INSS: A moda é se "desaposentar"

Recurso é usado por trabalhador que se aposentou pelo INSS e continuou na ativa pagando a Previdência neste período.
Os brasileiros estão recorrendo à Justiça para reivindicar o direito de abrir mão da aposentadoria que recebem do INSS. É a "desaposentadoria", um movimento que começou quando entrou em vigor o fator previdenciário, fórmula que reduz o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores e cuja extinção foi vetada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como muitos aposentados continuam trabalhando - e sendo obrigados a contribuir para a Previdência Social -, a briga judicial é para desistir da aposentadoria antiga e pedir uma nova, que leve em conta os anos trabalhados a mais e a idade atual do trabalhador.

Isso porque, pelo fator previdenciário, quanto maior a idade da pessoa e o número de anos que trabalhou, maior o valor do benefício.

"A desaposentadoria surgiu como uma possibilidade de o segurado que já se aposentou buscar alguma contrapartida econômica pela contribuição que é obrigado a fazer. Já tive casos em que a nova aposentadoria ficou 50% maior, mas o segurado tinha trabalhado por mais dez anos", diz o advogado Edson Machado Filgueiras Junior, fundador do Instituto de Advogados Previdenciários de São Paulo (Iape).

As estimativas indicam que existem cerca de 15 mil ações pedindo "desaposentadoria" só no Estado de São Paulo, número que tende a continuar crescendo. Apenas no escritório de Filgueiras Junior entram, em média, 40 novas ações por mês.

Segundo o IBGE, o país tem um contingente de 19,6 milhões de aposentados que continuam trabalhando. A Previdência não soube informar quantos destes são aposentados pelo INSS.

Há casos até em que os herdeiros podem pedir a suspensão do pagamento da pensão do aposentado já falecido para corrigir a aposentadoria e, depois, a pensão. As decisões dos juízes têm variado entre garantir o direito à nova aposentadoria, garantir o direito, mas com a devolução dos valores recebidos pelo aposentado na aposentadoria antiga, ou simplesmente rejeitar o pedido.

Jogo duro
A aposentadoria é irreversível, diz governo.
O Ministério da Previdência afirma que não há previsão legal para a “desaposentadoria” e acrescenta que, de acordo com o decreto nº 3.048/99, a “aposentadoria é irreversível e irrenunciável”. A Previdência só admite a desistência se for feita antes de sacar o FGTS, o PIS e o primeiro pagamento do INSS.

Por isso, a “desaposentadoria” já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E com decisões favoráveis aos aposentados. Na mais recente, de março do ano passado, a ministra Laurita Vaz garantiu ao segurado o direito à “desaposentadoria” sem a devolução dos valores já recebidos. Mas ainda não há jurisprudência firmada.

Os defensores da proposta argumentam que nenhuma lei, nem a Constituição, proíbe o trabalhador de desistir da aposentadoria. “Não há lei que diga respeito a nenhuma proibição nesse sentido, e o princípio constitucional é o de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz o texto da justificativa de um projeto apresentado neste ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende tornar a “desaposentadoria” uma opção.
Fonte: O Tempo (21/06/2010)

INSS: Confiram o valor de seu benefício mensal

Abaixo relato ocorrido com um colega nesta última 4ª feira:
ao receber minha aposentadoria de fevereiro, observei que havia valor menor em relação a meses anteriores, ou seja, por volta de 1% a menos.
Aguardei o mês de março e abril e, em ambos, o fato se repetiu.
Entrei em contato com o fone 135 e o atendente me orientou que eu fosse ao posto mais próximo do INSS onde eu poderia receber melhores informações sobre as ocorrências em meu benefício mensal.
O funcionário que me atendeu disse NÃO SE TRATAR DO PRIMEIRO CASO e que estava autorizado em seu benefício UM DESCONTO DE 1% EM FAVOR DA CUT.
Indignado liguei para a referida Central Sindical manifestando minha indignação e tive a promessa de devolução em conta-corrente (fato que realmente ocorreu após 48 horas) - desde que EU PERMANECESSE CALADO E NADA DIVULGASSE SOBRE TAL OCORRÊNCIA A NINGUÉM - até porque esse valor correspondia aos trabalhos prestados pela CUT através dos deputados do PT a favor dos aposentados.
Estou repassando esse gravíssimo fato de APROPRIAÇÃO INDEVIDA para que todos OS APOSENTADOS possam conferir suas aposentadorias para saberem se também não estão sendo furtados dessa maneira tão vil.
Portanto, olho na aposentadoria, minha gente, cujo valor já é um roubo para todos os que durante anos recolheram valores previdenciários e agora poderão também ser vítima de furto a favor de gente que nada faz em favor daqueles que mais necessitam.
Agradeço a quem possa repassar ao maior número de pessoas possíveis
Fonte: José Luiz Rebello, Aposentado INSS (21/06/2010)

INSS: Projeto aprovado pela CCJ garante equivalência de aposentadoria a salário mínimo

Se aprovado, projeto criará um índice de correção previdenciária para manter o poder de compra dos aposentados

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem mais que o salário mínimo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta tarde um projeto de lei que recompõe os valores dos benefícios dos previdenciários. A proposta segue agora para o plenário da Casa.

Se aprovado, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) vai criar um índice de correção previdenciária, que garante o poder de compra dos aposentados no decorrer dos anos. Esse índice reajusta os valores atuais das aposentadorias de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagas. Ou seja, o aposentado que ganhar, por exemplo, cinco salários mínimos no momento da concessão do benefício terá esse valor garantido.

O deputado José Genuíno (PT-SP) foi totalmente contrário ao projeto. Isso porque, segundo ele, a medida terá um impacto de R$ 80 bilhões para as contas públicas, o que é insustentável. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo sempre diz que não tem dinheiro, mas acaba encontrando uma alternativa para atender os aposentados. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que vai pedir urgência para a votação do projeto em plenário.
Fonte: Edna Simão, da Agência Estado (16/06/2010)

INSS: Desaposentação

Estratégias que chegam ao Judiciário aos montes – estima-se 40 mil ações –, até mesmo porque independe do fim ou não do fator previdenciário, é o pedido de desaposentação. O nome estranho traduz nada mais nada menos o pedido de desistência do atual benefício em prol de uma renda maior. Mas atenção: é uma estratégia que vale para quem continuou contribuindo e com um rendimento maior do que o anterior. Por exemplo, vamos supor que aquela cidadã que se aposentou aos 52 anos e teve uma redução de 42% no benefício voltou ao mercado de trabalho e contribuiu por mais sete anos. Ao chegar aos 59 anos e 34 de contribuição, contra os 27 iniciais, sua renda teria uma redução de menos de 6%. E é isso que muitos dos que hoje tentam a desaposentação querem. Rever o benefício e reduzir o impacto do fator. Para isso, é preciso inserir na ação o pedido de renúncia da atual aposentadoria e fazer o novo pleito. “Mas foram poucas decisões favoráveis e algumas delas condicionadas a devolução dos valores recebidos, o que inviabiliza o pleito”, alerta o jurista. O tempo médio para ações desse tipo é de quatro anos.
Fonte: (Jornal do Commercio-PE)

INSS: Fator Previdenciário é mantido para evitar ampliação de rombo

Lula seguiu orientação da equipe econômica, que previa gastos adicionais de R$ 10 bilhões se proposta não fosse vetada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem manter a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias com o objetivo de evitar um aumento descontrolado do rombo da Previdência. O fim do fator provocaria uma elevação de, pelo menos, R$ 10 bilhões nas despesas com aposentadoria.

Somente neste ano, segundo estimativas do Ministério da Previdência, o déficit deverá atingir a marca de R$ 50 bilhões. Para impedir uma pressão adicional nessa conta, o presidente atendeu a orientação de sua equipe econômica e manteve o mecanismo.

Redutor. O fator previdenciário funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces. Ou seja, os brasileiros precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria.

Desde que foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, o instrumento proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Alguns técnicos dizem até que esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Independentemente do montante, sem o fator, essa "economia" seria automaticamente revertida em aumento do déficit da previdência.

A extinção do fator previdenciário é uma reivindicação antiga dos aposentados e sempre está na pauta de discussão dos deputados e senadores. Os aposentados defendem o fim do redutor porque acreditam que estão sendo lesados com redução de benefício. Mas o assunto ainda votará à tona.

Existe um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê o fim do fator. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa agora ser apreciado pelo plenário da Casa.
Fonte: O Estado de S.Paulo (16/06/2010)

INSS: Veja como calcular o retroativo desde janeiro

VEJA COMO CALCULAR OS ATRASADOS, que alguns chamam de recomposição:

1º Passo: Pegue o valor do benefício do INSS pago no início deste mês
2º Passo: Multiplique o valor por 0,0158
3º Passo: Multiplique o resultado do 2º passo por 6
O resultado final indicará o total de atrasados a ser recebido pelo aposentado.

EXEMPLO:
1) Aposentado com benefício de R$ 2.276,64 (teto em dez 1999, correspondente a 10 SM´s)
R$ 2.276,64 x 0,0158 = 35,97
35,97 x 6 = R$ 215,82 de atrasados a receber
2) Valor do novo benefício a partir de julho:
R$ 2.276,64 + R$ 35,97 = R$ 2.312,61 ou 4,12 salários mínimo atual.

Houve alguma recomposição ou perda de 59% em relação ao SM em 10 anos?

INSS: Reajuste de 7,7% será pago em agosto

O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas do INSS será processado na folha de pagamento de julho, que será paga em agosto. Segundo nota do Ministério da Previdência, o valor retroativo a janeiro também será pago no mesmo mês dependendo da disponibilidade de recursos.

Desde janeiro eles vinham recebendo 6,14% de reajuste.

Contrariando a equipe econômica do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula, no entanto, vetou o fim do fator previdenciário.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o impacto sobre as contas públicas será de R$ 1,6 bilhão neste ano.

Mantega informou que, para manter o equilíbrio fiscal, haverá cortes em custeio e emendas parlamentares. "O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%", disse.

A MP (medida provisória) enviada pelo Executivo ao Congresso concedeu o aumento de 6,14%, mas, pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota ainda maior, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7% --o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços da alta do PIB de 2008.

Os deputados e as categorias de classe, no entanto, não ficaram satisfeitos, e propuseram o índice de 7,7%-- correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. A proposta de aumento de 7,7% para os aposentados foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Lula havia sinalizado por diversas vezes que vetaria o reajuste de 7,7%. Ontem, ele disse que não se deixaria levar por "qualquer extravagância".

"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que jogou fora no século 20."

