dos títulos que serão resgatados irá para outros investimentos. "O processo de revisão das políticas de investimento será gradual."
Responsável pela área de administração da dívida federal em títulos, o secretário adjunto do Tesouro, Paulo Valle, assegurou que a diversificação das aplicações dos fundos não vai trazer problemas para o financiamento da dívida pública. "Esse é um bom sinal. Mostra que o mercado de capitais está se aperfeiçoando. Do ponto de vista da dívida, não vejo com preocupação." Para ele, a necessidade dos fundos de buscar mais rentabilidade vai aumentar a demanda por títulos de mais longo prazo, o que favorecerá o alongamento da dívida.
Pelos cálculos da SPC, vão vencer R$ 55,6 bilhões entre 2011 e 2015. Após 2016, os vencimentos somam R$ 96,3 bilhões. Em conjunto com o Ministério da Fazenda, a SPC estuda mudanças nos limites de aplicação dos fundos de pensão nos diversos mercados. Muitos fundos estão próximos a limites globais, entre eles, o de aplicações no mercado imobiliário e em renda variável. (Adriana Fernandes)
Fonte: O Estado de S.Paulo (07/08/2009)
Até o fim de 2010, R$ 44,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional que estão nas carteiras dos fundos de pensão estarão vencendo, de acordo com levantamento da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência. Esse volume de dinheiro, que corresponde a 22,7% das carteiras dos fundos, ficará disponível para novos investimentos - o que desperta o interesse do mercado. Setores que demandam mais investimentos, como o imobiliário e de infraestrutura, já estão de olho.
As entidades de previdência fechada terão de buscar alternativas de maior risco, caso decidam manter a referência de 6% acima da inflação (a chamada meta atuarial) como nível mínimo de ganho para as suas aplicações. Os papéis do Tesouro foram comprados com alta taxa de retorno - a maior parte entre 8% e 12% ao ano -, mas essas taxas já não estão mais disponíveis depois que o processo de queda da taxa Selic a levou para um patamar de um dígito.
Dessa forma, os fundos terão de resgatar os títulos e diversificar suas aplicações. Muitos são até impedidos pelos seus estatutos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que a sua meta atuarial.
Desde o ano passado, a SPC tem feito várias reuniões com os representantes dos 372 fundos de pensão do Brasil, alertando para a necessidade urgente de revisão das suas políticas de investimento. Mas até agora o movimento tem sido lento porque uma mudança na meta atuarial exige que os fundos cobrem mais pelos planos, seja da empresa patrocinadora ou do participante. Uma redução da meta de 6% para 5% pode representar um aumento de cerca de 18% no custo do plano.
De 629 planos de previdência de fundos de pensão alcançados pelo levantamento da SPC, 514 mantêm em 2009 a meta de 6% de juros. Outros quatro têm como meta atuarial a taxa de 5,75%. Para 22 planos, a meta é de 5,5%. Somente 81 planos têm a meta de 5%. Os oito planos restantes têm outro tipo de meta..
A maioria dos planos que reviram as metas tinha superávit financeiro e não precisou cobrar mais dos participantes. Entre os que reduziram a meta, estão a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa). "É difícil para o fundo dizer para o seu participante que vai cobrar mais", reconhece o diretor de Monitoramento e Controle da SPC, Carlos Eduardo Gomes. Ele ressaltou, no entanto, que vai ficar cada vez mais apertado para os fundos garantir a taxa de 6% num cenário de inflação sob controle e Selic mais baixa. Para Gomes, é difícil prever quanto dos títulos que serão resgatados irá para outros investimentos. "O processo de revisão das políticas de investimento será gradual."
Responsável pela área de administração da dívida federal em títulos, o secretário adjunto do Tesouro, Paulo Valle, assegurou que a diversificação das aplicações dos fundos não vai trazer problemas para o financiamento da dívida pública. "Esse é um bom sinal. Mostra que o mercado de capitais está se aperfeiçoando. Do ponto de vista da dívida, não vejo com preocupação." Para ele, a necessidade dos fundos de buscar mais rentabilidade vai aumentar a demanda por títulos de mais longo prazo, o que favorecerá o alongamento da dívida.
Pelos cálculos da SPC, vão vencer R$ 55,6 bilhões entre 2011 e 2015. Após 2016, os vencimentos somam R$ 96,3 bilhões. Em conjunto com o Ministério da Fazenda, a SPC estuda mudanças nos limites de aplicação dos fundos de pensão nos diversos mercados. Muitos fundos estão próximos a limites globais, entre eles, o de aplicações no mercado imobiliário e em renda variável. (Adriana Fernandes)
Fonte: O Estado de S.Paulo (07/08/2009)
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Juro abaixo das metas acelera mudanças nos fundos
Os próximos anos serão de intensas movimentações para os fundos de pensão. Com o juro real na casa dos 5% ao ano, abaixo das metas atuariais (6%) as entidades terão de rever suas políticas de investimentos e realocar boa parte de seus ativos.
Segundo levantamento da consultoria RiskOffice, em até três anos, os investimentos em ações terão de passar de pouco mais de 12% das carteiras para cerca de 35% do patrimônio das fundações (essa estatística não inclui a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, que tem mais de 50% em ações, o que distorceria os dados). O CPqD-Prev, em junho, possuia 12,47% de sua carteira em renda variável).
Os fundos também terão de ampliar os investimentos em títulos públicos atrelados à inflação, como as NTNs. O ideal, diz Marcelo Rabbat, diretor da RiskOffice, é subir dos atuais 30% para algo próximo a 50%.
Por outro lado, deverá haver uma grande migração de mais da metade dos ativos, hoje alocados em papéis públicos vinculados ao CDI, para outras modalidades, mantendo apenas um caixa mínimo da ordem de 5% do total, para garantia de liquidez.
"Muitos fundos estão impedidos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que sua meta atuarial, mas os títulos públicos hoje já pagam menos do que 6%. O mais importante é que precisa haver uma mudança de cultura", afirma Rabbat.
Além da busca por renda variável e por ativos de inflação, as entidades terão de ampliar a participação em títulos de maior risco, como crédito corporativo e fundos de "private equity". Mas Rabbat alerta que esses mercados ainda apresentam desafios, como os problemas de precificação, de formalização e de gestão de garantias dos ativos de crédito, por exemplo.
Segundo Fernando Lovisotto, diretor da RiskOffice, essa mudança nos investimentos terá de ser feita no curto prazo, pois a alternativa, que seria a redução das metas atuariais é muito cara e mais lenta. Os fundos já fizeram pequenas reduções, já que conseguiram acumular superávit desde 2002 por conta de um excelente desempenho em bolsa. Mas esse cenário positivo para os investimentos dificilmente vai se repetir nos próximos anos.
Desde 2006, a meta foi reduzida, em um cálculo médio ponderado por patrimônio, de 6% para 5,8%. Para isso foram gastos entre R$ 10 e 20 bilhões, estima Lovisotto. Nesse ritmo, o sistema precisaria de algo entre R$ 40 bilhões e R$ 80 bilhões para atingir uma meta atuarial de 5% ao ano.
Apesar desses desafios, neste ano o desempenho das entidades tem sido positivo, aponta Guilherme Benites, gerente da consultoria. De acordo com levantamento da RiskOffice, que acompanha uma amostra de 139 planos de benefícios, até junho o retorno global foi de 8,79%. No primeiro semestre, o Ibovespa marcou 37,06% e o CDI acumulou 5,35%.
Ainda segundo estatísticas da consultoria, em junho, a mediana da rentabilidade global dos planos ficou abaixo das principais metas atuariais e do CDI. A rentabilidade foi de 0,3% no último mês. Apenas 3% dos planos obtiveram retorno real acima de 6% e somente 7% conseguiram ganhos superiores a 5%, já descontada a inflação medida pelo INPC. Pouco mais de 30% tiveram rentabilidade negativa no mês. (Fernando Travaglini)
Fonte: Valor Online (05/08/2009)
Segundo levantamento da consultoria RiskOffice, em até três anos, os investimentos em ações terão de passar de pouco mais de 12% das carteiras para cerca de 35% do patrimônio das fundações (essa estatística não inclui a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, que tem mais de 50% em ações, o que distorceria os dados). O CPqD-Prev, em junho, possuia 12,47% de sua carteira em renda variável).
Os fundos também terão de ampliar os investimentos em títulos públicos atrelados à inflação, como as NTNs. O ideal, diz Marcelo Rabbat, diretor da RiskOffice, é subir dos atuais 30% para algo próximo a 50%.
Por outro lado, deverá haver uma grande migração de mais da metade dos ativos, hoje alocados em papéis públicos vinculados ao CDI, para outras modalidades, mantendo apenas um caixa mínimo da ordem de 5% do total, para garantia de liquidez.
"Muitos fundos estão impedidos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que sua meta atuarial, mas os títulos públicos hoje já pagam menos do que 6%. O mais importante é que precisa haver uma mudança de cultura", afirma Rabbat.
Além da busca por renda variável e por ativos de inflação, as entidades terão de ampliar a participação em títulos de maior risco, como crédito corporativo e fundos de "private equity". Mas Rabbat alerta que esses mercados ainda apresentam desafios, como os problemas de precificação, de formalização e de gestão de garantias dos ativos de crédito, por exemplo.
Segundo Fernando Lovisotto, diretor da RiskOffice, essa mudança nos investimentos terá de ser feita no curto prazo, pois a alternativa, que seria a redução das metas atuariais é muito cara e mais lenta. Os fundos já fizeram pequenas reduções, já que conseguiram acumular superávit desde 2002 por conta de um excelente desempenho em bolsa. Mas esse cenário positivo para os investimentos dificilmente vai se repetir nos próximos anos.
Desde 2006, a meta foi reduzida, em um cálculo médio ponderado por patrimônio, de 6% para 5,8%. Para isso foram gastos entre R$ 10 e 20 bilhões, estima Lovisotto. Nesse ritmo, o sistema precisaria de algo entre R$ 40 bilhões e R$ 80 bilhões para atingir uma meta atuarial de 5% ao ano.
Apesar desses desafios, neste ano o desempenho das entidades tem sido positivo, aponta Guilherme Benites, gerente da consultoria. De acordo com levantamento da RiskOffice, que acompanha uma amostra de 139 planos de benefícios, até junho o retorno global foi de 8,79%. No primeiro semestre, o Ibovespa marcou 37,06% e o CDI acumulou 5,35%.
Ainda segundo estatísticas da consultoria, em junho, a mediana da rentabilidade global dos planos ficou abaixo das principais metas atuariais e do CDI. A rentabilidade foi de 0,3% no último mês. Apenas 3% dos planos obtiveram retorno real acima de 6% e somente 7% conseguiram ganhos superiores a 5%, já descontada a inflação medida pelo INPC. Pouco mais de 30% tiveram rentabilidade negativa no mês. (Fernando Travaglini)
Fonte: Valor Online (05/08/2009)
Fundos mantém recuperação em maio, mas valorização do CPqD-Prev foi menor que a média
Os fundos de pensão brasileiros encerraram maio último com um patrimônio de R$ 454,7 bilhões, em mais um mês de resultados positivos, refletindo tanto a alta das ações no período quanto a gestão competente dos investimentos em títulos públicos e o correto manejo dos papéis de dívida privada. Prossegue, assim, o processo de recuperação da variação patrimonial negativa observada no difícil 2008.
Em maio os fundos alcançaram um retorno de 2,6% (o CPqD-Prev obteve 2,12%) , performance que elevou para 9,9% a rentabilidade acumulada pela carteira consolidada nos primeiros cinco meses do ano (o CPqD-Prev obteve 8,24%).
Um dado que chama a atenção nas estatísticas agora divulgadas pela ABRAPP é que, fruto da valorização da Bolsa, entre dezembro do ano passado e maio último a fatia da renda variável na composição da carteira média dos fundos de pensão subiu de 28% para mais de 30% (do CPqD-Prev está em 13,22%).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (06/08/2009) e comentários do blogueiro em negrito
Em maio os fundos alcançaram um retorno de 2,6% (o CPqD-Prev obteve 2,12%) , performance que elevou para 9,9% a rentabilidade acumulada pela carteira consolidada nos primeiros cinco meses do ano (o CPqD-Prev obteve 8,24%).
Um dado que chama a atenção nas estatísticas agora divulgadas pela ABRAPP é que, fruto da valorização da Bolsa, entre dezembro do ano passado e maio último a fatia da renda variável na composição da carteira média dos fundos de pensão subiu de 28% para mais de 30% (do CPqD-Prev está em 13,22%).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (06/08/2009) e comentários do blogueiro em negrito
Sistel: Ouvidoria e Pesquisa de Qualidade
Esta semana, a Sistel lançou dois serviços importantes aos participantes e assistidos da Fundação: a Ouvidoria e a Pesquisa de Qualidade na Central de Relacionamento.
Ouvidoria
O acesso ao serviço de Ouvidoria é feito de duas formas: pela área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br, acessada com a matrícula e senha do usuário e pela Central de Relacionamento, escolhendo a opção 4 para “Ouvidoria - registro de elogios, sugestões, reclamações e manifestações”.
