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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Anapar: Convocação para o XV Congresso dos Participantes em Fundos de Pensão a ser realizado em Campinas no final de abril
TIC: Zuckerberg e seu Facebook dominam cenário de evento de telecom, o Mobile World Congress, em Barcelona. Operadoras ficam enciumadas.
Nokia e Huawei chamaram a atenção do público do Mobile World Congress - maior evento de telecomunicações do mundo que começou ontem e vai até quinta-feira em Barcelona. As duas empresas exibiram seus novos celulares, tablets, "phablets" (híbridos de smartphone e tablets) e outros dispositivos inteligentes, com novas funções, práticos e coloridos. Os executivos-chefe dessas empresas se esforçaram para transformar os lançamentos em shows, mas quem conseguiu atrair a maioria dos holofotes, inclusive por curiosidade, foi um jovem aparentemente comum, estatura mediana, de camiseta, jeans e tênis, que conseguiu arrebanhar 1,2 bilhão de usuários em poucos anos para sua rede social. Mark Zuckerberg, cofundador e executivo-chefe do Facebook, levou os participantes do evento a lotar praticamente dois auditórios de jornalistas e executivos. Todos queriam saber o que pensa o rapaz que acaba de comprar o WhatsApp, uma empresa que leva o nome de seu aplicativo de mensagem instantânea, quase sem receita, por US$ 19 bilhões.
"Esse evento deveria ser das operadoras, é um absurdo que todos esperem mais de uma hora reservando espaço para ver o dono do Facebook", disse um alto executivo de uma operadora do Brasil. Retirou-se indignado antes de começar a apresentação. Dirigentes de outras operadoras rivais fizeram o mesmo. Mas, representantes de suas empresas permaneceram. Afinal, é preciso saber o que se passa pela cabeça de alguém tão ousado que conseguiu uma fórmula para tirar receita de companhias multinacionais que estão no mercado há décadas. Pior ainda, seu serviço é estruturado sobre as redes de banda larga dessas teles, que não são suas parceiras e alegam que não ganham nada com as redes sociais.
O mercado potencial de mensagens de texto (SMS) para as operadoras é estimado em US$ 120 bilhões. Mas o Facebook oferece o serviço gratuitamente para os usuários, assim como os concorrentes WeChat, da China, e Viber, de Israel. A empresa de pesquisa Ovum calcula que as teles perderam o equivalente a US$ 32 bilhões em receita de textos no ano passado e deixarão de ganhar outros US$ 54 bilhões em 2016. Não é à toa que os gestores das operadoras fiquem furiosos.
Zuckerberg até sondou o CEO da Vodafone, Vitorio Colao, com a proposta de estabelecer uma taxa de dados quando usuários acessam a rede social por meio de celular. Mas o chefe da operadora britânica teria recusado, por não ver benefícios para sua empresa. Uma derrota significativa para alguém que pretender buscar seus próximos bilhões de usuários na África e Índia, mercados da Vodafone. Mais flexível, a Deutsche Telekom, da Alemanha, demonstrou interesse em fazer parceria com o Facebook e estaria negociando.
Em Barcelona, Zuckerberg, procurou garantir que não mudará a estratégia do WhatsApp, respeitará a privacidade dos usuários e manterá a gratuidade.
O WhatsApp tem 450 milhões de usuários, 70% dos quais usam o serviço diariamente, disse Zuckerberg. Para ele, há um grande potencial de o número dobrar para 1 bilhão em pouco tempo. Por isso, decidiu adquirir a empresa criada em 2009. A decisão de compra não foi pela receita gerada pela companhia, mas pelo seu potencial de conectar pessoas. Em três anos, 3 bilhões de pessoas podem estar conectadas pela internet.
Zuckerberg falou muito rápido e mostrou que tem pressa para atingir seus objetivos. Pintou a rede social como um serviço essencial, que conecta pessoas, integra serviços de saúde e educação. Ele quer fazer um bom papel também junto aos governos.
Por fim, Zuckerberg disse que após pagar um alto valor pelo WhatsApp, que prometeu manter autônomo, está satisfeito e não pretende fazer outras aquisições, por enquanto.
Também em Barcelona, o cofundador do WhatsApp, Jan Koum, que se mantém na direção da empresa, confirmou a continuidade da estratégia e disse que o recurso de voz será lançado no segundo trimestre. Mais uma dor de cabeça para as teles.
Os fabricantes de aparelhos celulares, por outro lado, lutam sua própria guerra. Dominaram o cenário dos pavilhões da feira com enormes estandes, como protagonistas de uma história.
Com o foco voltado para os mercados emergentes e em crescimento, onde se concentra a maior expansão de vendas de smartphones, a Nokia anunciou ontem cinco novos modelos de telefones celulares, sendo três smartphones de uma nova família, chamada de Nokia X, e dois modelos mais simples, conhecidos como "feature phones", mas com funções de smartphones. A fabricante finlandesa quer atrair consumidores com um leque maior de opções de aparelhos básicos e top de linha. Os modelos foram apresentados por Stephen Elop, executivo-chefe da companhia, durante o congresso que começou ontem e prossegue até quinta-feira.
Com uma maior variedade de aparelhos, o executivo pretende aumentar a participação de mercado da companhia e garantir um bom espaço entre o próximo bilhão de usuários conectados.
Os aparelhos têm preço sugerido de € 29 para o modelo mais simples, o Nokia 220, voltado para quem terá a primeira experiência de conexão à internet, e o Asha 230, o primeiro dessa linha com tela sensível ao toque e já preparado para acessar as redes sociais, como o Facebook, e o aplicativo para mensagem instantânea BBM, da BlackBerry. O preço sugerido é de € 45. Os demais são o Nokia X, Nokia X+ e Nokia XL, o maior da família, com tela de 5 polegadas. Os preços são de € 89, € 99 e € 109, respectivamente.
Projetados para uma melhor experiência com aplicativos para Android, do Google, como os mapas de localização geográfica, os modelos contam com o aplicativo de música MixRadio e serviços da Microsoft, como Skype e Outlook.com.
Em uma apresentação animada, que mais lembrava um auditório de televisão, algo comum entre executivos americanos e europeus, Elop também anunciou aplicativos grátis que podem ser acessados da loja da Nokia, ou de outros sites, como o do Google. Mas os executivos da Nokia empenham-se para que o cliente seja levado à loja da marca, sob o argumento de que será baixado um aplicativo de qualidade e seguro.
