Sistel: Educação Previdenciária só para empregados da Sistel. E nós, donos do patrimônio?

Sistel: Lançamento do EducaPREV  somente para colaboradores!!!!!

 Lançamento oficial do seu Programa de Educação Previdenciária, Financeira e Assistencial Nesta quinta-feira, dia 26/5/2011, a Sistel lançou oficialmente o EducaPREV SISTEL – Programa de Educação Previdenciária, Financeira e Assistencial. O encontro aconteceu no auditório da Fundação em Brasília e contou com a participação de todos os colaboradores da entidade e também de sua Diretoria Executiva. Na entrada do evento, os convidados receberam de brinde um ecolápis juntamente com cartão institucional, produzido em papel semente. Com o tema: “Nós colhemos bons frutos, semeando o presente!”, o Diretor Presidente da Sistel, Sr. Wilson Delfino, apresentou o programa, o nome eleito pelos colaboradores da Fundação com 42,69% dos votos e a marca criada para o “EducaPREV Sistel”. Após a apresentação do Diretor Presidente da Sistel, o consultor da BM&FBOVESPA, Sr. Renato Silva, realizou a palestra EDUCAR sobre Educação Financeira. Ao término do evento, houve distribuição de brindes aos presentes – livros relacionados ao tema educação previdenciária e financeira. Para a divulgação do lançamento oficial do programa, foram utilizados o email corporativo e convite via SMS (mensagem pelo celular), que foi muito bem recebida pelo público de colaboradores da Fundação. Algumas das ações previstas no Programa de Educação Previdenciária e Financeira da Sistel, aprovado pela PREVIC, já foram realizadas. O Programa da Sistel engloba ações que visam, também, atingir os colaboradores da entidade e pretende incentivá-los à participação e envolvimento, buscando torná-los provedores de conteúdo e disseminadores das diversas ações que ainda serão desenvolvidas.  

Fonte: Sistel/AssPreviSite (27/05/2011)

INSS: Novas regras, mais dificuldades para se aposentar...

Rombo aumenta e novas regras devem surgir
A concentração de pagamento de precatórios fez com que o rombo da Previdência Social disparasse no mês passado. O déficit totalizou R$ 5,729 bilhões em abril, um aumento de 79% ante mesmo período de 2010. Somente as despesas com pagamento de decisões judiciais somaram R$ 3,221 bilhões, o equivalente a 56,2% do resultado negativo de abril. Os números divulgados pelo Ministério da Previdência estão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse aumento é temporário. Não há concentração de pagamentos tão elevados nos próximos meses do ano. "O resultado foi satisfatório em abril. Só não foi tão positivo por causa dos precatórios", frisou o ministro. O forte crescimento de 79% do déficit em relação a abril de 2010 é explicado pelo fato de que no ano passado os precatórios foram pagos em março.
Desde o início de 2010, o governo federal tem diluído os pagamentos de precatórios para impedir uma queda brusca do resultado do superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida) no início do ano. Em 2009, os pagamentos de sentenças judiciais pelo governo aconteciam sempre em janeiro. Neste ano, por exemplo, as ordens de pagamento da Justiça contra a União foram distribuídas entre os meses de maio e julho.
No primeiro quadrimestre deste ano, o déficit da Previdência Social apresentou uma redução de 17,2% na comparação com o mesmo período de 2010, somando R$ 15,329 bilhões.
O déficit desacelerou por conta da arrecadação líquida que teve um crescimento de 9,3% em relação a 2010, atingido R$ 72,166 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2011, as despesas com pagamento de benefícios subiram 3,5%, chegando a R$ 87,495 bilhões. Diante desse cenário, o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, estima que o déficit do INSS deve ser de, no máximo, R$ 41 bilhões no final do ano. Segundo ele, o mercado de trabalho não tem sofrido com os efeitos da política monetária mais restritiva do Banco Central para conter as pressões inflacionárias.
O ministro Garibaldi já tem duas sugestões na manga para o setor: a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais. A fórmula 85/95 permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
O ministro se comprometeu com o pagamento da diferença de teto de cálculo de aposentadoria, para as pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03.  

Fonte: DCI  (26/05/2011)

Fundos: Análise do desempenho em 2010

Desempenho de fundos de pensão em 2010

Um estudo realizado pela LUZ Engenharia Financeira (LUZ-EF) avaliou o desempenho de 23 fundos de pensão fechados, em 2010. O levantamento contempla os principais indicadores e análises de risco e rentabilidade consolidados e por setor.

Ao analisar os 23 fundos de pensão, em relação ao patrimônio e a rentabilidade acumulada, somente um fundo obteve rentabilidade acima do INPC+6%, com patrimônio de R$ 1 bilhão, e bateu a meta atuarial. Considerando o desempenho a partir do CDI, somente seis atingiram o indicador, mas mesmo assim, ficaram abaixo da meta.

“Nosso alerta para o mercado é que esse cenário pode se repetir em 2011. A entidade F foi a única a bater a meta atuarial porque desde 2009 optou por estratégias conservadoras, apostando em títulos de Renda Fixa e em especial aos atrelados ao IPCA”, explica a gerente de Clientes Institucionais e responsável pelo estudo, Viviane Werneck.

Na comparação entre rentabilidade e o risco, é nítida a percepção de que os fundos com baixa exposição ao risco (VaR) tiveram melhores rentabilidades. A média geral de exposição ao risco foi de 0,38% ao dia. Os fundos que se arriscaram acima dessa média tiveram rentabilidade abaixo do CDI. Ao focar a rentabilidade acumulada em 2010 e a participação em RV, observa-se que a média de alocação em RV foi de 16,31%. Mais uma vez, quem teve mais exposição ao risco comprometeu sua rentabilidade.

O estudo também analisa a rentabilidade da renda fixa versus o risco da renda fixa. Aqui, a exposição demonstra que mais do que simplesmente ter maior exposição a risco poderá gerar rentabilidade e, principalmente,que a escolha dos ativos faz a diferença. Neste caso, o risco que agregou rentabilidade foi o risco direcionado as estratégia vencedoras, ou seja, papeis com melhor desempenho em 2010 como as NTNBs e NTNCs, além de crédito.

Ao comparar rentabilidade da renda fixa com o percentual alocado, a média de alocacão em RF ficou em 81,77%, mostrando que os fundos que tiveram alocações proporcionais aos seus patrimônio, superaram o INPC+6 e o CDI.

“Os gestores precisam olhar atentamente suas carteiras e adotar uma postura ativa. É muito arriscado ficar esperando a recuperação da RV”, enfatiza Viviane. Quando considerados os empréstimos, dos 7 fundos que realizam essa operação,6 ficaram acima do INPC+6, agregando rentabilidade de até 25%.

Outra alternativa apontada pelo estudo da LUZ-EF são os imóveis.De acordo com Viviane, os fundos de investimento imobiliário, de 2008 a 2011, acumularam 158,47% de alta, enquanto que o Ibov ficou em 105,35 e o Índice Mobiliário foi de 91,90%. Já o CDI ficou em 135,47%, no mesmo período. Os 5 fundos com alocação em imóveis tiveram rentabilidade acima do INPC e do CDI.