A Ouvidoria deverá ser acionada quando o participante ou o assistido desejar manifestar sua opinião sobre o atendimento prestado pelos canais formais de relacionamento da Sistel - Central de Relacionamento, Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel (www.sistel.com.br) e Atendimento Pessoal. O acesso à Ouvidoria Sistel se dará, somente, mediante a informação do número do protocolo de atendimento da Central de Relacionamento/Atendimento Pessoal (somente em Brasília) ou o número do chamado do Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel.
O prazo de atendimento das solicitações enviadas à Ouvidoria é de 72 horas.
Pesquisa de Qualidade na Central de Relacionamento
No último dia 3 de agosto, a Sistel disponibilizou em sua Central de Relacionamento pesquisa com o objetivo de mensurar a qualidade do atendimento oferecido aos participantes e assistidos no momento da ligação.
Funciona da seguinte forma: ao término da ligação, o operador da Central de Relacionamento direciona o usuário a uma pesquisa eletrônica contendo duas perguntas: se a dúvida ou solicitação foi resolvida e a nota que o usuário dá aquele atendimento numa escala de 1 a 5, onde 1 é totalmente insatisfeito e 5 totalmente satisfeito.
O objetivo da Sistel com a implantação da Ouvidoria e da Pesquisa de Qualidade na Central é identificar oportunidades de melhoria e inovação em seus processos de relacionamento com os participantes, assistidos e patrocinadores, bem como em produtos e serviços.
Fonte: Sistel 05/08/2009
Ouvidoria
O acesso ao serviço de Ouvidoria é feito de duas formas: pela área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br, acessada com a matrícula e senha do usuário e pela Central de Relacionamento, escolhendo a opção 4 para “Ouvidoria - registro de elogios, sugestões, reclamações e manifestações”.
A Ouvidoria deverá ser acionada quando o participante ou o assistido desejar manifestar sua opinião sobre o atendimento prestado pelos canais formais de relacionamento da Sistel - Central de Relacionamento, Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel (www.sistel.com.br) e Atendimento Pessoal. O acesso à Ouvidoria Sistel se dará, somente, mediante a informação do número do protocolo de atendimento da Central de Relacionamento/Atendimento Pessoal (somente em Brasília) ou o número do chamado do Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel.
O prazo de atendimento das solicitações enviadas à Ouvidoria é de 72 horas.
Pesquisa de Qualidade na Central de Relacionamento
No último dia 3 de agosto, a Sistel disponibilizou em sua Central de Relacionamento pesquisa com o objetivo de mensurar a qualidade do atendimento oferecido aos participantes e assistidos no momento da ligação.
Funciona da seguinte forma: ao término da ligação, o operador da Central de Relacionamento direciona o usuário a uma pesquisa eletrônica contendo duas perguntas: se a dúvida ou solicitação foi resolvida e a nota que o usuário dá aquele atendimento numa escala de 1 a 5, onde 1 é totalmente insatisfeito e 5 totalmente satisfeito.
O objetivo da Sistel com a implantação da Ouvidoria e da Pesquisa de Qualidade na Central é identificar oportunidades de melhoria e inovação em seus processos de relacionamento com os participantes, assistidos e patrocinadores, bem como em produtos e serviços.
Fonte: Sistel 05/08/2009
APOS: Sede provisória em funcionamento
Prezados amigos, associados da APÓS
Para inicio de nossas atividades conseguimos uma valiosa contribuição da Diretoria do CPqD.
Até que tenhamos condições de possuir um espaço próprio para a instalação de nossa sede estaremos instalados nas dependências do CPqD.
Mais precisamente no Prédio 9C, sala 09029, onde foi colocada a nossa disposição, escrivaninha, armários, mesa para reunião, poltronas, microcomputador com acesso à internet e o ramal telefônico de número (19) 3705-4547.
Nós deveremos ocupar esse espaço neste mês de agosto, sendo que a Diretoria pretende manter um plantão semanal, toda 3ª feira, no horário das 14:30 até as 16:30 horas, onde os colegas poderão apresentar suas informações, sugestões, criticas, comentários e solicitações. Nesse plantão haverá sempre Diretores que se revezarão a cada semana.
Informamos que o nosso endereço eletrônico provisório é aposcpqd@gmail.com e, enquanto nosso “site” não estiver desenvolvido, continuaremos a utilizar o blog APOSENTELECOM http:// aposentelecom.blogspot.com , para que possamos nos comunicar com maior rapidez e divulgar todo tipo de informação relacionada aos interesses e objetivos da Associação.
Para chegar até a nossa sala utilize o estacionamento externo para visitantes, dirija-se à Portaria do CPqD e informe à recepcionista que deseja ir à Associação dos Aposentados, e peça para ligar no Ramal 4547, para falar com uma das pessoas que lá estarão de Plantão.
Ao ser autorizada a sua entrada, uma VAN deverá levá-lo até a nossa sala.
Nós estaremos esperando.
Após a sua visita a Associação, se você tiver interesse em ir a qualquer outro prédio do CPqD, dirija-se à Recepção no Prédio 2 e solicite a visita à pessoa interessada. Lá, você receberá as instruções complementares.
Estamos esperando por você.
Saudações
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS
Diretoria Executiva
Fonte: comunicado oficial da APOS de 05/08/2009
Para inicio de nossas atividades conseguimos uma valiosa contribuição da Diretoria do CPqD.
Até que tenhamos condições de possuir um espaço próprio para a instalação de nossa sede estaremos instalados nas dependências do CPqD.
Mais precisamente no Prédio 9C, sala 09029, onde foi colocada a nossa disposição, escrivaninha, armários, mesa para reunião, poltronas, microcomputador com acesso à internet e o ramal telefônico de número (19) 3705-4547.
Nós deveremos ocupar esse espaço neste mês de agosto, sendo que a Diretoria pretende manter um plantão semanal, toda 3ª feira, no horário das 14:30 até as 16:30 horas, onde os colegas poderão apresentar suas informações, sugestões, criticas, comentários e solicitações. Nesse plantão haverá sempre Diretores que se revezarão a cada semana.
Informamos que o nosso endereço eletrônico provisório é aposcpqd@gmail.com e, enquanto nosso “site” não estiver desenvolvido, continuaremos a utilizar o blog APOSENTELECOM http:// aposentelecom.blogspot.com , para que possamos nos comunicar com maior rapidez e divulgar todo tipo de informação relacionada aos interesses e objetivos da Associação.
Para chegar até a nossa sala utilize o estacionamento externo para visitantes, dirija-se à Portaria do CPqD e informe à recepcionista que deseja ir à Associação dos Aposentados, e peça para ligar no Ramal 4547, para falar com uma das pessoas que lá estarão de Plantão.
Ao ser autorizada a sua entrada, uma VAN deverá levá-lo até a nossa sala.
Nós estaremos esperando.
Após a sua visita a Associação, se você tiver interesse em ir a qualquer outro prédio do CPqD, dirija-se à Recepção no Prédio 2 e solicite a visita à pessoa interessada. Lá, você receberá as instruções complementares.
Estamos esperando por você.
Saudações
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS
Diretoria Executiva
Fonte: comunicado oficial da APOS de 05/08/2009
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Sistel PBS: Distribuição do superávit em 3 planos com benefício definido
A Sistel distribui superávit aos participantes e assistidos de três dos seus planos de benefício definido (BD). Nada foi mencionado sobre o CPqD-PBS.
No mês de julho/2009, a Sistel procedeu a distribuição do superávit do plano PBS-Telebrás, suspendendo as contribuições dos participantes e assistidos e criando um Benefício Adicional, que será pago a partir da folha de benefícios do mês de agosto de 2009.
No final do mês de março deste ano, a Sistel comunicou aos participantes (ativos e autopatrocinados) dos Planos PBS-Tele Norte Celular e PBS-Telemig Celular a redução das contribuições, em função da distribuição do superávit desses planos.
A Sistel deu ampla divulgação (? sic) sobre o processo de distribuição do superávit a seus participantes e assistidos através de seus canais de comunicação – Portal na internet, Central de Relacionamento, informativos eletrônicos, cartas personalizadas e simulador de renda de benefício adicional no acesso restrito do Portal.
No último dia 28/7/2009, foi realizada na sede da Sistel em Brasília reunião com os participantes e assistidos do Plano PBS-Telebrás.
Na oportunidade, que contou com a presença da Diretoria Executiva da Sistel e da equipe da Gerência de Seguridade, o público foi esclarecido sobre o histórico de rentabilidade do plano PBS-Telebrás que proporcionou a distribuição do superávit, a legislação de previdência complementar que respalda esse procedimento e as formas de opção para recebimento do saldo da Conta de Benefícios Excedentes -CBE, já possível aos atuais assistidos e que deverá ser solicitada pelos participantes, no momento do requerimento de sua aposentadoria no Plano PBS-Telebrás.
O objetivo do evento promovido pela Sistel foi prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto.
Ao término da apresentação, os participantes e assistidos do PBS-Telebrás, presentes ao evento, receberam uma sacola ecológica, contendo o regulamento do plano, a simulação individual do saldo da Conta de Benefícios Excedentes -CBE com as quatro opções para recebimento da renda de Benefício Adicional e um exemplar do Relatório da Administração.
Fonte: Anapar/Sistel/AssPreviSite (31/07/2009)
No mês de julho/2009, a Sistel procedeu a distribuição do superávit do plano PBS-Telebrás, suspendendo as contribuições dos participantes e assistidos e criando um Benefício Adicional, que será pago a partir da folha de benefícios do mês de agosto de 2009.
No final do mês de março deste ano, a Sistel comunicou aos participantes (ativos e autopatrocinados) dos Planos PBS-Tele Norte Celular e PBS-Telemig Celular a redução das contribuições, em função da distribuição do superávit desses planos.
A Sistel deu ampla divulgação (? sic) sobre o processo de distribuição do superávit a seus participantes e assistidos através de seus canais de comunicação – Portal na internet, Central de Relacionamento, informativos eletrônicos, cartas personalizadas e simulador de renda de benefício adicional no acesso restrito do Portal.
No último dia 28/7/2009, foi realizada na sede da Sistel em Brasília reunião com os participantes e assistidos do Plano PBS-Telebrás.
Na oportunidade, que contou com a presença da Diretoria Executiva da Sistel e da equipe da Gerência de Seguridade, o público foi esclarecido sobre o histórico de rentabilidade do plano PBS-Telebrás que proporcionou a distribuição do superávit, a legislação de previdência complementar que respalda esse procedimento e as formas de opção para recebimento do saldo da Conta de Benefícios Excedentes -CBE, já possível aos atuais assistidos e que deverá ser solicitada pelos participantes, no momento do requerimento de sua aposentadoria no Plano PBS-Telebrás.
O objetivo do evento promovido pela Sistel foi prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto.
Ao término da apresentação, os participantes e assistidos do PBS-Telebrás, presentes ao evento, receberam uma sacola ecológica, contendo o regulamento do plano, a simulação individual do saldo da Conta de Benefícios Excedentes -CBE com as quatro opções para recebimento da renda de Benefício Adicional e um exemplar do Relatório da Administração.
Fonte: Anapar/Sistel/AssPreviSite (31/07/2009)
Sistel: Finalmente algo começa a mudar!
A Sistel enviou hoje um comunicado a seus participantes e assistidos informando sobre o início da implantação, em agosto, do novo serviço de Ouvidoria sobre seu atendimento nos canais de telefonia e web.
Prenúncio de um início de melhoria no serviço de comunicação da Sistel e, ao mesmo tempo, atendimento a velhas reindivicações aqui feitas há meses e, sem dúvida, por vários outros participantes e assistidos.
Tomara que este seja um bom início!
A Ouvidoria estabeleceu inclusive uma meta de 3 dias para atender ou responder as opiniões e solicitações, desde que anteriormente protocoladas e não solucionadas no prazo normal pelos canais tradicionais de comunicação.
Acho somente que faltou ainda identificar o Ouvidor, como fazem todos grandes meios de comunicação. O tratamento com a Ouvidoria não deve ser feito impessoalmente.
Prenúncio de um início de melhoria no serviço de comunicação da Sistel e, ao mesmo tempo, atendimento a velhas reindivicações aqui feitas há meses e, sem dúvida, por vários outros participantes e assistidos.
Tomara que este seja um bom início!
A Ouvidoria estabeleceu inclusive uma meta de 3 dias para atender ou responder as opiniões e solicitações, desde que anteriormente protocoladas e não solucionadas no prazo normal pelos canais tradicionais de comunicação.
Acho somente que faltou ainda identificar o Ouvidor, como fazem todos grandes meios de comunicação. O tratamento com a Ouvidoria não deve ser feito impessoalmente.
quinta-feira, 30 de julho de 2009
APOS: Agosto inicia-se trabalho na nossa nova sede provisória
A partir de agosto de 2009, em data e horários a serem divulgados posteriormente, a APOS iniciará seus trabalhos em sua nova sede provisória no prédio 9C do CPqD, sala esta gentilmente cedida pela direção do CPqD à APOS.
Desta forma estaremos aptos a receber e ouvir nossos associados, quer seja pessoalmente, como virtualmente, atraves de e-mail exclusivo.
O CPqD nos cederá temporariamente uma linha telefônica e infra-estrutura de TI e mobiliária para tal fim.
No próximo dia 4/agosto faremos nossa primeira reunião de diretoria na nova sede e assim passaremos mais informações a voces sobre este funcionamento.