Fonte: Valor (25/02/2014)
"Esse evento deveria ser das operadoras, é um absurdo que todos esperem mais de uma hora reservando espaço para ver o dono do Facebook", disse um alto executivo de uma operadora do Brasil. Retirou-se indignado antes de começar a apresentação. Dirigentes de outras operadoras rivais fizeram o mesmo. Mas, representantes de suas empresas permaneceram. Afinal, é preciso saber o que se passa pela cabeça de alguém tão ousado que conseguiu uma fórmula para tirar receita de companhias multinacionais que estão no mercado há décadas. Pior ainda, seu serviço é estruturado sobre as redes de banda larga dessas teles, que não são suas parceiras e alegam que não ganham nada com as redes sociais.
O mercado potencial de mensagens de texto (SMS) para as operadoras é estimado em US$ 120 bilhões. Mas o Facebook oferece o serviço gratuitamente para os usuários, assim como os concorrentes WeChat, da China, e Viber, de Israel. A empresa de pesquisa Ovum calcula que as teles perderam o equivalente a US$ 32 bilhões em receita de textos no ano passado e deixarão de ganhar outros US$ 54 bilhões em 2016. Não é à toa que os gestores das operadoras fiquem furiosos.
Zuckerberg até sondou o CEO da Vodafone, Vitorio Colao, com a proposta de estabelecer uma taxa de dados quando usuários acessam a rede social por meio de celular. Mas o chefe da operadora britânica teria recusado, por não ver benefícios para sua empresa. Uma derrota significativa para alguém que pretender buscar seus próximos bilhões de usuários na África e Índia, mercados da Vodafone. Mais flexível, a Deutsche Telekom, da Alemanha, demonstrou interesse em fazer parceria com o Facebook e estaria negociando.
Em Barcelona, Zuckerberg, procurou garantir que não mudará a estratégia do WhatsApp, respeitará a privacidade dos usuários e manterá a gratuidade.
O WhatsApp tem 450 milhões de usuários, 70% dos quais usam o serviço diariamente, disse Zuckerberg. Para ele, há um grande potencial de o número dobrar para 1 bilhão em pouco tempo. Por isso, decidiu adquirir a empresa criada em 2009. A decisão de compra não foi pela receita gerada pela companhia, mas pelo seu potencial de conectar pessoas. Em três anos, 3 bilhões de pessoas podem estar conectadas pela internet.
Zuckerberg falou muito rápido e mostrou que tem pressa para atingir seus objetivos. Pintou a rede social como um serviço essencial, que conecta pessoas, integra serviços de saúde e educação. Ele quer fazer um bom papel também junto aos governos.
Por fim, Zuckerberg disse que após pagar um alto valor pelo WhatsApp, que prometeu manter autônomo, está satisfeito e não pretende fazer outras aquisições, por enquanto.
Também em Barcelona, o cofundador do WhatsApp, Jan Koum, que se mantém na direção da empresa, confirmou a continuidade da estratégia e disse que o recurso de voz será lançado no segundo trimestre. Mais uma dor de cabeça para as teles.
Os fabricantes de aparelhos celulares, por outro lado, lutam sua própria guerra. Dominaram o cenário dos pavilhões da feira com enormes estandes, como protagonistas de uma história.
Com o foco voltado para os mercados emergentes e em crescimento, onde se concentra a maior expansão de vendas de smartphones, a Nokia anunciou ontem cinco novos modelos de telefones celulares, sendo três smartphones de uma nova família, chamada de Nokia X, e dois modelos mais simples, conhecidos como "feature phones", mas com funções de smartphones. A fabricante finlandesa quer atrair consumidores com um leque maior de opções de aparelhos básicos e top de linha. Os modelos foram apresentados por Stephen Elop, executivo-chefe da companhia, durante o congresso que começou ontem e prossegue até quinta-feira.
Com uma maior variedade de aparelhos, o executivo pretende aumentar a participação de mercado da companhia e garantir um bom espaço entre o próximo bilhão de usuários conectados.
Os aparelhos têm preço sugerido de € 29 para o modelo mais simples, o Nokia 220, voltado para quem terá a primeira experiência de conexão à internet, e o Asha 230, o primeiro dessa linha com tela sensível ao toque e já preparado para acessar as redes sociais, como o Facebook, e o aplicativo para mensagem instantânea BBM, da BlackBerry. O preço sugerido é de € 45. Os demais são o Nokia X, Nokia X+ e Nokia XL, o maior da família, com tela de 5 polegadas. Os preços são de € 89, € 99 e € 109, respectivamente.
Projetados para uma melhor experiência com aplicativos para Android, do Google, como os mapas de localização geográfica, os modelos contam com o aplicativo de música MixRadio e serviços da Microsoft, como Skype e Outlook.com.
Em uma apresentação animada, que mais lembrava um auditório de televisão, algo comum entre executivos americanos e europeus, Elop também anunciou aplicativos grátis que podem ser acessados da loja da Nokia, ou de outros sites, como o do Google. Mas os executivos da Nokia empenham-se para que o cliente seja levado à loja da marca, sob o argumento de que será baixado um aplicativo de qualidade e seguro.
Fonte: Valor (25/02/2014)
Fundos de Pensão: CNPC aprovou, somente para 2013, déficits em planos de até 15%, sem cobertura por participantes e patrocinadoras
Plano PBS-CPqD, que fechou 2013 com déficit de quase 15%, não terá mais de fazer um plano de equacionamento para participantes e patrocinadora pagar o déficit.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou nesta segunda-feira (24), em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Na reunião, ficou definida a ampliação do índice que define a necessidade de instituição de planos de equacionamento de déficts para os planos de benefícios das entidades fechadas de Previdência Complementar. Para os fechamentos contábeis do ano de 2013, o índice foi ampliado de 10 para 15% do total de ativos dos fundos de pensão. Para os demais exercícios, fica mantida a taxa atual de 10%.
De acordo com o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a decisão foi tomada levando em conta a volatilidade do mercado financeiro em 2013. “O que o CNPC fez hoje foi desobrigar participantes e patrocinadores a entrarem com saudamento de déficits, isto é, com contribuições extras, para saudar déficits que muitas vezes são apenas contábeis. O Conselho concedeu um prazo maior aos fundos e ganhou tempo para que possamos estabelecer a regra mais adequada à realidade do sistema”, destacou.