Segundo o presidente, o Brasil vive um momento bom e ele não vai estragá-lo. "Eu acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros. Eu vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil, para os aposentados. Eu não vou estragar minha relação com os aposentados, não vou estragar minha relação com ninguém", disse.
Fonte: Folha.com (16/06/2010)

INSS: Lula descarta extravagância em reajuste a aposentados

Ao comentar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional, de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que não se deixará seduzir por "qualquer extravagância" durante o período eleitoral. O prazo final para sanção ou veto do presidente termina amanhã.

Lula afirmou que já tomou a decisão, mas só irá anunciá-la após uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Após participar da cerimônia de inauguração do Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte II (Gasbel II), em Queluzito, Minas Gerais, o presidente disse que não pretende "estragar" sua relação com os aposentados, mas salientou que irá tomar uma decisão pensando no que "for melhor para o Brasil".

"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por causa do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que ele jogou fora no século 20. Enquanto eu for presidente não jogará fora", afirmou.

Segundo Lula, o Brasil vive um momento muito bom e todos são "reatores" desse momento. "Precisamos todos trabalhar para que o Brasil continue assim. Eu digo sempre que não é uma conquista do presidente Lula, é uma conquista do povo brasileiro", afirmou. "Acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros, todo mundo sabe a minha relação com os trabalhadores e vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil."
Fonte: Ag. Estado (14/06/2010)

Fundos: Reflexões sobre criar nova Tábua de Mortalidade

“Foi recentemente divulgada a notícia de que as seguradoras desenvolveram uma tábua de mortalidade para ser utilizada nos cálculos de seus planos de seguros de vida e previdência aberta. Depois disso, têm sido publicados artigos que aventam a necessidade de que a previdência fechada, isto é, os fundos de pensão, siga o mesmo caminho, levantando dúvidas quanto à adequação das tábuas atualmente utilizadas”, diz inicialmente texto produzido pela Comissão Técnica Nacional de Atuária, que na sequência afirma que para esclarecer essas dúvidas torna-se necessário fazer algumas considerações técnicas.

O texto nota, em primeiro lugar, que o custeio dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão está baseado no princípio da LC 109, que estabelece a manutenção do equilíbrio técnico – o plano não deve ter as suas contribuições estabelecidas de modo a gerar superávit ou déficit. Isto significa que, diferente das entidades abertas, os planos de benefícios das entidades fechadas são estruturados para ter o “custo justo”. E como é definido o “custo justo”? Ele é obtido dos estudos atuariais, que tem por base o perfil etário-salarial da massa de participantes, os benefícios pagos aos assistidos, as regras estabelecidas no regulamento do plano de benefícios e, envolvendo todo este cenário, as hipóteses atuariais. A adoção de hipóteses atuariais está regulada pela Resolução CGPC nº 18. O princípio que norteia esta regulação é o de aderência das hipóteses ao cenário no qual o plano de benefícios está inserido. Assim, a tábua de mortalidade a ser adotada deve ser aquela que esteja adequada – isto significa que, ao analisar a massa de participantes, deve ser avaliada a tendência de sobrevida/mortalidade do grupo, que irá então definir o patamar necessário para que seja atendido o princípio de equilíbrio técnico do plano estabelecido na LC 109. Então, se este dogma é atendido, não importando qual o nome (ou família) da tábua de mortalidade adotada, está também sendo perenizado o equilíbrio do plano.

Mas para atender a esta situação, prossegue a CTN de Atuária em sua manifestação, é mandatória a criação de uma tábua de mortalidade específica, adstrita ao universo dos fundos de pensão? A resposta a esta pergunta é não. A simples elaboração de uma tábua específica não é garantia de que todo o universo de participantes de planos de benefícios terá a sua sobrevida projetada com a menor margem de erro. E também é um sofisma dizer que a elaboração de uma tábua de mortalidade é um processo simples; ao contrário, é uma modelagem técnica de grande complexidade. Cabe também uma reflexão sobre as diferenças existentes entre as empresas patrocinadoras dos fundos de pensão: sua atividade, distribuição geográfica, plano de assistência médica oferecido aos empregados/aposentados, políticas de saúde ocupacional e outros programas na área de recursos humanos que se refletem diretamente na qualidade de vida e, por consequência, na longevidade. Diante dessa diversidade como garantir que uma tábua de mortalidade que congregue todos os participantes dos fundos de pensão será melhor do que aquela obtida a partir dos testes de aderência aplicados a cada plano, na forma que a técnica atuarial recomenda e a própria legislação determina?

De tudo, observa a CTNA, o conceito técnico mais importante é que, independente de o fundo de pensão elaborar ou não a sua própria tábua de mortalidade, sejam realizados estudos de aderência, de modo que o acompanhamento contínuo da evolução desta hipótese atuarial sinalize o momento adequado para a alteração deste parâmetro, esteja o plano de benefícios registrando superávit ou déficit.

“Fiéis a esse conceito, a experiência e os recentes resultados dos planos de benefícios têm demonstrado que os fundos de pensão brasileiros estão evoluindo na direção certa, representada pela solidez do sistema ao longo de mais de 30 anos de existência”, conclui o texto da CTNA.
Fonte: Abrapp (14/06/2010)

Conselhos de Regina Brett, 90 anos, de Cleveland, Ohio

"Para celebrar o meu envelhecimento, certo dia eu escrevi as 45 lições que a vida me ensinou:

1. A vida não é justa, mas ainda é boa.

2. Quando estiver em dúvida, dê somente, o próximo passo, pequeno .

3. A vida é muito curta para desperdiçá-la odiando alguém.

4. Seu trabalho não cuidará de você quando você ficar doente. Seus amigos e familiares cuidarão. Permaneça em contato.

5. Pague mensalmente seus cartões de crédito.

6. Você não tem que ganhar todas as vezes. Concorde em discordar.

7. Chore com alguém. Cura melhor do que chorar sozinho.

8. É bom ficar bravo com Deus. Ele pode suportar isso.

9. Economize para a aposentadoria começando com seu primeiro salário.

10. Quanto a chocolate, é inútil resistir.

11. Faça as pazes com seu passado, assim ele não atrapalha o presente.

12. É bom deixar suas crianças verem que você chora.

13. Não compare sua vida com a dos outros. Você não tem idéia do que é a jornada deles.

14. Se um relacionamento tiver que ser um segredo, você não deveria entrar nele.

15. Tudo pode mudar num piscar de olhos. Mas não se preocupe; Deus nunca pisca.

16. Respire fundo. Isso acalma a mente.

17. Livre-se de qualquer coisa que não seja útil, bonito ou alegre.

18. Qualquer coisa que não o matar o tornará realmente mais forte.

19. Nunca é muito tarde para ter uma infância feliz. Mas a segunda vez é por sua conta e ninguém mais.

20. Quando se trata do que você ama na vida, não aceite um não como resposta.

21. Acenda as velas, use os lençóis bonitos, use roupa chic. Não guarde isto para uma ocasião especial. Hoje é especial.

22. Prepare-se mais do que o necessário, depois siga com o fluxo.

23. Seja excêntrico agora. Não espere pela velhice para vestir roxo.

24. O órgão sexual mais importante é o cérebro.

25. Ninguém mais é responsável pela sua felicidade, somente você..

26. Enquadre todos os assim chamados "desastres" com estas palavras 'Em cinco anos, isto importará?'

27. Sempre escolha a vida.

28. Perdoe tudo de todo mundo.

29. O que outras pessoas pensam de você não é da sua conta.

30. O tempo cura quase tudo. Dê tempo ao tempo..

31. Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará.

32. Não se leve muito a sério. Ninguém faz isso.

33. Acredite em milagres.

34. Deus ama você porque ele é Deus, não por causa de qualquer coisa que você fez ou não fez.

35. Não faça auditoria na vida. Destaque-se e aproveite-a ao máximo agora.

36. Envelhecer ganha da alternativa -- morrer jovem.

37. Suas crianças têm apenas uma infância.

38. Tudo que verdadeiramente importa no final é que você amou.

39. Saia de casa todos os dias. Os milagres estão esperando em todos os lugares.

40. Se todos nós colocássemos nossos problemas em uma pilha e víssemos todos os outros como eles são, nós pegaríamos nossos mesmos problemas de volta.

41. A inveja é uma perda de tempo. Você já tem tudo o que precisa.

42. O melhor ainda está por vir.

43. Não importa como você se sente, levante-se, vista-se bem e apareça.

44. Produza!

45. A vida não está amarrada com um laço, mas ainda é um presente.

INSS: Desaposentadoria (p/ aqueles que continuaram a contribuir, mesmo depois de aposentados do INSS)

A desaposentadoria do segurado não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça
Há cinco anos defendo esta tese: renunciar à aposentadoria anterior, de menor valor, para pleitear uma nova, mais tarde, de maior valor, incorporando os anos extras de contribuição previdenciária.

O trabalhador com 35 anos de contribuição e a trabalhadora com 30 corre até o INSS e pede a aposentadoria. Não dá bola para a idade e nem para a fórmula de cálculo, o tal do Fator Previdenciário (que existirá até que o presidente Lula sancione a lei que acaba com ele).

Afobados, não pensam que a aposentadoria é para a vida toda. Pensam só em ganhar em dobro, pois vão continuar a trabalhar.

Por isso, entre os aposentados brasileiros é mais comum encontrar gente trabalhando que descansando, ou seja, desaposentados.

Anos depois, cansados, decidem parar de verdade. Sem o salário, vão viver, ou sobreviver, só da mísera aposentadoria.

Ocorre que quem continua a trabalhar depois de aposentado é obrigado a contribuir para o INSS. Mas contribui para nada, melhor, só para tapar o furo da previdência social. É um dinheiro jogado fora, pois não dá direito a nenhum benefício adicional.

Em 1999, após três anos de desequilíbrios crescentes, e com a não aprovação da idade mínima para a aposentadoria na Emenda Constitucional n.º 20 de 1998, o Ministério da Previdência Social buscou encontrar formas de estabelecer a correlação entre contribuições e aposentadorias pagas. Atingir o desejado equilíbrio financeiro e atuarial, o mais importante critério técnico referente à previdência social.

Tal projeto instituiu uma nova fórmula de cálculo do beneficio inicial e passou a considerar não mais os últimos 36 meses de contribuição, mas sim todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até a data da aposentadoria.

O período escolhido foi em razão da estabilidade da moeda com a implantação do Plano Real. Assim, gradativamente, seriam considerados, para efeito de aposentadoria, períodos contributivos cada vez maiores até chegarmos aos 35 anos de contribuição ou superior, considerados aqueles que começaram a trabalhar em julho de 1994.