Desta forma estaremos aptos a receber e ouvir nossos associados, quer seja pessoalmente, como virtualmente, atraves de e-mail exclusivo.
O CPqD nos cederá temporariamente uma linha telefônica e infra-estrutura de TI e mobiliária para tal fim.
No próximo dia 4/agosto faremos nossa primeira reunião de diretoria na nova sede e assim passaremos mais informações a voces sobre este funcionamento.
CPqD-Prev: Rentabilidade baixa em junho 2009
No acumulado de 2009, a rentabilidade do CPqD PREV é de 8,26%,
contra meta de rentabilidade de 5,79%.
A carteira de investimentos do CPqD PREV encerrou o mês de junho
com rentabilidade de 0,01% (abaixo da meta do mes).
A carteira de Renda Fixa (87,15% de participação na carteira do Plano)
apresentou rentabilidade de 0,70%, o que representa 92,12% do índice
de referência de mercado CDI (0,76%), em função da valorização de
apenas 0,36% dos títulos públicos federais prefixados, cuja participação
na carteira do plano é em torno de 57,66%.
A carteira de Renda Variável (12,47% de participação na carteira do
Plano) apresentou desempenho negativo de 4,46%, inferior ao índice de
referência de mercado, IBrX-50, cuja variação no período foi negativa de
4,22%.
Fonte: Informe da Sistel (15/7/2009)
contra meta de rentabilidade de 5,79%.
A carteira de investimentos do CPqD PREV encerrou o mês de junho
com rentabilidade de 0,01% (abaixo da meta do mes).
A carteira de Renda Fixa (87,15% de participação na carteira do Plano)
apresentou rentabilidade de 0,70%, o que representa 92,12% do índice
de referência de mercado CDI (0,76%), em função da valorização de
apenas 0,36% dos títulos públicos federais prefixados, cuja participação
na carteira do plano é em torno de 57,66%.
A carteira de Renda Variável (12,47% de participação na carteira do
Plano) apresentou desempenho negativo de 4,46%, inferior ao índice de
referência de mercado, IBrX-50, cuja variação no período foi negativa de
4,22%.
Fonte: Informe da Sistel (15/7/2009)
INSS: promessas de aumento real já são menores
Aumento menor para os benefícios do INSS
A equipe econômica quer manter entre 1 ponto percentual e 1,5 ponto percentual acima da inflação o reajuste que o governo concederá no ano que vem para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo. A medida beneficiará 8,4 milhões de pessoas.
A correção que vinha sendo negociada com os líderes do governo no Congresso era de até 2,5 pontos percentuais, o que implicaria gastos de cerca de R$ 3 bilhões no ano que vem. Se a equipe econômica conseguir reduzir o reajuste, a despesa deverá cair para menos de R$ 2 bilhões.
A correção das aposentadorias superiores ao valor do mínimo por um índice acima da inflação já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma forma de o governo tentar evitar a aprovação de pelo menos dois projetos que estão no Congresso concedendo aumentos generosos aos aposentados e que podem ter, segundo cálculos da área econômica, um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas despesas da Previdência.
Na semana que vem, o governo tem uma reunião com os representantes de aposentados e pensionistas para levar a proposta oficial. Os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo tiveram aumento real em 2006.
Naquele ano, quando o Planalto fez um acordo com as centrais sindicais e os representantes dos aposentados, o governo elevou esses benefícios em 1,5 ponto percentual acima da inflação. O acordo também previu uma antecipação para julho do pagamento da primeira parcela do 13º.
A legislação determina que as aposentadorias com valor superior do salário mínimo sejam corrigidas pela inflação. Neste ano, o aumento foi de de 5,92%.
Fonte: Agora S.Paulo
A equipe econômica quer manter entre 1 ponto percentual e 1,5 ponto percentual acima da inflação o reajuste que o governo concederá no ano que vem para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo. A medida beneficiará 8,4 milhões de pessoas.
A correção que vinha sendo negociada com os líderes do governo no Congresso era de até 2,5 pontos percentuais, o que implicaria gastos de cerca de R$ 3 bilhões no ano que vem. Se a equipe econômica conseguir reduzir o reajuste, a despesa deverá cair para menos de R$ 2 bilhões.
A correção das aposentadorias superiores ao valor do mínimo por um índice acima da inflação já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma forma de o governo tentar evitar a aprovação de pelo menos dois projetos que estão no Congresso concedendo aumentos generosos aos aposentados e que podem ter, segundo cálculos da área econômica, um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas despesas da Previdência.
Na semana que vem, o governo tem uma reunião com os representantes de aposentados e pensionistas para levar a proposta oficial. Os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo tiveram aumento real em 2006.
Naquele ano, quando o Planalto fez um acordo com as centrais sindicais e os representantes dos aposentados, o governo elevou esses benefícios em 1,5 ponto percentual acima da inflação. O acordo também previu uma antecipação para julho do pagamento da primeira parcela do 13º.
A legislação determina que as aposentadorias com valor superior do salário mínimo sejam corrigidas pela inflação. Neste ano, o aumento foi de de 5,92%.
Fonte: Agora S.Paulo
INSS: 13o. salário 2009
Aposentado INSS vai receber 13º em agosto e setembro
A Previdência Social deve pagar em agosto e início de setembro a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas. Quem recebe um salário mínimo terá depositado mais 50% do valor a partir de 25 de agosto. Acima de um mínimo, o pagamento adicional será feito de 1º a 8 de setembro. O acordo de antecipação feito com as entidades de aposentados vale até 2010.
Fonte: DiárioNet (28/07/2009)
A Previdência Social deve pagar em agosto e início de setembro a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas. Quem recebe um salário mínimo terá depositado mais 50% do valor a partir de 25 de agosto. Acima de um mínimo, o pagamento adicional será feito de 1º a 8 de setembro. O acordo de antecipação feito com as entidades de aposentados vale até 2010.
Fonte: DiárioNet (28/07/2009)
sexta-feira, 24 de julho de 2009
APOS: Ata da Assembléia de Fundação em 22/5/09
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO
As vinte (20:00) horas do dia vinte e dois de maio do ano de dois mil e nove (22/05/09), no Salão Paroquial da Igreja Santa Izabel, situado na Rua Angelo Vicentim, 601, Distrito de Barão Geraldo, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se as pessoas identificadas na lista de presença em anexo, com a finalidade de se discutir os assuntos relacionados à fundação da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS. Coube ao Sr. Francisco Roberto Carvalho Tavares realizar a abertura da sessão que usou da palavra para desejar boas vindas e agradecer a presença de todos. Continuando, apresentou um breve relato de como surgiu à idéia da criação de uma associação, das inúmeras reuniões e de como foram os trabalhos realizados até a presente assembléia. Na sequência, sugeriu a constituição de uma mesa para dirigir os trabalhos indicando os nomes dos senhores Elias Pinto da Silva e Luiz Antonio Pereira, para presidir e secretariar, respectivamente a presente assembléia. Submetida aos participantes, foi aprovada por unanimidade. Constituída, assim, a mesa, o Sr. Presidente iniciou suas atividades prestando esclarecimentos sobre a assinatura da lista de presença, bem como do cadastro de associados, e orientando àqueles participantes que, munidos de procurações, representavam companheiros que não puderam estar presentes. A Sra. Inelza sugeriu que o livro de presença ficasse em aberto até o dia 31 de maio de 2009, para colher assinaturas de associados que desejassem a inclusão de seu nome na categoria de associado-fundador. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente comentou que a Associação tem por finalidade atender aos aposentados e aqueles que se aposentarão, oriundos da Fundação CPqD e vinculados a SISTEL, excluindo-se assim, aqueles que requererem junto a SISTEL os Institutos do Resgate ou Portabilidade, perdendo a situação de inscrito na SISTEL, e informou que a reunião tinha por finalidade discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Estatuto Social da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS; 2) Escolha dos Associados Fundadores para integrar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal: 3) Designação da sede provisória. Em seguida o Sr. Presidente anunciou as motivações que levaram à conclusão da necessidade de constituir uma associação civil de direito privado, na forma do art. 44, I, do Código Civil Brasileiro. Assim, a associação terá âmbito estadual, dotada de autonomia patrimonial e financeira, sem fins econômicos, sob a denominação de Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS, podendo ser também identificada pela sigla APOS, que se regerá pela legislação aplicável e pelo Estatuto Social, que constitui o Anexo I da presente ATA. O Sr. Presidente ainda fez um comentário sobre a aposentadoria e suas conseqüências e as tomadas de decisão sobre esse ato importante na vida do trabalhador. Comentou ainda que juntamente com o Convite de participação na assembléia foi enviado a todos os convidados uma via do Projeto do Estatuto Social e solicitou aos presentes fosse dispensado da leitura integral do seu texto. Por unanimidade, foi dispensada a leitura do Estatuto Social tendo em vista que todos tinham pleno conhecimento do seu conteúdo. Foram lidas todas as sugestões e esclarecidas todas as dúvidas apresentadas pelo Sr. Emílio Bernardes Melo. Em seguida, pelo Sr. Presidente foi dada a palavra a quem quisesse dela fazer uso para manifestar-se sobre o conteúdo do Estatuto Social. Feitos os debates a assembléia decidiu fazer as seguintes alterações: (1) Art. 2º, c, que passa a ter a seguinte redação: desenvolver e incentivar o intercâmbio técnico, científico, social e cultural entre seus associados, podendo realizar tais atividades em regime de parceria com outras organizações; (2) Art. 8º, II, que passa a ter seguinte redação: ASSOCIADOS EFETIVOS - Pessoas que aderirem à Associação após a sua constituição ou o cônjuge remanescente, dependente ou beneficiário de titular falecido, que manifestarem seu interesse, por escrito, à Associação; (3) Art; 29 - que passa a ter a seguinte redação: No caso de vacância do cargo de Presidente o Vice-Presidente assumirá o cargo de Presidente e o Primeiro-Secretário assumirá o cargo de Vice-Presidente, e nova eleição deverá ser convocada, para o cargo de Primeiro-Secretário, no prazo de 15 (quinze) dias; (4) Art. 30 - No caso de vacância de qualquer outro cargo nova eleição deverá ser convocada para o cargo vago, no prazo de 15 (quinze) dias; Art. 31 - excluir o Art. 31, com a consequente renumeração dos artigos seguintes. Encerrados os debates o Estatuto Social, com as alterações mencionadas foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente passou para o item seguinte da pauta, qual seja, a eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus Suplentes, abrindo espaço para que os presentes pudessem apresentar suas sugestões visando a composição daqueles órgãos, esclarecendo ao plenário, que estava aberta a oportunidade de eventuais candidaturas. Não havendo qualquer manifestação, o Sr. Presidente sugeriu para o primeiro mandato, os nomes das pessoas do Grupo de Trabalho que viabilizou a criação da Associação. Foi então apresentada a chapa composta pelas seguintes pessoas: Presidente: Francisco Roberto Carvalho Tavares; Vice-Presidente: Luiz Antonio Pereira; 1º Secretário: Elias Pinto da Silva; 2º Secretário: Valmir José Leoni; 1º Tesoureiro: Joseph Haim; e 2º Tesoureiro: Erimar Brider Cunha. Após a apresentação da chapa o Sr. Erimar informou que declinava do seu propósito de integrar a chapa tendo em vista razões de ordem particular que o impediriam de assumir o encargo. Para substituir o Sr. Erimar apresentou-se como candidata a Sra. Maria da Conceição Simões Gonçalves da Silva. Completada, a chapa foi colocada em votação tendo sida eleita por unanimidade. Ficando então, para o primeiro mandato, a vencer em 30 de abril de 2010, assim composta a Diretoria Executiva: Presidente: Sr. Francisco Roberto Carvalho Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 3.976.335-3 - SSP/SP e CPF/MF no 050.771.338-91, residente e domiciliado na rua Dr. Sampaio Ferraz, 750, apartamento 51-B, Bairro do Cambuí, nesta cidade de Campinas/SP; Vice Presidente: Sr. Luiz Antonio Pereira, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade RG no 3.717.078 - SSP/SP e CPF/MF no 005.832.438-00, residente e domiciliado na Av. Prof. Giácomo Ítria, 221, apartamento 172, Bairro do Anhangabaú, na cidade de Jundiaí/SP;
Primeiro Secretário: Sr. Elias Pinto da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade RG no 6.736.650 - SSP/SP e CPF/MF no 234.695.108-06, residente e domiciliado na Alameda Argel, casa 342, Condomínio Terras do Oriente, na cidade de Valinhos/SP; Segundo Secretário: Sr. Valmir José Leoni, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 5.263.505 - SSP/SP e CPF/MF no 297.866.908-00, residente e domiciliado na Rua 24 de Março, 57, apartamento 103, Centro, na cidade de Serra Negra/SP; Primeiro Tesoureiro: Sr. Joseph Haim, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade RG no 2.470.789 - IFP/RJ e CPF/MF no 231.219.637-91, residente e domiciliado na Rua Roxo Moreira, 45, Cidade Universitária, nesta cidade de Campinas/SP; Segundo Tesoureiro: Sra. Maria da Conceição Simões Gonçalves da Silva, portuguesa, casada, engenheira eletricista, portadora da identidade RG no W622988-B – CGPI/DIREX/DPFSP e CPF/MF no 337.920.707-15, residente e domiciliada na Rua Américo de Campos, 1008, Bairro Cidade Universitária, nesta cidade de Campinas/SP. Em seguida o Sr. Presidente informou aos presentes que o Conselho Fiscal é composto por três (3) membros titulares e três (3) suplentes, solicitando a indicação dos nomes entre presentes, para a sua composição.Apresentaram-se então as seguintes pessoas:
Conselheiros Titulares:
Srta. Nilda Zanetini, brasileira, solteira, contadora, portadora da identidade RG no 6.946.788 - SSP/SP e CPF/MF no 820.294.588-72, residente e domiciliada na Rua Itirapina, 255, Bairro Jardim Leonor, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. Eleazar de Moraes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 6.394.847 - SSP/SP e CPF/MF no 204.138.408-59, residente e domiciliado na Rua São Bento do Sapucaí, 386, Jardim Nova Europa, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. David Pachiega, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 6.234.099 - SSP/SP e CPF/MF no 347.567.288-04, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Fátima, 805, Ed. Monterrey, apartamento 54, Bairro do Taquaral, nesta cidade de Campinas/SP;
Conselheiros Suplentes:
Sra. Inelza Maria Franco, brasileira, casada, relações publicas, portadora da identidade RG no 5.623.207X - SSP/SP e CPF/MF no 582.951.438-91, residente e domiciliada na Rua Egberto Ferreira de Arruda Camargo, 1200, Bloco Violeta, apartamento 63, Parque da Hípica, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. Antonio Sérgio Pedroso de Souza, brasileiro, casado, economista, portador da identidade RG no 5.094.820 - SSP/SP e CPF/MF no 820.324.328-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Paranapanema, 223, apartamento 32, Bairro do Bosque, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. Carlos Abílio da Silva Pereira, brasileiro, casado, físico, portador da identidade RG no 36.088.243-2 - SSP/SP e CPF/MF no 104.999.467-15, residente e domiciliado na Av. José Bonifácio, 556, Bairro Flamboyant, nesta cidade de Campinas/SP. Colocados em votação foram os nomes aprovados por unanimidade para comporem o Conselho Fiscal para o primeiro mandato a vencer em 30 de abril de 2010. O Sr. Presidente abordou então o item 3) da pauta dos trabalhos colocando que a Associação deveria ter uma sede, ainda que provisória, em Campinas. Ficando então decidido que a Associação dos Aposentados da Fundação CPqD – APÓS, terá sua sede instalada provisoriamente na Rua Roxo Moreira, nº 45, Cidade Universitária, Distrito de Barão Geraldo, nesta cidade de Campinas. O Sr. Presidente colocou que a Associação está iniciando suas atividades com o caixa sem nenhum recurso financeiro, e, considerando que a entidade terá despesas para a realização dos devidos registros fez uma proposta para angariar recursos entre os participantes da assembléia. Adicionalmente o Sr. Presidente propôs a fixação de um critério para a fixação de contribuição associativa, tendo sido aprovada a importância inicial de R$60,00, por trimestre. Deverá o Primeiro-Tesoureiro viabilizar o esquema de cobrança e controle dos fundos arrecadados. Cumpridas as formalidades legais o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS e investidos nos seus respectivos cargos os associados acima qualificados. O Sr. Francisco Tavares tomando a palavra fez um comentário sobre a FENAPAS – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundo de Pensão do Setor de Telecomunicações, e solicitou fosse a Diretoria Executiva autorizada manter um primeiro contato com aquela entidade e após os contatos, sendo viável, proceder com ela a nossa filiação. Posta em votação a solicitação foi aprovada pela Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quinze minutos (21:15 horas), o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia e eu Luiz Antonio Pereira lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente da Assembléia. Campinas, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (22/05/2009).
