INSS: revisão dos benefícios para quem se aposentou entre 98 e 2003

Calendário de pagamentos da revisão
O INSS estima que pagará, em média, R$ 10 mil a cada aposentado prejudicado pelas Reformas da Previdência de 1998 e 2003, com as Emendas Constitucionais 20 e 41. Terão direito à correção dos ganhos e ao pagamento de atrasados de cinco anos aqueles que se aposentaram entre os anos de 1991 e 2003. As perdas chegam a 39%.
Agora, o INSS aguarda parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) de como será cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada terça-feira, conforme O DIA antecipou ontem, para iniciar os pagamentos. Segundo o instituto, a AGU deverá apresentar o documento com as orientações ainda nesta semana. Logo em seguida, o INSS vai divulgar o calendário e as formas de pagamento dos segurados beneficiados. O órgão assegurou que a quitação se dará em breve.
Para o advogado especializado José Roberto Oliveira, o que mais preocupa os segurados é a forma de pagamento dos atrasados. “A incorporação dos benefícios é pequena, não irá pesar tanto nas contas do INSS. Já a quitação dos atrasados não será fácil pela via administrativa: ou será proposto o pagamento em 60 meses ou então será necessário acionar a Justiça”, aposta ele.

Quem tem direito às correções
Tem direito à revisão dos benefícios e ao pagamento de atrasados de cinco anos quem contribuía acima do teto previdenciário e teve o valor do ganho limitado a R$ 1.081,50, em 1998, e a R$ 1.869,34, em 2004.
Assessor Jurídico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Celso Pacheco explica que, para ter direito às diferenças, o segurado deve observar se o ganho superava o valor de R$ 1.081,50 (1998) ou de R$ 1.869,34 (2004).
Para saber se o aposentado se enquadra na regra, vale conferir se a Carta de Concessão do benefício traz a inscrição ‘limitado ao teto’ ou ‘100%’. Quem não tiver o documento precisa pedir uma segunda via.
Decadência de 10 anos para revisão preocupa advogados
Só após a publicação do parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) é que os aposentados saberão se levarão ou não os atrasados. Isso, porque o INSS pode aplicar o princípio da decadência de 10 anos para a revisão do benefício. Segundo especialistas, a regra geral do instituto impede que, depois desse período, a revisão da concessão do benefício seja efetuada. No entanto, advogados defendem que o que é de direito é a revisão de valor do ganho.
“Se o INSS entender que decaiu o direito de revisar o benefício para quem já está aposentado há mais de 10 anos, ou seja, desde fevereiro de 2001 para trás, ele não vai pagar administrativamente as diferenças de 1998, ou até mesmo para quem se aposentou em dezembro de 2000, pois já teria decaído o direito”, explica o advogado Celso Pacheco.
Outro detalhe em aberto é o das pensões. Caberá ao INSS responder se vai refazer os cálculos das aposentadorias por pensão, achatados pelas emendas. 
Fonte: O Dia Online (17/02/2011)

Fundos: Previc aprova divisão paritária de superávit da fundação do BB

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou ontem, em última instância, a utilização de R$ 15 bilhões do superavit acumulado entre 2007 e 2009 pelo Plano 1, o mais antigo da Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O dinheiro será repartido entre os participantes do plano e o patrocinador, no caso, o Banco do Brasil (BB).
A medida altera o regulamento do Plano de Benefícios 1 e implementa a divisão dos R$ 15 bilhões em dois fundos de R$ 7,5 bilhões para cada parte. Esta divisão foi proposta em Memorando de Entendimento assinado em novembro do ano passado entre o BB, diretores da Previ e entidades representativas dos participantes associados do Plano 1, que reúne 120 mil aposentados e funcionários da ativa.
Houve uma consulta e depois uma votação, entre 9 e 15 de dezembro do ano passado, em que a proposta de divisão do superávit foi amplamente aprovada pelos funcionários ativos e inativos da fundação do BB.
A questão chegou a ser objeto de polêmica. Entre 2008 e 2009 participantes da Previ contrários a divisão desse bolo chegaram a entrar na Justiça, como o caso do sindicato dos bancários de Brasília. Ao todo, a SPC (agora Previc) conseguiu derrubar nove ações judiciais ainda em primeira instância. Todas contra o artigo 20, da resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que fala da repartição do superávit.
Depois da proposta protocolada e aprovada pela Previc, a medida não tem retorno. Os funcionários, no caso os aposentados e pensionistas do Plano 1, serão os primeiros beneficiados com a distribuição dos recursos do superávit, como com a manutenção da suspensão das contribuições por três anos. A medida é extensiva ao patrocinador.
Além disso, os participantes gozarão da elevação do benefício mínimo de 40% para 70% (do valor de referência usado para as pensões) e também receberão um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a um aumento de 20% sobre as pensões recebidas, inclusive sobre o novo valor do piso.
No caso dos 87 mil aposentados e pensionistas do Plano 1, eles terão creditados, até sexta-feira, o primeiro crédito correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas em proposta do Memorando e mais duas correspondentes a janeiro e fevereiro de 2011) e as demais serão creditadas junto com as respectivas folhas de pagamento, no dia 20 de cada mês. O BET foi projetado para durar cinco anos.
O mesmo percentual do BET será extensivo aos participantes da ativa (em torno de 37 mil) e creditado em conta individual dos seus complementos Previ, para saque único quando se aposentarem.
A parte do Banco do Brasil será contabilizada como crédito no balanço, porém não representará entrada de recursos. Os recursos ficarão numa conta na Previ para abatimento de futuras contribuições do banco como patrocinador do fundo.
" A destinação do superávit foi construída com diálogo e bom sendo entre entidades representativas, patrocinadora e a própria Previ. Conseguimos atender às expectativas dos associados por melhorias nos benefícios e, ao mesmo tempo, mantivemos a solvência e a solidez do Plano 1, com um patrimônio robusto", disse o presidente da Previ, Ricardo Flores, ao comentar a decisão da Previc.
O total do superávit acumulado pela Previ entre 2007 e 2009 soma R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 22, 7 bilhões foram destinados à reserva de contingência e R$ 15 bilhões para divisão entre patrocinador e participantes. Não há um prazo fixo para o fim da divisão do superávit da fundação. Sempre será calculado com base em superávits trianuais. O próximo período será entre 2010 e 2012. 
Fonte: Valor Online (16/02/2011)

Superávit PBS-A: PREVIC aprova distribuição paritária de superávit da PREVI antes mesmo da Sistel

Previ: Aposentados terão aumento de 20%
Os aposentados e pensionistas do Plano 1 da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, receberão em até quatro dias úteis o primeiro crédito do benefício especial temporário a que têm direito devido ao superavit do plano, que engloba os funcionários admitidos até dezembro de 1997.
Esse benefício corresponde a 20% do complemento da Previ, logo não engloba a parcela referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor que será creditado neste mês para mais de 86 mil aposentados e pensionistas é referente a 14 parcelas, incluindo as 12 já previstas e mais duas correspondentes a janeiro e fevereiro.
As demais serão creditadas junto com as respectivas folhas de pagamento, no dia 20 de cada mês. O mesmo percentual será projetado para os participantes da ativa e creditado em uma conta individual, podendo ser sacado quando se aposentarem.
A alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a última instância necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes, e inclui ainda a manutenção da suspensão integral das contribuições --o que já vem acontecendo desde 2007-- do Banco do Brasil e dos participantes por mais três anos consecutivos.
Ao todo, o Plano 1 da Previ tem cerca de 120 mil participantes, dos quais mais de 33 mil estão na ativa.
Em comunicado, os membros da diretoria executiva da Previ avaliam que "a construção do processo de destinação do superávit, desde os primeiros debates com entidades dos participantes até o referendo dos associados e aprovação dos órgãos reguladores, foi muito importante para o sucesso de uma operação dessa magnitude, com a distribuição de recursos da ordem de R$ 15 bilhões". 
Fonte: Folhapress (16/02/2011)

Nota do redator: a distribuião do superávit da PREVI foi feita paritariamente, ou seja, o mesmo montante distribuido aos participantes foi repassado a patrocinadora, Banco do Brasil no caso.