A fórmula proposta, chamada de fator previdenciário, passou a correlacionar a poupança previdenciária com o usufruto dessa poupança, considerando o tempo e a alíquota de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida do segurado, introduzindo “variáveis atuariais” no cálculo do beneficio.

Tal fórmula ensejava uma “capitalização escritural”. Isso significa que, embora o INSS não forme poupança previdenciária, pois usa as contribuições mensais para pagar os benefícios mensais, seriam consideradas todas as contribuições do segurado como se fossem sendo virtualmente capitalizadas. As contas seriam imaginárias e o cálculo do beneficio feito com base na divisão de um valor acumulado contabilmente, em nome do segurado, dividido pela expectativa de sobrevida (IBGE) do mesmo segurado no momento da aposentadoria.

Após a implantação do fator, pode-se afirmar matemática, financeira e atuarialmente, que o segurado, no momento da aposentadoria, recebe rigorosamente pelo que contribuiu; ou que contribuiu rigorosamente pelo que vai receber até a morte. Sendo assim, esta conta é uma conta de resultado atuarial 0 (zero), ou seja, significa que a aposentadoria foi toda paga pelo segurado antes de se aposentar. Centavo a centavo. É o que diz a lei.

Ora, se, após se aposentar, ele permaneceu no mercado de trabalho formal, como segurado obrigatório da Previdência Social, vertendo contribuições por mais alguns anos, formou uma nova poupança previdenciária virtual.

Assim, de acordo com a própria fórmula do Fator Previdenciário, o aposentado passou a ter direito a melhorias no seu benefício anterior. Sem dar origem a um novo benefício, o recolhimento adicional se configuraria mais como imposto do que como contribuição previdenciária para custear um seguro social. Uma apropriação indébita, locupletamento do INSS, que estaria percebendo valores além dos previstos para financiar a aposentadoria anterior. E o segurado não poder usufruir de nenhum outro benefício correspondente se configuraria em desequilíbrio atuarial em prejuízo do trabalhador.

A desaposentadoria do segurado, portanto, não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça.

Por fim, as recentes Emendas Constitucionais buscaram homogeneizar os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado. Um exemplo é que o rol dos benefícios tem de ser o mesmo.

Pois bem, no setor público, o servidor que completa as carências tem direito a um abono de permanência equivalente à contribuição previdenciária. Trata-se, na verdade, de uma isenção de contribuição, pois tal servidor já contribuiu o suficiente para sua aposentadoria.

Pergunto: Como fica o tratamento equânime respaldado na Constituição Federal? O servidor público fica isento das contribuições e o trabalhador do setor privado tem de continuar a contribuir.

Não há argumento que justifique essa injustiça com os desaposentados. E injustiça se resolve na Justiça.

Fonte: Gazeta do Povo Online (25/05/2010)

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Até lá!

INSS: Fim do fator previdenciário eleva valor da aposentadoria

Extinção do mecanismo que reduz o valor do benefício permitirá que o trabalhador receba seus vencimentos de forma integral, mesmo se ele sair da ativa antes da idade mínima determinada pelas regras da Previdência Social

O fim do fator previdenciário, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, vai permitir que os brasileiros se aposentem mais cedo ganhando mais a partir de 2011. O fator é o mecanismo usado pela Previdência Social no cálculo do benefício que acaba achatando seu valor inicial.

Pelas contas do advogado Luís Kerbauy, do escritório Najjarian Batista, um homem que se aposente com 60 anos de idade, cinco antes da idade mínima, e 35 anos de recolhimento pelo salário de contribuição máximo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.416,54, atinge R$ 3.115,83 em média, que seria o valor inicial da aposentadoria. Pela regra em vigor, com a aplicação do fator previdenciário o benefício é reduzido para R$ 2.724,00.

Ainda de acordo com os cálculos de Kerbauy, uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, que também tenha recolhido o INSS desde julho de 1994 pelo teto máximo teria os mesmos R$ 3.115,83 de média, mas com o fator previdenciário o valor inicial cai para R$ 2.251,81.

Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado com base na média de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994 até o mês da concessão do benefício. Quando os homens requerem antes dos 65 anos e as mulheres antes dos 60, idades mínimas pelas regras do Ministério da Previdência Social, é aplicado o fator previdenciário, redutor que fica maior quanto mais distante a idade mínima do trabalhador para ter direito à aposentadoria (veja quadro).

O fator previdenciário é definido levando-se em conta a idade do trabalhador ao requerer a aposentadoria e a expectativa de vida média da população medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua aplicação só ocorre quando o segurado requer o benefício baseado apenas na idade. Sua função é fazer com que o trabalhador adie ao máximo a aposentadoria.

Após passar pela Câmara, o projeto seguirá para apreciação no Senado e, se aprovado vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha disse que o governo vai trabalhar para reverter a votação, mostrando aos senadores “a realidade das contas públicas, a capacidade de o governo suportar um aumento de reajuste de aposentados”. E emendou: “Vamos mostrar tudo que já fizemos para os aposentados que ganham salário mínimo e esperamos que os senadores possam rever esta situação da Câmara”.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que vai recomendar a Lula o veto ao fim do fator previdenciário. “O governo tem deixado claro a preocupação com a sustentabilidade do INSS”, afirmou. Ele admite que o veto é uma decisão impopular, mas é preciso ter clareza de que não é possível aprovar tudo só porque é um ano eleitoral. Para Paulo Bernardo, não se pode deixar um “abacaxi” para o próximo governo, seja ele oposição ou não. Ele disse ainda que um eventual veto não será uma traição ao eleitor, mas a aprovação de medidas que tornem o INSS insustentável é que seria “enfiar a faca no eleitor”.

Reajuste
A Câmara também aprovou anteontem o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, retroativo a 1º de janeiro.

Segundo cálculos realizados pela Conde Consultoria, especializada em cálculo atuarial, quem recebe R$ 2 mil tem uma diferença a receber que chegaria a R$ 156 se o valor fosse pago a partir de maio. A quantia se refere à diferença dos 6,14% já concedidos pelo governo em janeiro e os 7,7% definidos na Câmara.

O Senado deve manter o reajuste de 7,7%, marcando assim a segunda derrota consecutiva do Palácio do Planalto. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), “politicamente, não há condição de baixar” o porcentual de ajuste assegurado pelos deputados.

O reajuste e o fim do fator previdenciário podem criar uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões para os cofres públicos a partir de 2011, de acordo técnicos da Câmara. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão.

Apesar de Paulo Bernardo ter dito que irá recomendar o veto, os deputados resolveram transferir para o presidente o custo político de impedir o reajuste. Lula, por sua vez, evitou ontem dizer taxativamente que vai vetar o reajuste acima dos 7% acertado com os líderes governistas. Disse que vai esperar a decisão final do Senado e avaliou que a “Câmara cumpriu o seu papel”. E acrescentou: “O presidente também cumprirá o seu papel”.

Fique atento
1 - QUEM PODE SE APOSENTAR?
A solicitação pode ser feita por idade, caso de trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. A aposentadoria por idade pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.

2 - COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA?
Atualmente, o cálculo leva em conta a média de 80% dos mais altos salários de contribuição utilizados mensalmente como base para cálculo do valor a ser recolhido mensalmente para o INSS. A média computa as referências desde julho de 1994 até a data da concessão do benefício.

3 - O QUE É SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO?
É o valor de referência para cálculo das contribuições mensais dos
trabalhadores ao INSS. O maior valor atualmente em vigor é R$ 3.416,54 para uma alíquota de 11%. Os trabalhadores que ganham acima deste valor são descontados em R$ 375,82, independentemente do salário mensal.

4 - O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO?
Trata-se de um redutor utilizado para os requerimentos de aposentadoria por tempo mínimo de contribuição, 35 anos para os homens e 30 para mulheres, utilizado quando o pedido do benefício é feito antes da idade mínima, 65 anos para homens e 60 para as mulheres. Quanto maior o tempo entre o requerimento e a idade mínima, maior o redutor, que leva em conta a expectativa de vida medida pelo IBGE

5 - O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO JÁ ESTÁ VALENDO?
Não, o fim do fator previdenciário só entra em vigor após passar no Senado e por sanção do presidente Lula. A regra, se aprovada, só deve começar a valer em 2011.
Fonte: Jornal da Tarde (06/05/2010)

Câmara aprova o fim do fator previdenciário e reajuste de 7,7% nas aposentadorias > 1SM

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do fator previdenciário, índice que reduz os benefícios de quem se aposenta mais novo. A medida beneficia o trabalhador que deseja se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, é preciso ter, pelo menos 30 anos de pagamento ao INSS, para mulher, e 35 anos, para homem. Não é exigida idade mínima, mas quanto mais jovem o segurado se aposentar maior será a redução de seu benefício com o fator previdenciário.

Presidente deverá vetar projetos aprovados pelos deputados
Reajuste do INSS de 7,7% é aprovado
Com a eliminação do redutor, quem atingir o tempo mínimo de contribuição poderá se aposentar com o benefício integral independentemente da sua idade.

A proposta de extinção do fator foi acrescentada à MP (medida provisória) 475, que trata dos reajustes dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Essa foi a segunda derrota do governo ontem no Congresso. A primeira refere-se ao aumento de 7,7% aprovado pelos deputados, em lugar dos 6,14% concedidos em janeiro.

A eliminação do fator, proposta de autoria do deputado federal Fernando Coruja (PPS-SC), foi aprovada em plenário com 323 votos a favor, 80 contra e duas abstenções.
Fonte: Agora S.Paulo (05/05/2010)

Telebrás será responsável pelo Plano de Banda Larga do governo

A Telebrás informou que integrará o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL),"tendo em vista decisão governamental, informada pelo Ministério das Comunicações".

Segundo o fato relevante divulgado ao mercado, caberá à estatal prestar apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

A Telebrás também será responsável por implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.

A empresa deverá fornecer infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos;

Por fim, a Telebrás prestará serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde não exista oferta do serviço.

Fonte: Téo Takar - Valor (05/05/2010)

Diversão: Saiba como atender uma operadora de telemarketing

Vc aposentado, aprenda a atender uma chamada originada no telemarketing.
Acesse o video abaixo:

Apresentação da Sistel feita no CPqD em abr/2010

Como a Sistel não pode ainda disponibilizar a apresentação feita pelo seu presidente Wilson Delfino no evento Sistel Presente no CPqD em 15 de abril passado, este blog APOSENTELECOM divulga para seus leitores este importante conteúdo de interesse tanto dos assistidos como dos partipantes dos planos CPqD-Prev, PBS-CPqD e PBS-A.
Para tanto acesse o link http://rapidshare.com/files/383192003/ApresSistel_Abr10_CPqD.pdf.html , clique no botão FREE USER, aguarde 1 minuto e depois clique no botão DOWNLOAD e o arquivo será baixado para seu PC. Depois é só abri-lo e lê-lo no formato PDF.
Caso tenham dificuldades, mandem uma mensagem através do link COMENTARIOS logo abaixo deste post.