ELIAS PINTO DA SILVA LUIZ ANTONIO PEREIRA
Presidente da Mesa Secretário da Mesa
___________________________________
xxxxxxxxxxxxx
Advogado / OAB/SP no 33333
ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD – APÓS
DATA: 22/05/2009
LOCAL: Salão Paroquial da Igreja Santa Izabel
Rua Ângelo Vicentin, 601, Distrito de Barão Geraldo – Campinas/SP
LISTA DE PRESENÇA
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO
As vinte (20:00) horas do dia vinte e dois de maio do ano de dois mil e nove (22/05/09), no Salão Paroquial da Igreja Santa Izabel, situado na Rua Angelo Vicentim, 601, Distrito de Barão Geraldo, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se as pessoas identificadas na lista de presença em anexo, com a finalidade de se discutir os assuntos relacionados à fundação da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS. Coube ao Sr. Francisco Roberto Carvalho Tavares realizar a abertura da sessão que usou da palavra para desejar boas vindas e agradecer a presença de todos. Continuando, apresentou um breve relato de como surgiu à idéia da criação de uma associação, das inúmeras reuniões e de como foram os trabalhos realizados até a presente assembléia. Na sequência, sugeriu a constituição de uma mesa para dirigir os trabalhos indicando os nomes dos senhores Elias Pinto da Silva e Luiz Antonio Pereira, para presidir e secretariar, respectivamente a presente assembléia. Submetida aos participantes, foi aprovada por unanimidade. Constituída, assim, a mesa, o Sr. Presidente iniciou suas atividades prestando esclarecimentos sobre a assinatura da lista de presença, bem como do cadastro de associados, e orientando àqueles participantes que, munidos de procurações, representavam companheiros que não puderam estar presentes. A Sra. Inelza sugeriu que o livro de presença ficasse em aberto até o dia 31 de maio de 2009, para colher assinaturas de associados que desejassem a inclusão de seu nome na categoria de associado-fundador. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente comentou que a Associação tem por finalidade atender aos aposentados e aqueles que se aposentarão, oriundos da Fundação CPqD e vinculados a SISTEL, excluindo-se assim, aqueles que requererem junto a SISTEL os Institutos do Resgate ou Portabilidade, perdendo a situação de inscrito na SISTEL, e informou que a reunião tinha por finalidade discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Estatuto Social da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS; 2) Escolha dos Associados Fundadores para integrar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal: 3) Designação da sede provisória. Em seguida o Sr. Presidente anunciou as motivações que levaram à conclusão da necessidade de constituir uma associação civil de direito privado, na forma do art. 44, I, do Código Civil Brasileiro. Assim, a associação terá âmbito estadual, dotada de autonomia patrimonial e financeira, sem fins econômicos, sob a denominação de Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS, podendo ser também identificada pela sigla APOS, que se regerá pela legislação aplicável e pelo Estatuto Social, que constitui o Anexo I da presente ATA. O Sr. Presidente ainda fez um comentário sobre a aposentadoria e suas conseqüências e as tomadas de decisão sobre esse ato importante na vida do trabalhador. Comentou ainda que juntamente com o Convite de participação na assembléia foi enviado a todos os convidados uma via do Projeto do Estatuto Social e solicitou aos presentes fosse dispensado da leitura integral do seu texto. Por unanimidade, foi dispensada a leitura do Estatuto Social tendo em vista que todos tinham pleno conhecimento do seu conteúdo. Foram lidas todas as sugestões e esclarecidas todas as dúvidas apresentadas pelo Sr. Emílio Bernardes Melo. Em seguida, pelo Sr. Presidente foi dada a palavra a quem quisesse dela fazer uso para manifestar-se sobre o conteúdo do Estatuto Social. Feitos os debates a assembléia decidiu fazer as seguintes alterações: (1) Art. 2º, c, que passa a ter a seguinte redação: desenvolver e incentivar o intercâmbio técnico, científico, social e cultural entre seus associados, podendo realizar tais atividades em regime de parceria com outras organizações; (2) Art. 8º, II, que passa a ter seguinte redação: ASSOCIADOS EFETIVOS - Pessoas que aderirem à Associação após a sua constituição ou o cônjuge remanescente, dependente ou beneficiário de titular falecido, que manifestarem seu interesse, por escrito, à Associação; (3) Art; 29 - que passa a ter a seguinte redação: No caso de vacância do cargo de Presidente o Vice-Presidente assumirá o cargo de Presidente e o Primeiro-Secretário assumirá o cargo de Vice-Presidente, e nova eleição deverá ser convocada, para o cargo de Primeiro-Secretário, no prazo de 15 (quinze) dias; (4) Art. 30 - No caso de vacância de qualquer outro cargo nova eleição deverá ser convocada para o cargo vago, no prazo de 15 (quinze) dias; Art. 31 - excluir o Art. 31, com a consequente renumeração dos artigos seguintes. Encerrados os debates o Estatuto Social, com as alterações mencionadas foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente passou para o item seguinte da pauta, qual seja, a eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus Suplentes, abrindo espaço para que os presentes pudessem apresentar suas sugestões visando a composição daqueles órgãos, esclarecendo ao plenário, que estava aberta a oportunidade de eventuais candidaturas. Não havendo qualquer manifestação, o Sr. Presidente sugeriu para o primeiro mandato, os nomes das pessoas do Grupo de Trabalho que viabilizou a criação da Associação. Foi então apresentada a chapa composta pelas seguintes pessoas: Presidente: Francisco Roberto Carvalho Tavares; Vice-Presidente: Luiz Antonio Pereira; 1º Secretário: Elias Pinto da Silva; 2º Secretário: Valmir José Leoni; 1º Tesoureiro: Joseph Haim; e 2º Tesoureiro: Erimar Brider Cunha. Após a apresentação da chapa o Sr. Erimar informou que declinava do seu propósito de integrar a chapa tendo em vista razões de ordem particular que o impediriam de assumir o encargo. Para substituir o Sr. Erimar apresentou-se como candidata a Sra. Maria da Conceição Simões Gonçalves da Silva. Completada, a chapa foi colocada em votação tendo sida eleita por unanimidade. Ficando então, para o primeiro mandato, a vencer em 30 de abril de 2010, assim composta a Diretoria Executiva: Presidente: Sr. Francisco Roberto Carvalho Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 3.976.335-3 - SSP/SP e CPF/MF no 050.771.338-91, residente e domiciliado na rua Dr. Sampaio Ferraz, 750, apartamento 51-B, Bairro do Cambuí, nesta cidade de Campinas/SP; Vice Presidente: Sr. Luiz Antonio Pereira, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade RG no 3.717.078 - SSP/SP e CPF/MF no 005.832.438-00, residente e domiciliado na Av. Prof. Giácomo Ítria, 221, apartamento 172, Bairro do Anhangabaú, na cidade de Jundiaí/SP;
Primeiro Secretário: Sr. Elias Pinto da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade RG no 6.736.650 - SSP/SP e CPF/MF no 234.695.108-06, residente e domiciliado na Alameda Argel, casa 342, Condomínio Terras do Oriente, na cidade de Valinhos/SP; Segundo Secretário: Sr. Valmir José Leoni, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 5.263.505 - SSP/SP e CPF/MF no 297.866.908-00, residente e domiciliado na Rua 24 de Março, 57, apartamento 103, Centro, na cidade de Serra Negra/SP; Primeiro Tesoureiro: Sr. Joseph Haim, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade RG no 2.470.789 - IFP/RJ e CPF/MF no 231.219.637-91, residente e domiciliado na Rua Roxo Moreira, 45, Cidade Universitária, nesta cidade de Campinas/SP; Segundo Tesoureiro: Sra. Maria da Conceição Simões Gonçalves da Silva, portuguesa, casada, engenheira eletricista, portadora da identidade RG no W622988-B – CGPI/DIREX/DPFSP e CPF/MF no 337.920.707-15, residente e domiciliada na Rua Américo de Campos, 1008, Bairro Cidade Universitária, nesta cidade de Campinas/SP. Em seguida o Sr. Presidente informou aos presentes que o Conselho Fiscal é composto por três (3) membros titulares e três (3) suplentes, solicitando a indicação dos nomes entre presentes, para a sua composição.Apresentaram-se então as seguintes pessoas:
Conselheiros Titulares:
Srta. Nilda Zanetini, brasileira, solteira, contadora, portadora da identidade RG no 6.946.788 - SSP/SP e CPF/MF no 820.294.588-72, residente e domiciliada na Rua Itirapina, 255, Bairro Jardim Leonor, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. Eleazar de Moraes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 6.394.847 - SSP/SP e CPF/MF no 204.138.408-59, residente e domiciliado na Rua São Bento do Sapucaí, 386, Jardim Nova Europa, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. David Pachiega, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade RG no 6.234.099 - SSP/SP e CPF/MF no 347.567.288-04, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Fátima, 805, Ed. Monterrey, apartamento 54, Bairro do Taquaral, nesta cidade de Campinas/SP;
Conselheiros Suplentes:
Sra. Inelza Maria Franco, brasileira, casada, relações publicas, portadora da identidade RG no 5.623.207X - SSP/SP e CPF/MF no 582.951.438-91, residente e domiciliada na Rua Egberto Ferreira de Arruda Camargo, 1200, Bloco Violeta, apartamento 63, Parque da Hípica, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. Antonio Sérgio Pedroso de Souza, brasileiro, casado, economista, portador da identidade RG no 5.094.820 - SSP/SP e CPF/MF no 820.324.328-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Paranapanema, 223, apartamento 32, Bairro do Bosque, nesta cidade de Campinas/SP; Sr. Carlos Abílio da Silva Pereira, brasileiro, casado, físico, portador da identidade RG no 36.088.243-2 - SSP/SP e CPF/MF no 104.999.467-15, residente e domiciliado na Av. José Bonifácio, 556, Bairro Flamboyant, nesta cidade de Campinas/SP. Colocados em votação foram os nomes aprovados por unanimidade para comporem o Conselho Fiscal para o primeiro mandato a vencer em 30 de abril de 2010. O Sr. Presidente abordou então o item 3) da pauta dos trabalhos colocando que a Associação deveria ter uma sede, ainda que provisória, em Campinas. Ficando então decidido que a Associação dos Aposentados da Fundação CPqD – APÓS, terá sua sede instalada provisoriamente na Rua Roxo Moreira, nº 45, Cidade Universitária, Distrito de Barão Geraldo, nesta cidade de Campinas. O Sr. Presidente colocou que a Associação está iniciando suas atividades com o caixa sem nenhum recurso financeiro, e, considerando que a entidade terá despesas para a realização dos devidos registros fez uma proposta para angariar recursos entre os participantes da assembléia. Adicionalmente o Sr. Presidente propôs a fixação de um critério para a fixação de contribuição associativa, tendo sido aprovada a importância inicial de R$60,00, por trimestre. Deverá o Primeiro-Tesoureiro viabilizar o esquema de cobrança e controle dos fundos arrecadados. Cumpridas as formalidades legais o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS e investidos nos seus respectivos cargos os associados acima qualificados. O Sr. Francisco Tavares tomando a palavra fez um comentário sobre a FENAPAS – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundo de Pensão do Setor de Telecomunicações, e solicitou fosse a Diretoria Executiva autorizada manter um primeiro contato com aquela entidade e após os contatos, sendo viável, proceder com ela a nossa filiação. Posta em votação a solicitação foi aprovada pela Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quinze minutos (21:15 horas), o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia e eu Luiz Antonio Pereira lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente da Assembléia. Campinas, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (22/05/2009).