INSS: finalmente STF publica correção de benefícios para quem se aposentou entre 98 e 2003

Pagamento a quem se aposentou em 98 e 2003
STF publica acórdão e abre caminho para que INSS revise benefícios de 154 mil inativos

O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos. Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, que aguardam ansiosos pela correção dos benefícios.
As emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando àqueles que, à época, contribuíam acima da cota máxima da Previdência e se aposentaram. Além de sofrerem corte nos benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos.
O que o acórdão ainda não antecipa é a partir de qual ano será a extensão à revisão. A Advocacia Geral da União defende benefícios com início de 1991 a 2003, enquanto advogados acreditam que devam ser de 1988 a 2003. “Só a análise voto por voto dos ministros vai dizer a extensão”, explica Flávio Brito, advogado previdenciário.
Carta de concessão
Após a definição das regras do pagamento, o INSS deve convocar cada um dos beneficiários para acertar as contas. Têm direito à revisão os titulares de todos os tipos de aposentadoria, auxílio-doença previdenciário ou acidentário, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para saber se vai receber a dívida, o segurado deve observar se a Carta de Concessão traz a inscrição “limitado ao teto”. Quem não tiver o documento precisa pedir a emissão de segunda via.
Pedido poderá ser feito nas agências da Previdência
Em setembro do ano passado, quando a decisão do Supremo foi anunciada, o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assegurou que o pagamento dos atrasados e da correção seria feito assim que o STF publicasse o acórdão. O débito seria liquidado de forma administrativa, por meio de pedido nas agências, sem a necessidade de os segurados entrarem com ação na Justiça.
Na ocasião, o ministro disse que a dívida era de R$ 1,5 bilhão, beneficiando 154 mil aposentados e pensionistas. Cada segurado receberia, em média, R$ 10 mil. Muitos que entraram na Justiça continuaram a receber os valores normalmente, porque o INSS deixou de recorrer. 

Fonte: O Dia Online (16/02/2011)

INSS: Nova regra, com IR menor, no recebimento de atrasados

Sai regra para IR menor em atrasados do INSS
A Receita Federal publicou ontem uma regra que altera o cálculo do Imposto de Renda sobre valores recebidos de uma só vez, mas que deveriam ter sido pagos mês a mês. É o caso, por exemplo, de atrasados do INSS ou de indenizações trabalhistas.

Com a mudança, o contribuinte que receber valores atrasados pagará menos IR neste ano: a tributação levará em conta que os valores deveriam ter sido pagos mês a mês, e o contribuinte ficará livre da alíquota alta de imposto que cairia sobre o montante recebido de uma só vez.

"O valor acumulado será tributado apenas na fonte, ou seja, não vai mais entrar na declaração e não vai se somar aos demais rendimentos. Quando isso acontecia, o contribuinte passava para outra faixa [de renda] e era sobretaxado. Agora, quem era isento vai continuar isento", disse Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.
Fonte: Agora S.Paulo (09/02/2011)

Superávit PBS-A: Como andará o processo de aprovação?

Tudo quieto e nenhum rumor a respeito. Por onde andará este processo?

Será que já chegou na Previc?

Será que a PREVIC analisará o processo do PBS-A da Sistel antes do Plano 1 da PREVI (fundo de pensão do BB), encaminhado em janeiro deste ano?

Será que a PREVIC seguirá as regras de distribuição do superávit, conforme se encontra na Resolução CGPC 26?

Será que alguma entidade interpos alguma ação jurídica contra a Sistel com vista a não distribuição paritária assistidos / patrocinadora?

Quem souber alguma resposta sobre as indagações acima ou quiser fazer um comentário adicional, por favor clique sobre o link 0 comentário logo abaixo deste post e escreva o que sabe. Pode se identificar ou entrar como anônimo.  A comunidade sistelada agradece.

INSS: Ações contra ficam cada vez mais difíceis

Nova ação no juizado tem julgamento marcado para 2012
Quem entra hoje com uma ação no JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo precisa esperar cerca de um ano e sete meses para ter o julgamento ou a decisão final. Os julgamentos estão sendo marcados somente para setembro de 2012, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.
Existem, atualmente, 140.107 processos em tramitação no juizado, dos quais 87.776 (63% do total) são previdenciários.
Para a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados, um ano e meio para a resolução de uma ação previdenciária "é muito tempo". "O problema é que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são destinados ao sustento", analisa. Segundo ela, quando o juizado foi criado, em 2002, os julgamentos ocorriam em poucos meses. "Eram julgamentos relâmpagos", lembra.
Fonte: Agora (03/02/2011)

INSS: déficit oficial mantem-se estável em 2010

BRASÍLIA - A Previdência Social fechou o ano de 2010 com um déficit de R$ 42,89 bilhões, informou nesta segunda-feira, 31, o Ministério da Previdência Social. O resultado mostra estabilidade em relação ao déficit de 2009, de R$ 42,867 bilhões. O déficit do ano passado corresponde à diferença entre a arrecadação líquida, de R$ 211,968 bilhões, e os gastos com o pagamento dos benefícios previdenciários, que totalizaram R$ 254,858 bilhões.

No mês de dezembro de 2010, a Previdência Social registrou um superávit de R$ 3,474 bilhões. O número é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 30,523 bilhões e de despesas com benefícios previdenciários de R$ 27,048 bilhões em dezembro. 

Fonte: O Estado (31/01/2011)
As considerações acima referem-se somente ao déficit oficial do INSS, porque se considerarmos somente a previdencia social, ela é superavitária, como qualquer fundo de pensão. A má gerência, o pagamento de benefícios a classes que nunca contribuiram e repasses para a área de saúde e muitas outras que nada têm a ver com o INSS, é que provocaram tamanho déficit. Na verdade estas despesas deveriam passar para o Estado.

Espanha: acordo estabelece elevação da idade para aposentar-se

MADRI - O governo da Espanha informou hoje que chegou a um acordo, após um mês e meio de discussões com sindicatos e empresários, para elevar gradativamente a idade mínima de aposentadoria, de 65 para 67 anos. A reforma deverá ser implementada entre 2013 e 2027. O acordo, visto pelos mercados como um sinal da determinação de Madri em conter os gastos no longo prazo, foi fechado na manhã de hoje com os dois maiores sindicatos do país, antes da reunião de gabinete.

"O acordo é importante, pois procura enfrentar o grande problema da sociedade espanhola: recuperação econômica e criação de empregos", disse o vice-primeiro-ministro Alfredo Perez Rubalcaba, depois que os ministros aprovaram o plano. Hoje, a Espanha anunciou que sua taxa de desemprego em 2010 atingiu 20,33%, o patamar mais alto em 13 anos. As informações são da Dow Jones. 

Fonte: Agencia Estado (28/01/2011)

Superávit PBS-A: Posicionamento da APAS-RJ

Mensagem do Presidente da APAS-RJ:

O Estado do Rio de janeiro abriga o maior percentual de assistidos do PBS-A Sistel e a APAS-RJ, é a maior associação do Brasil, com quase 3000 sócios.
Querendo unir os assistidos de todo o Brasil, a APAS-RJ sugeriu às demais associações do Brasil, a criação da Fenapas.
Tudo ia bem, até que algumas pessoas recém-chegadas começaram a estimular as associações a entrarem com as “famosas” ações oportunistas, o que impediu a distribuição do superávit de 2008. Logo a seguir "atitudes pouco éticas de alguns conselheiros e dirigentes da FENAPAS" forçaram a APAS-RJ, a sair da Fenapas.
Na primeira eleição para o Conselho da Sistel, o então presidente da Fenapas Sebastião Tavares, vendo que em São Paulo não havia associação filiada, procurou a Sintetel e compôs uma chapa onde aquela federação indicava um conselheiro: Assim, não há chapa eleita da Fenapas o que há é uma chapa apoiada pelo Sintetel e Fenapas, eleita pelos assistidos.
Por solicitação do Sr. Sebastião Tavares o Condel resolveu estudar o superávit de 2009, oriundo do estorno dos valores estimados a mais para as ações Rigoni.
Na reunião do Condel de set/2010, os conselheiros eleitos Sebastião, Almir e Ezequias, votaram contra a distribuição paritária, porque não havia o parecer da Previc, órgão regulador.