A composição de carteiras em RF contou também com 43,62% de alocação em Operações Compromissadas e 26,06% títulos privados atrelados ao CDI. Na alocação em RF setorial, considerando os seis fundos com rentabilidades mais elevadas, o estudo observa que os melhores desempenhos foram obtidos com Títulos Públicos atrelados ao IPCA, com até 30% de alocação, e com Títulos Privados atrelados ao CDI, com média de 25% de alocação. Ainda considerando a média dos melhores fundos, na comparação entre 2009 e 2010, a alocação em RF Públicos passou de 72% para 47%; em RF Privados saltou de 15% para 38%.

Por último, o estudo avalia a rentabilidade e o risco acumulados entre janeiro e fevereiro de 2011. Nos primeiros dois meses do ano, o cenário repete a situação de 2010, indicando que a maior exposição ao risco não está garantindo a rentabilidade, que ficou em 1,71% acima do CDI. 

Fonte: Executivos Financeiros (25/05/2011) 

Fundos: ANAPAR divulga manifesto em defesa dos dirigentes eleitos e de mudanças na legislação

EM DEFESA DOS MANDATOS DOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Seguramente o maior avanço introduzido pelas Leis Complementares 108 e 109 está relacionado à gestão das entidades de previdência complementar. A inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários tem levado a maior transparência na gestão das entidades.

Apesar do avanço, já se fazem necessárias alterações na legislação, de forma a consolidar e ampliar os avanços da nova legislação. Incorporar na LC 109 as mesmas regras de governança existentes na LC 108, extinguir o voto de minerva ou qualificar o quorum no Conselho Deliberativo para deliberações que envolvam alterações de regulamentos e estatutos, introduzir a obrigatoriedade de eleição de pelo menos um diretor executivo pelos participantes, determinar que toda a representação dos participantes seja escolhida pelo voto direto, são algumas das alterações necessárias.

Nesta mesma linha, é absolutamente necessário garantir estabilidade no mandato e no emprego para todos os dirigentes dos órgãos estatutários. Neste aspecto ainda há muito que avançar. É preciso garantir o mandato e o emprego de dirigentes para impedir subterfúgios como o adotado pela Fundação FAPERS, em que a patrocinadora EMATER-RS, não podendo cassar o mandato da diretora eleita Luíza Helena de Siqueira, demitiu-a do emprego, em retaliação à sua iniciativa de cobrar dívida da patrocinadora com o plano. Esta barbaridade aconteceu no Governo Ieda Crusius e, apesar dos protestos de participantes e entidades de classe, ainda não foi revista pelo Governo Tarso Genro. Situação parecida ocorreu nas Fundações Braslight e Gerdau Previdência, onde conselheiros e diretores eleitos foram demitidos pelas patrocinadoras, como forma de combater o avanço democrático introduzido pela legislação.

Em relação aos dirigentes indicados pela patrocinadora a situação é ainda pior. A legislação atual determina que os mandatos, bem como a forma de interrompê-los, sejam definidos no estatuto da entidade. Apesar disto, as patrocinadoras continuam encontrando formas para destituir a qualquer tempo os dirigentes indicados. Algumas são mais sutis, forçando o diretor indicado a renunciar, como na troca de diretores da PREVI em 2010. Outras nem se dão a este trabalho: encaminham o pedido de troca para o Conselho Deliberativo que, atende à determinação da patrocinadora, como ocorreu recentemente na FUNCEF.

Para garantir uma gestão eficiente e que de fato zele pelos interesses das entidades e de seus participantes, não se pode sujeitar os dirigentes das entidades de previdência à oscilação do humor das patrocinadoras, sob pena de colocar em risco a segurança dos investimentos e pagamento dos benefícios. As patrocinadoras precisam entender que a entidade de previdência não é mais uma subsidiária nem mais departamento da empresa. A entidade é uma administradora de plano previdenciário que deve ter vida própria e independente, cujos recursos devem ser aplicados no exclusivo interesse dos participantes. O foco das entidades deve ser a segurança dos milhares de participantes, e não o interesse das patrocinadoras.

É urgente alterar a legislação atual, definindo mandatos para todos os dirigentes, estabilidade no emprego durante o mandato e um ano após. É preciso também definir regras claras para a perda do mandato, substituição e vacância nos cargos, de forma a minimizar eventuais conflitos de interesses que podem prejudicar a credibilidade do sistema.

Fonte: Boletim 376 da ANAPAR (25/05/2011)

INSS: Saiba se vc. tem direito a correção da aposentadoria com ação do teto

Correção de até 39,35% depende da aposentadoria

Tabela da Justiça Federal gaúcha indica quem pode se beneficiar com a ação do teto
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JRFS) divulgou parecer para que aposentados e pensionistas do INSS tenham parâmetro técnico para saber se podem se beneficiar com a ação do teto. A briga na Justiça busca reparar prejuízos com as reformas da Previdência em 1998 e 2003 (emendas constitucionais 20 e 41). O modelo de cálculo gaúcho simplifica tudo para os segurados, porque usa o valor do benefício atual como indicativo se a pessoa pode requerer a correção e garantir até 39,35% de reajuste e atrasados de quase R$ 50 mil.

Pelo serviço, que pode ser consultado em www.jfrs.jus.br/upload/Contadoria/parecer_acoes_tetos_emendas_versao_19-04.pdf, quem hoje ganha igual a R$ 2.589,87 (com variação entre R$ 0,20 para mais ou para menos) tem direito à revisão pelas duas emendas (20 e 41). Benefícios no valor de R$ 2.873,79 garantem somente a revisão referente ao segundo período (2003), por prejuízo causado pela emenda 41. Quem recebe diferente de R$ 2.589,87 ou R$ 2.873,79 não tem direito a nenhum dos períodos.

Informação paralela
O Núcleo da Contadoria da JFRS explica que fez o cálculo utilizando fatores de multiplicação para cada ano, segundo os reajustes aplicados pelo INSS. Com a evolução, o segurado chega a esses patamares (ver tabela ao lado). Enquanto o governo federal não divulga números absolutos de segurados que têm o seu aval para esperar o recálculo, a Justiça e as associações de aposentados se valem de instrumentos paralelos para informar.

“Divulgamos a tabela dos tetos desde 1988 para ajudar. A pessoa confere se tinha Renda Mensal Inicial (RMI) maior que o teto e analisa se a Carta de Concessão tem o termo ‘limitado ao teto’. Fazemos a nossa parte. O movimento de pessoas que desconheciam o direito é muito grande”, informou Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj).

Aposentado em 1993, Hostílio Lopes, 78 anos, procurou o consultor jurídico da Faaperj, Carlos Henrique Jund, para tirar dúvidas. “Já tentei a majoração pela via administrativa. Agora, penso em ir à Justiça”, disse o aposentado.