ELIAS PINTO DA SILVA LUIZ ANTONIO PEREIRA
Presidente da Mesa Secretário da Mesa
___________________________________
xxxxxxxxxxxxx
Advogado / OAB/SP no 33333
ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD – APÓS
DATA: 22/05/2009
LOCAL: Salão Paroquial da Igreja Santa Izabel
Rua Ângelo Vicentin, 601, Distrito de Barão Geraldo – Campinas/SP
LISTA DE PRESENÇA
quinta-feira, 23 de julho de 2009
INSS: Desaposentação, andamento de processos
Desaposentação: Ação tenta ajudar os aposentados
“Desaposentação”. O termo pode parecer estranho para a maioria dos trabalhadores brasileiros, mas é nessa linha jurídica que alguns advogados atuantes na área da Previdência Social, estão conseguindo, judicialmente, com que aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) consigam uma nova aposentadoria, com a “sustação” de uma anterior, a fim de que eles possam auferir proventos com valores superiores ao que recebiam antes.
O advogado natalense José Maria Gama tem pelo menos 30 ações judiciais de clientes que buscam melhorar a sua renda de aposentado, depois de continuarem a contribuir para a Previdência Social, porque permaneceram no emprego ou porque voltaram à sua atividade laboral.
José Maria Gama explica que os aposentados nessas condições, “normalmente acham que o valor recebido dos proventos, já não são suficientes para manter a sua família”.
Logicamente, segundo Gama, só estão pedindo judicialmente a “desaposentação”, aquelas pessoas cujos novos cálculos da contribuição para o INSS, permitem que elas passem a ter uma aposentadoria de maior valor.
Gama explica que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS não tem prejuízo com relação à sua aposentadoria antiga.
Para sustar antigas e requerer novas aposentadorias, Gama disse que os pedidos são feitos em cima de jurisprudências existentes de Tribunais Superiores desde 2005.
No caso, segundo Gama, o primeiro caminho para o interessado em requerer nova aposentadoria, é fazer o pedido administrativamente ao INSS, que normalmente leva 60 dias para responder.
Diante da negativa do INSS em conceder a nova aposentadoria, o que, segundo o advogado, é o que vem fazendo regularmente, criam-se as condições jurídicas – uma espécie de produção de provas - para que interponha a ação judicial na primeira instância da Justiça Federal.
Os documentos necessários para entrar com o pedido administrativamente no INSS, são os mesmos exigidos de quando da concessão da primeira aposentadoria, como dados fornecidos pela própria Previdência Social a respeito do tempo de serviço ou contribuição, carteira profissional, certidões de que prestou o serviço militar e também os cálculos da aposentadoria com base nas contribuições feitas para o INSS.
INSS tem posicionamento contrário
O gerente regional em exercício do INSS, Arlindo Andrade, informou que a autarquia não vem sustando e nem concedendo, administrativamente, antigas e novas aposentadorias a segurados da Previdência Social no Rio Grande do Norte e nem no país.
Arlindo Andrade disse que, após a sua concessão, a aposentadoria é “irrecorrível e irreversível”, seja por tempo de serviço ou por contribuição, “nem pode ser transformada em outra”.
Andrade ainda explicou que a contribuição previdenciária para quem continua ou volta a trabalhar, de acordo com a legislação, não serve para cálculo de uma nova aposentadoria.
Segundo ele, a lei 8.213/1991 diz que a contribuição previdenciária de pessoa já aposentada, “destina-se ao custeio da seguridade social”.
Em apenas duas hipóteses ele entende que o beneficiário pode desistir da aposentadoria – quando, depois do pedido, renunciar antes de ter recebido a primeira parcela ou não ter sacado recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a que tem direito quando da concessão da aposentadoria ou ainda do Programa de Integração Social (PIS).
Ação está tramitando desde 2006
Uma das ações do advogado José Maria Gama vem tramitando desde março de 2006 e, atualmente, ela se encontra em grau de recurso especial interposto pelo INSS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na instância inferior, o juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira proferiu sentença favorável ao seu cliente, em 17 de outubro daquele ano.
O INSS recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF/5ª Região) em Recife (PE), onde a Quarta Turma de desembargadores negou provimento ao recurso, acatando a decisão de primeira instância, segundo acórdão datado de 10 de abril de 2007.
Nesse caso, preservada a sua identidade, o cliente pleiteia a concessão da aposentadoria por idade, aos 65 anos, condicionado ao cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço que percebe desde 1º de agosto de 2005, no valor de R$ 2.668,15, correspondente ao percentual de 100% do salário-de-benefício obtido pela média dos salários-de-contribuição atinentes ao período de julho de 1994 a março de 2005, corrigidos monetariamente.
O cliente alega, na petição, que após se aposentar por tempo de serviço, voltou a exercer atividade laborativa, o que o compeliu a contribuir para a Previdência Social, onde se manteve filiado até 2005. Então, resolveu pleitear administrativamente a aposentadoria por idade em 24 de janeiro de 2006, renunciando a aposentadoria por tempo de serviço que vinha recebendo, sem obter qualquer resposta da autarquia previdenciária.
Na sua sentença, o juízo de primeiro grau decidiu que “desaposentação” não se confunde com revisão ou renúncia à aposentadoria, nem entende que haja acumulação de aposentadoria.
Como também propôs aposentado, na ação, o juiz decidiu pela desconstituição da aposentadoria por tempo de serviço, concedendo a aposentadoria por idade urbano. Fonte: Tribuna do Norte de 14/7/09
“Desaposentação”. O termo pode parecer estranho para a maioria dos trabalhadores brasileiros, mas é nessa linha jurídica que alguns advogados atuantes na área da Previdência Social, estão conseguindo, judicialmente, com que aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) consigam uma nova aposentadoria, com a “sustação” de uma anterior, a fim de que eles possam auferir proventos com valores superiores ao que recebiam antes.
O advogado natalense José Maria Gama tem pelo menos 30 ações judiciais de clientes que buscam melhorar a sua renda de aposentado, depois de continuarem a contribuir para a Previdência Social, porque permaneceram no emprego ou porque voltaram à sua atividade laboral.
José Maria Gama explica que os aposentados nessas condições, “normalmente acham que o valor recebido dos proventos, já não são suficientes para manter a sua família”.
Logicamente, segundo Gama, só estão pedindo judicialmente a “desaposentação”, aquelas pessoas cujos novos cálculos da contribuição para o INSS, permitem que elas passem a ter uma aposentadoria de maior valor.
Gama explica que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS não tem prejuízo com relação à sua aposentadoria antiga.
Para sustar antigas e requerer novas aposentadorias, Gama disse que os pedidos são feitos em cima de jurisprudências existentes de Tribunais Superiores desde 2005.
No caso, segundo Gama, o primeiro caminho para o interessado em requerer nova aposentadoria, é fazer o pedido administrativamente ao INSS, que normalmente leva 60 dias para responder.
Diante da negativa do INSS em conceder a nova aposentadoria, o que, segundo o advogado, é o que vem fazendo regularmente, criam-se as condições jurídicas – uma espécie de produção de provas - para que interponha a ação judicial na primeira instância da Justiça Federal.
Os documentos necessários para entrar com o pedido administrativamente no INSS, são os mesmos exigidos de quando da concessão da primeira aposentadoria, como dados fornecidos pela própria Previdência Social a respeito do tempo de serviço ou contribuição, carteira profissional, certidões de que prestou o serviço militar e também os cálculos da aposentadoria com base nas contribuições feitas para o INSS.
INSS tem posicionamento contrário
O gerente regional em exercício do INSS, Arlindo Andrade, informou que a autarquia não vem sustando e nem concedendo, administrativamente, antigas e novas aposentadorias a segurados da Previdência Social no Rio Grande do Norte e nem no país.
Arlindo Andrade disse que, após a sua concessão, a aposentadoria é “irrecorrível e irreversível”, seja por tempo de serviço ou por contribuição, “nem pode ser transformada em outra”.
Andrade ainda explicou que a contribuição previdenciária para quem continua ou volta a trabalhar, de acordo com a legislação, não serve para cálculo de uma nova aposentadoria.
Segundo ele, a lei 8.213/1991 diz que a contribuição previdenciária de pessoa já aposentada, “destina-se ao custeio da seguridade social”.
Em apenas duas hipóteses ele entende que o beneficiário pode desistir da aposentadoria – quando, depois do pedido, renunciar antes de ter recebido a primeira parcela ou não ter sacado recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a que tem direito quando da concessão da aposentadoria ou ainda do Programa de Integração Social (PIS).
Ação está tramitando desde 2006
Uma das ações do advogado José Maria Gama vem tramitando desde março de 2006 e, atualmente, ela se encontra em grau de recurso especial interposto pelo INSS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na instância inferior, o juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira proferiu sentença favorável ao seu cliente, em 17 de outubro daquele ano.
O INSS recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF/5ª Região) em Recife (PE), onde a Quarta Turma de desembargadores negou provimento ao recurso, acatando a decisão de primeira instância, segundo acórdão datado de 10 de abril de 2007.
Nesse caso, preservada a sua identidade, o cliente pleiteia a concessão da aposentadoria por idade, aos 65 anos, condicionado ao cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço que percebe desde 1º de agosto de 2005, no valor de R$ 2.668,15, correspondente ao percentual de 100% do salário-de-benefício obtido pela média dos salários-de-contribuição atinentes ao período de julho de 1994 a março de 2005, corrigidos monetariamente.
O cliente alega, na petição, que após se aposentar por tempo de serviço, voltou a exercer atividade laborativa, o que o compeliu a contribuir para a Previdência Social, onde se manteve filiado até 2005. Então, resolveu pleitear administrativamente a aposentadoria por idade em 24 de janeiro de 2006, renunciando a aposentadoria por tempo de serviço que vinha recebendo, sem obter qualquer resposta da autarquia previdenciária.
Na sua sentença, o juízo de primeiro grau decidiu que “desaposentação” não se confunde com revisão ou renúncia à aposentadoria, nem entende que haja acumulação de aposentadoria.
Como também propôs aposentado, na ação, o juiz decidiu pela desconstituição da aposentadoria por tempo de serviço, concedendo a aposentadoria por idade urbano. Fonte: Tribuna do Norte de 14/7/09
INSS: diminui o valor da aposentadoria especial (ex SB-40)
COMO FICA A APOSENTADORIA ESPECIAL (ex SB40)
PREVIDÊNCIA CONSEGUE NA JUSTIÇA MUDAR O ÍNDICE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE QUEM SE APOSENTOU ANTES DE DEZEMBRO DE 1991
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam em condições especiais antes de dezembro de 1991 podem ter a contagem do tempo de contribuição reduzida em 14,2% na hora de se aposentarem.
Isso porque uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos juizados especiais federais, a última instância da Justiça dessa área, garantiu que a regra aplicada na conversão do tempo especial em comum deve ser a vigente na época do trabalho.
Por um lado, isso é bom, já que muitas profissões que antes eram consideradas especiais, como a de metalúrgico, poderão ser contadas. O lado ruim é que a regra de cálculo será também a vigente na época —o que significa um benefício menor.
De acordo com a ação ganha pelo INSS, o índice de conversão do tempo de trabalho em atividade especial para tempo comum é de 1,2, e não 1,4, como era aplicado
até agora. A regra vale para trabalhadores que atuaram em profissões perigosas incluídas no grupo 3, no qual o tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 25 anos.