O conselheiro Sebastião “ouvindo a base” propôs alterar o seu voto, se as patrocinadoras cumprissem algumas premissas que foram amplamente divulgadas.

Na reunião do Condel de 08/10/10, já havia o parecer que reconhecia o direito das patrocinadoras no superávit.Sabendo que a maioria dos assistidos tem mais de 65 anos e, entre as patrocinadoras existe a Telebrás que, por ser estatal, não pode abrir mão do superávit; qualquer ação judiciária, neste caso, duraria no mínimo 10 anos.

Assim como é desejo da maioria dos assistidos do Estado do Rio de Janeiro receber o superávit, o Conselheiro Sebastião Tavares negociou a sua proposta e aprovou o pagamento do superávit em 48 meses, ao invés dos 60 propostos.
Atenciosamente,

Gerson Rodrigues Presidente da APAS-RJ

INSS: Revisão deve sair neste ano e não será necessário entrar na Justiça

Têm direito quem contribuiu pelo teto e se aposentou entre 88 e 2003


Os trabalhadores que contribuíram sobre o teto previdenciário e se aposentaram entre 1988 e 2003 terão direito a revisão de seus benefícios. Esta é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 8 de setembro de 2010, que ainda precisa ser publicada, o que, em geral, ocorre seis meses após o julgamento.
Os atendidos na ação revisional foram prejudicados pela Emenda Constitucional número 20, que elevou o valor máximo da aposentadoria para R$ 1,2 mil, e pela Emenda Constitucional número 41, que reajustou o teto para R$ 2,4 mil. Dessa forma, ocorreram perdas em 1998, quando o teto subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil; e também em 2003, quanto foi elevada de R$ 1.869,34 para R$ 2,4 mil.
Importante lembrar que a correção será aplicada apenas nos casos em que o valor do teto não foi corrigido.
O Ministério da Previdência aguarda a publicação do acórdão com a decisão do STF porque o voto dos ministros vai auxiliar a AGU a definir o que deverá ser feito para revisar os benefícios.


Direito - Para saber se tem direito à revisão, o segurado deve comparar o valor da média de seus salários de contribuição (ignorando o fator previdenciário) - que pode ser encontrado na carta de concessão da aposentadoria - com o teto vigente na data de início do benefício.
A revisão poderá ser feita se a média exceder o teto. Há casos porém em que a média ficou abaixo do limite máximo pago pelo INSS (depende da época em que a aposentadoria foi concedida). A segunda via da carta pode ser conseguida nas agências da Previdência e os que se aposentaram a partir de 1994 podem obter o documento pela internet.
Fonte: Afubesp/Sindicato dos Bancários-RJ (18/01/2011)



Nota do Redator: a grande dúvida que ainda persiste é em relação os aposentados que tiveram a média dos salários de contribuição abaixo do limite, mas que para chegar-se nesta média, foram utilizados, em alguns meses, salários de contribuição abaixo do limite definido pela EC, mesmo tendo contribuido naqueles meses pelo teto.

INSS: Dentro em breve todos estaremos ganhando 1 SM de aposentadoria

Vejam a tabela abaixo e entendam como e quando os aposentados do INSS, que ganham (por enquanto) acima de um salário mínimo (SM), chegaram a uma perda de 61,52% em relação aos reajustes do salário mínimo fixado pelos 2 governos anteriores.
É evidente que se o governo seguir nesta linha, já no final desta década estaremos todos ganhando 1 SM de aposentadoria do INSS.

Aposentelecom colaborando com as vítimas dos desabamentos no RJ

Onde levar doações para as vítimas da chuva no Rio?

Se você mora no estado do Rio de Janeiro, este mapa  indica onde você pode ajudar as vítimas das chuvas na região serrana: inscreva-se como voluntário nos ícones verdes, doe sangue nos ícones vermelhos, e leve doações nos ícones amarelos. As doações, segundo a descrição do mapa, podem ser “água, alimentos não perecíveis (como leite em pó, arroz, feijão e óleo, por exemplo), fósforos, velas, isqueiros, e produtos de higiene pessoal”. O Terra tem mais detalhes dos locais que recebem contribuições. Se você estiver perto, ajude!

Se você estiver longe, também pode ajudar: subseções da OAB-SP em todo o estado de São Paulo recebem doações destinadas à Cruz Vermelha; a filial da Cruz Vermelha em São Paulo também recebe doações; e o Banco do Brasil, Bradesco, a Caixa e o Itaú abriram contas para receber doações para as vítimas. Saiba os detalhes para ajuda visitando o site do Terra

INSS: mais uma ação de revisão do benefício para quem se aposentou a partir de 2000

Decisões contra fator já são cinco

Sindicato dos Aposentados, que tem mais de 1 milhão de ações e ganhou três dessas, usa sentenças de São Paulo em recursos no Rio

Cinco decisões que beneficiam aposentados com o afastamento do fator previdenciário do cálculo das aposentadorias em São Paulo serão utilizadas para beneficiar os que entraram na Justiça do Rio e ainda não foram atendidos. Segundo o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, a jurisprudência criada pelas decisões poderá reforçar os recursos. “Nossas ações não estavam tendo boa aceitação nos tribunais do Rio. Essas novas decisões que estão saindo desde o início do mês mostram que há possibilidade de se embasar as ações que contestam o uso do fator previdenciário no cálculo do benefício”, justifica.

O sindicalista informa que pensionistas que também foram prejudicadas com o redutor de benefícios adotado desde 1999 podem pleitear o direito ao recálculo. A CUT e a Força Sindical promoveram campanha nacional para os segurados que se aposentaram após a instituição do fator previdenciário e agora estão colhendo os primeiros resultados das ações. Por enquanto, as decisões são em primeira instância. O INSS não comenta ações judiciais, mas recorre em todas. É preciso ainda aguardar a tramitação e julgamento.

Rumo ao Supremo

“Com certeza, é matéria para o Supremo Tribunal Federal”, afirma o especialista Marco Anflor, do Portal Assessor Previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br).

Expectativa de vida é ponto central

As sentenças dão o fator previdenciário como inconstitucional — embora o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha se pronunciado a respeito do mérito. “O juiz Marcos Orione explica que o fator não pode ser concedido com base em expectativa de vida única para todos os estados brasileiros. Há muita diferença na qualidade de vida no País, e isso precisaria ser contemplado, para que o cálculo atuarial fosse justo”, argumenta Inocentini.

“Há 11 anos, o Fator Previdenciário, inconstitucional, ilegal e imoral sob todos os ângulos, está diminuindo em até aproximadamente 50% a renda mensal dos benefícios previdenciários de milhares de beneficiários do INSS. O STF não apreciou o tema até hoje, após várias mudanças na relatoria da ADI”, queixa-se o advogado Flávio Brito Brás.

O advogado Périsson Andrade, autor da primeira ação vitoriosa na Justiça de São Paulo, destaca que há juízes e até advogados que desconhecem que o STF ainda não discutiu o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do fator previdenciário, movida em 1999. Foi concedida liminar para a aplicação do fator, mas ainda não há decisão final sobre a constitucionalidade: “A liminar é uma decisão provisória. Sabemos que o Supremo é um tribunal político, o que não quer dizer que ele concorde e avalize o fator previdenciário”.

Mulheres perdem metade da média

PERDAS
Para se ter ideia do que essa mudança representa, uma mulher de 48 anos de idade e 30 de contribuição que tem média salarial de R$ 1 mil hoje está sujeita ao fator de 0,5614, que é multiplicado à remuneração. Assim, o benefício dela seria de R$ 565,10. Cai quase à metade do salário que o INSS tinha como referência para os descontos. Sem o fator, ela ficaria com essa média integral: R$ 1 mil.

TETO
Um homem de 55 anos e 35 de contribuição que hoje ganha o teto (R$ 3.467,40), por exemplo, sofreria a ação do fator 0,7198. Sua aposentadoria cairia para R$ 2.495,84. Sem fator, ele ficaria com o teto do INSS. Para conhecer a média salarial a que tem direito, o segurado pode fazer simulação diretamente no site do INSS:www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380.