Fonte: O Dia Online (24/05/2011)

INSS: Tribunal dá revisão para aposentados que tinham este direito antes de 1992 e não usaram

Os segurados do INSS que poderiam ter se aposentado antes de 1992, mas decidiram adiar o pedido de aposentadoria podem conseguir uma revisão no valor do benefício.

Essa correção, reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abril deste ano, poderá beneficiar quem contribuiu por até 20 salários mínimos até julho de 1989, ano em que o governo reduziu o máximo de contribuição para dez salários mínimos.

Isso porque, nessa época, o valor da aposentadoria era a média salarial dos últimos 36 pagamentos ao INSS (três anos) corrigidos. Como a contribuição sobre até 20 salários mínimos só valeu até 1989, quem se aposentou após julho de 1992 pode ter tido grandes perdas porque não usou nenhuma contribuição sobre 20 salários mínimos no cálculo do benefício.
Fonte: Agora S.Paulo (24/05/2011)

INSS: Aposentadoria especial (ex SB-40) vale agora até 2003 e não mais até 98

Como garantir aposentadoria especial

Ações antes trancadas já podem ser retomadas para segurado obter concessão e revisão
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, desde abril, revisão de até 24% para alguns segurados. Permitiu ainda a concessão de benefícios aos prejudicados pela interpretação do INSS nos requerimentos de aposentadoria especial que pediam a conversão do tempo especial em comum. Mas aqueles que tinham entrado com ação nos Juizados Especiais Federais não tiveram a mesma sorte, porque seus processos estavam suspensos por força de duas liminares (das petições 7.521 e 7.519) em análises na Turma Nacional de Uniformização (TNU). Desde o dia 10, eles já podem ter ações destrancadas. As liminares não têm mais efeito.

Especialistas alertam que é preciso protocolar pedido de fim da suspensão, principalmente para quem não tem defesa constituída. O especialista Flávio Brito Brás conta que conseguiu que processo fosse concluído três dias após anexar a decisão da TNU seguindo orientação do STJ, que até então só valia para as varas previdenciárias e, agora, beneficia quem está nos juizados.

Por ela, o tempo de serviço em atividade especial pode ser contado com aumento a partir da tabela oficial que dá 20% a mais para mulheres e 40% a homens, mesmo após maio de 1998. “O entendimento pode reduzir o tempo para aposentadoria. Se a pessoa trabalhou por mais tempo porque o INSS não aceitou o tempo especial pela mudança da legislação, ela terá direito a revisão e atrasados”, diz o advogado Eurivaldo Neves Bezerra.

O fator de conversão é resultado da divisão do máximo de tempo comum (35 para homem e 30 para mulher) pelo número máximo de tempo especial (15, 20 e 25), determina o ministro relator Jorge Mussi. A tabela do INSS valeu até 1998, mas mudança na lei suspendeu os efeitos. Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a retomada da regra que beneficiava o trabalhador.

Sem liminares, segurados têm novas chances
Os impedimentos da PET 7.521 e da PET 7.519 caíram em 13 de março e 10 de maio. As liminares não se restringem à aposentadoria especial, mas garantem conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição. O STJ permitiu converter tempo em atividades especiais para tempo comum, mesmo entre 1998 e 2003: o Resp. (Recurso Especial) 1151363 favoreceu os segurados.
Efeito prático: homem de 21 anos trabalhados e 10 em tempo especial não podia, mas já pode se aposentar. Se o período especial for reconhecido, 10 passam a valer 14 anos (mais 40%). Soma-se 21 com 14 e chega-se ao mínimo de 35.

Argumento cita petições julgadas
Como o Superior Tribunal de Justiça foi favorável aos segurados, vale a pena prosseguir com a causa. “Conseguimos mais 24% para segurada telegrafista dos Correios que se aposentou na proporcional e só levou 76% da média. Com o julgamento, foi a 100%”, explicou o advogado Diego Franco Gonçalves.

O texto protocolado no Juizado Especial deve conter as seguintes informações: “Os incidentes 7521 e 7519, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que versam sobre o tema enfrentado pelos presentes autos judiciais (conversão de tempo comum em especial e legislação aplicável no tempo de requerimento) e provocaram suspensão da tramitação, já foram julgados. Houve pacificação no Superior Tribunal de Justiça em março de 2011 (7521) e maio de 2011 (7519). As duas liminares anteriores, que suspendiam a tramitação dos processos sobre os temas propostos, deixaram de produzir efeito jurídico. Requeiro o destrancamento da ação”. 

Fonte: O Dia Online (23/05/2011)

CPqD-Prev da Sistel tem rentabilidade 50% inferior a meta

Fundos de pensão ficam com rentabilidade inferior à meta atuarial, sendo que o CPqD-Prev alcança somente metade da meta

O desempenho pífio da bolsa brasileira no primeiro trimestre deste ano afastou os fundos de pensão das respectivas metas atuariais. Levantamento da consultoria Mercer aponta que a mediana da rentabilidade de quase 70 fundações foi de 2,06% ao final de março, ante uma necessidade atuarial de 3,65% no período (considerando a meta anual de Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 6%). Na Sistel, especificamente para o plano CPqD-Prev, tivemos um rendimento de 1,76% (metade da meta), ante uma meta de 3,53%.

“O trimestre foi ruim em termos de rentabilidade e a expectativa para os próximos meses também não é promissora”, afirma Wagner Kladt, consultor sênior de investimentos da Mercer. Enquanto o IBrX, principal referência dos fundos de pensão em renda variável, registrou valorização de 0,66% entre janeiro e março deste ano, a mediada da rentabilidade das fundações com ações foi de 0,1%. Na Sistel tivemos uma valorização da renda variável inferior a metade do rendimento dos outros fundos, ou 0,04%.

Fontes: Sistel, Aposentelecom e Brasil Econômico (17/05/2011)

Aposentadorias e pensões já representam 17% da renda do brasileiro

Participação de pensões, aposentadorias e bolsas assistenciais na renda
A participação de aposentadorias e pensões na renda cresceu entre 2003 e 2009, segundo revelam dados divulgados ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). De acordo com o levantamento, no período, a participação das aposentadorias e pensões na renda passou de 12,8% para 17,1%, sendo que este aumento se deu nos estratos intermediários e superiores de renda. A explicação para tal fenômeno, diz o Ipea, é que a maioria dos beneficiados se encontra nestas faixas. “Há uma grande concentração do montante das aposentadorias nos extratos mais altos de renda, com os 10% e os 20% mais ricos apropriando-se, em 2009, de 44% e 61%, respectivamente”.
Auxílios trabalhistas  

Por outro lado, quando se trata da participação na renda dos auxílios trabalhistas e transferências de renda de caráter assistencial, como o Bolsa-Família, as pessoas de menor renda concentram a maior parte dos benefícios. De modo geral, estes benefícios respondem por 1,4% da renda, participação quase três vezes superior à apurada em 2003.