Até agora, na hora de converter o tempo, o INSS e a Justiça utilizam o índice 1,4 para homens e 1,2 para as mulheres.
Por exemplo, um trabalhador que trabalhou cinco anos em uma atividade considerada
especial, entre 1985 e 1990, teria direito a uma conversão para sete anos de contribuição comum pela regra antiga, com o índice de 1,4.
Já pelo índice que o INSS quer adotar, de 1,2, os cinco anos valeriam seis de contribuição comum. Segundo a decisão do ministro Gilson Dipp, o índice de 1,4 só será usado nos períodos de contribuição posteriores a 7 de dezembro de 1991.
Desde 1997, o INSS não considera mais a profissão do segurado como critério para a
concessão da aposentadoria especial. Atualmente, o segurado precisa comprovar que
esteve exposto a agentes nocivos como ruído, calor, frio, bactérias, vírus, radiação,
pressão anormal ou poeira.
A decisão da Justiça serve como parâmetro para outras ações nas quais os segurados
pedem para que o INSS converta o tempo de trabalho. “É uma decisão que, por um
lado, vai facilitar o acesso do segurado à Justiça, pois reafirma o direito à aposentadoria especial aos segurados que exerceram atividade de risco.
Por outro lado, o tempo convertido vai ficar menor”, disse Gustavo Alves Brasil, presidente do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários).
Para o advogado previdenciário Júlio César de Oliveira, do escritório Fernandes Vieira Advogados, a decisão da TNU consolida o direito dos segurados.
“O tempo de serviço deve ser disciplinado pela lei vigente na época em que o serviço foi prestado. Mesmo que seja estabelecida uma regra nova, essa não pode ser
aplicada de forma retroativa”, afirmou. (Juca Guimarães)
A Justiça acatou em fev/2008 o pedido do INSS e alterou a regra de conversão do tempo de contribuição em atividade especial 1,2 é o índice de conversão para quem trabalhou em condições especiais antes de 7 de dezembro de 1991 1,4 é o índice de conversão para quem trabalhou em condições especiais a partir de 7 de dezembro de 1991
14,2% é o quanto o trabalhador vai perder com o novo índice.
O QUE MUDOU
● A TNU (Turma Nacional de Uniformização) do Conselho da Justiça
Federal acatou o pedido do INSS e passou a adotar as regras da época
para a conversão do tempo de contribuição em condições especiais
● Até agora, o índice de conversão para as atividades especiais
aplicado pelo INSS era de 1,4, independentemente da época
● Agora, o índice de conversão para os períodos anteriores a 7 de
dezembro de 1991 é 1,2
EXEMPLO:
Um trabalhador com cinco anos de atividade especial entre 1985 e 1990 teria a seguinte conversão:
antes:
cinco anos x 1,4 = sete anos
pela nova decisão:
cinco anos x 1,2 = seis anos
COMO FICA
A decisão da Turma de Unificação vai ajudar os segurados que entraram na Justiça para pedir a conversão do tempo de contribuição em condições especiais por conta da atividade do trabalhador. No entanto, na hora de aplicar a conversão, o índice será menor para os períodos anteriores a dezembro de 1991.
COMO ERA A REGRA ATÉ 1997:
Para se aposentar com contagem de tempo especial, o segurado teria que trabalhar em um dos três grupos de atividades consideradas de risco pelo INSS:
GRUPOS DE RISCO
Grupo 1 (15 anos de contribuição):
Carregador de rochas, extrator de minérios no subsolo, operador de britadeira no subsolo, perfurador de rocha subterrânea
Grupo 2 (20 anos de contribuição):
Extrator de fósforo branco, extrator de mercúrio, fabricante de tinta,
fundidor de chumbo, laminador de chumbo, moldador de chumbo, trabalhador em túnel, trabalhador em galeria
Grupo 3 (25 anos de contribuição):
Aeroviário, aeroviário de serviço de pista, bombeiro, eletricista,
enfermeiro, engenheiro de construção civil, engenheiro eletricista, escafandrista, estivador, gráfico, médico, jornalista, maquinista de trem, mergulhador, metalúrgico, motorista de ônibus, operador de caldeira, operador de câmara frigorífica, operador de raio-x, pintor de pistola, professor, químico, soldador, telefonista, tintureiro, trabalhador da construção civil, vigia.
COMO FICOU A REGRA DEPOIS DE 1997:
A aposentadoria por tempo especial começou a levar em conta o tipo de exposição que o segurado tinha aos agentes nocivos, de acordo com laudos técnicos específicos e individuais considerando os fatores de risco específicos para Físicos (calor, frio, poeira, pressão anormal, radiação e ruído), Químicos (gases, neblina, névoa, vapores e substâncias tóxicas) e Biologos (bacilos, bactérias, fungos, parasitas e vírus).
O segurado que trabalhou em condições especiais pode converter o tempo de contribuição para incluir na contagem da aposentadoria normal.
Se o período trabalhado for anterior a 7 de dezembro de 1991, o homem deve
multiplicar por 1,2, de acordo com o entendimento da Justiça
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e CJF (Conselho da Justiça Federal)
VALOR DO BENEFÍCIO
● O valor da aposentadoria especial corresponde a
100% do salário de benefício
● O valor do salário de benefício dos trabalhadores
inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá
à média dos 80% maiores salários de contribuição,
corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.
Para os segurados inscritos a partir de 29 de
novembro de 1999, o salário de benefício será a
média dos 80% maiores salários de contribuição de
todo o período no qual ele contribuiu
PRINCÍPIO JURÍDICO
● Para conseguir o apoio da Justiça, o INSS argumentou
que o correto seria aplicar a regra vigente à época
● Com o decreto 357, de dezembro de 1991, a
Previdência Social estabeleceu que o índice de
conversão para os homens com direito à aposentadoria
especial do grupo 3, isto é, após 25 anos de
contribuição, seria de 1,4. Antes, esse índice era de
1,2 para homens e mulheres do grupo 3
● Para as mulheres, o índice para a conversão
continuou igual: 1,2
Decisão é prejudicial para os segurados
A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais foi
considerada como prejudicial aos segurados pelo advogado e consultor previdenciário
Marco Anflor. “A decisão prejudica, indiscriminadamente, a situação jurídica de todos os homens em relação à conversão do tempo de contribuição.
A contagem, pela regra adotada agora, reduz de 40% para 20% o tempo de contribuição
que seria acrescido.”
O consultor também ressalta que a regra antiga já era prejudicial às mulheres, e que a injustiça nunca foi corrigida.
“Não é razoável que a mulher, trabalhando ombro a ombro com o homem na mesma atividade insalubre, tenha acréscimo correspondente à metade do devido ao
segurado homem”, disse.
Na regra que era considerada pela Justiça e pelo INSS, o acréscimo para as mulheres
era de 1,2, enquanto o dos homens era de 1,4.
“Antes de decidirem sobre a questão, deveria ter ocorrido um debate mais amplo para se chegar a uma regra mais
justa”, comentou. (JG)
RESPOSTA
Vale a regra da época
De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pedido para
a aplicação do índice de 1,2 na conversão do tempo de contribuição especial para comum respeita o princípio da aplicação da legislação em vigor à época da prestação de serviço.
Na ação que gerou a uniformização de entendimento da TNU, um segurado de Santa Catarina pedia a conversão do tempo de contribuição. A decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) foi em favor do segurado.
O INSS entrou com o pedido de recurso, e a Turma Recursal decidiu também em favor do segurado.
O INSS entrou novamente com recurso pedindo que fosse aplicado o índice de 1,2, pois o período trabalhado foi anterior a 1991.
Segundo o INSS, a decisão da Turma Recursal era contrária a decisões anteriores
do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que sempre aplica a lei vigente à época em que a atividade foi prestada. Nesse caso, a conversão já deveria ser pelo índice de 1,2. (JG)
Fonte: artigo do Jornal AGORA de 26/2/2008
PREVIDÊNCIA CONSEGUE NA JUSTIÇA MUDAR O ÍNDICE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE QUEM SE APOSENTOU ANTES DE DEZEMBRO DE 1991
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam em condições especiais antes de dezembro de 1991 podem ter a contagem do tempo de contribuição reduzida em 14,2% na hora de se aposentarem.
Isso porque uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos juizados especiais federais, a última instância da Justiça dessa área, garantiu que a regra aplicada na conversão do tempo especial em comum deve ser a vigente na época do trabalho.
Por um lado, isso é bom, já que muitas profissões que antes eram consideradas especiais, como a de metalúrgico, poderão ser contadas. O lado ruim é que a regra de cálculo será também a vigente na época —o que significa um benefício menor.
De acordo com a ação ganha pelo INSS, o índice de conversão do tempo de trabalho em atividade especial para tempo comum é de 1,2, e não 1,4, como era aplicado
até agora. A regra vale para trabalhadores que atuaram em profissões perigosas incluídas no grupo 3, no qual o tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 25 anos.
Até agora, na hora de converter o tempo, o INSS e a Justiça utilizam o índice 1,4 para homens e 1,2 para as mulheres.
Por exemplo, um trabalhador que trabalhou cinco anos em uma atividade considerada
especial, entre 1985 e 1990, teria direito a uma conversão para sete anos de contribuição comum pela regra antiga, com o índice de 1,4.
Já pelo índice que o INSS quer adotar, de 1,2, os cinco anos valeriam seis de contribuição comum. Segundo a decisão do ministro Gilson Dipp, o índice de 1,4 só será usado nos períodos de contribuição posteriores a 7 de dezembro de 1991.
Desde 1997, o INSS não considera mais a profissão do segurado como critério para a
concessão da aposentadoria especial. Atualmente, o segurado precisa comprovar que
esteve exposto a agentes nocivos como ruído, calor, frio, bactérias, vírus, radiação,
pressão anormal ou poeira.
A decisão da Justiça serve como parâmetro para outras ações nas quais os segurados
pedem para que o INSS converta o tempo de trabalho. “É uma decisão que, por um
lado, vai facilitar o acesso do segurado à Justiça, pois reafirma o direito à aposentadoria especial aos segurados que exerceram atividade de risco.
Por outro lado, o tempo convertido vai ficar menor”, disse Gustavo Alves Brasil, presidente do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários).
Para o advogado previdenciário Júlio César de Oliveira, do escritório Fernandes Vieira Advogados, a decisão da TNU consolida o direito dos segurados.
“O tempo de serviço deve ser disciplinado pela lei vigente na época em que o serviço foi prestado. Mesmo que seja estabelecida uma regra nova, essa não pode ser
aplicada de forma retroativa”, afirmou. (Juca Guimarães)
A Justiça acatou em fev/2008 o pedido do INSS e alterou a regra de conversão do tempo de contribuição em atividade especial 1,2 é o índice de conversão para quem trabalhou em condições especiais antes de 7 de dezembro de 1991 1,4 é o índice de conversão para quem trabalhou em condições especiais a partir de 7 de dezembro de 1991
14,2% é o quanto o trabalhador vai perder com o novo índice.
O QUE MUDOU
● A TNU (Turma Nacional de Uniformização) do Conselho da Justiça
Federal acatou o pedido do INSS e passou a adotar as regras da época
para a conversão do tempo de contribuição em condições especiais
● Até agora, o índice de conversão para as atividades especiais
aplicado pelo INSS era de 1,4, independentemente da época
● Agora, o índice de conversão para os períodos anteriores a 7 de
dezembro de 1991 é 1,2
EXEMPLO:
Um trabalhador com cinco anos de atividade especial entre 1985 e 1990 teria a seguinte conversão:
antes:
cinco anos x 1,4 = sete anos
pela nova decisão:
cinco anos x 1,2 = seis anos
COMO FICA
A decisão da Turma de Unificação vai ajudar os segurados que entraram na Justiça para pedir a conversão do tempo de contribuição em condições especiais por conta da atividade do trabalhador. No entanto, na hora de aplicar a conversão, o índice será menor para os períodos anteriores a dezembro de 1991.
COMO ERA A REGRA ATÉ 1997:
Para se aposentar com contagem de tempo especial, o segurado teria que trabalhar em um dos três grupos de atividades consideradas de risco pelo INSS:
GRUPOS DE RISCO
Grupo 1 (15 anos de contribuição):
Carregador de rochas, extrator de minérios no subsolo, operador de britadeira no subsolo, perfurador de rocha subterrânea
Grupo 2 (20 anos de contribuição):
Extrator de fósforo branco, extrator de mercúrio, fabricante de tinta,
fundidor de chumbo, laminador de chumbo, moldador de chumbo, trabalhador em túnel, trabalhador em galeria
Grupo 3 (25 anos de contribuição):
Aeroviário, aeroviário de serviço de pista, bombeiro, eletricista,
enfermeiro, engenheiro de construção civil, engenheiro eletricista, escafandrista, estivador, gráfico, médico, jornalista, maquinista de trem, mergulhador, metalúrgico, motorista de ônibus, operador de caldeira, operador de câmara frigorífica, operador de raio-x, pintor de pistola, professor, químico, soldador, telefonista, tintureiro, trabalhador da construção civil, vigia.