MÉDIA
Pela Lei 9.876, que criou o fator, na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a média salarial é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição por todo o período contributivo. A média aritmética simples é a soma de todos os salários dividida pelo número de meses que a pessoa contribuiu. Então, se alguém trabalhou por 35 anos, são 455 meses (contando o 13º salário).

Fonte: O Dia Online (18/12/2010) com colaboração do colega Wilson Val de Casas

Fundos: Incentivo do governo para investir em Monte Belo pode repetir desastre natural ocorrido no Rio esta semana

Ainda bem que a Sistel (diferentemente dos fundos de pensão das estatais), não pode mais ser obrigada a investir em obras como a Usina de Monte Belo, que certamente provocará um novo desastre ecológico no futuro.

Assista aos videos abaixo para entender melhor a situação.

Caso vc. concorde com o que viu, assine sua petição que será encaminhada a Presidência da República no link .

INSS: Decisão sobre Desaposentação vem aí

STF dará 5 decisões que afetarão os aposentados

O STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Judiciário no país, pode julgar neste ano pelo menos cinco processos que afetam diretamente aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Um dos julgamentos mais aguardados --e que tende a ser o primeiro da lista-- refere-se à troca de benefício para o aposentado que continua trabalhando (também conhecido como desaposentação). A questão, polêmica no Judiciário, começou a ser julgada no ano passado, mas o ministro Dias Toffoli pediu para analisar melhor o caso.

O gabinete de Toffoli informou que o ministro já definiu o seu voto e que devolverá o processo assim que o tribunal voltar do recesso, no dia 1º de fevereiro. Dessa forma, estará na mão da presidência do Supremo colocar o processo na pauta de julgamentos.
Fonte: Agora S.Paulo (12/01/2011)

INSS: Mais uma ação para se entrar

Justiça dá revisão a benefício de 92 a 96

Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de e dezembro de 1996 pode conseguir, na Justiça, um aumento de 7,14%, em média, no valor do benefício.
Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, publicada em dezembro, garantiu o aumento a um segurado que se aposentou em 1993 e que não teve as contribuições do 13º salário incluídas no cálculo do seu benefício.
Entre 1991 e 1993, o INSS descontava a contribuição do abono de Natal dos segurados, mas essa grana não entrava na conta do valor do benefício. A medida reduziu o pagamento de quem se aposentou entre 1992 e 1996.  

Fonte: Agora S.Paulo (13/01/2011)

Atualização em 17/01/2011: O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre janeiro de 92 e dezembro de 1996 pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 7,14% no valor da sua aposentadoria e atrasados --diferenças não pagas nos últimos cinco anos-- que podem chegar a R$ 15.978.

Esse valor pode ser conquistado por quem recebe hoje R$ 3.443 e tem direito ao aumento máximo. O novo benefício, nesse caso, saltaria para R$ 3.688,83. Quem ganha hoje R$ 1.500, por exemplo, pode ter direito de receber R$ 6.961,50 de atrasados se conquistar um aumento de 7,14%.

Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), publicada em dezembro, garantiu  o aumento a um segurado que se aposentou em outubro de 1993. 

Sistel: Antecipação do benefício de janeiro

A Sistel divulgou comunicado informando que o pagamento do benefício de janeiro de 2011 será antecipado para o dia 25 de janeiro.

Sistel CPqD-Prev x outros Fundos de Pensão

Fundos de pensão: Supervisão baseada em riscos
Os fundos de pensão encerraram o ano de 2010 com patrimônio líquido em cerca de R$ 536 bilhões, superando o recorde de 2009. Para José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), apesar de expressivo é pequeno se comparado a outros países em desenvolvimento.

O patrimônio administrado pelas fundações locais representa 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto no Chile este percentual é de 57% e na Holanda e Suíça supera os 100%.

Uma das características comum aos fundos de pensão brasileiros é o conservadorismo. A renda fixa predomina com 62,8%, seguida pela renda variável (29,6%), imóveis (2,9%), operações com participantes (2,6%), investimentos estruturados (1,9%), investimentos no exterior e outras modalidades com, 0,1%.  O plano CPqD-Prev da Sistel é mais conservador ainda, tendo atingido em novembro 82,10% em renda fixa, 16,84% em renda variável e 1,06% em operações de empréstimo com seus participantes. Apesar de seu conservadorismo, fugindo de qualquer risco, seus rendimentos no ano foram bem inferiores a média dos outros fundos que arriscaram muito mais.

O presidente da entidade explica que as entidades fechadas de previdência complementar são, por natureza, conservadoras. “Elas tendem a analisar o funcionamento do produto para depois investir”.  
Fonte: Executivos Financeiros (10/01/2011)

INSS, SB-40: STJ decidirá por todas instâncias da Justiça

Justiça decidirá regra para benefício especial

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir, ainda neste ano, se o trabalhador que exerceu atividade prejudicial à saúde antes de 1991 pode antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um índice de conversão do tempo especial para comum maior.

Em junho do ano passado, o tribunal decidiu que o assunto será julgado por meio de recurso repetitivo --ou seja, juízes de instâncias inferiores precisarão seguir o mesmo entendimento. Por conta disso, processos semelhantes estão suspensos nos juizados especiais federais, nas turmas recursais (2ª instância) e na TNU (Turma Nacional de Uniformização, última instância).

Levantamento feito pelo Agora revela que o STJ demora entre dois meses e um ano para julgar processos que estão suspensos. O STJ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que processos em recurso repetitivo são julgados de forma prioritária.
Fonte: Agora S.Paulo (08/01/2011)

INSS, revisão pelo teto: Antes de entrar na Justiça, recomenda-se aguardar pagamento do INSS

Revisão pelo teto do INSS pode chegar a 39%
A revisão pelo teto, que deverá ser concedida neste ano pela Previdência Social, pode garantir um aumento de até 39,35%. Esse índice é para quem se aposentou entre abril e setembro de 1994 e teve a média salarial limitada ao teto previdenciário da época. Os cálculos são do advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.

Segundo Portanova, para quem teve a limitação do teto de 1998, o índice de correção máximo é de 10,96%. Para aqueles que tiveram esse corte em 2003, o índice pode chegar a 28,3%.
Levantamento preliminar feito pelo Ministério da Previdência indica que 154 mil aposentados terão direito ao aumento, e dividirão cerca de R$ 1,5 bilhão. 
Fonte: Agora S.Paulo (09/01/2011)

Fundos: 2010, ano difícil para atingir a meta atuarial

Um dos principais desafios a ser enfrentado pelos gestores de fundos de pensão é a sofisticação dos investimentos em busca de rentabilidade. E esse movimento se mostra cada vez mais necessário em um ambiente de taxa de juros decrescente e inflação em alta. “Sabíamos que 2010 seria um ano desafiador em termos de estratégia de investimentos. Só não imaginávamos que seria nessa magnitude”, ressalta Raphael Santoro, consultor sênior da área de investimentos da consultoria Mercer.


O vilão do ano passado foi a Bolsa de Valores. Estudo elaborado pelo núcleo técnico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a pedido do Brasil Econômico, mostra que a rentabilidade projetada dos fundos de pensão em 2010 ficou próxima a 9,9%, contra uma necessidade atuarial de 12,76%. Mesmo se o Ibovespa fechasse aos 71 mil pontos, a meta não seria batida.
Para se ter uma idéia real, o CPqD-Prev rendeu 7,17% até novembro, enquanto a meta foi de 11,40%.


“O desempenho mediano da BM&FBovespa, aliado ao repique da inflação, dificultou o atingimento da meta atuarial”, explica Mario Amigo, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA-USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).


O desempenho da carteira só não foi pior graças à rentabilidade da renda fixa. “Os investimentos em renda fixa apresentaram boa performance em 2010, principalmente os títulos indexados à inflação, mas não foram suficientes para anular o desempenho ruim da bolsa brasileira”, explica Santoro.