Discussão – No segundo semestre de 2013, o CNPC iniciou a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios dos fundos de pensão. Pela nova norma, de novembro do ano passado, as entidades fechadas de previdência complementar precisam instituir um plano de equacionamento de déficit imediato – o que geralmente aumenta a contribuição de patrocinadores e participantes – quando possuírem um déficit superior a 10% do total de ativos da entidade. No caso de registros menores ou iguais a 10%, os fundos tem um prazo de até três anos para realizarem esse equacionamento financeiro.
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 626 bilhões, o que representa aproximadamente 14% do PIB brasileiro.
Fonte: site da Previdência (24/02/2014)
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou nesta segunda-feira (24), em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Na reunião, ficou definida a ampliação do índice que define a necessidade de instituição de planos de equacionamento de déficts para os planos de benefícios das entidades fechadas de Previdência Complementar. Para os fechamentos contábeis do ano de 2013, o índice foi ampliado de 10 para 15% do total de ativos dos fundos de pensão. Para os demais exercícios, fica mantida a taxa atual de 10%.
De acordo com o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a decisão foi tomada levando em conta a volatilidade do mercado financeiro em 2013. “O que o CNPC fez hoje foi desobrigar participantes e patrocinadores a entrarem com saudamento de déficits, isto é, com contribuições extras, para saudar déficits que muitas vezes são apenas contábeis. O Conselho concedeu um prazo maior aos fundos e ganhou tempo para que possamos estabelecer a regra mais adequada à realidade do sistema”, destacou.
Discussão – No segundo semestre de 2013, o CNPC iniciou a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios dos fundos de pensão. Pela nova norma, de novembro do ano passado, as entidades fechadas de previdência complementar precisam instituir um plano de equacionamento de déficit imediato – o que geralmente aumenta a contribuição de patrocinadores e participantes – quando possuírem um déficit superior a 10% do total de ativos da entidade. No caso de registros menores ou iguais a 10%, os fundos tem um prazo de até três anos para realizarem esse equacionamento financeiro.
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 626 bilhões, o que representa aproximadamente 14% do PIB brasileiro.
Fonte: site da Previdência (24/02/2014)
Planos assistenciais de Fundos de Pensão: Ação contra FORLUZ decide que plano deve pagar tratamento urgente fora da área de cobertura
A restrição da área de cobertura de planos de saúde não é abusiva. No entanto, o plano é obrigado a arcar com as despesas quando o usuário precisa de tratamento urgente no qual é impossível usar a rede credenciada pela empresa ou quando os hospitais credenciados não oferecem o tratamento. Assim entende a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que rejeitou Apelação Cível apresentada por um plano de saúde. A Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz) questionava liminar que a obrigou a bancar o tratamento de um bebê no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo — fora da área de cobertura.
Os pais da criança foram à Justiça após a Forluz se recusar a pagar o tratamento contra epilepsia infantil com espasmos. De acordo com eles, o menino passou por tratamento em Divinópolis (MG) e Belo Horizonte, sem sucesso, e apenas uma clínica do hospital paulistano oferecia o tratamento. Os pais citaram o risco de que as crises convulsivas deixem graves sequelas no bebê, o que torna o caso extremamente urgente. Já a defesa da Forluz citava a cláusula contratual de restrição geográfica para rejeitar o pagamento do tratamento.
O juiz Fernando Fulgêncio Felicíssimo, da 2ª Vara Cível de Divinópolis, determinou a antecipação de tutela para que o plano de saúde pagasse o tratamento, mesmo que este ocorresse fora da área geográfica de cobertura. A Forluz recorreu ao TJ-MG, apontando que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicaria ao caso, já que não possui fins lucrativos e é voltada para a autogestão. Outro argumento citado foi o fato de a Agência Nacional de Saúde validar a cláusula que prevê a limitação geográfica de cobertura. Além disso, a Forluz afirmou que há em sua rede credenciada o tratamento de epilepsia infantil necessário ao bebê.
Relator do caso, o desembargador Wanderley Paiva afirmou que, mesmo sendo a Forluz uma associação sem fins lucrativos, é uma pessoa jurídica de direito privado. O desembargador disse que o contrato de prestação de serviços foi firmado mediante pagamento, o que valida a análise do caso com base no CDC. Segundo ele, “há previsão contratual expressa” em relação à limitação geográfica da rede credenciada de tratamento por parte do plano de saúde, como alegou a Forluz. No entanto, de acordo com o relator, “o autor demonstrou a gravidade da doença que lhe foi acometida” e a indicação para que o tratamento fosse feito em São Paulo.
Também foi comprovada a tentativa de tratamento em um hospital da rede credenciada pelo plano, sem evolução, o que levou os médicos a recomendarem a clínica do Sírio-Libanês, prosseguiu o relator. Assim, com o hospital paulistano afirmando que possui equipamento com 64 canais para o tratamento necessário e com a comprovação de que foi esgotada “a chance de tratamento eficaz no estado de Minas Gerais”, ele votou pelo custeio das despesas pelo plano. Wanderley Paiva, que foi acompanhado pelos desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto, acolheu parcialmente a Apelação apenas para retirar a multa imposta pela interposição de Embargos de Declaração protelatórios.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-MG (24/02/2014).
Os pais da criança foram à Justiça após a Forluz se recusar a pagar o tratamento contra epilepsia infantil com espasmos. De acordo com eles, o menino passou por tratamento em Divinópolis (MG) e Belo Horizonte, sem sucesso, e apenas uma clínica do hospital paulistano oferecia o tratamento. Os pais citaram o risco de que as crises convulsivas deixem graves sequelas no bebê, o que torna o caso extremamente urgente. Já a defesa da Forluz citava a cláusula contratual de restrição geográfica para rejeitar o pagamento do tratamento.
O juiz Fernando Fulgêncio Felicíssimo, da 2ª Vara Cível de Divinópolis, determinou a antecipação de tutela para que o plano de saúde pagasse o tratamento, mesmo que este ocorresse fora da área geográfica de cobertura. A Forluz recorreu ao TJ-MG, apontando que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicaria ao caso, já que não possui fins lucrativos e é voltada para a autogestão. Outro argumento citado foi o fato de a Agência Nacional de Saúde validar a cláusula que prevê a limitação geográfica de cobertura. Além disso, a Forluz afirmou que há em sua rede credenciada o tratamento de epilepsia infantil necessário ao bebê.