Fundos: Privatização de teles não teve irregularidades

Sistema Telebrás foi privatizado durante governo FHC, em 1998.
Ministério Público questionava a legalidade da compra da Tele Norte Leste.
O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fernando Tourinho Neto, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar por improbidade administrativa os envolvidos na privatização do antigo Sistema Telebrás, formado por empresas federais de telefonia. A privatização do setor foi realizada em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
O MPF ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça a inocência do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-ministro das Telecomunicações, André Pinheiro de Lara Rezende, ex-presidente interino do BNDES, José Pio Borges de Castro Filho.
A ação do MPF alegava irregularidades no leilão de privatização em que o Consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste. De acordo com os promotores, “recursos que compuseram a primeira parcela do pagamento referente à compra das ações da Tele Norte Leste S/A provieram do BNDES, das seguradoras do Banco do Brasil e de empresas controladas por fundos de pensão de estatais. O consórcio teria sido formado, então, com empréstimos ilegais”.
Em primeira instância, a Justiça concluiu que não houve violações no processo de privatização. Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, o MPF alegou que a sentença não analisou os fundamentos da demanda, apenas julgou com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou irregularidades.
Mas o juiz do TRF rejeitou o recuso do MPF com base no mesmo relatório do TCU. Em sua decisão, Tourinho Neto ressaltou ainda que a “anulação da operação de privatização da Tele Norte Leste não atenderia ao interesse público, podendo causar inúmeros prejuízos.”
Fonte:Débora Santos - Portal G1 (03/05/2010)

Fundos passam por onda de fusões, cisões e retirada de patrocinadores

Na esteira de negócios entre as empresas patrocinadoras, 62 entidades e planos de previdência complementar se reestruturaram desde 2006
Movimento, que deve se acentuar neste ano, traz incertezas aos participantes dos fundos; governo quer agora regular essas situações
A onda de fusões e cisões de empresas que dominou a economia nos últimos anos também invadiu, sem alarde, a indústria dos fundos de pensão.
Levantamento obtido pela Folha mostra que 62 entidades e planos de previdência complementar foram autorizados a se reestruturar desde 2006, na esteira dos negócios fechados no cenário empresarial.

Com o elevado número de operações envolvendo os fundos, o governo pretende regular esses movimentos do setor, pois hoje a legislação de previdência complementar não trata claramente do assunto.

As situações são resolvidas de forma pontual, e a falta de regras tem gerado insegurança jurídica principalmente entre os trabalhadores que participam do sistema. O setor de fundos de pensão abrange hoje 2,5 milhões de pessoas, entre funcionários ativos e aposentados.

Nos próximos meses, o Conselho Nacional de Previdência Complementar -instância regulatória do sistema- deverá discutir e editar uma resolução para normatizar fusões/incorporações e cisões de fundos de pensão e planos de benefício. Será uma espécie de manual para o setor. "A legislação em vigor é de 1988 e necessita ser revista", afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella.

Com a perspectiva de crescimento forte da economia, espera-se um movimento disseminado de reestruturação nos diferentes setores de atividade, causando reflexos no sistema de previdência complementar.

O secretário explica que o efeito colateral que pode (ou não) ocorrer no contexto das fusões e cisões é a retirada do patrocínio por parte das empresas. "Não é um assunto trivial. Imagine: eu, que era funcionário de uma empresa ou já estava aposentado, como fica minha situação? Eu contribuí o tempo inteiro e, de repente, perco o patrocínio da empresa. E aí, como fica?", diz Barella.

Pico
De acordo com o levantamento das operações, entre 2003 e 2005, nove entidades e planos tiveram suas propostas de fusão/incorporação e cisão aprovadas pela então Secretaria de Previdência Complementar. De 2006 a 2009, essas operações pularam para 62.

O pico desse movimento ocorreu em 2008, quando a economia teve expansão de 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Naquele período, foram registrados 19 casos de reestruturação de fundos e planos. Embora no ano passado tenham sido aprovadas 16 operações, o número de pedidos apresentados ao governo chegou a 32 -16 processos ainda estão em análise.

"O que acontece na economia repercute nos fundos de pensão. Se a gente pegar a fusão da Oi com a Brasil Telecom, a nova empresa optou por não manter duas ou três entidades separadamente [Fundação Atlântico, BrTPrev e Fundação 14]", disse o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena. Nesse caso, houve centralização da gestão na Atlântico, que administra hoje cinco planos diferentes.

Barella cita outro exemplo. Em 2008, o Banco do Brasil acertou a compra da Nossa Caixa. Junto com o banco, herdou o Economus, fundo de pensão dos funcionários da instituição.

Embora o BB tenha assumido o papel de patrocinadora do Economus, a situação ainda é indefinida para os mais de 15 mil participantes e assistidos da entidade.
"Ainda é uma situação embrionária", explicou o presidente do Conselho Deliberativo do Economus, Sérgio Iunes.

Mudança em fundo pode afetar projeto de aposentadoria
No caso de fusões, se houver retirada de patrocínio, resta aos participantes reduzir o valor do benefício ou liquidar o fundo.
Ausência de regras para normatizar fusões e cisões no setor tem feito com que muitos casos acabem na Justiça, diz diretor da Previc.
Em 1997, o Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) foi privatizado, e a instituição foi incorporada pelo Itaú. A fusão resultou na liquidação do Previ-Banerj, o fundo de pensão dos funcionários do banco estadual, os planos de benefícios foram encerrados e os recursos, devolvidos aos participantes.

O caso serve como exemplo do que pode acontecer com fundos no processo de fusão ou cisão de empresas, quando há retirada do patrocínio.

No sistema de previdência complementar fechado, os trabalhadores contribuem para as entidades com o objetivo de engordar sua aposentadoria. Já as empresas optam por oferecer esse benefício ao funcionário dentro de sua estratégia de RH. Dessa forma, passam também a recolher contribuições, gozando de benefícios tributários.

Mas, com a retirada do patrocínio pela empresa, os trabalhadores passam a levar o fundo nas costas. Sobram a eles poucas alternativas, como aumentar sua contribuição para manter o mesmo valor de benefício no futuro, reduzir o valor de seus benefícios ou liquidar o fundo de pensão (nesse caso, têm direito às contribuições feitas ao longo dos anos).

A saída do patrocinador, no entanto, não ocorre somente nos casos de reestruturação. Também pode ser fruto de dificuldades financeiras do patrocinador ou opção da empresa em sua política de pessoal.

Na avaliação do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a falta de regras para normatizar fusões/cisões de fundos tem feito com que muitos casos acabem na Justiça.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, lembra que todos os casos de reestruturação autorizados nos últimos anos tiveram como foco os participantes. "Tudo foi feito de forma pontual, considerando que isso envolve diferentes relações de trabalho, com diferentes impactos previdenciários, com variados níveis de contribuição e características de planos e populações diferentes", disse.

Pena acrescenta que, junto com a regulação do processo de fusão e cisão, o governo deverá rever também as normas para a retirada de patrocínio. "A legislação atual estimula a retirada", disse. Em 2007, ocorreram 82 retiradas de patrocínio. Em 2008, caíram para 61, minguando para 28 no ano passado.

A incorporação de uma instituição, no entanto, não leva necessariamente a uma fusão ou ao fim das entidades de previdência complementar. Apesar de o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) ter sido adquirido pelo BB em 2008, o fundo dos funcionários do antigo banco continuou existindo de forma independente, patrocinado pelo BB e outras empresas.
Fonte: Folha de S.Paulo (02/05/2010)

APOS fez Assembléia e elegeu nova diretoria

No último dia 27 a APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD) fez sua segunda Assembléia desde a sua fundação, mas que, infelizmente, contou com pouca participação de seus associados.
Em torno de 20 associados estiveram presentes, número insuficiente para implementar as alterações no Estatuto da Associação, conforme se pretendia.
Mas a reunião foi proveitosa com a reeleição da diretoria atual (com duas alterações: Nilda passou a ser a tesoureira no lugar de Joseph e Veríssimo entrou no lugar do Valmir) que terá um novo mandato, desta vez de dois anos. Alem disto foram aprovadas as contas da diretoria passada e estabelecidos novos valores escalonados das trimestralidades a partir de julho de 2010, mas que em breve poderão se tornar mensalidade com débito automático sobre o benefício pago pela Sistel. Tudo dependerá da boa vontade da Sistel em firmar o convênio com a APOS e da opção por escrito de cada associado. Haverá tambem desconto sobre a contribuição associativa paga antes do dia 10 do mes de vencimento.
Para maiores informações consultem o site da APOS
Esclarecimento: como deixei o cargo de tesoureiro da APOS (mas continuo como sócio), solicito aos associados que não me enviem mais emails com comprovante de depositos efetuados. O email da Nilda, nossa nova tesoureira, é nina-zen@bol.com.br

Sistel apronta novamente com seus assistidos e participantes II

Dia 15 de abril, durante o evento Sistel Presente no CPqD, os dirigentes da Sistel fizeram de público duas promessas aos participantes e assistidos presentes no CPqD:

- disponibilizar as transparências exibidas naquelas palestras e

- enviar, via email, a cada aposentável (participantes com mais de 50 anos) uma planilha demonstrativa da diferença de beneficío de aposentadoria calculada com a tabela de mortalidade atual (AT-83) e a nova tabela a entrar em vigor em junho de 2010 (AT-2000). Esta planilha é de suma importância aos participantes com idade superior a 53 anos e portanto próximos de se aposentarem e assim poder decidir seu futuro: aposentar-se até maio com um benefício determinado e já conhecido através das simulações existentes no site da Sistel ou seguirem na ativa e receber um benefício em torno de 7,5% inferior com relação a tabela a ser extinta.

Pois até o momento nenhuma das duas promessas foi cumprida pela Sistel.

A Sistel precisa entender que agindo desta forma com seus participantes e assistidos só cultivará a descrença em sua governança, aumentando desta forma as dúvidas dos participantes quanto a sua permanencia nos planos de aposentadoria que ela oferece.