Na opinião de especialistas, o fato de não atingir a meta atuarial não deve ser visto apenas de forma negativa. “Os fundos de pensão têm horizonte de longo prazo. Então, as perdas registradas em determinados anos são compensadas pelos ganhos passados”, pondera o professor da FIA-USP e Fipecafi.


Entre 2003 e agosto de 2010, a rentabilidade acumulada pelas entidades fechadas de previdência complementar foi de 267%, contra uma meta atuarial de 138% no mesmo período em análise, de acordo com a Abrapp. “Os resultados de 2010 serviram de alerta para as fundações. A partir de agora, será necessário correr mais risco, caso queiram honrar com os compromissos”, diz Amigo.
Fonte: Brasil Econômico (07/01/2010)

APOS: Comunicado sobre seguro médico- hospitalar da Unimed

Segue na íntegra comunicado da APOS aos aposentados que têm seguro da Unimed:

Alguns de nossos Associados, que se enquadram no descrito abaixo, já receberam correspondência da UNIMED contendo informações sobre a alteração no contrato de assistência médico-hospitalar mantido pelo CPqD junto à mesma.

Abaixo, resumimos os pontos principais da alteração da modalidade regional para o plano nacional:

Mudança automática do plano atual para aquele que irá vigorar a partir de 01/02/2011 para os beneficiários que se encontram no:

            - “plano em acomodação coletiva” - que terá o seu valor mensal por pessoa em R$ 92,67.

ou

            - “plano em acomodação privativa” – que terá o seu valor mensal por pessoa em R$ 160,31.

Novos valores permanecem até 31/01/2012 (nova data para reajuste).

Possibilidade do beneficiário optar pelo “Módulo Máster” – que tem o seu valor mensal por pessoa em R$ 281,70.

Prazo para fazer upgrade no plano sem carência – de 01/02/2011 a 16/02/2011.

Assim, caso você atualmente faça parte desse plano de saúde e não receba a correspondência da UM IMED nos próximos dias, acreditamos que seria interessante entrar em contato com a UNIMED ou com o Recursos Humanos do CPqD.

Abraços,

Diretoria Executiva da APÓS

PS: Ressaltamos que as informações acima abrangem apenas aqueles que, ao se aposentarem, tiveram o direito legal em permanecerem no plano de saúde administrado pelo CPqD e contratado junto à UNIMED.

SISTEL: Ação para correção do Saldo de Reserva durante planos econômicos

Vários colegas de Brasília estão entrando com ação na Justiça solicitando a recomposição de seus Saldos de Reserva (poupança realizada durante a ativa com as contribuições do participante e da patrocinadora) mantidos na Sistel na época dos Planos Econômicos (Bresser, Verão e Collor).
No caso da Sistel, o Saldo de Reserva era corrigido mensalmente pelo índice INPC (IPC em alguns casos), porem durante os planos econômicos foi utilizado um índice expurgado, ou seja, sem a correção real, mas sim o determinado pelo governo na ocasião. Em várias outras ocasiões a Justiça já se pronunciou favorável a correção integral e não expurgada deste índices.
Um leitor deste blog, ex-funcionário da Telebrás, enviou o texto abaixo contendo mais explicações sobre a ação e referências do escritório de advocacia que interpos a ação.
Vejam detalhes abaixo (para ampliar clique na imagem):

APOS: novo convênio para ações contra a bitributação do IR

A APOS divulgou que firmou um novo convênio, desta vez com o renomado escritório de advocacia do Dr. Paulo Pellegrino, associado da APOS, ex-funcionário do CPqD e emérito botafoguense, visando o ingresso de ações na Justiça contra a bi-tributação do Imposto de Renda sobre os benefícios de aposentadoria da Sistel.

Segue o teor da carta enviada à APOS convocando os interessados para uma reunão de esclarecimento no próximo dia 4 de janeiro:

À APOS CPQD
Campinas - SP
At. Sr. Francisco Roberto Carvalho Tavares 
Prezados Senhores,
Atendendo a solicitação dessa entidade avaliamos a possibilidade de serem propostas ações judiciais para discutir a restituição de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria pagos pela Sistel aos seus afiliados.
Entendemos que em face do disposto na lei 7713/88, há possibilidade de ser obtida a restituição de Imposto de Renda sobre parte do que hoje é pago pela Sistel aos seus afiliados a titulo de suplementação de aposentadoria. No nosso entendimento, como houve a incidência do Imposto de Renda sobre o valor que os participantes recolhiam como contribuição para formação do fundo Sistel, no período de 01.01.89 até 31.12.95, essa incidência não poderia voltar a ocorrer sobre a integralidade do que hoje é pago como suplementação de aposentadoria. Assim ocorrendo há, ao menos, parcial bitributação quanto ao Imposto de Renda.
Há necessidade de destacar, de imediato, que essa bitributação é parcial, ocorrendo apenas em relação ao montante das contribuições efetuadas pelo  empregado, no período destacado acima. Em relação aos demais períodos de contribuição dos participantes para o fundo Sistel, quando sobre essa parcela não incidia o Imposto de Renda, não há que ser falado em bitributação, sendo correta a incidência desse imposto por ocasião do recebimento da suplementação.
Apresentamos a seguinte proposta de honorários advocatícios:
    a) FIXOS :        R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) divididos em 3 parcelas, sendo uma na assinatura do contrato com este escritório e as outras duas para 30 e 60 dias, cada uma no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), pagas através de cheques pré-datados;
    b) VARIÁVEIS : 20% sobre o valor do benefício obtido para o Autor da ação, pagos à vista, com o trânsito em julgado da ação favorável ao Autor.
Os Autores arcarão também com as custas e despesas processuais que se fizerem necessárias.
Quanto aos honorários variáveis, atendendo à sua solicitação, concordamos em estabelecer a seguinte escala regressiva relativamente à quantidade de associados da APOS que optarem por este escritório para condução das ações:
        01 a 20 associados : 20%
        21 a 30 associados : 17,5%
        31 associados em diante : 15%
Nessas ações atuarão os advogados Paulo Roberto Pellegrino, Iara Aparecida Moura Martins e Wellyngton Barella, associadamente.
São necessários os seguintes documentos:
    a) contrato de prestação de serviços assinado com este escritório;
    b) procuração outorgada aos advogados acima;
    c) RG e CPF do Autor;
   d) Carteira de trabalho e Carta de Concessão de Aposentadoria pelo INSS;
   e) Ficha Financeira obtida junto à Sistel, onde conste a totalidade das contribuição pagas pelo Autor, devendo ser ressalvado no pedido à Sistel que a Ficha  Financeira deve comtemplar todo o período de contribuição;
    f) Informe de Rendimentos fornecidos anualmente pela Sistel para elaboração da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, pelo menos desde o ano base 1989, exercício 1990, até hoje;
    g) Os demonstrativos mensais de benefícios deste ano fornecidos pela Sistel.
Os documentos listados nas alínear "c", "d", "f", e "g" poderão ser fornecidos em cópias simples.

Para atendimento dos interessados, realizaremos reunião no dia 04/01/2011, às 17h00, na Rua Dom Bosco, 75, térreo, Edifício Costa Blanca, Taquaral, em Campinas (travessa da Av. Br de Itapura, ao lado do Liceu Nossa Sra. Auxiliadora).

Para tanto, pedimos confirmarem presença pelos telefones:

(19) 32320781 begin_of_the_skype_highlighting              (19) 32320781      end_of_the_skype_highlighting

        32516721

        97712019

ou pelo e-mail: iaramouramartins@yahoo.com.br

Atenciosamente.

PAULO ROBERTO PELLEGRINO

          Advogado          

34 anos de vida do CPqD

O CPqD, através da Serifa, acaba de lançar o CPqD Reflexos em mídia digital.
Um trabalho muito bem feito, que ficará guardado para sempre.
Vale a pena dar uma olhadinha. 

Um pouco do muito que fizemos todos estes anos encontra-se lá.
http://www.serifa.com.br/cpqdreflexos/
Feliz Natal a todos e um 2011 cheio de esperanças.