Relator do caso, o desembargador Wanderley Paiva afirmou que, mesmo sendo a Forluz uma associação sem fins lucrativos, é uma pessoa jurídica de direito privado. O desembargador disse que o contrato de prestação de serviços foi firmado mediante pagamento, o que valida a análise do caso com base no CDC. Segundo ele, “há previsão contratual expressa” em relação à limitação geográfica da rede credenciada de tratamento por parte do plano de saúde, como alegou a Forluz. No entanto, de acordo com o relator, “o autor demonstrou a gravidade da doença que lhe foi acometida” e a indicação para que o tratamento fosse feito em São Paulo.
Também foi comprovada a tentativa de tratamento em um hospital da rede credenciada pelo plano, sem evolução, o que levou os médicos a recomendarem a clínica do Sírio-Libanês, prosseguiu o relator. Assim, com o hospital paulistano afirmando que possui equipamento com 64 canais para o tratamento necessário e com a comprovação de que foi esgotada “a chance de tratamento eficaz no estado de Minas Gerais”, ele votou pelo custeio das despesas pelo plano. Wanderley Paiva, que foi acompanhado pelos desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto, acolheu parcialmente a Apelação apenas para retirar a multa imposta pela interposição de Embargos de Declaração protelatórios.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-MG (24/02/2014).
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Comportamento: BC e AGU pedem ao STF a suspensão da ação dos planos econômicos do passado
O Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendam totalmente o processo sobre a correção da poupança nos planos econômicos das décadas de 80 e 90 para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir quais serão os impactos financeiros de uma futura decisão da Corte.
O pedido de adiamento "sine die" foi apresentado na tarde de sexta-feira. Se for aceito, os autos saem da fase atual, em que estão prontos para serem julgados.
O caso estava previsto para ser votado no próximo dia 26 e tinha sido adiado em virtude do julgamento dos embargos infringentes do mensalão.
A tendência, até o momento, é a de o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocar o caso dos planos em pauta logo depois de o tribunal julgar os recursos de José Dirceu e de outros petistas contra as condenações por formação de quadrilha. Como o Supremo agendou duas datas para esses recursos - os dias 26 e 27 de fevereiro -, o processo dos planos poderia entrar na pauta na semana seguinte, logo após o Carnaval.
Agora, se o pedido do Banco Central e da AGU for aceito, o processo ficará sem qualquer previsão para retornar à pauta do Supremo.
A justificativa para suspender o julgamento é a necessidade de aprofundar uma perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela qual os bancos teriam obtido ganhos de R$ 441 bilhões em decorrência da aplicação dos recursos da faixa livre da poupança dos planos econômicos editados entre os anos de 1986 e 1991. O MPF utilizou esse número para alegar que as instituições financeiras teriam recursos mais do que suficientes para pagar os poupadores em decorrência de uma eventual derrota delas no STF.
Os bancos pediram à consultoria LCA para verificar os cálculos do MPF. A consultoria fez as contas e, num parecer encaminhado aos ministros do STF, no último dia 18, chegou a números completamente diferentes. "Corrigindo-se problemas metodológicos, chega-se à conclusão de que o resultado auferido pelos bancos com a aplicação dos recursos da faixa livre durante todo o período que vai do Plano Bresser (junho de 1987) a setembro de 2008 foi de R$ 17,6 bilhões brutos se considerarmos todo o sistema bancário, valores muito inferiores aos R$ 441 bilhões estimados no parecer", diz o texto da consultoria a que o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso. "Mesmo esses R$ 17,6 bilhões não podem ser atribuídos aos planos econômicos, pois se devem à diferença entre a taxa de juros de mercado e a remuneração da poupança durante todo o período que vai de meados de 1987 a setembro de 2008. Na maior parte do período, essa diferença não guarda qualquer correlação com os planos econômicos", concluiu o texto da consultoria.
Na petição enviada ao STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, pedem que "seja suspenso o julgamento em curso", determinando "a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para colher o pronunciamento" sobre o estudo da LCA.
Adams e Ferreira querem ainda que "seja determinada a realização de audiência pública para colher declarações de pessoas com experiência e autoridade na matéria".
Nas contas da LCA, os R$ 17 bilhões cairiam para cerca de R$ 4,5 bilhões líquidos, se abatidos o Imposto de Renda e a CSLL (40%), as contribuições PIS/Cofins (4,65%) e os custos operacionais dos bancos (4%).
Fonte: Valor (24/02/2014)
O pedido de adiamento "sine die" foi apresentado na tarde de sexta-feira. Se for aceito, os autos saem da fase atual, em que estão prontos para serem julgados.
O caso estava previsto para ser votado no próximo dia 26 e tinha sido adiado em virtude do julgamento dos embargos infringentes do mensalão.
A tendência, até o momento, é a de o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocar o caso dos planos em pauta logo depois de o tribunal julgar os recursos de José Dirceu e de outros petistas contra as condenações por formação de quadrilha. Como o Supremo agendou duas datas para esses recursos - os dias 26 e 27 de fevereiro -, o processo dos planos poderia entrar na pauta na semana seguinte, logo após o Carnaval.
Agora, se o pedido do Banco Central e da AGU for aceito, o processo ficará sem qualquer previsão para retornar à pauta do Supremo.
A justificativa para suspender o julgamento é a necessidade de aprofundar uma perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela qual os bancos teriam obtido ganhos de R$ 441 bilhões em decorrência da aplicação dos recursos da faixa livre da poupança dos planos econômicos editados entre os anos de 1986 e 1991. O MPF utilizou esse número para alegar que as instituições financeiras teriam recursos mais do que suficientes para pagar os poupadores em decorrência de uma eventual derrota delas no STF.
Os bancos pediram à consultoria LCA para verificar os cálculos do MPF. A consultoria fez as contas e, num parecer encaminhado aos ministros do STF, no último dia 18, chegou a números completamente diferentes. "Corrigindo-se problemas metodológicos, chega-se à conclusão de que o resultado auferido pelos bancos com a aplicação dos recursos da faixa livre durante todo o período que vai do Plano Bresser (junho de 1987) a setembro de 2008 foi de R$ 17,6 bilhões brutos se considerarmos todo o sistema bancário, valores muito inferiores aos R$ 441 bilhões estimados no parecer", diz o texto da consultoria a que o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso. "Mesmo esses R$ 17,6 bilhões não podem ser atribuídos aos planos econômicos, pois se devem à diferença entre a taxa de juros de mercado e a remuneração da poupança durante todo o período que vai de meados de 1987 a setembro de 2008. Na maior parte do período, essa diferença não guarda qualquer correlação com os planos econômicos", concluiu o texto da consultoria.