Sistel apronta novamente com seus assistidos

Semana passada, ou seja, duas semanas antes de findar o prazo para entrega das Declarações de IR, alguns assistidos, inclusive dois diretores da APOS, receberam email da Sistel informando que os Informes originais de Rendimentos para declaração do Imposto de Renda estavam errados e instruiu aos assistidos que já haviam entregue as declarações que fizessem uma Declaração Retificadora.
O mais curioso é que a Sistel negou-se por escrito, a este interlocutor, a alterar a data de emissão do novo Informe, possivelmente temendo uma multa da Receita Federal.
Parece que erros nas informação emitidas pela Sistel tornaram-se um lugar comum e, pior, alterar estas informações já divulgadas anteriormente em seu site, sem alterar a data de sua re-publicação, tornou-se corriqueiro e perigoso na comunicação com seus assistidos e participantes.
Agora os assistidos que se virem e façam uma declaração retificadora que certamente implicará cair na malha fina da Receita, atrasando desta forma suas restituições para o ano que vem e justamente estes aposentados que entregaram mais rapidamente suas declarações para receber mais cedo suas restituições!
Repito: falta profissionalismo na comunicação da Sistel!

Um exemplo para a Sistel adotar: reduzir custos do Relatório Anual

VISÃO PREV: AGRICULTURA É TEMA DE RELATÓRIO ANUAL

Pensando em um novo conceito de educação previdenciária e financeira e em linha com a questão sustentável, a Visão Prev reformula o seu Relatório Anual e obtém uma redução de custos de 13% em relação ao material elaborado no ano anterior.
Uma linguagem dinâmica, atrativa e simples para leitura foi adotada para demonstrar a responsabilidade do plantar hoje para colher amanhã, e enfatizando a importância de se investir em um plano de previdência privada para garantia de um futuro tranqüilo.
Além disto, o Relatório terá como diferencial um CD anexo contendo a íntegra das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Resumo do Demonstrativo de Investimento e Parecer Atuarial por plano de benefícios.
Já o Demonstrativo Patrimonial Consolidado, Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho Deliberativo e Resumo da Política de Investimentos, assim como os acontecimentos que marcaram o ano para a Entidade, farão parte do material impresso. Inclusive a impressão será em papel certificado FSC (Conselho de Manejo Florestal, em português), que define fundamentos de certificação florestal em todo o mundo, em prol da preservação ambiental, um dos compromissos da Visão Prev.
Fonte: Visão Prev-AssPreviSite (26/04/2010)

Liminar garante continuidade da Fundação BrTPrev

Em ação judicial movida pelo SINTTEL/RS e Associação dos Aposentados da CRT, através do Escritório de Direito Social, que assessora a ANAPAR, o Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu, em parte, a liminar solicitada e determinou, em decisão desta terça-feira, 20/4, que a Fundação BRTPrev continue com suas atividades, devendo cessar “qualquer ato e/ou atividade, interna e externamente, que vise a transferência do gerenciamento e patrimônio dos planos de benefícios para outra Fundação Atlântico de Seguridade Social”. O Juiz também fixou multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 5 mil.
A liminar foi requerida em virtude da publicação da Portaria nº 211, de 06 de abril de 2009, pelo Diretor da PREVIC Carlos de Paula, que autorizou o cancelamento do funcionamento da Fundação BrTPrev.
Anteriormente, em fevereiro de 2009, em pleno período de carnaval, a Secretaria de Previdência Complementar já havia autorizado a transferência dos planos de benefícios da entidade para a Fundação Atlântico. A decisão de transferir os planos foi tomada de maneira unilateral a autocrática pelo presidente das duas entidades – Fundação BrTPrev e Fundação Atlântico – sem qualquer consulta ou manifestação do Conselho Deliberativo da entidade original. Esta aberração foi denunciada à Secretaria de Previdência Complementar à época, mas o órgão fiscalizador desprezou a necessidade de o órgão máximo de deliberação da entidade se manifestar sobre um tema de tamanha importância, que poderia levar à extinção da própria entidade.
A transferência de planos levou o Sindicato e a Associação de Aposentados a ingressarem com a ação cuja liminar somente agora foi concedida, após o novo fato de ter sido autorizada a extinção da Fundação BrTPrev pela PREVIC, novamente sem qualquer decisão do Conselho Deliberativo da entidade. O advogado Ricardo Só de Castro destaca que a decisão, ainda que em sede de liminar, reveste-se de grande importância, pois a extinção da fundação representaria um prejuízo irreparável aos participantes e assistidos que conseguiram, no ano de 2002, através de um Termo de Transação Judicial firmado com a entidade e com a patrocinadora Brasil Telecom, a paridade de representação nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, com eleição direta dos escolhidos pelos trabalhadores. Na Fundação Atlântico, esta paridade não existe – é garantida somente a eleição de 1/3 dos membros dos conselhos, reduzindo drasticamente a representação dos participantes originários da Brasil Telecom e sua interferência nas decisões.
“A representação dos participantes é fundamental, tendo em vista a existência de uma dívida de R$ 600 milhões de reais assumida pela patrocinadora em favor dos planos de benefícios quando fizemos o acordo em Juízo. Este pagamento necessita da constante fiscalização dos participantes”, afirma Itamar Russo, diretor da ANAPAR e conselheiro deliberativo eleito pelos participantes para a Fundação BrTPrev. A extinção da Fundação BrTPREV significaria o fim dos mandatos de seus conselheiros eleitos, vez que a gestão dos planos de benefícios passaria a ser submetida ao estatuto da Fundação Atlântico.
A decisão judicial coloca um freio nas iniciativas da patrocinadora Oi, que adquiriu a Brasil Telecom em 2008, no sentido de precarizar os direitos dos participantes e assistidos da entidade, que vinha ocorrendo com a chancela anterior da Secretaria de Previdência Complementar e, presentemente, da diretoria da PREVIC.
Fonte: AssPreviSite (26/04/2010)

Fundos: Tábua de mortalidade BR-EMS

Ao ser noticiada a adoção da nova tábua de mortalidade BR-EMS, no âmbito do mercado segurador brasileiro, construída a partir de experiência e base de dados daquele mercado, nós, da Comissão Técnica Nacional de Atuária da ABRAPP do segmento de previdência fechada, temos a informar:
- algumas Entidades Fechadas de grande porte, tais como PREVI - do Banco do Brasil e VALIA - do grupo Vale, já construíram, há algum tempo, suas tábuas, baseadas na experiência com suas massas de participantes
- a tábua desenvolvida pela PREVI foi, inclusive, objeto de apresentação por seus atuários no Congresso Brasileiro da ABRAPP, realizado em 2003
- essas Entidades mantêm acompanhamento anual, de forma a promover atualização destas tábuas usadas em projeções de massa, de encargos e receitas e, paralelamente, as utilizam nos estudos de aderência das premissas consideradas em suas avaliações atuariais
- por outro lado, as demais Entidades, mesmo não tendo desenvolvido tábuas específicas para seu grupo, periodicamente realizam, por intermédio de seus atuários, estudos de adequabilidade, confrontando as mortes observadas com as esperadas segundo as probabilidades das tábuas biométricas que utilizam, de forma a substituí-las, agravá-las ou desagravá-las à medida em que não se mostrem aderentes à realidade.
Em pergunta recente que fiz, relacionada a este assunto, por ocasião do evento Sistel Presente no CPqD, o Sr. Muñoz, diretor da Sistel, me respondeu exatamente da mesma forma: a Sistel mede constantemente a aderência de nosso perfil às diversas tábuas já disponíveis no mercado e não pensa em migrar para a Tàbua BR-EMS tão cedo.
Por fim, a criação de uma tábua de mortalidade que congregue dados de todos os participantes de Fundos de Pensão não representa a única solução para a avaliação do risco de sobrevivência nos planos de benefícios das EFPCs. Os resultados obtidos não tem a garantia de aderência a cada grupo específico de participantes, sendo que a recomendação técnica é de que seja sempre analisado o resultado dos testes de aderência em relação à tábua adotada - este é a metodologia que propicia a elaboração de estudos atuariais com os menores riscos de desvios.
Fonte: CTN Atuária da Abrapp e meus comentários (22/04/2010)

Fundos adotam perfis "individuais" de aplicação

Os fundos de pensão estão se aperfeiçoando e cada vez mais "individualizando" as aplicações de seus cotistas. A Eletros, fundo de pensão da Eletrobrás, está criando quatro perfis de investimento a fim de garantir ao participante o direito de fazer escolhas de uma forma mais compatível.

A Eletros vai começar uma nova etapa para traçar o perfil de investimento do fundo de acordo com o perfil e com a necessidade do investidor. A norma, aprovada em março pelo Conselho Deliberativo da Fundação, pode ser aplicada aos planos de Contribuição Definida (CD) Eletrobrás Puro e CD ONS, que juntos possuem cerca de 2.200 participantes.

Os perfis terão variação no percentual de aplicação em renda variável e são classificados em superconservador (0% em renda variável), conservador (15%), moderado (30%) e agressivo (45%). Caso o participante não opte por nenhum desses perfis, as suas reservas continuarão aplicadas no perfil atual, ou seja, o padrão de gestão (perfil Eletros).
Fonte: DCI (20/04/2010)

Aposentado poderá receber INSS pago de volta

O aposentado que trabalha com carteira assinada pode receber até R$ 60.197,20 caso o Congresso aprove o projeto de lei que prevê o fim da contribuição à Previdência para quem já recebe aposentadoria. Isso aconteceria porque esse projeto prevê ainda que o aposentado que continua trabalhando tenha direito a receber o que já pagou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde 1995.

Caso o projeto seja aprovado, o maior valor possível a receber de pecúlio (valor que o INSS pagava aos segurados que se aposentaram e continuaram trabalhando) é de R$ 60.197,20, segundo cálculo realizado pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial. O valor é para quem contribuiu pelo teto previdenciário (R$ 3.416,54, atualmente), está aposentado desde 1995 e continua trabalhando com carteira assinada.
Fonte: Agora S.Paulo (19/04/2010)

Trabalhador aposentado pode ser isento de INSS

Os aposentados que ainda trabalham com carteira assinada podem ficar livres de pagar as contribuições à Previdência, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Esses pagamentos não geram aumento de aposentadoria nem auxílios em caso de doença ou acidente.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e precisará também da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (15/04/2010)

Fundos de Pensão e Oi podem assumir gestão da banda larga brasileira

O Palácio do Planalto avalia proposta pela qual a Oi se tornaria gerenciadora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no lugar de uma estatal federal, como prevê até agora o planejamento da União. Maior operadora do país, a Oi tem entre seus sócios o BNDESpar e os fundos de pensão de empresas públicas, que detêm juntos 49% das ações. A ideia foi apresentada pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, que se reuniu ontem com os ministros da Casa Civil, Erenice Guerra, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o coordenador do programa de inclusão digital, Cezar Alvarez.