COMO FICOU A REGRA DEPOIS DE 1997:
A aposentadoria por tempo especial começou a levar em conta o tipo de exposição que o segurado tinha aos agentes nocivos, de acordo com laudos técnicos específicos e individuais considerando os fatores de risco específicos para Físicos (calor, frio, poeira, pressão anormal, radiação e ruído), Químicos (gases, neblina, névoa, vapores e substâncias tóxicas) e Biologos (bacilos, bactérias, fungos, parasitas e vírus).
O segurado que trabalhou em condições especiais pode converter o tempo de contribuição para incluir na contagem da aposentadoria normal.
Se o período trabalhado for anterior a 7 de dezembro de 1991, o homem deve
multiplicar por 1,2, de acordo com o entendimento da Justiça
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e CJF (Conselho da Justiça Federal)
VALOR DO BENEFÍCIO
● O valor da aposentadoria especial corresponde a
100% do salário de benefício
● O valor do salário de benefício dos trabalhadores
inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá
à média dos 80% maiores salários de contribuição,
corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.
Para os segurados inscritos a partir de 29 de
novembro de 1999, o salário de benefício será a
média dos 80% maiores salários de contribuição de
todo o período no qual ele contribuiu
PRINCÍPIO JURÍDICO
● Para conseguir o apoio da Justiça, o INSS argumentou
que o correto seria aplicar a regra vigente à época
● Com o decreto 357, de dezembro de 1991, a
Previdência Social estabeleceu que o índice de
conversão para os homens com direito à aposentadoria
especial do grupo 3, isto é, após 25 anos de
contribuição, seria de 1,4. Antes, esse índice era de
1,2 para homens e mulheres do grupo 3
● Para as mulheres, o índice para a conversão
continuou igual: 1,2
Decisão é prejudicial para os segurados
A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais foi
considerada como prejudicial aos segurados pelo advogado e consultor previdenciário
Marco Anflor. “A decisão prejudica, indiscriminadamente, a situação jurídica de todos os homens em relação à conversão do tempo de contribuição.
A contagem, pela regra adotada agora, reduz de 40% para 20% o tempo de contribuição
que seria acrescido.”
O consultor também ressalta que a regra antiga já era prejudicial às mulheres, e que a injustiça nunca foi corrigida.
“Não é razoável que a mulher, trabalhando ombro a ombro com o homem na mesma atividade insalubre, tenha acréscimo correspondente à metade do devido ao
segurado homem”, disse.
Na regra que era considerada pela Justiça e pelo INSS, o acréscimo para as mulheres
era de 1,2, enquanto o dos homens era de 1,4.
“Antes de decidirem sobre a questão, deveria ter ocorrido um debate mais amplo para se chegar a uma regra mais
justa”, comentou. (JG)
RESPOSTA
Vale a regra da época
De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pedido para
a aplicação do índice de 1,2 na conversão do tempo de contribuição especial para comum respeita o princípio da aplicação da legislação em vigor à época da prestação de serviço.
Na ação que gerou a uniformização de entendimento da TNU, um segurado de Santa Catarina pedia a conversão do tempo de contribuição. A decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) foi em favor do segurado.
O INSS entrou com o pedido de recurso, e a Turma Recursal decidiu também em favor do segurado.
O INSS entrou novamente com recurso pedindo que fosse aplicado o índice de 1,2, pois o período trabalhado foi anterior a 1991.
Segundo o INSS, a decisão da Turma Recursal era contrária a decisões anteriores
do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que sempre aplica a lei vigente à época em que a atividade foi prestada. Nesse caso, a conversão já deveria ser pelo índice de 1,2. (JG)
Fonte: artigo do Jornal AGORA de 26/2/2008
INSS: Aumento dos aposentados, situação atual
A única proposta dos aposentados
O governo federal anunciou que, em 3 de agosto, apresentará uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Com uma única ideia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: Projeto de Lei (PL) 01/07, que, com a emenda do senador Paulo Paim, concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao salário mínimo; PL 3299, que extingue o Fator Previdenciário; PL 4434, que determina a recuperação de todas as perdas e ainda o veto ao PLV 18/06, relativo ao reajuste do ano de 2006, quando o salário foi aumentado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.
Pelo que divulga a imprensa, o governo oferece um ganho real entre 2,5% a 3,5% acima da inflação, somente no ano que vem, em troca de os aposentados e pensionistas abrirem mão de todas as quatro propostas citadas. Ainda segundo a imprensa, somente em 2011, após a eleição, seria discutida uma proposta de reajuste decente e definitiva para os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.
Ao completar seu segundo mandato e oito anos na Presidência, o ex-companheiro Luiz Inácio Lula da Silva não terá cumprido suas promessas de campanha. Apenas no primeiro reajuste, logo depois de ser eleito, foi aplicado um índice único para benefícios e salário mínimo. Tampouco Lula cumpre a Constituição da República, que determina, em seu art. 194, IV, a irredutibilidade do valor dos benefícios. Quem se aposentou recebendo quatro salários mínimos e, alguns anos depois, recebe apenas 1,5, certamente não mantém o poder aquisitivo. Dizer o contrário é fazer escárnio da inteligência e das condições de vida de 8,6 milhões de brasileiros que contribuíram por tantas décadas com os valores devidos.
Sendo assim, a única e definitiva proposta que interessa aos aposentados e pensionistas é a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda do senador Paulo Paim ao Projeto de Lei n° 01/07 e sua posterior sanção pelo presidente da República, concedendo-se, todos os anos, igual reajuste para o salário mínimo e para todos os benefícios do INSS. Nenhuma outra negociação, nenhum outro índice será razoável nem honesto. Isso por diversas razões.
A primeira delas chama-se paridade. Quem contribui sobre determinado valor tem o direito de, cumpridas todas as exigências (unilaterais) da Previdência, receber na mesma proporção. A segunda é a segurança jurídica e social. Na medida em que o INSS paga valores compatíveis, muito mais pessoas terão confiança e incentivo em contribuir com valores maiores. Todos saem ganhando. Outra razão é a existência de recursos mais que suficientes para a Seguridade Social cumprir seu papel. Não existe e nunca existiu rombo algum na Previdência. Muito pelo contrário: é público e notório que este e todos os governos anteriores desviaram recursos para outras finalidades. Só o Governo Lula retira uma média de R$ 60 bilhões por ano, utilizados para pagar dívidas interna e externa. Também não há que se admitir barganhas entre um reajuste digno e eventuais melhorias nas áreas de saúde, habitação, outros direitos do Estatuto do Idoso e sinecuras diversas. Isso lembra a negociação dos portugueses com os índios, quando aportaram aqui há uns 500 anos. O que está em pauta é apenas e somente o reajuste.
Rejeitamos, ainda, qualquer negociação sobre a vida dos aposentados e pensionistas realizada com as centrais sindicais. Elas representam trabalhadores da ativa, nunca os segurados do INSS. Para estes, há mais de 20 anos, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) é a entidade legítima, com assento em todos os conselhos e órgãos do segmento. Assim, entendemos que a solução definitiva e eficaz está dada: aprovar a emenda de Paim ao PL 01/07. Qualquer outra proposta não é negociação, mas manobra espúria para manter tudo como dantes. Confiamos nos senhores deputados e na sanção lúcida e democrática pelo presidente da República. Chega de tratar o aposentado e o pensionista brasileiro como se fosse um lixo, um peso para a sociedade.
Fonte: Robson de Souza Bittencourt - Estado de Minas
O governo federal anunciou que, em 3 de agosto, apresentará uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Com uma única ideia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: Projeto de Lei (PL) 01/07, que, com a emenda do senador Paulo Paim, concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao salário mínimo; PL 3299, que extingue o Fator Previdenciário; PL 4434, que determina a recuperação de todas as perdas e ainda o veto ao PLV 18/06, relativo ao reajuste do ano de 2006, quando o salário foi aumentado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.
Pelo que divulga a imprensa, o governo oferece um ganho real entre 2,5% a 3,5% acima da inflação, somente no ano que vem, em troca de os aposentados e pensionistas abrirem mão de todas as quatro propostas citadas. Ainda segundo a imprensa, somente em 2011, após a eleição, seria discutida uma proposta de reajuste decente e definitiva para os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.
Ao completar seu segundo mandato e oito anos na Presidência, o ex-companheiro Luiz Inácio Lula da Silva não terá cumprido suas promessas de campanha. Apenas no primeiro reajuste, logo depois de ser eleito, foi aplicado um índice único para benefícios e salário mínimo. Tampouco Lula cumpre a Constituição da República, que determina, em seu art. 194, IV, a irredutibilidade do valor dos benefícios. Quem se aposentou recebendo quatro salários mínimos e, alguns anos depois, recebe apenas 1,5, certamente não mantém o poder aquisitivo. Dizer o contrário é fazer escárnio da inteligência e das condições de vida de 8,6 milhões de brasileiros que contribuíram por tantas décadas com os valores devidos.
Sendo assim, a única e definitiva proposta que interessa aos aposentados e pensionistas é a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda do senador Paulo Paim ao Projeto de Lei n° 01/07 e sua posterior sanção pelo presidente da República, concedendo-se, todos os anos, igual reajuste para o salário mínimo e para todos os benefícios do INSS. Nenhuma outra negociação, nenhum outro índice será razoável nem honesto. Isso por diversas razões.
A primeira delas chama-se paridade. Quem contribui sobre determinado valor tem o direito de, cumpridas todas as exigências (unilaterais) da Previdência, receber na mesma proporção. A segunda é a segurança jurídica e social. Na medida em que o INSS paga valores compatíveis, muito mais pessoas terão confiança e incentivo em contribuir com valores maiores. Todos saem ganhando. Outra razão é a existência de recursos mais que suficientes para a Seguridade Social cumprir seu papel. Não existe e nunca existiu rombo algum na Previdência. Muito pelo contrário: é público e notório que este e todos os governos anteriores desviaram recursos para outras finalidades. Só o Governo Lula retira uma média de R$ 60 bilhões por ano, utilizados para pagar dívidas interna e externa. Também não há que se admitir barganhas entre um reajuste digno e eventuais melhorias nas áreas de saúde, habitação, outros direitos do Estatuto do Idoso e sinecuras diversas. Isso lembra a negociação dos portugueses com os índios, quando aportaram aqui há uns 500 anos. O que está em pauta é apenas e somente o reajuste.
Rejeitamos, ainda, qualquer negociação sobre a vida dos aposentados e pensionistas realizada com as centrais sindicais. Elas representam trabalhadores da ativa, nunca os segurados do INSS. Para estes, há mais de 20 anos, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) é a entidade legítima, com assento em todos os conselhos e órgãos do segmento. Assim, entendemos que a solução definitiva e eficaz está dada: aprovar a emenda de Paim ao PL 01/07. Qualquer outra proposta não é negociação, mas manobra espúria para manter tudo como dantes. Confiamos nos senhores deputados e na sanção lúcida e democrática pelo presidente da República. Chega de tratar o aposentado e o pensionista brasileiro como se fosse um lixo, um peso para a sociedade.
Fonte: Robson de Souza Bittencourt - Estado de Minas
terça-feira, 7 de julho de 2009
Blog APOSENTELECOM ultrapassa 2.000 visitas em 3 meses e entra de férias
Como aposentado tambem tem direito a férias, estarei descançando por 15 dias, retornando dia 22 de julho. Até breve.
Rentabilidade do CPqD-Prev positiva, mas um pouco abaixo da média dos Fundos
A rentabilidade do Plano CPqD-Prev no primeiro quadrimestre de 2009 foi de 6% para uma meta de 3,77% (ou 3,71% na matéria abaixo), informou a Sistel em seu site.
Sem dúvida, é uma boa recuperação, porem se compararmos com a rentabilidade média de outros Fundos de Pensão no período (7,11%), concluimos que ainda ficou abaixo da média.
Veja artigo abaixo:
Investimentos dos Fundos de Pensão: o dobro da rentabilidade exigida
Os fundos de pensão brasileiros encerraram abril com reservas de R$ 444,5 bilhões, mostram as estatísticas consolidadas da ABRAPP, que apontam para o primeiro quadrimestre uma rentabilidade estimada de 7,11%, resultado que foi praticamente o dobro das necessidades atuarialmente definidas em face dos compromissos previdenciários expressos no passivo, considerando a meta atuarial de 3,71% (INPC+6%) registrada nos primeiros quatro meses do ano.
Contribuiu para isso especialmente a elevada rentabilidade conseguida na renda variável (17,4%). A renda fixa proporcionou um retorno de 3,07%.
Especificamente em abril a rentabilidade média foi de 2,62% (enquanto que do CPqD-Prev foi de 1,77%).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (07/07/2009)
Sem dúvida, é uma boa recuperação, porem se compararmos com a rentabilidade média de outros Fundos de Pensão no período (7,11%), concluimos que ainda ficou abaixo da média.
Veja artigo abaixo:
Investimentos dos Fundos de Pensão: o dobro da rentabilidade exigida
Os fundos de pensão brasileiros encerraram abril com reservas de R$ 444,5 bilhões, mostram as estatísticas consolidadas da ABRAPP, que apontam para o primeiro quadrimestre uma rentabilidade estimada de 7,11%, resultado que foi praticamente o dobro das necessidades atuarialmente definidas em face dos compromissos previdenciários expressos no passivo, considerando a meta atuarial de 3,71% (INPC+6%) registrada nos primeiros quatro meses do ano.