Na petição enviada ao STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, pedem que "seja suspenso o julgamento em curso", determinando "a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para colher o pronunciamento" sobre o estudo da LCA.
Adams e Ferreira querem ainda que "seja determinada a realização de audiência pública para colher declarações de pessoas com experiência e autoridade na matéria".
Nas contas da LCA, os R$ 17 bilhões cairiam para cerca de R$ 4,5 bilhões líquidos, se abatidos o Imposto de Renda e a CSLL (40%), as contribuições PIS/Cofins (4,65%) e os custos operacionais dos bancos (4%).
Fonte: Valor (24/02/2014)
Sistel: Conheça as atribuições do Conselho Fiscal da Sistel e verifique se é de sua responsabilidade a fiscalização e acompanhamento dos diversos planos da Sistel
O Estatuto da Sistel, elaborado em 2006 e só aprovado em 2008 pela SPC e, por incrível que pareça, ainda em vigor, encontra-se totalmente defasado da realidade atual. A participação das patrocinadoras nos Conselhos, assim como as competências dos órgãos estatutários, Diretores de Planos inclusive, não foram atualizadas depois que as operadoras sofreram fusões e incorporações, o que causa uma grande incerteza quanto as reais atribuições de cada órgão.
No tocante aos déficits de planos ocorridos em 2013, especialmente no assistencial PAMA e nos planos previdenciários do CPqD, verifica-se que a responsabilidade pelo monitoramento de cada plano caberia ao Diretor de Plano respectivo, mas este não é conhecido dos participantes.
O Conselho Fiscal, com base nos balanços mensais de cada plano, elaborados pela Diretoria Executiva e pelos Diretores de Plano, deveria apresentar seu parecer ao Conselho Deliberativo sobre as contas e solicitar, caso necessário, um assessoramento externo para auxiliá-lo no entendimento e mitigação dos problemas.
A impressão que se tem é que está faltando esta ação por parte do Conselho Fiscal, mas com um Estatuto tão defasado da realidade, fica até difícil concluir as verdadeiras competências estatutárias.
Abaixo reproduzo as competências do Conselho Fiscal para que cada um tire suas conclusões:
"Da Competência do Conselho Fiscal
ART. 44 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar e aprovar os balancetes da FUNDAÇÃO;
II - emitir parecer sobre o balanço anual da FUNDAÇÃO, bem como sobre as contas e os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria Executiva;
III - examinar, a qualquer época, livros e documentos da FUNDAÇÃO;
IV - examinar os demonstrativos de resultados atuariais;
V - emitir relatórios de controles internos, obedecidos aos critérios e periodicidade estabelecidos pelo órgão governamental competente;
VI - lavrar em livro e atas e pareceres o resultado dos exames procedidos;
VII - apresentar, ao Conselho Deliberativo, parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício, tomando por base o balanço, o inventário e as contas da Diretoria Executiva e dos Diretores de Planos;
VIII - apontar irregularidades verificadas, sugerindo medidas saneadoras;
IX - destituir os membros do Conselho Fiscal, por ausência injustificada, nos termo do § 5º, inciso II do artigo 25;
X - outras atribuições, de acordo com o Regimento Interno da FUNDAÇÃO.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal poderá requerer ao Conselho Deliberativo, mediante justificativa escrita, o assessoramento de profissionais ou de firma especializada, de sua confiança, sem prejuízo das auditorias externas, de caráter obrigatório. "
Fonte: Aposentelecom e site da Sistel (24/02/2014)
No tocante aos déficits de planos ocorridos em 2013, especialmente no assistencial PAMA e nos planos previdenciários do CPqD, verifica-se que a responsabilidade pelo monitoramento de cada plano caberia ao Diretor de Plano respectivo, mas este não é conhecido dos participantes.
O Conselho Fiscal, com base nos balanços mensais de cada plano, elaborados pela Diretoria Executiva e pelos Diretores de Plano, deveria apresentar seu parecer ao Conselho Deliberativo sobre as contas e solicitar, caso necessário, um assessoramento externo para auxiliá-lo no entendimento e mitigação dos problemas.
A impressão que se tem é que está faltando esta ação por parte do Conselho Fiscal, mas com um Estatuto tão defasado da realidade, fica até difícil concluir as verdadeiras competências estatutárias.
Abaixo reproduzo as competências do Conselho Fiscal para que cada um tire suas conclusões:
"Da Competência do Conselho Fiscal
ART. 44 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar e aprovar os balancetes da FUNDAÇÃO;
II - emitir parecer sobre o balanço anual da FUNDAÇÃO, bem como sobre as contas e os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria Executiva;
III - examinar, a qualquer época, livros e documentos da FUNDAÇÃO;
IV - examinar os demonstrativos de resultados atuariais;
V - emitir relatórios de controles internos, obedecidos aos critérios e periodicidade estabelecidos pelo órgão governamental competente;
VI - lavrar em livro e atas e pareceres o resultado dos exames procedidos;
VII - apresentar, ao Conselho Deliberativo, parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício, tomando por base o balanço, o inventário e as contas da Diretoria Executiva e dos Diretores de Planos;
VIII - apontar irregularidades verificadas, sugerindo medidas saneadoras;
IX - destituir os membros do Conselho Fiscal, por ausência injustificada, nos termo do § 5º, inciso II do artigo 25;
X - outras atribuições, de acordo com o Regimento Interno da FUNDAÇÃO.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal poderá requerer ao Conselho Deliberativo, mediante justificativa escrita, o assessoramento de profissionais ou de firma especializada, de sua confiança, sem prejuízo das auditorias externas, de caráter obrigatório. "
Fonte: Aposentelecom e site da Sistel (24/02/2014)
domingo, 23 de fevereiro de 2014
Fundos de Pensão: CNPC realiza segunda feira sua primeira reunião do ano para tratar de déficits de planos
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (24), em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Durante o encontro, que é o primeiro de 2014, os conselheiros continuam a discussão sobre a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios no âmbito do regime fechado de previdência complementar.
13° Reunião do CNPC
Data: 24/2
Hora: 14h
Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar.
Fonte: Site da Previdência (23/02/2014)
13° Reunião do CNPC
Data: 24/2
Hora: 14h
Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar.