 

Aposentadoria: um exemplo a ser seguido nas empresas de telecom

Empresas treinam executivos para a aposentadoria

Para especialistas, debater o tema abertamente é uma arma poderosa na hora de formar sucessores em grandes companhias
Parece cena de filme: no dia da aposentadoria, em uma festa com colegas, o personagem principal sorri, mas esconde o medo do que virá. Uma pergunta fica no ar: após tantos anos na empresa, o que fazer com o tempo livre? É essa questão que consultorias ajudam executivos a responder pelo menos dois anos antes do último dia de trabalho. A conclusão é que existe vida inteligente depois da aposentadoria, incluindo novos rumos profissionais.

Segundo Caroline Pfeiffer Marinho, diretora da consultoria DBM, o objetivo dessas iniciativas é que o executivo reflita sobre o que conquistou nas últimas décadas e defina o que pretende fazer na nova fase. Geralmente, diz ela, a carreira continua, mas migra para atividades como consultoria, vida acadêmica e trabalho voluntário. "É uma forma de fazer a pessoa buscar alternativas com base na própria experiência. O importante é fazer escolhas livres e evitar ficar preso a possibilidades de alguma forma relacionadas à empresa."

Algumas companhias iniciam a preparação do funcionário para uma nova configuração profissional bem antes da hora da aposentadoria. Para formar sucessores com tranquilidade, a alemã Basf desenvolveu o programa Vida na Maturidade, direcionado a profissionais acima de 50 anos. "A ideia é mostrar que existe vida fora da Basf e de qualquer organização", diz Wagner Brunini, vice-presidente de RH da empresa. "Não queremos ensinar ninguém a vestir pijama, mas sim dar ferramentas de reflexão para uma fase pós-Basf."

Segundo Brunini, encarar o tema ajuda muito na formação dos sucessores, já que a equipe é toda envolvida no debate. "Eu só preparo alguém para me substituir com qualidade se estou bem comigo mesmo", afirma o executivo. A partir dos resultados obtidos nos últimos dois anos, Brunini quer estender a iniciativa para a América do Sul. "Embora a Basf tenha diversas práticas globais, não tenho notícia de projeto parecido em outro lugar. É algo que desenvolvemos localmente", explica.

Últimos dias
O vice-presidente da Basf para a América do Sul, Fernando Figueiredo, encerra amanhã 32 anos de atividade na companhia. No conglomerado alemão, já passou pelas áreas jurídica, de comunicação e foi diretor de RH. Há exatos dois anos, foi comunicado pela matriz alemã que teria de deixar a companhia. Não foi surpresa: há três décadas na Basf, ele sabia que os executivos de alto escalão são desligados ao completar 60 anos – Figueiredo teve mais de um ano de "prorrogação".

Apesar de ter sido um dos capitães da ideia do programa de preparação para a aposentadoria na Basf, o executivo admite que "cabulou" as atividades individuais e em grupo. Criou seu próprio método de desligamento: ao longo de 2010, mergulhou em um programa de MBA da Federação Paulista de Futebol (FPF), com o objetivo de ajudar na empresa de marketing esportivo criada pelo filho. Palmeirense roxo, Figueiredo priorizou uma atividade que lhe desse prazer.

Graças ao plano de previdência angariado em 32 anos de Basf, o executivo agora pode se dar ao luxo de escolher uma nova atividade com calma. No curto prazo, a principal meta é aproveitar a vida. "Vou para Salvador no dia 25 e volto em 15 de janeiro", diz. Ele planeja uma grande viagem com a esposa ainda no primeiro semestre de 2011: "Ela gosta muito de tênis. Vamos assistir às rodadas finais de Roland Garros, visitar amigos pela Europa e pegar o início de Wimbledon."
Fonte: Agência Estado (16/12/2010)

INSS: Achatamento do benefício sequirá em 2011

Aposentados não querem reajuste diferenciado

Reajuste diferenciado pode migrar mais de 350.000 aposentados para a faixa de 01 salário mínimo em 2011
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP há muito tempo vem criticando a política de valorização apenas do salário mínimo, e que discrimina mais de 08 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo.  Essa política de achatamento dos proventos dos que ganha acima do mínimo vem gerando grandes perdas salariais, que já alcançam mais de 70%, e aumentando a migração dos aposentados para a faixa do salário mínimo. A COBAP já divulgou um estudo em que revela que nos últimos 15 anos, 4,5 milhões de aposentados e pensionistas tiveram seus proventos reduzidos ao salário mínimo. Ou seja, reduziram drasticamente seu poder de compra, prejudicando sua qualidade de vida e de seus dependentes.

Se aprovado o piso nacional para R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011, portanto reajuste de 5,88%, e de apenas 4,11% para as aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo (ou seja, 70% do reajuste do salário mínimo) a migração aumentará. Isso significará que mais de 350.000 aposentados cairão para 01 salário mínimo já a partir do próximo ano.  Continuando essa injustiça, num futuro próximo a previdência pagará apenas 01 salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do INSS. A COBAP não concorda com a continuidade dessa política diferenciada de reajuste.

A COBAP defende o mesmo reajuste para todos e o fim da migração! 
Fonte: Cobap (16/12/2010)

Previ: 50% do superávit ficam com BB

Foi decidido ontem o destino do superávit de R$15 bilhões da Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, o maior fundo de pensão ligado a uma estatal no país. Como previsto na resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, metade do valor será distribuído entre os beneficiários, e a outra irá para o BB.
Em nota, a Previ afirmou que o acordo foi obtido com “muito diálogo e maturidade entre o BB, a Previ e as entidades representativas dos funcionários”. O fundo de pensão destacou o fato de que R$7,5 bilhões serão transformados em “benefícios ao pessoal da ativa, aposentados e pensionistas” do Plano 1, o mais antigo, que engloba cerca de 80 mil pessoas.
Associações de aposentados, porém, defendiam que o saldo fosse distribuído entre os beneficiários, sob o argumento de que o BB é patrocinador.  
Fonte: O Globo (16/12/2010)

Superávit para patrocinadoras: mais uma entidade contesta

Entidade contesta o repasse da Previ ao BB

A Abraprev (Associação Brasileira de Previdência) vai contestar na Justiça a distribuição do superavit de R$ 15 bilhões da Previ (Caixa de Previdência dos Empregados do Banco do Brasil). Metade do dinheiro será creditada ao Banco do Brasil.
O superavit é a diferença entre o patrimônio do fundo e os valores projetados para pagamento de benefícios.
Metade do valor será dividida entre cerca de 121 mil aposentados e funcionários da ativa do banco, admitidos até 1997, que são cobertos pelo plano 1 de benefícios.
A Abraprev critica o critério de distribuição e, principalmente, o repasse ao Banco do Brasil. Para a entidade, o dinheiro deveria ser destinado apenas aos associados.
Segundo o diretor de Seguridade da Previ, José Ricardo Sasseron, o banco, como patrocinador do fundo, tem direito a parte do superavit.
Fonte: Folha de S.Paulo (17/12/2010)

Superávit PBS-A: Resultados reunião entre Previc, Fenapas e Anapar

Em defesa dos direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas vinculados ao PBS-A, quanto à distribuição do Superávit, a FENAPAS reuniu-se, no último dia 16, com técnicos da PREVIC, para buscar alternativas de melhorias na proposta de distribuição do referido superavit.

Estiveram presentes na reunião, além dos técnicos da PREVIC, a presidente da FENAPAS, Aldenôra G. Barbabella, a presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, os Conselheiros Deliberativos, Almir Alcântara e Ezequias Ferreira, além dos Membros da APAS-DF.

Os argumentos e fundamentos legais em defesa da não distribuição de 50% do superávit às patrocinadoras, apresentados pela FENAPAS e demais integrantes da reunião, impactaram profundamente os técnicos daquele órgão fiscalizador.

Ao final da reunião, o Diretor de Análise Técnica da PREVIC, Cláudio de Paula, sugeriu que, caso houvesse concordância de nossa parte, convidaria as patrocinadoras e a Fundação Sistel para realização de uma reunião com a FENAPAS, ANAPAR e Comissão APAS-DF, mediada pela PREVIC, visando uma forma de distribuição mais justa para nós aposentados e pensionistas.