Contribuiu para isso especialmente a elevada rentabilidade conseguida na renda variável (17,4%). A renda fixa proporcionou um retorno de 3,07%.
Especificamente em abril a rentabilidade média foi de 2,62% (enquanto que do CPqD-Prev foi de 1,77%).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (07/07/2009)
Isenção de IR para aposentado diabético
IR: comissão do Senado aprova isenção para aposentado diabético
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que inclui os aposentados e pensionistas portadores de diabetes entre os contribuintes isentos de pagamento do Imposto de Renda.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu parecer, o relator do projeto, Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a isenção da cobrança do imposto compensa os gastos dos portadores de diabetes na compra de medicamentos para o controle da doença.
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que inclui os aposentados e pensionistas portadores de diabetes entre os contribuintes isentos de pagamento do Imposto de Renda.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu parecer, o relator do projeto, Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a isenção da cobrança do imposto compensa os gastos dos portadores de diabetes na compra de medicamentos para o controle da doença.
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.
segunda-feira, 6 de julho de 2009
INSS: 5 propostas de mudanças em andamento no Congresso
Projetos ameaçam ampliar rombo da Previdência Social
Depois de seis anos e meio evitando uma reforma na Previdência Social, o governo pode ser atropelado por projetos que ganham força no Congresso e têm potencial de implodir as contas públicas. Cinco propostas --todas em condições de ir à votação ainda neste ano-- ameaçam ampliar o rombo previdenciário, de imediato, em algo entre R$ 55 bilhões e quase R$ 100 bilhões, segundo dados oficiais e de especialistas.
O risco despertou a preocupação do Ministério da Fazenda, que iniciou uma operação pente-fino em todos os projetos que podem afetar a Previdência e seus estágios de tramitação. Na equipe econômica, no entanto, não há nenhuma proposta em estudo para negociação com o Congresso.
Mesmo saídas defendidas pelo Ministério da Previdência Social são encaradas com cautela pela Fazenda, que vê nessas soluções uma brecha para futuros esqueletos. Um exemplo é o chamado Fator 85/95 (idade + tempo de trabalho de mulheres/homens).
A Previdência negocia esse novo fator como forma de enterrar a ideia, já aprovada no Senado, de acabar com o atual fator previdenciário. O Fator 85/95 passaria a ser uma opção para o trabalhador, que poderia escolher entre o novo e o velho mecanismo.
Mas dúvidas começam a ser levantadas na área econômica. Como o novo fator implica melhores condições de aposentadoria, quem adquiriu o benefício antes poderia buscar judicialmente a equiparação, criando um novo esqueleto.
Fim do fator previdenciário
Cálculos elaborados pelos especialistas Marcelo Caetano (técnico do Ipea), Marcos Mendes (consultor do Senado) e Raul Velloso (consultor) indicam que o fim do fator previdenciário geraria gasto extra de R$ 600 milhões para o governo no primeiro ano. No segundo ano, mais R$ 1,8 bilhão.
A ameaça mais imediata ao governo é a possibilidade de o Congresso derrubar um veto do presidente Lula à medida provisória 288, de 2006. Isso estenderia o aumento real do salário mínimo naquele ano a todos os benefícios do INSS.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já confidenciou que, se o assunto fosse a plenário hoje, o governo seria derrotado. Pelas contas da Fazenda, o impacto da medida seria de R$ 35,8 bilhões com o pagamento de atrasados. Neste ano, o aumento da folha de pagamento do INSS seria de R$ 11 bilhões, acumulando R$ 120 bilhões em 20 anos.
O autor das propostas, senador Paulo Paim (PT-RS), tem a promessa de que o assunto será colocado em pauta, mas as sessões do Congresso para analisar vetos são esporádicas.
Em número de salários
Outra proposta com efeito explosivo é a que prevê a vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos à época de sua concessão. Estimativas oficiais indicam que isso custaria R$ 76 bilhões, considerando o mínimo ainda de R$ 415. Com o valor de R$ 465, o custo é de R$ 85 bilhões.
Há ainda o projeto de incluir todos os benefícios da Previdência na política de aumento real do salário mínimo. Se for aprovado, as despesas da Previdência crescem R$ 6,7 bilhões no primeiro ano; no segundo, em mais R$ 13 bilhões.
Segundo Caetano, o impacto de todas as medidas supera a soma dos efeitos isolados, em alguns casos, porque as mudanças se sobrepõem. O fim do fator previdenciário, o aumento real para todos os benefícios e a vinculação dos benefícios ao salário mínimo somariam R$ 92,3 bilhões no primeiro ano e R$ 104 bilhões no segundo.
Já o fim do fator, o aumento real e a derrubada do veto totalizariam R$ 18,4 bilhões no primeiro ano e de R$ 25,7 bilhões no segundo. Isso sem considerar o pagamento dos atrasados, de R$ 35,8 bilhões.
Fonte: Folha de SP (16/6/2009)
Depois de seis anos e meio evitando uma reforma na Previdência Social, o governo pode ser atropelado por projetos que ganham força no Congresso e têm potencial de implodir as contas públicas. Cinco propostas --todas em condições de ir à votação ainda neste ano-- ameaçam ampliar o rombo previdenciário, de imediato, em algo entre R$ 55 bilhões e quase R$ 100 bilhões, segundo dados oficiais e de especialistas.
O risco despertou a preocupação do Ministério da Fazenda, que iniciou uma operação pente-fino em todos os projetos que podem afetar a Previdência e seus estágios de tramitação. Na equipe econômica, no entanto, não há nenhuma proposta em estudo para negociação com o Congresso.
Mesmo saídas defendidas pelo Ministério da Previdência Social são encaradas com cautela pela Fazenda, que vê nessas soluções uma brecha para futuros esqueletos. Um exemplo é o chamado Fator 85/95 (idade + tempo de trabalho de mulheres/homens).
A Previdência negocia esse novo fator como forma de enterrar a ideia, já aprovada no Senado, de acabar com o atual fator previdenciário. O Fator 85/95 passaria a ser uma opção para o trabalhador, que poderia escolher entre o novo e o velho mecanismo.
Mas dúvidas começam a ser levantadas na área econômica. Como o novo fator implica melhores condições de aposentadoria, quem adquiriu o benefício antes poderia buscar judicialmente a equiparação, criando um novo esqueleto.
Fim do fator previdenciário
Cálculos elaborados pelos especialistas Marcelo Caetano (técnico do Ipea), Marcos Mendes (consultor do Senado) e Raul Velloso (consultor) indicam que o fim do fator previdenciário geraria gasto extra de R$ 600 milhões para o governo no primeiro ano. No segundo ano, mais R$ 1,8 bilhão.
A ameaça mais imediata ao governo é a possibilidade de o Congresso derrubar um veto do presidente Lula à medida provisória 288, de 2006. Isso estenderia o aumento real do salário mínimo naquele ano a todos os benefícios do INSS.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já confidenciou que, se o assunto fosse a plenário hoje, o governo seria derrotado. Pelas contas da Fazenda, o impacto da medida seria de R$ 35,8 bilhões com o pagamento de atrasados. Neste ano, o aumento da folha de pagamento do INSS seria de R$ 11 bilhões, acumulando R$ 120 bilhões em 20 anos.
O autor das propostas, senador Paulo Paim (PT-RS), tem a promessa de que o assunto será colocado em pauta, mas as sessões do Congresso para analisar vetos são esporádicas.
Em número de salários
Outra proposta com efeito explosivo é a que prevê a vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos à época de sua concessão. Estimativas oficiais indicam que isso custaria R$ 76 bilhões, considerando o mínimo ainda de R$ 415. Com o valor de R$ 465, o custo é de R$ 85 bilhões.
Há ainda o projeto de incluir todos os benefícios da Previdência na política de aumento real do salário mínimo. Se for aprovado, as despesas da Previdência crescem R$ 6,7 bilhões no primeiro ano; no segundo, em mais R$ 13 bilhões.
Segundo Caetano, o impacto de todas as medidas supera a soma dos efeitos isolados, em alguns casos, porque as mudanças se sobrepõem. O fim do fator previdenciário, o aumento real para todos os benefícios e a vinculação dos benefícios ao salário mínimo somariam R$ 92,3 bilhões no primeiro ano e R$ 104 bilhões no segundo.
Já o fim do fator, o aumento real e a derrubada do veto totalizariam R$ 18,4 bilhões no primeiro ano e de R$ 25,7 bilhões no segundo. Isso sem considerar o pagamento dos atrasados, de R$ 35,8 bilhões.
Fonte: Folha de SP (16/6/2009)
Aplicações dos Fundos de Pensão
Bolsa: Mercado especula impacto da maior exposição dos fundos
A queda da taxa Selic para o patamar de um dígito colocou os fundos de pensão brasileiros na rota das atenções dos mercados. A necessidade de tomar mais riscos deve motivar uma migração dos gestores para a bolsa, alimentando expectativas quanto aos impactos desse dinheiro novo na BM&F Bovespa.
O consenso aponta para as entidades de previdência complementar diversificando para ativos de maior risco, em busca de cumprir as metas atuariais. A redução do juro básico para 9,25% ao ano encolheu o retorno dos títulos públicos. Patamar incompatível com o target comum de 6% mais a variação da inflação.
Em relatório, o Bank of America Merrill Lynch crê que os fundos de pensão deverão aumentar a compra de ações nos próximos meses para melhorar a rentabilidade. E tais fluxos de investimentos poderão mover o mercado. Antes da queda da Selic, a alocação em renda fixa permitia uma média de retorno anual de 17% desde 2002.
Médio prazo
"Não concordamos com a visão consensual de que os administradores de fundos de pensão irão se mover agressivamente para as ações no curto prazo", rebate a equipe da Itaú Corretora. Para os analistas, esses players estariam mais voltados em iniciativas para proteger seus recursos, ao invés de tomar mais riscos.
Além disso, ainda conforme a instituição, a diminuição da exposição em ações foi implementada de forma passiva. "Portanto, parece lógico assumir que eles irão também elevar a participação em bolsa passivamente". Outro ponto destacado é que, apesar das perdas de 2008, o setor está bem capitalizado. No médio prazo, contudo, a análise é mais favorável sobre a migração. Estima-se que o fluxo para a bolsa pode alcançar R$ 27 bilhões durante o período de quatro anos.
Legislação
A discussão passa por mudanças no arcabouço regulatório. Atualmente não é permitida a alocação de mais de 58% do capital em ações ou outras alternativas além da renda fixa. Integrantes do Governo já discutem a possibilidade de autorizar uma exposição maior em investimentos com potencial mais elevado de retorno.
A expectativa é que as mudanças sejam submetidas ao CMN (Conselho Monetário Nacional) dentro de dois meses. Atualmente os gestores aplicam mais de 60% de seus recursos em renda fixa. Ao todo o sistema de previdência complementar do Brasil responde por R$ 442 bilhões de ativos.
Fonte: InfoMoney (06/07/2009)
A queda da taxa Selic para o patamar de um dígito colocou os fundos de pensão brasileiros na rota das atenções dos mercados. A necessidade de tomar mais riscos deve motivar uma migração dos gestores para a bolsa, alimentando expectativas quanto aos impactos desse dinheiro novo na BM&F Bovespa.
O consenso aponta para as entidades de previdência complementar diversificando para ativos de maior risco, em busca de cumprir as metas atuariais. A redução do juro básico para 9,25% ao ano encolheu o retorno dos títulos públicos. Patamar incompatível com o target comum de 6% mais a variação da inflação.
Em relatório, o Bank of America Merrill Lynch crê que os fundos de pensão deverão aumentar a compra de ações nos próximos meses para melhorar a rentabilidade. E tais fluxos de investimentos poderão mover o mercado. Antes da queda da Selic, a alocação em renda fixa permitia uma média de retorno anual de 17% desde 2002.
Médio prazo
"Não concordamos com a visão consensual de que os administradores de fundos de pensão irão se mover agressivamente para as ações no curto prazo", rebate a equipe da Itaú Corretora. Para os analistas, esses players estariam mais voltados em iniciativas para proteger seus recursos, ao invés de tomar mais riscos.
Além disso, ainda conforme a instituição, a diminuição da exposição em ações foi implementada de forma passiva. "Portanto, parece lógico assumir que eles irão também elevar a participação em bolsa passivamente". Outro ponto destacado é que, apesar das perdas de 2008, o setor está bem capitalizado. No médio prazo, contudo, a análise é mais favorável sobre a migração. Estima-se que o fluxo para a bolsa pode alcançar R$ 27 bilhões durante o período de quatro anos.
Legislação
A discussão passa por mudanças no arcabouço regulatório. Atualmente não é permitida a alocação de mais de 58% do capital em ações ou outras alternativas além da renda fixa. Integrantes do Governo já discutem a possibilidade de autorizar uma exposição maior em investimentos com potencial mais elevado de retorno.
A expectativa é que as mudanças sejam submetidas ao CMN (Conselho Monetário Nacional) dentro de dois meses. Atualmente os gestores aplicam mais de 60% de seus recursos em renda fixa. Ao todo o sistema de previdência complementar do Brasil responde por R$ 442 bilhões de ativos.
Fonte: InfoMoney (06/07/2009)
Assinar:
Postagens (Atom)