Tributos  

O estudo do Ipea analisou ainda o impacto que o sistema tributário tem sobre a renda do trabalhador e concluiu que a carga tributária brasileira exerce peso excessivo sobre as camadas sociais de menor poder aquisitivo. Para o economista do Ipea, Fernando Gaiger Silveira, segundo publicado pela Agência Brasil, os impostos indiretos que incidem sobre os itens de consumo seriam os grandes responsáveis pelo fato, equivalendo a quase dois terços da carga tributária, ou seja, o dobro dos impostos diretos e contribuições arrecadadas das classes sociais de melhor renda. 

Fonte: InfoMoney (20/05/2011)

INSS quer pagar revisão em parcelas

Revisão de aposentadorias será paga em parcelas
A revisão das aposentadorias concedidas entre 1998 e 2003 afetadas pelas emendas constitucionais nº 20, de 1998, e 41, de 2003, deve ser paga em parcelas, afirmou ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em audiência realizada no Senado. De acordo com Garibaldi, a Previdência está em entendimento com o Ministério do Planejamento para tentar colocar os gastos com as revisões no Orçamento de 2011. Segundo ele, de acordo com a Agência Senado, o parcelamento poderá viabilizar uma solução em curto prazo da questão. Ao todo, 130 mil benefícios têm direito à revisão por conta das emendas. Pensões com um aumento médio de R$ 184,86 também são atingidas pela revisão. Os atrasados devem render uma média individual de R$ 11.586. Entenda o caso As emendas constitucionais modificaram o teto dos benefícios da Previdência e fizeram com que os segurados que contribuíram com o valor máximo recebessem menos. Por conta da edição das emendas, os pedidos de revisão eram negados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Contudo, em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o instituto faça a revisão dos benefícios. No entanto, o órgão não cumpriu a determinação, segundo concluiu o Ministério Público Federal de São Paulo, que entrou com uma ação civil pública na Justiça para garantir os pagamentos. O resultado da batalha judicial ficou a favor dos aposentados. A Justiça paulista determinou que o INSS efetue o pagamento em até 90 dias, contados a partir do dia 13 deste mês, quando a decisão saiu. Caso o órgão não efetue o pagamento, deverá pagar multa de R$ 500 mil

Fonte: InfoMoney 19/05/2011)

INSS: novo capítulo do pagamento das ações pelo teto

Revisão: INSS vai recorrer da liminar

Instituto quer pagar na agência, mas não aceita prazo de 90 dias da Justiça de São Paulo
Em mais um capítulo da novela do pagamento das ações do teto, o INSS, enfim, admitiu que foi notificado oficialmente pela Justiça Federal de São Paulo sobre a liminar que obriga a Previdência a ressarcir 131 mil segurados e a revisar 731 mil benefícios em até 39,35%, em 90 dias. A autarquia vai recorrer para derrubar esse prazo, considerado curto para levantar o pagamento de atrasados, que pode atingir R$ 1,7 bilhão.

A Procuradoria Federal Especializada estuda o recurso, porque não pretende discutir o mérito da decisão: o INSS já informou que quer pagar administrativamente, só não sabe quando, porque o governo segurou R$ 50 bilhões do orçamento deste ano para conter gastos. O instituto sustenta que ainda está preparando as agências para o procedimento de revisão, o que requer tempo para as adaptações.

Essa correção administrativa custaria apenas R$ 22 milhões por mês e aumentaria consideravelmente a renda de quase 10% dos 8 milhões de aposentados e pensionistas que ganham proventos acima do salário mínimo.

JUSTIÇA JÁ PAGA
A expectativa agora é em relação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3ª), que deverá receber o recurso na ação civil pública movida pelo Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Enquanto isso, a Justiça já voltou ao ritmo normal nos estados e paga as ações de quem entrou individualmente.

Segundo o consultor da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Carlos Henrique Jund, um dia após a proposição de ação civil pública para proteger os segurados do Rio (que foi feita para o caso de a liminar do TRF 3ª cair), o movimento foi grande na Faaperj. “Além de pedir a revisão na ação, vamos pedir também o pagamento dos atrasados nos Juizados Especiais Federais”, explica Jund.

O presidente do Sindicato dos Aposentados, João Batista Inocentini, confirma que o INSS não economiza ao evitar o pagamento administrativo. “Sem a intervenção da Justiça, o gasto é de R$ 1,7 bilhão. Na Justiça, sobe para R$ 3 bilhões”, compara o sindicalista.

De R$ 2.589 para R$ 3.102
Decisão isolada da semana passada garantiu aumento a segurado que se aposentou em 1994, contribuía pelo teto e entrou com ação para pedir a revisão e atrasados por prejuízos com as emendas 20/1998 e 41/2003 . Segundo Marcos André de Almeida, do escritório Francisco Rafael Advogados, o INSS recorreu da decisão e perdeu na 15ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG).

A Justiça determinou a imediata composição da aposentadoria, com base nos tetos das emendas. “O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu o recurso do INSS e manteve a decisão que antecipou a tutela, em sintonia com o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Especial 564354”, explicou Marcos André Almeida.

Nesse caso, a aposentadoria foi concedida em agosto de 1994 e seu atual valor, que é de R$ 2.589, passará para R$ 3.102,38, em decorrência dessa ordem judicial. “É decisão inédita”, disse Almeida. 

Fonte: O Dia Online (18/05/2011)

INSS: quem se aposentou entre 91 e 93 tem uma bolada a receber

Quem tem revisão de benefício de 91 a 93

Quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 pode ter direito a um aumento de até 144,76% no benefício. Esse percentual é válido para segurados que contribuíam pelo teto previdenciário e se aposentaram em julho de 1991.

A revisão é devida porque quem se aposentou nesse período --chamado de buraco verde-- teve o benefício calculado com erro. Uma lei de 1994 determinou que o problema deveria ser corrigido. Segundo o INSS, a maioria dos benefícios foi revisada.

Porém, especialistas alertam de que muitos segurados não ganharam o aumento e, outros, tiveram uma correção menor do que a devida, gerando uma "revisão da revisão". Ainda chegam à Justiça ações pedindo a correção. 

Fonte: Agora S.Paulo (16/05/2011)

INSS tem 90 dias para pagar reajuste pelo teto

INSS pode pagar revisão pelo teto
Os 131 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem direito à revisão pelo teto previdenciário poderão receber nos próximos 90 dias. Isso porque a 1ª Vara Previdenciária de Justiça Federal em São Paulo determinou o prazo ao Instituto, que ainda pode recorrer à decisão do juiz Marcus Orione Gonçalvez Correia. A liminar (decisão provisória) determina também o pagamento dos atrasados, que correspondem as diferenças dos últimos 5 anos e não poderá ser parcelado. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, ainda não sabe se o órgão vai entrar com recurso, pois a decisão vai ser analisada pela Advocacia Geral da União (AGU).  (Livia Rospantini - Cobap)

 