Sem dúvida esse é o primeiro passo de uma longa caminhada, para que se vislumbre alguma possibilidade de alcançarmos sucesso em nossos pleitos.

Voltaremos ao assunto assim que a PREVIC comunicar a data da reunião.
Fonte: Fenapas (17/12/2010)

Assistidos do CPqD: Mudanças no plano médico-hospitalar agora é oficial

Conforme este blog APOSENTELECOM publicou em primeira mão na semana passada, a Unimed cobriu a proposta feita pela Amil e ofereceu ao CPqD um novo plano aos ativos e aposentados (dependentes e agregados inclusive) de abrangência nacional (antes tinhamos somente atendimento na região de Campinas), incluindo alguns hospitais de primeira linha na capital de SP, a vigorar a partir de 01/02/2011.

Aos aposentados que obtiveram o direito legal em permanecer no plano de saúde administrado pelo CPqD e contratado junto a Unimed, cabe agora a escolha do plano que melhor lhe convier: Modalidade Especial ou Modalidade Master.

O plano Especial acarretará um aumento de 5,2% sobre as mensalidades atuais, com direito a quarto com acompanhante, enquanto o Master obrigará um desembolso 85% superior ao atual, porem com uma rede de atendimento diferenciada.

Ainda existem muitas dúvidas sobre a rede de atendimento da Unimed fora de Campinas, sobre os valores que os agregados residentes fora de Campinas pagarão e sobre os reajustes contratuais previstos para o futuro, fatores estes decisivos para uma tomada de decisão consciente sobre o melhor plano a optar.

Vamos aguardar mais informações por parte do CPqD, da APOS e da Unimed.

Segue o link contendo na íntegra o Informativo RH 046/2010 do CPqD divulgado na data de ontem aos empregados e à APOS ( caso o link não funcione, cole-o no seu navegador: http://imgspool.cpqd.com.br/docs/20101213163247.25182/Novo%20plano%20de%20Assistencia%20Medico-Hospitalar.pdf ).

Os assistidos não sócios da APOS, porem vinculados ao plano Unimed / CPqD, estes receberão as informações diretamente da Unimed. Esta é sem dúvida mais uma situação em que se ressalta a necessidade destes aposentados terem uma representação junto a seu fundo de pensão e sua patrocinadora e portanto este blog aconselha-os fortemente aderirem como associados da APOS. Para tanto, basta acessar o site da APOS e fazer seu cadastro.

Fontes: Aposentelecom, CPqD e APOS (13/12/2010)

Fundos: Previc aprova novo plano de fiscalização

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o Programa Anual de Fiscalização (PAF), para 2011, dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão. Segundo o diretor de Fiscalização, Maonel Lucena, a escolha dos planos será feita por meio de fatores de riscos, indicações prioritárias e de maneira aleatória. Foram selecionados 73 planos de benefícios, sendo 70% em planos na modalidade de Benefício Definido e 30% em planos com patrocínio público.  
Fonte:  DCI (14/12/2010)

Aposentados do CPqD: Seguro médico e hospitalar do CPqD em negociação

A APOS informou hoje (07/12/2010) a seus associados que sua Diretoria Executiva participou de uma reunião com a área de Recursos Humanos do CPqD e recebeu a informação que o CPqD segue avaliando a questão da rede médica credenciada pela Amil e que não se precipitará na formalização de um novo contrato com esta empresa. Informaram tambem que o contrato com a Unimed segue vigente.

Fora esta informação oficial, circulam comentários captados por este blog, através da antena da Radio Peão, que a Unimed pretende cobrir a proposta da Amil e oferecer, adicionalmente e em caracter optativo, um plano com cobertura nacional, mediante um acréscimo nas mensalidades. Parece que o diferencial da Amil estava na possibilidade de utilização dos hospitais de primeira linha na capital para compensar o reduzido corpo médico ainda existente em Campinas.

De qualquer forma fica comprovado, mais uma vez, que a concorrência é sempre salutar e, sabendo-se negociar bem sempre se consegue mais benefícios e melhor preço aos participantes. 

Vamos então dar um voto de confiança ao DRH para que negocie a melhor saída para todos nós e aguardar mais informações oficiais tanto da APOS como do CPqD.

Homenagem ao Rei dos aposentados

Vejam homengam ao Rei Pelé que acaba de cumprir 70 anos. Este filme foi produzido pelo Fernendo Meirelles para a Vivo.

Previdência gastará mais R$ 1,5 bi após decisão do STF

Para atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai pagar R$ 1,5 bilhão a 150 mil a beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram antes de 1998 e que deveriam ter o benefício calculado com base no novo teto, de R$ 1,2 mil, estabelecidos naquele ano. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, esses números são preliminares. Ele aguarda a publicação do acórdão para conhecer os detalhes da decisão e, a partir daí, efetuar os pagamentos. Na semana passada, Gabas se reuniu com o colega da Fazenda, Guido Mantega, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para discutir o assunto. O ministro não informou se o pagamento será à vista ou parcelado ou se ocorrerá neste ou no próximo ano. "Estamos aguardando a publicação do acórdão. É preciso avaliar os detalhes da decisão para depois pagar", afirmou.
Em setembro, o STF julgou um processo que envolvia um beneficiário que teve a aposentadoria calculada com base no teto da época: R$ 1.081,50. Uma emenda constitucional, aprovada em 1998, no entanto, aumentou esse teto para R$ 1,2 mil. A Justiça Federal de Sergipe garantiu ao beneficiário o recálculo de seu salário-benefício com base no novo teto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu, sem sucesso, da decisão com o objetivo de manter para os beneficiários que se aposentaram antes de 1998 o teto de R$ 1.081,50. E o STF ainda foi além. Reconheceu que o caso tem repercussão geral. Por isso, a medida, decidida por 8 votos a 1, será aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
Fonte: Estadão (07/12/2010)

Desaposentação INSS: decisão final a vista

Aposentado ativo aciona Justiça para ganhar mais

Há um ano e meio, o engenheiro de projetos Rolando Henske, 60, pediu a "desaposentação" --o cancelamento e a revisão do valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como ele tinha voltado à ativa três meses depois de sua aposentadoria, havia acumulado mais cinco anos de contribuição. O adicional, no entanto, não é acrescido ao tempo trabalhado.
Por isso, Henske entrou com uma ação na Justiça. Ganhou em primeira instância, e o rendimento passou de R$ 1.700 para R$ 2.400.
O processo do engenheiro é um no "tsunami de ações" que têm chegado à Justiça pleiteando o cancelamento do benefício e a revisão do valor, segundo o presidente do Conselho Federal do Instituto de Advogados Previdenciários, André Luiz Marques. "A demanda vem crescendo", indica o advogado.
Na prática, contudo, não basta somar mais tempo de contribuição para entrar com uma ação pedindo o aumento.
Primeiro porque o fator previdenciário, levado em consideração para o cálculo do benefício desde 1999, pode reduzir o valor recebido, conforme o aumento de expectativa de vida da população. Segundo porque alguns juízes têm solicitado aos beneficiários a devolução do montante pago pela Previdência Social para que o reajuste possa ser concedido.
"É um risco. Já há advogados condicionando a ação à não restituição", diz o especialista em direto tributário Wladimir Martinez, autor de "Desaposentação" (ed. LTR).
Nesse caso, se a decisão judicial for pela devolução dos valores recebidos, o beneficiário pode abrir mão do cancelamento e do posterior recálculo, complementa o presidente da comissão de seguridade social da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Hélio Gustavo Alves.
O Ministério da Previdência Social, em nota, afirma que não há previsão legal para a "desaposentação" e que, pelo decreto nº 3.048/99, a aposentadoria é "irreversível e irrenunciável" após o recebimento da primeira parcela e do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep.
DURAÇÃO
Mas os casos têm ganhado os tribunais -um deles está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), aguardando análise do ministro José Antonio Dias Toffoli.
Segundo os advogados especialistas em direito previdenciário Edson Machado Filgueiras Junior e Gisele Kravchychyn, responsáveis por 500 e 200 ações dessa natureza, respectivamente, o processo pleiteando a "desaposentação" pode levar de cinco a seis anos.
Fonte: uol.com.br (04/10/2010)

INSS: Justiça de São Paulo considera inconstitucional fator previdenciário

O juiz federal Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, deu parecer favorável ao processo de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para exclusão do fator previdenciário do valor do benefício. Cabe recurso à decisão.
O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
No parecer, Correia considerou inconstitucional o fator previdenciário. Para o juiz, o instrumento é complexo e de difícil compreensão para os segurados.
"Registre-se, no entanto, que entendemos que o fator previdenciário é inconstitucional. Na lei, são introduzidos elementos que influem imediatamente no próprio direito ao benefício", relata no processo.
APOSENTADORIA MENOR
Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,4% no benefício do trabalhador que se aposentar desde a última quarta-feira (1º). De acordo com os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida ao nascer passou de 72 anos e 10 meses (72,86) em 2008 para 73 anos e 2 meses (73,17) em 2009.
O achatamento ocorre devido ao fator previdenciário, mecanismo utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores mais jovens, penalizando quem se aposenta mais cedo por tempo de contribuição já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.
A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2011.
Fonte: uol.com.br (02/12/2010)

Cabe a nós buscar aumentar esta meta, cuidando-se!