As notícias de que a Oi (exTelemar) poderia assumir a banda larga puxaram as ações PN da empresa, que subiram 2,03%, cotadas a R$ 33,24. As ações ON subiram 1,32%.

A sugestão de ouvir e analisar a proposta da concessionária foi apresentada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante a reunião de quinta-feira coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comissão que estuda o tema.

Telebrás e Correios ainda estão no páreo. Fontes afirmam, porém, que a tendência mais forte ainda é redirecionar a Telebrás para exercer a função, embora o governo esteja com medo de virar operador e não gestor. Os Correios também continuariam no páreo.
Fonte: O Globo (12/04/2010)

INSS: Efeito Viagra nas pensões surpreende

Previdência concede anualmente 30 mil pensões para beneficiários de casamentos com diferença de idade superior a dez anos
Números levantam suspeita de casamentos forjados com o objetivo de assegurar a manutenção de benefício após morte de aposentado.
O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos, conforme dados obtidos pela Folha.
Segundo o Ministério da Previdência, atualmente 605 viúvas de 15 a 19 anos recebem pensão por morte. Os números levantam a suspeita de que podem estar ocorrendo casamentos forjados para assegurar às famílias a manutenção do benefício após a morte do aposentado.
A cada ano, as novas concessões para jovens viúvas aumentam em R$ 280 milhões os gastos da Previdência, considerando o atual valor médio dos benefícios: R$ 713,14.
No total, são concedidas por ano aproximadamente 360 mil pensões por morte. O segmento já representa 30% dos 23,5 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios por morte consomem R$ 50 bilhões por ano.
"A concessão de pensões a casais com diferença superior a dez anos já representa um mês por ano do total de benefícios concedidos desse tipo. Essas pensões terão longa duração, sem contar a diferença de cinco anos que a mulher vive a mais que o homem", disse à Folha Helmut Schwarzer, dias antes de deixar o cargo de secretário de Previdência Social.
"Efeito Viagra"
O fenômeno do casamento entre gerações ganhou impulso no Brasil na década de 1980 e se manteve em alta nos últimos anos com o avanço da medicina. O chamado "efeito Viagra" e seus desdobramentos na Previdência Social vêm sendo estudados por especialistas, que consideram as regras de concessão das pensões no Brasil muito generosas.
Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre registro civil mostram que os casamentos de homens acima de 55 anos são mais comuns do que os de mulheres nessa faixa etária. A taxa de união civil para aqueles com mais de 60 anos chega a ser mais que o dobro da verificada entre as mulheres.
Em 2008, foram registrados 250 mil casamentos com diferença de idade acima de dez anos entre marido e mulher. Desses, 190 mil eram de mulheres mais jovens com homens mais velhos, de acordo com os dados do Ministério da Previdência Social.
"Não são mais casamentos só intergeracionais. São interseculares. O modelo brasileiro estimula as situações de casamento "fake". O próprio Ministério da Previdência já verificou isso. Homens de 70 anos com mulheres com menos de 20 anos", diz Paulo Tafner, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Fonte: AssPreviSite (13/04/2010)

INSS: Governo fixa limite de 7% para reajuste de aposentados

O governo não se comprometerá com um aumento das aposentadorias acima do salário mínimo maior do que 7%, afirmou nesta terça-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A proposta original do governo era de elevação de 6,14% para esses benefícios. O Executivo já aceitou a demanda apresentada por deputados da base aliada para subir para 7%. O tema está em debate no Congresso.

No entanto, na semana passada, parlamentares governistas disseram a representantes de sindicatos e aposentados que essas aposentadorias teriam alta de 7,7%.

"Não existe nenhum acordo do governo e não existe nenhuma possibilidade de dar prosseguimento a um acordo acima de 7%", afirmou Padilha após reunir-se com líderes nos partidos aliados na Câmara.

"Além disso, o governo não suporta. O governo não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal", afirmou. Perguntado se o governo vetaria um aumento superior a 7%, o ministro sugeriu que isso pode acontecer.

"Enquanto esticarem a corda, achando que podem ter mais, quem tudo quer nada tem", disse, acrescentando que o governo já vetou uma proposta de aumento das aposentadorias em 2006 por achar que o reajuste definido pelo Congresso não era o adequado.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo.
Fonte: Reuters News (13/04/2010)

Sistel presente no CPqD

Comunicado na íntegra:

A Sistel realizará o Sistel Presente na Fundação CPqD no próximo dia 15 de abril. O evento tem o objetivo de aproximar a Sistel de seus participantes (ativos e autopatrocinados) e assistidos, por meio de reunião (no dia 15/4/2010) e estande de atendimento (no dia 19/4/2010) .

O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 15/4/2010 (quinta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.

Na reunião do dia 15/4/2010, o Diretor Presidente da Sistel, Wilson Delfino, apresentará os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD.

No dia 19 de abril, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.

O estande funcionará dia 19 de abril de 8h30 até às 17 horas.

Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.

ATENÇÃO: O atendimento no estande Sistel do dia 19/4/2010 será feito por meio de agendamento no serviço Fale Conosco, disponível na área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br

Contamos com a sua presença!

Atenciosamente,

Fundação Sistel de Seguridade Social
Fonte: Informe Sistel Extra (09/04/2010)

INSS alerta para golpes contra aposentados

A Previdência Social alerta a população para ficar atenta contra um tipo de golpe que vem se intensificando nos últimos dias. De acordo com o INSS, estelionatários de vários Estados telefonam com promessa, por exemplo, de pagamento de benefícios acumulados. A Ouvidoria Geral da Previdência registrou dez ligações denunciando tentativas de extorsão na semana passada. Aposentados e pensionistas não devem fornecer nenhum dado, nem fazer depósito em dinheiro que venha ser solicitado. Além disso, o caso deve ser denunciado à polícia e, se a vítima conseguir identificar o telefone de quem ligou, melhor ainda. Todos os serviços do INSS são gratuitos.

Segundo os relatos, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Afirmam que o aposentado ou pensionista tem uma quantia a receber do INSS, referente a valores atrasados. Geralmente uma quantia alta, proveniente de uma dívida antiga do instituto que estava bloqueada na Justiça. Os fraudadores informam que, para que o dinheiro seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro.

Uma aposentada de Brasília recebeu a ligação de uma pessoa identificada como Paulo Sampaio, suposto funcionário do Conselho Nacional de Previdência Social. Ele afirmou que a beneficiária tinha R$ 23 mil a receber do INSS e solicitou um depósito de R$ 463 na conta corrente do “procurador do INSS” Pedro de Oliveira, para pagamento de custas judiciais. Há casos em que os criminosos solicitavam depósitos de até 10% da suposta quantia a que, segundo eles, o aposentado ou pensionista tinha direito.

O INSS recomenda não confiar em pessoas que prometem apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, vender produtos, entre outras facilidades. Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Nesses casos, o beneficiário deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. Para isso, deve buscar no contato telefônico o maior número de informações dos estelionatários, como o nome e o telefone usados pelo fraudador no contato, para auxiliar as investigações da Polícia Civil.

O INSS informa que todos os contatos com seus segurados são feitos por meio de correspondência, e jamais via telefonema ou e-mail. Da mesma forma, em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos.
Fonte: DiárioNet (08/04/2010)

Dúvidas sobre declaração de IR sobre aposentadoria

Se vc tem dúvidas sobre sua declaração de Imposto de Renda 2010 relativa os ganhos de aposentadoria, consulte o site do IG. Lá vc. pode tambem colocar sua dúvida que consultores especializados te responderão.

CPqD-Prev: Despesas Administrativas disparam, sem explicações

Uma análise dos Relatórios Gerenciais do CPqD-Prev nos últimos meses mostra que as despesas Administrativas do CPqD-Prev, tanto Previdencias (relativas aos beneficios pagos e receita dos participantes) como de Investimentos (aplicações realizadas) vêm crescendo assustadoramente, sem qualquer explicação ou motivo.
Para que se tenha uma idéia dos gastos, em 2009 estas duas rúbricas juntas consumiram aproximadamente R$ 570 mil. Para 2010 o Conselho Deliberativo aprovou a quantia de R$ 1,5 milhões para o gasto nas duas despesas administrativas, quase tres vezes o valor do ano passado.
Quanto maior as despesas administrativas menor o patrimônio do plano.
Enquanto isto nosso Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas, que vem a ser o percentual do capital para cobrir todos benefícios de todos participantes e assitidos, vem caindo a cada mes. Em abril de 2009 tinhamos 110% e em fevereiro de 2010 chegamos ao índice mais baixo nos ultimos 12 meses, qual seja 105,37%.
Conclusão: o superavit relativo do CPqD-Prev caiu pela metade!

Fundos de pensão são investigados

Com ativos que ao fim de 2009 estavam em R$ 492,1 bilhões e propriedade diluída por quase 2,9 milhões de participantes, os fundos de pensão sempre foram alvo da cobiça alheia. Mas, aparentemente, as operações suspeitas de irregularidades contra as fundações de previdência vêm se sofisticando nas últimas décadas.

As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações. Isso acontece, por exemplo, em um caso que envolve fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.

No processo administrativo, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (Correios), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale), administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM.
Fonte: DCI (06/04/2010)

INSS: Governo propõe elevar reajuste para 7%

Proposta beneficia aposentados que recebem mais de um salário mínimo e seria retroativa a janeiro, substituindo o índice de 6,14%.
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social - em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da Medida Provisória n.º 475. A proposta é retroativa à 1.º de janeiro.
Fonte: O Estado de S.Paulo) (07/04/2010)

Mudança de tábua provoca redução de benefício

Perspectiva de vida maior deve obrigar investidor em previdência a aumentar as contribuições ou adiar o benefício.

Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem já tem plano contratado pela tábua antiga deve mantê-lo, recomenda a consultora sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. Isso porque os novos cálculos incorporam um aumento na expectativa de vida do brasileiro que tem previdência privada. Mais anos de vida significam que o volume de reservas necessário hoje para alcançar determinada renda vitalícia deixe de ser suficiente na nova estimativa.

A lógica é que, se as pessoas estão vivendo mais, vão precisar acumular mais recursos, destaca Carolina. Um estudo da Mercer aponta que um homem que pretende se aposentar aos 60 anos com uma renda vitalícia de R$ 2,7 mil por mês precisa juntar R$ 500 mil em reservas se a tábua adotada for a antiga AT 83 e a taxa de juros real oferecida pela seguradora for de 3% ao ano. Se a tábua for a AT 2000, que começou a ser usada em 2001, as reservas teriam de somar R$ 545 mil. Pela nova tábua, para manter o benefício de R$ 2,7 mil, esse mesmo homem terá de acumularR$ 560 mil. Caso contrário, terá de se contentar com uma renda de R$ 2,4 mil na aposentadoria.