Senador destaca decisão favorável aos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou ontem a importância da decisão proferida pelo magistrado Marcos Correia, da Justiça Federal de São Paulo, que concedeu liminar determinando ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o pagamento, em no máximo 90 dias, da revisão das aposentadorias e pensões concedidas entre os anos de 1998 e 2003. - A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal junto com o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos. Aí veio o deferimento da tutela antecipada e teve como fundamento o julgamento do próprio Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 564/354 – assinalou. Paulo Paim disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser devida a aplicação do artigo 14º da Emenda Constitucional 20, de 1998, e o artigo 5º da Emenda Constitucional 41, de 2003, segundo o qual “a todos aqueles que recebiam os benefícios previdenciários com base no limitador anterior, levando-se em conta o salário de contribuição que foi utilizado nos cálculos iniciais”. O senador explicou que a revisão é devida porque, em dezembro de 1998, em janeiro de 2004, o governo elevou o teto previdenciário a valor acima do que era pago, majorando os valores. - Até novembro de 1998, o teto previdenciário era de R$ 1.081,50. Foi reajustado para R$ 1.200. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto passou de R$ 1.869.34 para R$ 2.400. O STF confirmou a decisão proferida no Acórdão sergipano, entendendo que a diferença deve ser repassada aos segurados sempre que o teto previdenciário for reajustado de forma independente dos benefícios – acrescentou. O senador disse ainda que o Ministério da Previdência Social e a Advocacia Geral da União já se pronunciaram favoravelmente ao pagamento como forma de economia processual. Segundo ele, isso evitará o acúmulo de processos e o pagamento dos honorários advocatícios. (Agencia Senado/Correio do Brasil)

Fonte: Clipping de Previdência (17/05/2011)

INSS: Decisão da Justiça pode beneficiar 130 mil aposentados

INSS terá de refazer o recálculo dos benefícios recebidos pelas pessoas que se aposentaram antes das emendas 20/98 e 41/03, que modificaram os tetos da Previdência Social

Decisão da Justiça divulgada nesta quinta-feira, 12, determina que o INSS faça o recálculo dos benefícios recebidos pelas pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios do INSS antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03. As duas medidas modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social, sem que os valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já as recebia.

Deverão ser atendidos cerca de 130 mil cidadãos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, para evitar que beneficiários do INSS fossem obrigados a mover individualmente ações na Justiça para obter a correção.

"O que esperamos, agora, é que o INSS cumpra a decisão judicial pois temos visto vários outros casos em que o INSS vem descumprindo ordens judiciais sem qualquer justificativa", afirmou Jefferson Aparecido Dias, autor da ação. A decisão é válida para todo o território nacional e deve ser cumprida em no máximo 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento. 
Fonte: Estadão (12/05/2011)

Diversão: Rotina na Vida de um Aposentado

O cara se aposentou e foi mesmo morar na praia.
Mês a mês manda notícias contando sua nova vida para o filho.

Janeiro
Estimado filho, tenho a lhe comunicar boas novas: me aposentei e agora vamos morar na praia.
Vendemos nossa casa.
Em março estaremos de mudança para o litoral.
Lembra quando eu falava prá tua mãe?
Quando me aposentar vou morar na praia!
Ela duvidava. 
Beijo da mãe, bênção do pai.

Fevereiro
Estimado, fechei negócio: quinto andar, seis por andar, nosso apartamento é de frente para o mar. É uma suite e mais um quarto, área de serviço, dependência de empregada. Uma sala  dois ambientes e, o melhor de tudo, uma deslumbrante sacada . A vista praquele marzão é pornográfica.
Sua mãe achou a sala acanhada para os padrões dela.
Mas apartamento de praia é assim mesmo e a manutenção fica mais barata. 
Beijo da mãe, bênção do Pai.

Março
Estimado, já estamos morando na praia!
O clima é um paraíso aqui na terra.
Espetáculo.
Não chove, faz um calorzinho do bom.
Mesmo assim, providenciei o que faltava: o ar condicionado da nossa suite.
Só não instalei porque procuro alguém para fazer o serviço mais em conta.
Aqui tudo custa o olho da cara.
De resto, tudo nos conformes.
Até fizemos uma agenda para nossas atividades diárias.
8h00: despertar.
8h30: lauto café da manhã.
9h30: caminhada de uma hora na praia para respirar o ar puro e aproveitar o sol da manhã.
10h30: super mercado e tarefas externas.
11h30: sua mãe vai para a cozinha.
13h00: o delicioso almoço da mamma.
14h30: soneca.
16h00: café da tarde.
17h00: leitura do jornal e revistas.
18h00: caminhada na orla para apreciar o por do sol.
20h30: lanche e telejornal.
21h00: novela.
22h00: jogo de cartas.
23h00: prá caminha, que ninguém é de ferro.
Que Tal, filhão? 
Beijo da mãe, bênção do pai.

Abril
Estimado, já travamos amizade com os vizinhos do prédio.
Temos gaúchos, paulistas, catarinas, paraguaios e argentinos.
Só gente boa.
Novidades: já estou até tomando chimarrão e fui convidado para participar do aperitivo diário no barzinho dos aposentados.
Mudamos um pouquinho a rotina.
Das 11h30 às 12h30 faço aperitivo.
Tua mãe não gostou muito, mas ela precisa entender que  precisamos ter uma vida social.
Outra coisa: sabe a deslumbrante sacada?
Mandamos envidraçar.
A ventania é tanta que ela já estava inútil.
Tua mãe não se agradou, acha que é mais vidro prá lavar.
Beijo da mãe, bênção do Pai.

Maio
Estimado, tua mãe está bem nervosa, acha que precisamos arrumar alguma coisa prá fazer.
De minha parte estou de agenda cheia.
No meio da tarde, jogo bocha com a turma da associação dos aposentados e depois fico para a happy hour.
Tua mãe também não gostou muito. 
Beijo da mãe, bênção do pai.

Junho
Acabo de comprar um pequeno barco inflável pra pescar.
Só me falta companheiro de pescaria.
Tua mãe não ficou muito satisfeita e agora inventou de colorir estátuas de gesso.
Ela pintou algumas estátuas de Santa Edwiges e está vendendo bem, na feirinha.
Um dos quartos virou oficina e o cheiro de tinta está insuportável.
De resto, mudamos um pouco a rotina: estamos passando as tardes nas casas de bingo.
Beijo da mãe, bênção do pai.

Julho
Estimado, o vento Sul aqui é de lascar e ainda não consegui botar o barco na água.
Desde o início de junho não estamos mais caminhando na praia.
Parece que a maresia enferruja os ossos, de tanto frio e chuva.
Só saio de casa para o aperitivo do almoço e pra happy hour no barzinho dos aposentados.
O médico mandou parar com os aperitivos.
Tua mãe também acha que estou muito barrigudo.
Beijo da mãe, bênção do pai.

Agosto
Estimado filho, orgulha-te: eu fui eleito síndico do prédio!
Por unanimidade!
Tua mãe acha que o mês não foi propício para aceitar a incumbência.
Ela diz que agosto atrai coisa ruim.
Amanhã temos uma reunião de condomínio pra decidir a nova pintura da fachada do edifício, manutenção de dois elevadores, reforço nas fundações e reforma de todo o sistema hidráulico e elétrico e não para de chover.
Beijo da mãe, bênção do pai.