Esperança de vida chega a 73,1 anos
Em 2009, a esperança de vida ao nascer dos brasileiros alcançou os 73,17 anos, informou nova pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada ontem. A esperança de vida ao nascer é um dos indicadores utilizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para calcular O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das nações. No ranking deste ano, divulgado em novembro, o Brasil ficou em 73º em desenvolvimento humano.

Em relação a 2008, a esperança de vida cresceu 0,31 anos (3 meses e 22 dias) e, entre 1980 e 2009, alta de 10,60 anos (10 anos, 7 meses e seis dias). Ao longo de 29 anos, esse indicador teve um crescimento médio anual de 4 meses e 12 dias.

Segundo projeção do IBGE, a esperança de vida poderá chegar a 81,29 anos em 2050. Já a mortalidade infantil caiu de 69,12 para 22,47 óbitos por mil nascidos vivos, desde 1980. 
Fonte: UOL Notícias (02/12/2010)

Superávit para patrocinadora é questionado mesmo quando segue contribuindo

BB deve engordar seu caixa com superávit da Previ
O Banco do Brasil (BB) está próximo de pôr fim à disputa que há anos vem travando com os participantes da Previ, seu fundo de pensão, pelo superávit do Plano 1, o mais antigo. Na última quarta-feira à noite, BB e entidades representantes de funcionários e aposentados da instituição assinaram um memorando de entendimento para acertar a destinação dos recursos que compõem a reserva especial do plano, calculada em R$ 15 bilhões, segundo uma fonte a par do processo. Caberia ao patrocinador do plano metade desse montante (R$ 7,5 bilhões). Para se ter ideia, esse valor é muito próximo do lucro líquido acumulado pelo BB em 2010 até o terceiro trimestre, de R$ 7,75 bilhões. O dinheiro deve ir direto para o caixa do banco. Procurados, BB e Previ informaram que não se pronunciariam sobre o tema, no momento.

A Lei Complementar 108, que regulamenta a atividade dos fundos de pensão, prevê, em casos de superávit, que 25% do bolo seja destinado a um fundo de reserva de contingência - uma forma de resguardar o patrimônio contra possíveis oscilações. O restante do dinheiro deve contemplar a melhoria do benefício dos participantes ou a redução do valor das contribuições pagas. Ambas já foram feitos. Mesmo assim, a sobra de caixa da Previ é gigantesca. Esse dinheiro, calculado em R$ 15 bilhões, compõe, hoje, a tal reserva especial.

O BB, vale lembrar, vem contabilizando sob a forma de lucro não-recorrente recursos originários do superávit da Previ desde 2008. "Acreditamos que uma possível solução seja a redução da contribuição em espécie do Banco do Brasil para os outros planos de pensão da Previ", afirmam, em relatório, os analistas Regina Longo Sanchez, Thiago Bovolenta Batista e Alexandre Spada, do Itaú BBA. "Nesse caso, parte do lucro seria convertida em espécie." A chamada "monetização" do superávit ajudaria ainda a reduzir os impactos das novas exigências de capital mínimo previstas no Acordo de Basileia 3. Para compor o capital de nível 1, o banco precisaria ter acesso irrestrito e ilimitado aos recursos do superávit.

Os participantes do Plano 1 serão consultados na primeira quinzena de dezembro sobre o acordo, que também precisa ser aprovado pelo conselho da Previ e órgãos reguladores e fiscalizadores. Mas sua aprovação é dada como certa nos bastidores. "Os aposentados querem ver logo a cor do dinheiro, embora boa parte entenda que o banco não tenha direito a nada", diz um representante de uma das associações. O Plano 1 tem cerca de 110 mil participantes, 80 mil deles já aposentados - ou seja, com idade superior a 55 anos. "Morrem, em média, cinco por dia", diz a mesma fonte. "Eles não querem esperar por 20 anos para ganhar uma briga."

O representante se refere à disputa que a Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) travam na Justiça questionando a validade da Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) de número 26, na qual o BB se apoia para incorporar parte do superávit do Plano 1. As entidades também colocam em xeque o cumprimento da deliberação 371/2000 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo banco. A regra condiciona o uso dos ativos remanescentes do fundo de pensão pela patrocinadora em caso de liquidação. O Plano 1 da Previ deve levar ainda 70 anos para ser saldado.

Há o risco de que a assinatura do memorando entre BB e associações de funcionários e aposentados sirva de álibi para o banco, uma forma de reconhecimento do direito da patrocinadora sobre o excedente do plano. "Sem dúvida, isso enfraquece a disputa", reconhece a mesma fonte. "Mas vamos continuar discutindo na Justiça."
Fonte: Valor Online (29/11/2010)

Aposentar-se pode ser bom para a mente

Estudo aponta que a fadiga pode ser uma razão oculta para uma saída precoce do mercado de trabalho
Pesquisadores talvez tenham detectado outro benefício da aposentadoria: diminuição do cansaço e da depressão. O estudo foi publicado este mês na edição online do British Medical Journal.

Uma equipe de pesquisadores suecos analisou dados de mais de 11.000 homens e quase 2.900 mulheres na França que foram pesquisados por um período de sete anos antes da aposentadoria e pelo mesmo período depois. A maioria dos entrevistados (72%) se aposentou entre os 53 e os 57 anos de idade e todos eles já estavam aposentados aos 64 anos.

No ano anterior à aposentadoria, 25% dos participantes sofreram de depressão e 7% foram diagnosticados com uma ou mais das seguintes condições: diabetes, problemas respiratórios, doença cardíaca ou derrame.

Segundo Hugo Westerlund, professor associado de psicologia do Instituto de Pesquisa do Estresse da Universidade de Estocolmo, e seus colegas, depois da aposentadoria, houve uma diminuição substancial da fadiga física e mental, e uma diminuição menor, porém significante, da depressão. Entretanto, os índices de doenças crônicas não caíram e, como esperado, foram gradualmente aumentando com a idade.

Os pesquisadores relataram que “se o trabalho é cansativo para muitos trabalhadores mais velhos, a diminuição da fadiga poderia simplesmente refletir a remoção da raiz do problema. Além disso, a aposentadoria pode permitir que tenhamos mais tempo para nos engajar em atividades estimulantes, como exercícios físicos”.

Os autores do estudo concluíram: “As descobertas indicam que a fadiga pode ser uma razão oculta para uma saída precoce do mercado de trabalho e para uma queda de produtividade. Uma reestruturação do trabalho, intervenções do sistema de saúde ou ambas as ações talvez sejam necessárias para permitir que um maior número de pessoas mais velhas possa trabalhar com saúde plena”.

Ao observar que as descobertas contradizem outros estudos, Alex Burdorf, professor de saúde pública na Holanda, diz em um editorial que acompanha o estudo que sem pesquisas complementares é cedo demais para “fazer alegações sobre os benefícios positivos e negativos de se aposentar em uma idade específica”.  
Fonte: Ijuhy.com (30/11/2010)