Fonte: Site da Previdência (23/02/2014)
sábado, 22 de fevereiro de 2014
Plano PAMA da Sistel: Depois de levantado pela comunidade problemas no plano PAMA, FENAPAS decide agir e questionar a Sistel, mas de forma deselegante.
Sem assumir uma posição institucional clara, advinda de uma entidade nacional representativa dos aposentados da Sistel que possuem o plano assistencial PAMA, a FENAPAS (Federação Nac. das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do Setor de Telecom) enviou à Sistel uma carta deselegante, disponibilizada neste link, baseada unicamente em suposições e questionamentos recentemente levantados pela ASTEL-SP, APAS-RJ (sem mencioná-la) e por este Blog (que nem foi consultado sobre esta referência).
Em vez de questionar clara e diretamente a Sistel sobre os números reais negativos apresentados nos Balancetes e Relatórios de Desempenho do plano PAMA em 2013, dados estes disponibilizados pela Sistel aos seus assistidos em seu site, a FENAPAS simplesmente passou à Sistel a impressão de desconhecimento e isenção total sobre o assunto, preferindo questionar estranhamente a fonte dos dados e como foram obtidos, como se fosse este o âmago da questão.
Desabonador este procedimento da Fenapas confessando à Sistel seu despreparo para tratar assuntos contábeis desta natureza!
Para solucionar o fato ocorrido, uma saída é criarmos urgentemente, na FENAPAS ou em Associações representativas de planos regionais, um novo órgão representativo dos participantes que possa tecnicamente monitorar, e constantemente, os balanços dos diversos planos da Sistel com criação de mecanismos para nos alertar antecipadamente quando um plano começa a se desequilibrar financeiramente. No primeiro sinal de alerta devemos contatar imediatamente a Sistel e verificar os pontos de mitigação dos problemas.
Fica a sugestão deste blog.
Em vez de questionar clara e diretamente a Sistel sobre os números reais negativos apresentados nos Balancetes e Relatórios de Desempenho do plano PAMA em 2013, dados estes disponibilizados pela Sistel aos seus assistidos em seu site, a FENAPAS simplesmente passou à Sistel a impressão de desconhecimento e isenção total sobre o assunto, preferindo questionar estranhamente a fonte dos dados e como foram obtidos, como se fosse este o âmago da questão.
Desabonador este procedimento da Fenapas confessando à Sistel seu despreparo para tratar assuntos contábeis desta natureza!
Para solucionar o fato ocorrido, uma saída é criarmos urgentemente, na FENAPAS ou em Associações representativas de planos regionais, um novo órgão representativo dos participantes que possa tecnicamente monitorar, e constantemente, os balanços dos diversos planos da Sistel com criação de mecanismos para nos alertar antecipadamente quando um plano começa a se desequilibrar financeiramente. No primeiro sinal de alerta devemos contatar imediatamente a Sistel e verificar os pontos de mitigação dos problemas.
Fica a sugestão deste blog.
Superavit PBS-A: Sistel responde a APAS-RJ sobre a situação do superavit do plano PBS-A. Nenhuma novidade.
Em resposta aos esclarecimentos solicitados em carta pela APAS-RJ (postado neste link) sobre a distribuição do superavit do plano PBS-A, a Sistel, através de seu presidente, Wilson Delfino, respondeu da seguinte forma:
"CT – 100/013/2014 Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2014
"CT – 100/013/2014 Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2014
Sr. CARLOS ALBERTO DE O. C. BURLAMAQUI
PRESIDENTE DA APAS – RJ
Av. Nilo Peçanha, 50, Grupo 717, Centro RIO DE JANEIRO – RJ 20020-906
Senhor Presidente,
Em atenção à sua correspondência Ct. 004/14-PR, de 29.01.2014, recebida nesta Fundação em 03.02.2014, vimos manifestar nossa compreensão quanto à insatisfação dessa Associação em relação à condução do processo de distribuição do superávit do Plano PBS-A.
Conforme é do seu conhecimento, a SISTEL, desde que o processo foi iniciado em 2010, vem envidando seus melhores esforços visando possibilitar a distribuição do superávit, cujos valores estão devidamente segregados e contabilizados, de maneira que, eventuais ações protelatórias, certamente não podem ser imputadas à gestão da Fundação.
Entretanto, a revisão do Regulamento do Plano, medida necessária para a distribuição do superávit, depende da aprovação pelo órgão regulador das entidades de previdência complementar fechadas, qual seja a Previc que, por sua vez, deve atentar para os ditames legais, dentre eles a necessária aprovação da proposta de revisão regulamentar por todos os patrocinadores do PBS-A.
De maneira que a oposição formalizada pela Patrocinadora Telebras, quanto à proposta de alteração do Regulamento do Plano, por entender que a totalidade do superávit cabível aos patrocinadores deve ser integralmente repassada à referida empresa, na verdade representou um impasse no processo, impedindo o atendimento de requisito essencial à submissão da revisão do Regulamento do PBS-A junto à Previc.
Importante lembrar que a distribuição do superávit do PBS-A decorre da necessária revisão do Plano (alteração do Regulamento), sendo que somente após o seu implemento será possível a adoção das medidas nele contempladas, de forma que não há como dar tratamento diferenciado ou mesmo fazer distribuição prévia de parte dos valores de superávit aos assistidos, sob o argumento de que constituiriam “parcela incontroversa”. Tal procedimento, inclusive, não é admitido pela Previc.
No que diz respeito à reunião havida entre a Diretoria da Sistel e o Sr. Superintendente da Previc, no mês de dezembro de 2013, em que foi tratado sobre o posicionamento adotado pela Telebrás quanto à proposta de distribuição do superávit do PBS-A, embora não tenha havido uma manifestação formal daquela Superintendência quando da reunião, o referido órgão encaminhou ofício à Sistel em janeiro passado, no qual reiterou a manutenção do arquivamento do processo, indicando entretanto, a possibilidade de mediação das controvérsias no âmbito da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc – CMCA, desde que acionada por comum acordo entre os interessados, assistidos e patrocinadores do PBS-A.
A questão agora será levada à apreciação pelo Conselho Deliberativo da Sistel, em sua próxima reunião no dia 25 de fevereiro.