Setembro
Estimado, o feriadão da Semana da Pátria foi um inferno.
Invadiram nossa praia.
Bem na frente do prédio, toneladas de som e cerveja.
Só conseguimos dormir depois das duas da manhã.
A vizinhança diz que isso foi coisa pouca, na temporada todos dormem quando o dia amanhece mesmo com muita chuva.
Tua mãe está nervosa e eu não estou com bons pressentimentos.
Beijo da mãe, bênção do pai.

Outubro
Estimado, o tempo está esquentando mesmo com chuva: nos fins de semana já não dormimos em paz, o movimento no balneário começou a subir e os preços também.
Sábado faltou luz, domingo faltou água.
Amanhã tem reunião de condomínio para comprar um gerador e furar um poço artesiano.
Sobrou prá mim.
Vendi o barco inflável que nunca usei.
Tua mãe não se conforma com a minha barriga e agora não sai mais de casa, nem para vender as estátuas de Santa Edwiges. Colocamos o apto a venda.
Beijo da mãe, bênção do pai.

Novembro
Estimado, eu não sei o que está acontecendo.
Os vizinhos gaúchos, paulistas e catarinas já botaram os apartamentos pra alugar e vão voltar pra suas origens, em dezembro.
Os argentinos e paraguaios vão ficar.
Mas os portenhos não tem onde cair mortos e os paraguaios, correm boatos, são uma gente exilada por corrupção ou coisa que o valha.
Tua mãe continua inconformada com a minha barriga e jogou pela janela todo o estoque de estátuas de gesso. Já vendemos o apartamento para outro aposentado.
Beijo da mãe, bênção do pai.

Dezembro
Estimado filho, estou de volta para onde nunca deveria ter saído.

Beijo da mãe, bênção do pai.

 

Colaboração: Paulo Brito (13/05/2011)

 

 

 

INSS: Possibilidade de aumento para os aposentados desde 2006

11,11% para os aposentados

Se Congresso derrubar veto de 2006, quem recebe acima do piso no INSS terá reajuste
Hoje, o Congresso Nacional se reúne para votar, ao menos, total de 1 mil projetos de leis que foram vetados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, revertem o resultado final. Entre essas propostas, há dois vetos de especial interesse para trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS: o fim do fator previdenciário e o que eleva o índice de correção das aposentadorias do instituto no ano de 2006.

A derrubada do veto do segundo ponto poderá representar reajuste de 11,11% nos vencimentos de segurados que ganham benefícios acima do salário mínimo (confira simulação na tabela ao lado). Isso porque, naquele ano, o reajuste para quem ganhava o piso previdenciário foi de 16,67%. Mas os demais segurados do INSS, que ganham acima do mínimo, só receberam 5%. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda que previa a equiparação, mas Lula vetou e impediu a aplicação da lei como foi votada.

A mudança poderá elevar o teto, hoje, de R$ 3.698,66, para R$ 4.110,82. Se isso acontecer, governo e Previdência correm risco de enfrentar nova enxurrada de ações judiciais para revisar benefícios concedidos pelo teto, uma vez que os limites previdenciários poderão ser alterados desde 2006.

“Fizemos mobilização prévia, com apoio de todas as federações de aposentados do País, para pedir aos 513 deputados federias e aos 81 senadores para que nos ajudem a derrubar o veto”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles. É a segunda vez que o projeto entra como potencial na pauta de votações. Em 2008, os segurados não tiveram êxito.

Fonte: O Dia Online (11/05/2011) 

Superávit de Fundos: pagamentos já se iniciaram com divisão para participantes e patrocinadoras, mesmo os já extintos

Fundos de pensão repartem o bolo

Depois de engordar os cofres, Previ, Centrus e Funcef vão pagar R$ 17 bilhões a 158 mil funcionários ativos e inativos
Que tal contar com um dinheiro extra todo mês por um período que pode chegar a cinco anos? Pois é isso que está acontecendo com os funcionários aposentados do Banco Central, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os três fundos de pensão — Previ, do BB; Centrus, do BC e Funcef, da Caixa — acumulam superávits sucessivos e agora chegou a hora de os participantes receberem de volta e, com correção, parte do que colocaram lá dentro. No caso da Previ, maior fundo de pensão da América Latina e 25º do mundo, com patrimônio superior a R$ 150 bilhões, o superávit é da ordem de R$ 15 bilhões. Na Centrus, de R$ 1,2 bilhão, e, na Funcef, de R$ 460,7 milhões. Ao todo, a dinheirama chega perto dos R$ 17 bilhões a ser distribuídos a 158.600 funcionários ativos e inativos.

"Os servidores estão tendo de volta o resultado do esforço contributivo feito e da boa gestão na aplicação dos recursos", disse Hélio Brasileiro, presidente da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus). Diferentemente das demais entidades de previdência complementar fechada, a Centrus é um fundo em extinção, que existe para pagar os benefícios dos antigos funcionários do Banco Central e pensionistas. Isso porque, a partir de 1996, com o Regime Jurídico Único (RJU), os funcionários do BC deixaram de ser celetistas e as contribuições previdenciárias dos ativos vão direto para o Tesouro Nacional, também responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões. Restaram na Centrus 1.600 aposentados e pensionistas, hoje com idade média em torno de 78 anos.
É para esse contingente que vai ser distribuída a metade do R$ 1,2 bilhão. A outra metade vai para o Banco Central, entidade patrocinadora. A Centrus optou por fazer o pagamento em 36 parcelas, o que resultará em um benefício extra médio de R$ 11 mil para cada um dos participantes, que já recebem, em média, R$ 16 mil de aposentadoria ou pensão. "Vamos fazer o pagamento em parcelas por precaução. Frente a qualquer mudança de cenário poderemos suspender o benefício especial temporário", explicou Brasileiro.

Dificilmente, no entanto, esse cenário ocorrerá. A Centrus, assim como a Previ, do Banco do Brasil, acumula superávits desde 2001, quando a contribuição entre o patrocinador e os participantes passou a ser paritária, ou seja, para cada um real do participante a empresa patrocinadora também coloca um real no fundo. Mesmo a crise financeira internacional de 2008, que derrubou a rentabilidade das entidades, não foi suficiente para jogar por terra o superávit.

Obrigação:  A Resolução nº26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar torna obrigatória a destinação da parcela do superávit registrada como Reserva para a Revisão de Planos (reserva especial), constituída há mais de três anos. Isso só acontece depois que os fundos colocarem 25% do dinheiro numa conta de contingência para fazer frente a eventuais oscilações do mercado. Os resultados foram tão positivos que, desde 2008, as contribuições, tanto do Banco Central quanto dos participantes, foram suspensas na Centrus.

Na Previ, ninguém paga nada desde 2007. Na quarta-feira, a Centrus depositou na conta de cada aposentado e pensionista, de uma só vez, cerca de R$ 176 mil, o equivalente a 16 parcelas. Até então, a entidade estava impedida de fazer os pagamentos por força de uma liminar, obtida na Justiça por funcionários sem direito à distribuição do superávit. Imediatamente, os pagamentos foram feitos, retroagindo à data em que deveriam ter começado. Faltam ainda 20 parcelas mensais de R$ 11 mil em média.