A tábua biométrica é um cálculo que aponta a expectativa de vida e mortalidade de uma população. As seguradoras no Brasil vinham usando como referência tábuas americanas para estimar tanto o tempo de vida dos participantes de seus planos de previdência como a taxa de mortalidade de quem contratasse seus seguros de vida. Além de ser uma realidade completamente diferente da brasileira, a série AT de tábuas estava desatualizada - os números nas siglas referem-se ao ano em que cada uma delas foi elaborada.

A nova tábua, denominada Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), é a primeira desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no país.

Na visão do presidente da comissão atuarial da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), Jair Lacerda, o impacto da adoção da nova tábua será pequeno. Ele conta que as seguradoras, ao adotarem a AT 2000, já incorporaram um aumento de 10% na expectativa de vida do brasileiro com plano de previdência, apesar de ainda não terem dados da realidade local. "O mercado passou a usar o que ficou conhecida como AT 2000 suavizada", diz Lacerda, que também é diretor executivo da Bradesco Vida e Previdência. Com isso, a diferença para a nova tábua é de meses de contribuições.

No caso de homens, Lacerda diz que, se ele contribuir com mais dois meses, conseguirá manter a renda estimada pela AT 2000 suavizada na conversão do plano de previdência no momento da aposentadoria. Já a mulher vai ter de adiar um pouco mais a aposentadoria. Para manter a renda, serão necessários seis meses adicionais de contribuição.

Lacerda destaca a importância do uso da nova ferramenta para deixar o mercado de previdência mais equilibrado, próximo da realidade. Ele argumenta que a seguradora é obrigada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fazer provisões para todos os seus planos que usam tábuas desatualizadas. "Isso significa usar parte do resultado da empresa para provisões", diz. E seguradoras em dificuldades repre- sentam um risco para esse segmento, em que solidez é importante dado o longuíssmo prazo da aplicação. "Uma relação mais justa, com preços equilibrados, minimiza o risco de no futuro a seguradora não conseguir entregar o que prometeu", argumenta o executivo.

Apesar de o risco para a seguradora ter ficado menor, conforme destaca Carolina, da Mercer, o custo de um plano de previdência não deve cair com a nova tábua.

Hoje, o grande argumento das seguradoras para defender taxas mais altas dos planos, tanto de carregamento quanto de administração, é o risco atuarial assumido pela empresa de converter no futuro o plano em renda vitalícia.

Na visão de João Batista Mendes Angelo, superintendente de produtos da Brasilprev, a queda não deve acontecer no curto prazo. Especialmente porque não há um mercado maduro de renda no Brasil, poucas pessoas optam pela renda vitalícia, preferindo sacar os recursos. E as seguradoras já levam isso em conta na hora de colocar o preço. "No longo prazo, podemos até ter uma redução, mas mais por conta do crescimento do patrimônio sob gestão, o que dilui os custos de administrar um fundo, permitindo reduzir as taxas", diz.

A nova tábua será atualizada a cada cinco anos, o que abre espaço para as seguradoras ajustarem seus planos em operação. Carolina, da Mercer, destaca que ficará mais difícil para o investidor se planejar. Lacerda, da Fenaprevi, diz que isso não será um problema, já que não se espera mudanças demográficas tão significativas que alterem a tábua.
Fonte: Valor (07/04/2010)

Convocação para Assembléia da APOS

Edital de convocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS -

Ficam os Associados convocados para a Assembléia Geral da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD, a comparecerem no dia 27 de abril de 2010, às 17h30, em primeira convocação, ou às 18h00 em segunda convocação, ao Clubinho da Associação Recreativa e Desportiva Telecamp, situado no km 118,5 da Rodovia SP 340 – Campinas/Mogi Mirim, nesta cidade de Campinas, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

Em Assembléia Geral Ordinária:
• Balanço referente ao exercício de 2009 e demais demonstrações financeiras.

Em Assembléia Geral Extrordinária:
• Reforma do Estatuto Social;
• Fixação de bases para definição da contribuição associativa;
• Eleição da Diretoria Executiva; e
• Eleição do Conselho Fiscal.

Campinas, 6 abril de 2010.

Francisco Roberto Carvalho Tavares
Presidente
Fonte: APOS (07/04/2010)

IR: Limite maior para quem tem mais de 65

Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual. São isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pelo INSS ou por entidade privada, até R$ 1.434,59 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte completou 65 anos.

Assim, quem já tinha completado 65 anos até 31 de janeiro de 2009 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2009. São R$ 17.215,08 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.434,59 do 13º, no total de R$ 18.649,67. O valor é lançado na linha 6 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O que superar R$ 18.649,67 é informado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular.

Quem completou 65 anos de fevereiro a dezembro de 2009 terá o benefício proporcional. O limite adicional de isenção abrange exclusivamente aposentadorias ou pensões. Se tiver outras fontes de renda, o contribuinte deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que superar os R$ 18.649,67.

São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço ou moléstias profissionais, e os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos pelos portadores de diversas doenças. A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.
Fonte: Zero Hora (31/03/2010)

INSS: Risco de reajuste maior da aposentadoria paralisa Câmara

Com medo de a Câmara aprovar um reajuste maior para os aposentados que ganham acima do mínimo, o governo decidiu não votar nenhuma medida provisória na próxima semana. A intenção é ganhar tempo para fechar um acordo factível e não forçar o presidente Lula a vetar a proposta, uma ação impopular em ano eleitoral.

Por isso, o governo já estuda a possibilidade de aprovar uma mudança no texto original enviado ao Congresso: em vez de o reajuste ser inflação mais aumento real de 50% da variação do PIB, aumentar esse percentual para 80% do PIB de 2008.

Grande parte dos deputados da própria base aliada ao governo e partidos da oposição, porém, querem aprovar uma emenda com ganho real equivalente a 100% da variação do PIB. Além disso, querem o aumento retroativo.

A pouco mais de seis meses da eleição, as chances de a emenda passar são grandes. Com a justificativa de que o rombo para a Previdência seria muito grande, o presidente Lula vetaria o texto.

"Nossa preocupação é não deixar o eleitoralismo tomar conta. Podemos analisar o que é reivindicação justa. O que não concordamos é que seja dado o mesmo reajuste do mínimo aos aposentados", disse o líder do governo na Câmara e relator da medida provisória, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até agora, o deputado rejeitou todas as emendas apresentadas à MP. Uma delas, que define o aumento de 100% do PIB, foi apresentada pelo bloquinho (grupo de partidos como PSB, PDT e PCdoB).

Técnicos do governo calculam que o impacto com o reajuste de 80% do valor do PIB seria de até R$ 3 bilhões. Vaccarezza deve se reunir já no começo da semana com ministros e centrais sindicais para bater o martelo sobre os valores.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/03/2010)

INSS: Desaposentação entra em pauta no Legislativo, alem do Judicário

Entrou em pauta dia 24/3/2010, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o projeto de lei 3884/08, que trata sobre a desaposentação. O projeto regula o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial, sem causar prejuízo para a contagem de tempo da contribuição.

Para a COBAP é essencial a aprovação do projeto visto que normatiza ações já movidas nos Tribunais, no sentido de revisão dos benefícios. É importante frisar que a desaposentação beneficia quem se aposentou por tempo de contribuição e foi prejudicado pelo fator previdenciário e que as novas contribuições beneficiárias serão somadas com o tempo anterior de contribuição.
Fonte: Cobap (24/03/2010)

Sistel: Programa Sistel Presente 2010

Durante 2010, o Programa Sistel Presente continuará sendo realizado por estados brasileiros. A quantidade de assistidos que tem comparecido ao Sistel Presente 2010 está surpreendendo, positivamente, a cada evento realizado, informou a Sistel.

O evento Sistel Presente, realizado dia 17 de março, no Hotel Praia Mar em Natal -RN foi um sucesso junto aos assistidos. O evento recebeu mais de 36,9% da massa de assistidos da cidade de Natal. Em João Pessoa-PB, o evento foi realizado dia 19 de março, no Hotel Tropical Tambaú. Ao evento compareceu 58,5% da massa de assistidos de João Pessoa.

Ao prestar serviços personalizados por meio de estandes, palestras, atendimento médico e consultoria financeira, a Sistel cumpre o objetivo do programa Sistel Presente que é aproximar a Fundação de seus assistidos.

O próximo Sistel Presente acontecerá em Vitória-ES no dia 13/4/2010 (terça feira). Para conferir o convite do evento acesse o Portal Sistel
Fonte: Sistel/AssPreviSite (24/03/2010)

INSS: 5 anos para recorrer de diferenças a receber na aposentadoria

STJ reconhece prescrição quinquenal

O recurso repetitivo-REsp 1.111.973-SP da FEMCO, informa o seu presidente, Carlos Gaggini, transformou-se no último dia 10 na Súmula 427 do STJ, sendo Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, com a seguinte redação " A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento"
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/03/2010)

INSS: Desaposentação e seu ganho

Troca de aposentadoria pode dar reajuste de 63%

Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.172 mensais, ou o equivalente a um salto de 62,7%.

Esse maior reajuste é para um homem que se aposentou de forma proporcional em janeiro de 2000 e continuou contribuindo por mais dez anos após a aposentadoria.

O cálculos foram feitos pelos consultores previdenciários Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br) e Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, a pedido do Agora.
Fonte: Agora S.Paulo (21/03/2010)

Tabua: Fundos de Pensão são mais conservadores que as seguradoras

Os fundos de pensão estão um passo atrás das seguradoras, no que diz respeito à adoção de tábuas de longevidade. Além da maioria utilizar a AT-83, anterior a AT-2000, as entidades fechadas de previdência complementar não adotam o improvement (técnica que visa atualizar a tábua de sobrevivência automaticamente, considerando o aumento esperado da sobrevida).