Atenciosamente,
WILSON CARLOS DUARTE DELFINO
Diretor Presidente"
Fonte: Blog da APAS-RJ (21/02/2014)
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Desaposentação: O direito de reaposentar-se está em jogo
A desaposentação, também conhecida por reaposentação, é um instrumento jurídico que permite ao aposentado que continua trabalhando e contribuindo com INSS, o direito de renunciar ao benefício que possui e requerer um novo e mais vantajoso benefício em valor maior que o anterior.Para se reaposentar, o segurado precisa renunciar à atual aposentadoria, e assim adquirir o direito de aposentar-se novamente, recalculando assim o novo valor o benefício que vai receber, somando o período em que continuou contribuindo para a Previdência após ter requerido o benefício inicial.
A desaposentação é interessante para aqueles que se aposentaram, mas continuaram a trabalhar realizando ainda suas contribuições frente ao INSS, independentemente de a aposentadoria ter sido pelo regime geral de previdência social ou pelo regime próprio de servidor público, sendo importante informar que somente valerá a pena lançar mão deste instituto quando de fato houver vantagem econômica para o segurado, com um aumento da sua renda mensal. Este benefício só pode ser aumentado até o limite do benefício pago pela Previdência Social, que hoje está em R$ 4.159,00, e todas as regras previdenciárias devem ser observada de forma individual.
O INSS não aceita este procedimento de maneira administrativa, hoje. O caso tem sido tratado exclusivamente na esfera judicial e não traz risco para o aposentado, pois este continua a receber o seu benefício normalmente, ou seja, perder a aposentadoria é impossível; razão esta por que existem atualmente em todo país cerca de 70 mil ações na justiça com o tema “desaposentação”.
Em dezembro de 2011, tal fato ocasionou o reconhecimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal , no sentido de que a desaposentação é questão de interesse publico e causa de Repercussão Geral (RE 381.367 e RE 661.256RG/DF), o que indica que a decisão que tomarão a respeito posteriormente vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu a questão em favor do aposentado, afirmando que a desaposentação, apesar de ser um tema ainda não pacificado, tem se mostrado não só pelo posicionamento do próprio STJ mas também da maioria das boas decisões judiciais, como ação possível e justa, já que os aposentados que continuam a contribuir merecem ter seu benefício majorado, aproveitando-se das novas contribuições feitas à Previdência.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta corte de Justiça do nosso país, ainda não decidiu a respeito, e o aposentado vem aguardando esta decisão definitiva ansiosamente, lutando cada um em seu processo individual.
Por esse motivo, pode-se afirmar que a desaposentação é um tema que merece respeito e conhecimento do STF e que ao longo do tempo foi se construindo doutrinariamente e jurisprudencialmente, sendo que não foi retirado dos textos legais, já que não há vedação deste instituto na Constituição federal de 1988 ou na legislação específica da Previdência Social e tende a ser fortemente considerada e acatada pelo STF de forma que os aposentados possam fazer jus e ter o merecimento de suas contribuições ao longo se sua vida.
Fonte: Jornal do Brasil (21/02/2014)
A desaposentação é interessante para aqueles que se aposentaram, mas continuaram a trabalhar realizando ainda suas contribuições frente ao INSS, independentemente de a aposentadoria ter sido pelo regime geral de previdência social ou pelo regime próprio de servidor público, sendo importante informar que somente valerá a pena lançar mão deste instituto quando de fato houver vantagem econômica para o segurado, com um aumento da sua renda mensal. Este benefício só pode ser aumentado até o limite do benefício pago pela Previdência Social, que hoje está em R$ 4.159,00, e todas as regras previdenciárias devem ser observada de forma individual.
O INSS não aceita este procedimento de maneira administrativa, hoje. O caso tem sido tratado exclusivamente na esfera judicial e não traz risco para o aposentado, pois este continua a receber o seu benefício normalmente, ou seja, perder a aposentadoria é impossível; razão esta por que existem atualmente em todo país cerca de 70 mil ações na justiça com o tema “desaposentação”.
Em dezembro de 2011, tal fato ocasionou o reconhecimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal , no sentido de que a desaposentação é questão de interesse publico e causa de Repercussão Geral (RE 381.367 e RE 661.256RG/DF), o que indica que a decisão que tomarão a respeito posteriormente vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu a questão em favor do aposentado, afirmando que a desaposentação, apesar de ser um tema ainda não pacificado, tem se mostrado não só pelo posicionamento do próprio STJ mas também da maioria das boas decisões judiciais, como ação possível e justa, já que os aposentados que continuam a contribuir merecem ter seu benefício majorado, aproveitando-se das novas contribuições feitas à Previdência.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta corte de Justiça do nosso país, ainda não decidiu a respeito, e o aposentado vem aguardando esta decisão definitiva ansiosamente, lutando cada um em seu processo individual.
Por esse motivo, pode-se afirmar que a desaposentação é um tema que merece respeito e conhecimento do STF e que ao longo do tempo foi se construindo doutrinariamente e jurisprudencialmente, sendo que não foi retirado dos textos legais, já que não há vedação deste instituto na Constituição federal de 1988 ou na legislação específica da Previdência Social e tende a ser fortemente considerada e acatada pelo STF de forma que os aposentados possam fazer jus e ter o merecimento de suas contribuições ao longo se sua vida.
Fonte: Jornal do Brasil (21/02/2014)
Fundos de Pensão: ABRAPP tenta convencer CNPC e PREVIC de aumento na tolerância a déficits em planos em 2013 e amenizar fiscalização sobre fundos
Com a SPPC e PREVIC foi tratado, entre outros, um tema particularmente urgente, a necessidade de o CNPC, que estará reunido na próxima segunda-feira (24), elevar de 10% para 15% a tolerância ao déficit. A medida, defendida pela Abrapp para valer em 2013 e pelos dois anos seguintes, é entendida como fundamental diante das difíceis condições enfrentadas pelas entidades em mercados extraordinariamente voláteis em todo o ano passado. Foi pedido o apoio tanto da Secretaria quanto da Superintendência na defesa da medida junto aos demais conselheiros na semana que vem.
Com a PREVIC tratou-se de práticas da fiscalização e, em especial, das preocupações geradas em muitas associadas pela IN nº 5, que criou novas exigências e, consequentemente, adicionou custos, sem que os benefícios compensem os novos ônus. Levamos às autoridades o resultado de uma muito ampla consulta que fizemos a respeito envolvendo as Comissões Técnicas e diversos órgãos colegiados da Abrapp, ICSS e Sindapp, na expectativa de uma reavaliação por parte da PREVIC. O Vice-presidente Carlos Caser destacou as dificuldades para o cumprimento das obrigações contidas na norma pelas entidades de pequeno e médio porte.