Com um universo de 87 mil aposentados e pensionistas e 37 mil contribuintes ativos, a Previ optou por distribuir o pagamento do superávit em 60 parcelas. Metade dos R$ 15 bilhões pertence ao BB e a outra metade aos participantes do plano de benefício definido, mais antigo e que foi saldado. Isso significa que, nesse plano, não entra mais ninguém. Os novos funcionários do BB contribuem para a Previ, no plano novo, de contribuição definida, onde o valor da aposentadoria ou pensão resulta da poupança acumulada ao longo do tempo.

Na Previ, os pagamentos também já começaram. Até março foi creditado R$ 1,4 bilhão. Cada aposentado e pensionista recebe, em média, R$ 1 mil de extra mensal, o correspondente a 20% do benefício médio, que é de aproximadamente R$ 5 mil. Mesmo tratamento recebem os 37 mil participantes ativos do plano. A diferença é que o dinheiro, neste caso, vai para uma conta individual aberta pela Previ cujo saque único está previsto para a data da aposentadoria.

A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, optou por uma distribuição diferente do superávit de R$ 460,7 milhões. Os 33 mil aposentados e pensionistas receberam um reajuste extra de 2,33% no valor do benefício, cuja média está em R$ 3,61 mil.

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, tem um superávit acumulado de R$ 3,3 bilhões no plano antigo dos petroleiros, mas ainda não está na fase de distribuição. “Esperamos chegar lá (distribuição do resultado), mas ainda estamos na fase de constituição da reserva de contingência”, disse Maurício Rubem, diretor de Seguridade da entidade. Segundo Rubem, existe um superávit pequeno para ser distribuído em dois planos mantidos pela Petros de empresas já privatizadas do sistema Petroquisa. O montante, no entanto, ainda não foi definido. A Petros hoje é um fundo multipatrocinado, ou seja, existem planos de benefícios mantidos por outras empresas que não a Petrobras. 

Fonte: Correio Braziliense (08/05/2011)

INSS: Desconto é obrigatório para aposentado na ativa

Quem se aposenta e continua a trabalhar ou volta à ativa é obrigado a contribuir para o INSS. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2ª) frustrou o aposentado-trabalhador do Rio que moveu ação exigindo a devolução dos 11% descontados por mês de seu contracheque desde que se aposentou, em 1988.

Enquanto isso, o julgamento das ações de desaposentadoria — que prevê renúncia ao primeiro benefício para incorporar as contribuições após a aposentadoria — está parado à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fonte: O Dia Online (09/05/2011)

INSS: Ministério Público Federal pressiona para aposentados receberem reajuste

MP de SP entra com ação para garantir revisão dos benefícios do INSS
O Ministério Público Federal de São Paulo protocolou ontem uma ação civil pública com pedido de liminar para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realize a revisão dos benefícios previdenciários concedidos antes das emendas que modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social.

Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou acórdão que garante a revisão dos benefícios que foram prejudicados pelas emendas constitucionais nº 20, de 1998, e nº 41, de 1993. Com a decisão, os aposentados e pensionistas que contribuíram ao INSS com o valor máximo, mas tiveram o teto limitado pelas emendas, poderão reaver a diferença. Dessa forma, aqueles que tiveram o pedido de revisão do benefício negado devido às emendas poderão conseguir a revisão. Apesar da decisão, os pagamentos ainda não foram feitos.

Cerca de 154 mil beneficiários devem receber em torno de R$ 1,5 bilhão, calcula o Sindicato Nacional dos Aposentados, que também protocolou a ação juntamente com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e da Força Sindical. O procurador Jefferson Aparecido Dias calcula que o prejuízo do INSS deve ser de R$ 600 milhões caso o instituto não realize a revisão.

“Caso o INSS não realize a revisão administrativamente, existe a previsão de, no mínimo, 130 mil novas ações que, diante da decisão do STF, serão todas julgadas procedentes, com imposição, inclusive, de condenação da autarquia no pagamento da sucumbência e honorários advocatícios”, aponta. “Ou seja, apenas com essas despesas extras, o INSS gastará de 20% a 30% do valor devido aos segurados”, disse em nota.

Ação civil
Dias reforçou na ação protocolada nesta quinta (5) que cerca de 20% dos processos que estão em curso na Justiça são do INSS, número que poderá aumentar ainda mais caso não seja adotada uma solução unificada para a revisão do teto, administrativamente ou por meio da ação coletiva proposta.

No pedido de tutela antecipada, a procuradoria pede que o INSS seja obrigado a realizar, no prazo de 30 dias, ao recálculo dos benefícios e a adoção do novo valor para o pagamento das remunerações mensais aos segurados. Caso a decisão seja descumprida, a ação pede que seja aplicada multa diária de no mínimo R$ 10 mil para cada benefício não revisado.

Ainda na ação, a procuradoria pede que o INSS seja condenado a, além de recalcular os benefícios, pagar os valores atrasados devidos a cada um dos aposentados.

Resposta evasiva
Ao cobrar explicações do INSS sobre o fato de a instituição não revisar os benefícios, o MPF recebeu uma resposta dada pela Advocacia Geral da União, sinalizando que o instituto resolveria a questão administrativamente. Contudo, de acordo com a procuradoria, a resposta foi “evasiva”, por não estabelecer prazos para a revisão dos benefícios. 

Fonte: InfoMoney (06/05/2011)

INSS alega que não tem dinheiro para pagar correção de aposentados

Aposentados correm o risco de não receber R$ 1,5 bilhão
Valor é devido a mais de 130 mil beneficiários de uma decisão do STF; INSS alega que não dispõe de recursos
Com o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento deste ano, o governo federal alega não ter dinheiro para pagar imediatamente R$ 1,5 bilhão a mais a 130 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 1991 e 2003.
Os benefícios desses aposentados foram calculados com um teto da Previdência Social inferior e, por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da diferença.
O Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ameaçam entrar com ação civil pública para garantir rapidez no pagamento. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, o governo ainda estuda os critérios para pagar essa dívida com os aposentados, mas no momento há "indisponibilidade de recursos".
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o INSS fizesse o pagamento retroativo a um beneficiário que pedia a correção de aposentadoria de acordo com o novo teto fixado pela Emenda Constitucional 20, de 1998. Com a mudança, o teto de R$ 1.081,50 subiu para R$ 1.200. O benefício foi garantido também às pessoas que se aposentaram antes de 1998 e em 2003.
O acórdão da decisão do STF foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro deste ano. Quase três meses se passaram e o pagamento não foi efetuado. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram ofício ao INSS questionando a demora.  