"Os fundos de pensão, por serem constituídos como entidades sem fins lucrativos, podem negociar um possível aporte de recursos por parte da patrocinadora caso haja um déficit, por exemplo. Algo que as seguradoras não podem, já que têm acionistas", ressalta Lúcia Valle, sócia da Triaxes Consultoria Atuarial. De acordo com Edson Duarte Jardim e Sandra Lima dos Santos, também sócios da consultoria, a migração para uma tábua atuarial mais moderna demanda de 4% a 5% a mais em reservas, bem como a redução dos juros na meta atuarial. "Essa última demanda um aumento de cerca de 20% nas reservas", contam.[2]
A Funcef, dos funcionários da Caixa, foi um dos fundos que alterou a tábua biométrica de AT-83 para AT-2000-F, impactando em R$ 310 milhões suas reservas.
No caso do CPqD-Prev, esta mesma alteração nas tabelas (de AT-83 pata AT-2000F) e a redução de juros de 6% para 5,75%, impactou em cerca de R$ 12,3 milhões a mais nas reservas do plano, ou seja, 3,2% a mais do patrimônio.
Fonte: Segs (23/03/2010) e o editor

CPqD-Prev: novos aposentados terão benefício reduzido

Os participantes que estão próximos de aposentar-se pelo CPqD-Prev deverão fazer suas contas para ver se vale a pena antecipar sua aposentadoria para receber um benefício vitalício melhor.
A Sistel já comunicou que brevemente estará informando os participantes sobre esta alternativa.
A alteração consiste na troca, já decidida pelo Conselho da Sistel, da tabela atuarial/ biométrica de cálculo das aposentadorias de AT-83 para AT-2000, possivelmente a entrar em vigor em maio de 2010. Esta mudança implicará numa redução do benefício de aposentadoria maior que 5% (dependendo da idade) aos novos assistidos e uma previsão de vida mais longa aos já aposentados (gastos maiores para a Sistel). Para tanto, as provisões matemáticas do plano foram aumentadas em torno de 8 milhões em dezembro passado através de uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões.
Somente a parcela do benefício atrelada as cotas do CPqD-Prev (Aposentadoria Normal) é que sofrerá redução. Isto significa que os antigos empregados da Telebras que migraram do PBS para o CPqD-Prev no final da década de 90 / inicio de 2000 e mantiveram suas reservas antigas no Benefício Saldado (migração moderada), não sofrerão redução desta parcela do benefício, pois continuarão na antiga tabela denominada EB7-75 (somente parcela do Benefício Saldado), mais benéfica ao novo assistido.
Assim como a Sistel fez em setembro de 2006, quando alterou a tabela de EB7-75 para AT-83, espera-se que ela forneça material informativo necessário para facilitar o cálculo e escolha de quase uma centena de participantes que deve encontrar-se nesta situação delicada de decidir seu futuro definitivamente e sem volta.
Vamos aguardar os acontecimentos.

CPqD-Prev reduz juros e altera tabelas atuariais

Governo pode reduzir ainda mais metas de rentabilidade dos fundos

O governo pode mudar regras para forçar fundos de pensão a reduzir suas metas de rentabilidade. A informação foi dada ontem pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena.

Ele não deu detalhes sobre a eventual alteração e o prazo para o anúncio, mas explicou que a mudança seria necessária para ajustar as carteiras à nova realidade de juros do Brasil, que estão em um dígito.

Pelas regras atuais, fundos de pensão podem ter meta de rentabilidade máxima de até 6% ao ano, em valores reais, ou seja, acima de um determinado índice de inflação. Esse é um teto legal e cabe a cada administração determinar um patamar considerado adequado para sua carteira. Na maioria das fundações, prevalece a adoção do patamar máximo porque os juros elevados do Brasil sempre permitiram atingir facilmente essa rentabilidade.

A realidade recente dos juros, porém, tem dificultado esse objetivo. Atualmente, o juro de referência dos títulos da dívida pública, a Selic, está em 8,75% ao ano.

Essa rentabilidade é menor que a meta de 6% somada à inflação dos últimos 12 meses. Juntos, juro e inflação atingem cerca de 10%.

Por causa desse descompasso, o governo tem trabalhado para que os administradores reduzam as metas voluntariamente, o que é permitido pela legislação.

Grandes fundos como a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e Previ, do Banco do Brasil, já iniciaram movimento para adequar a rentabilidade a um patamar próximo de 5%. A migração nas carteiras de menor porte, contudo, ocorre em ritmo mais lento. Para o governo, a mudança nas regras seria uma alternativa para acelerar esse processo ao obrigar a mudança em todo o mercado.

Para o governo, os fundos precisam diversificar suas aplicações para outros mercados, como o de ações, para tentar compensar a queda da rentabilidade da renda fixa.

Balanço anual apresentado ontem pela Previc mostra que a indústria de previdência complementar terminou 2009 com rentabilidade real média de 10,08%. O desempenho reverte as perdas de 14,29% amargadas em 2008, ano do agravamento da crise financeira mundial.

Segundo a Previc, o setor terminou o ano passado com ativos de R$ 501,7 bilhões, valor 14,1% superior ao observado no fim do ano anterior. Desse valor, R$ 480,8 bilhões estão alocados em investimentos. A maior parte dessa carteira, correspondente a R$ 214,3 bilhões ou 44,6% do montante, está em títulos públicos. A fatia caiu em relação a 2008, quando a proporção era de 47,7%. Ao mesmo tempo, aumentou a fatia do investimento em ações. No ano passado, 32,4% das aplicações dos fundos de pensão - cerca de R$ 155,7 bilhões - estavam nesse mercado. Um ano antes, a fatia era de 27,3%.
Fonte: Agência Estado/Jornal do Comércio-RS (11/03/2010)

Enquanto isto, a Sistel comunicou que estará alterando a tábua atuarial de mortalidade de válidos AT-83 para AT-2000 e já reduziu a taxa anual de juro atuarial de 6% para 5,75% (meta atuarial passou a ser INPC + 5,75% AA). Com isto, os novos aposentados (possivelmente a partir de maio de 2010) terão uma redução em seus benefícios de aposentadoria. Estas mudanças no CPqD-Prev já provocaram, em dezembro de 2009, uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões. O efeito combinado destas duas alterações fez com que as provisões matemáticas aumentassem (a nova tabela AT-2000 preve que os já aposentados terão mais tempo de vida, logo receberão benefício por mais tempo), em torno de 8 milhões, aumento este a ser coberto com a utilização direta dos recursos superavitários existentes no Plano. O efeito final foi a redução do Índice de Coberturas das Reservas Matemáticas de 109,21% em novembro para 107,02% em dezembro, índice este que representa o capital necessário para cobrir os benefícios atuais e futuros de todos participantes do plano. (Texto corrigido em 18/03/2010)

CPqD-Prev: rendimento em 2009 fica 23% abaixo da média de todos fundos de pensão

Fundos têm superavit de R$ 55 bi em 2009

Os fundos de pensão brasileiros registraram no ano passado um superavit de R$ 55 bilhões, o segundo melhor resultado da história do setor. De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, as entidades obtiveram rentabilidade de 21,48% em suas aplicações, principalmente por conta da Bolsa. Enquanto isto, o rendimento do CPqD-Prev, administrado pela Sistel, foi de apenas 16,57%, ou seja um valor 23% inferior a média dos outros fundos.
O resultado compensa o tombo tomado pelo setor em 2008, quando a crise derrubou ações e aplicações encolheram 1,27%.

Aportes em títulos públicos também ajudaram a alcançar o bom resultado -o setor investiu em 2009 44,6% em papéis do Tesouro Nacional, com retorno médio de 9,8%.

Superavit é o que sobraria aos fundos caso eles pagassem todos os benefícios atuais e futuros a seus participantes. No caso do CPqD-Prev este valor foi de R$ 25 milhões.
Fonte parcial: Brasília em Tempo Real (12/03/2010)

INSS: Tribunal confirma revisão de benefício de 88 a 91

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 têm direito a uma revisão de seus benefícios. Texto de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicado no dia 22 de fevereiro consolida o entendimento de que os segurados que se aposentaram nesse período estão protegidos pela lei e têm o direito a aumentar o valor do benefício.

Isso porque a aposentadoria desses segurados foi concedida durante o chamado "buraco negro", época em que houve uma queda no valor dos benefícios por causa da alta inflação e das mudanças econômicas do período.

Os benefícios concedidos nessa época foram calculados com base em regras antigas. Em 1991, a lei 8.213 mandou o INSS alterar esse cálculo e reajustar os benefícios, para recompor as perdas que os beneficiários tiveram.
Fonte: Agora S. Paulo (02/03/10)

Aposentado inválido tem direito a plano de saúde de sua última empresa

Segurado tem direito ao plano da empresa

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, entendeu que o fato do empregado encontrar-se aposentado por invalidez não retira seu direito ao plano de saúde fornecido pela empresa.

Em seu recurso a empresa alegou que a decisão de primeiro grau foi ilegal, visto que a aposentadoria suspende o contrato de trabalho, estando este sem qualquer efeito. Salientou, ainda, que “em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.

Entretanto, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), mantendo a decisão de primeiro grau, que determinou o retorno do trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada), entendeu que empregado aposentado por invalidez não perde direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa.

O relator do processo na SDI-2, ministro Barros Lavenhagen, ponderou que seria “despropositada a interrupção do direito do convênio médico, em momento de crucial importância para a saúde do aposentado”.

Larissa Calegario Maciel, advogada e consultora jurídica da área trabalhista do IBEDEC, destaca que “a decisão do TST não merece reparos, pois a aposentadoria suspende as obrigações básicas decorrentes do contrato de trabalho, tal como o pagamento dos salários, entretanto, as obrigações acessórias, como é o caso do plano de saúde fornecido pela empresa, devem ser mantidas”.

“Os empregados aposentados por invalidez e que tiveram o plano de saúde cancelados poderão reclamar em juízo sua reinclusão no plano, cobrando, inclusive, os danos materiais sobre os gastos que tiveram com contratação de outros seguros de saúde”, alerta Larissa.

Quem se encontrar na mesma situação, deve lutar por seus direitos, orienta a advogada.
Fonte: Bem Paraná (03/03/2010)

Fundos: mesmo os que saíram da Sistel tiveram rendimento melhor

VisãoPrev: Desempenho 2009 e Perspectivas para 2010

Depois da crise econômica mundial que trouxe impactos negativos para o mercado financeiro, os planos administrados pela Visão Prev em 2009 voltaram a apresentar um bom desempenho.

O perfil Agressivo, por exemplo, fechou o ano com o rendimento de 24,77%, o Moderado em 19,04% e o Conservador em 10,45%. Já a rentabilidade global foi de 17,21%, um desempenho 14,58% superior ao apresentado em 2008. Enquanto isto o CPqD-Prev obteve um rendimento de 16,57%.

As expectativas dos gestores da Entidade para 2010 são positivas, pois acreditam que o mercado tende a apresentar um bom desempenho, considerando os sólidos fundamentos econômicos do Brasil, como a manutenção da austeridade fiscal, o cumprimento das metas de inflação, a manutenção da SELIC em 8,75% a.a, a recuperação das principais economias globais, entre outros, mas sempre analisando e considerando as incertezas inerentes ao cenário econômico.
Fonte: Visão Prev/AssPreviSite (04/03/2010)