Fonte: O Estado de S. Paulo (06/05/2011)

INSS: Pacote de alterações contem proibição de aposentado receber pensão e acaba com "pensão viagra"

INSS estuda proibir pensão para aposentado(a)
A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela.
Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos. Estão no rol das alterações impopulares que ainda precisam de consenso dentro do governo e por isso são mantidas em sigilo pelos técnicos que as estudam.
As mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.
Fontes do governo adiantam que a proposta em discussão prevê ainda a instituição de carência (período mínimo de contribuição ao INSS) para que o dependente do titular da aposentadoria possa ter direito à pensão. Isso não existe hoje, o que dá margem a muitas distorções, como a concessão de pensão no valor do teto para quem contribuiu somente uma única vez.
Outro aspecto que pode gerar bastante resistência é a necessidade de provar a dependência financeira para que o herdeiro tenha direito à pensão. Assim, não bastaria a pessoa ser casada no papel. Hoje, o casamento formal já é suficiente para a concessão. Se a ideia for adiante, casados oficialmente terão que passar pela mesma maratona de documentos hoje exigidas para a união informal: vão comprovar a dependência financeira.
Centrais serão consultadas
O governo federal reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, economistas e especialistas há quatro anos para discutir a famosa "sustentabilidade" do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que concentra os benefícios do INSS. Não houve acordo. Ninguém falou mais no assunto, até que o novo governo assumisse. As nova regras estão prontas e serão levadas às centrais sindicais.
O primeiro consenso em torno das propostas diz respeito às viúvas jovens. O governo já demonstrou bastante antipatia com elas, e o benefício ganhou o nada lisonjeiro apelido de "pensão viagra", como a Coluna apontou. Para elas, a proposta prevê o fim do caráter vitalício.
Confira o que será levado a sindicalistas e ao Congresso:

- As mudanças vão atingir as jovens viúvas, que terão prazo limite para receber o benefício, hoje vitalício.
- Não será permitido o pagamento de dois benefícios, hoje possível. A pessoa terá que escolher entre a aposentadoria e a pensão.
- Em vez de conceder o benefício sem qualquer análise de mérito, a Previdência pretende exigir documentos que comprovem a dependência financeira do potencial titular da pensão por morte.
- A pensão, que hoje é concedida integralmente, ou seja, no valor exato da aposentadoria, terá um limitador.
- Haverá carência para que o herdeiro tenha direito à pensão. Hoje, uma contribuição é suficiente. Os técnicos querem estabelecer um período mínimo de meses.
- Direitos adquiridos serão preservados. Isso significa que quem recebe pensão hoje não está ameaçado.
- O governo não pretende "empurrar" o pacote. As propostas serão levadas às centrais sindicais.
- Servidores públicos seriam submetidos às mesmas regras. INSS e regimes próprios ficarão cada vez mais parecidos.
- As medidas ainda terão que passar pelo crivo do Congresso Nacional. 

Fonte: Correio do Estado (04/05/2011)

Fundos: Participantes reunidos no congresso de Fortaleza divulgam carta

Carta Fortaleza

Os participantes de fundos de pensão brasileiros, reunidos em seu XII Congresso Anual, conclamam toda a sociedade a lutar pela recuperação do caráter previdenciário dos planos de previdência. A seguridade social é uma experiência secular da humanidade, que se organizou para dar proteção e segurança aos cidadãos diante dos infortúnios da vida e da incapacidade para o trabalho e para garantir aos mais idosos o esperado e merecido descanso depois de anos de trabalho produtivo. Nos últimos anos o Brasil tem sido um dos poucos países do mundo a ampliar a cobertura previdenciária pública para sua população. Programas de transferência de renda, de recuperação do salário mínimo, de formalização das relações de trabalho e de ampliação do atendimento da saúde pública vêm oferecendo maior amparo aos trabalhadores, apesar de ainda haver uma longa estrada a se percorrer para atingir a assistência mínima necessária. A previdência complementar, infelizmente, tem seguido o caminho inverso. De um lado, o número de participantes e de planos de previdência fechados permanece estacionado. De outro, florescem planos e produtos que não passam de aplicações financeiras, oferecendo baixa proteção aos trabalhadores em troca de uma grande lucratividade ao sistema financeiro que os administra. A cobertura dos riscos inerentes à atividade laborativa tem sido abandonada, assim como a solidariedade inerente a todo sistema de proteção social. Em vez de oferecer aos seus empregados um desligamento tranqüilo, em reconhecimento pelos anos seguidos de dedicação, as empresas preferem romper a capa de proteção representada pela previdência complementar. A política positiva de recursos humanos dos fundos de pensão é trocada pelo desamparo. Quando oferecem planos complementares aos seus trabalhadores, as empresas o fazem através de produtos financeiros de baixo nível de contribuição, que não contemplam nenhum compromisso com a fase pós-laboral. Poucas contribuem para bons planos de previdência. Cumpre a nós, participantes de fundos de pensão, alertar a sociedade brasileira sobre esta realidade e trabalhar para que o sistema de previdência complementar volte a crescer, garantindo o adequado compromisso das empresas com seus servidores. Os trabalhadores precisam disto e a economia brasileira também. A exponencial poupança acumulada pelos fundos ainda é a principal fonte de recursos para o desenvolvimento. Queremos planos mutualistas, que garantam aos aposentados um nível de renda o mais próximo possível daquele de sua idade ativa. Queremos planos que cubram riscos inerentes ao trabalho e às enfermidades. Que sejam vitalícios e permitam aos aposentados compartilhar a cobertura de expectativas de vida crescentes. Reivindicamos que estes conceitos orientem o Congresso Nacional ao criar a previdência complementar dos servidores públicos. Para recuperar o círculo virtuoso de crescimento da previdência complementar patrocinada precisamos do apoio, cooperação e atuação conjunta de todos os segmentos da sociedade brasileira – participantes; sindicatos, associações e entidades de classe; fundos de pensão e suas entidades associativas; empresas patrocinadoras e entidades empresariais; Congresso Nacional, partidos políticos, Governo e órgãos públicos. E, principalmente, dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Que todos trabalhem conjuntamente para criar políticas públicas e privadas de incentivo à criação de novos planos. Pleiteamos, finalmente, que a atividade normativa, de supervisão e controle dos órgãos reguladores e fiscalizadores seja pautada pela manutenção dos planos solidários, pelo cumprimento dos contratos previdenciários e pela proteção aos direitos e interesses dos participantes e assistidos. Fortaleza, 29 de abril de 2011. OS CONGRESSISTAS

Sistel: atraso de pagamento do PAMA-PCE cancela assistência saúde

Um colega nosso da Telebrás-CPqD teve repentinamente sustado o seu plano de saúde PAMA-PCE, por atraso de pagamento das mensalidades do plano da Sistel, que tem pagamento compartilhado de consultas e exames ambulatoriais. Nosso colega encontrava-se enfermo e hospitalizado e, portanto, sem condições de efetuar o pagamento.

Bastaram dois meses de atraso e seu plano foi cancelado sem qualquer aviso prévio, justamente no momento que mais necessitava da assistência, segundo o próprio. Ele agora está interagindo junto a diretoria da Sistel para tentar reaver seu plano e pagar os atrasados.

Por esta razão, evite atrasos no pagamento de seu plano pois a Sistel não perdoa!