Fruto da consulta às CTNs e órgãos colegiados e da análise minuciosa que estes fizeram da norma, deixamos com as autoridades muitos pontos para uma melhor reflexão. Como resultado dessa ação, o debate será aprofundado em reuniões técnicas a serem agendadas para esse fim.
A análise da IN Previc nº 5 que deixamos com as autoridades começa observando que as fundações de menor porte, bem como as multipatrocinadas, podem incorrer em gastos adicionais em função das novas exigências, o que justifica a reflexão sobre a adequação da relação custo-benefício advinda do atendimento da norma. Mas chama a atenção também para o fato de que, ao mesmo tempo em que somos defensores intransigentes do maior nível possível de transparência, estamos certos de que isso pode ser alcançado dentro de uma estrutura de custos adequada e em linha com as exigências legais. O texto nota que, por constituirmos um sistema marcado pelas diversidades e diferenças nos portes das entidades, algo que uma pode fazer transforma-se facilmente em um desafio para outra realizar.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (21/02/2014)
Com a PREVIC tratou-se de práticas da fiscalização e, em especial, das preocupações geradas em muitas associadas pela IN nº 5, que criou novas exigências e, consequentemente, adicionou custos, sem que os benefícios compensem os novos ônus. Levamos às autoridades o resultado de uma muito ampla consulta que fizemos a respeito envolvendo as Comissões Técnicas e diversos órgãos colegiados da Abrapp, ICSS e Sindapp, na expectativa de uma reavaliação por parte da PREVIC. O Vice-presidente Carlos Caser destacou as dificuldades para o cumprimento das obrigações contidas na norma pelas entidades de pequeno e médio porte.
Fruto da consulta às CTNs e órgãos colegiados e da análise minuciosa que estes fizeram da norma, deixamos com as autoridades muitos pontos para uma melhor reflexão. Como resultado dessa ação, o debate será aprofundado em reuniões técnicas a serem agendadas para esse fim.
A análise da IN Previc nº 5 que deixamos com as autoridades começa observando que as fundações de menor porte, bem como as multipatrocinadas, podem incorrer em gastos adicionais em função das novas exigências, o que justifica a reflexão sobre a adequação da relação custo-benefício advinda do atendimento da norma. Mas chama a atenção também para o fato de que, ao mesmo tempo em que somos defensores intransigentes do maior nível possível de transparência, estamos certos de que isso pode ser alcançado dentro de uma estrutura de custos adequada e em linha com as exigências legais. O texto nota que, por constituirmos um sistema marcado pelas diversidades e diferenças nos portes das entidades, algo que uma pode fazer transforma-se facilmente em um desafio para outra realizar.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (21/02/2014)
TIC: Oi deve ter mais dinheiro de BNDES e fundos de pensão
O plano do BNDES e dos grandes fundos de pensão ligados ao governo de reduzir ao mínimo a presença na operadora Oi após a fusão com a Portugal Telecom sofreu uma reviravolta.
Numa reunião nesta semana, o BNDES chamou os fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica) para colocar R$ 600 milhões no negócio. A fatia que caberia ao BNDES está em aberto, mas poderia chegar a R$ 700 milhões.
Os fundos não quiseram comentar, mas o BNDES confirmou que está avaliando sua participação no aumento de capital da Oi.
Os recursos dos sócios “estatais” da Oi não entrariam diretamente na operadora. Seriam colocados num fundo de investimentos estruturado pelo banco BTG Pactual, no valor de R$ 2 bilhões.
Esse fundo será sócio da nova operadora. O BTG se comprometeu a colocar R$ 500 milhões nele. Também deve entrar recursos dos sócios privados LF Telecom (grupo Jereissati) e AG Telecom (da Andrade Gutierrez).
A criação do fundo é fundamental para fechar o pacote de R$ 14 bilhões em investimentos necessários para sacramentar a fusão da Oi com a Portugal Telecom.
Segundo a Folha apurou, até o começo desta semana, não estava nos planos dos fundos de pensão participar da operação. A presença do BNDES ainda era uma dúvida. A mudança de planos começou na reunião do BNDES.
Previ, Petros e Funcef ainda tentam escapar ou ao menos entrar no fundo com uma quantia menor que a solicitada. O BNDES deve participar, mas o tamanho do desembolso vai depender dos demais.
A engenharia financeira desse fundo depende da disputa entre os sócios privados, o BNDES e os fundos de pensão. Todos querem colocar o menor valor possível.
Desde o anúncio da fusão da Oi com a Portugal Telecom, os sócios da Oi já sabiam que o BNDES tinha a orientação da presidente Dilma Rousseff para não liberar mais recursos como acionista da companhia.
Os fundos também ficariam com uma participação quase simbólica.
Seria uma forma de soterrar as críticas do passado de que a Oi era uma paraestatal.
Dilma queria uma “solução de mercado” para a recuperação da companhia, abalada com uma dívida de quase R$ 30 bilhões devido à compra da Brasil Telecom, em 2009, para que a Oi se tornasse a supertele brasileira.
Parte da “solução” foi costurada pelo presidente da Oi, Zeinal Bava. Ele conseguiu atrair um grupo de bancos para injetar pelo menos R$ 6 bilhões na Oi, como revelou a Folha no início do mês.
Os sócios portugueses, por sua vez, deverão colocar outros R$ 6 bilhões. Parte será usada para abater as dívidas dos atuais controladores (AG Telecom e LF Telecom e os fundos estatais) com o BNDES. Essas dívidas, de R$ 3,2 bilhões, são em grande parte empréstimos para a compra da Brasil Telecom.
Para fechar a conta e levar adiante a fusão, é preciso que o fundo de R$ 2 bilhões pilotado pelo BTG seja colocado de pé. É para isso que estão chamando os fundos de pensão e o BNDES.
Com essa operação, o BNDES e os fundos de pensão diminuem suas participações como sócios, como queriam, mas terão que injetar mais recursos, agora como investidores no fundo.
Fonte: Folhapress (21/02/2014)
Numa reunião nesta semana, o BNDES chamou os fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica) para colocar R$ 600 milhões no negócio. A fatia que caberia ao BNDES está em aberto, mas poderia chegar a R$ 700 milhões.
Os fundos não quiseram comentar, mas o BNDES confirmou que está avaliando sua participação no aumento de capital da Oi.
Os recursos dos sócios “estatais” da Oi não entrariam diretamente na operadora. Seriam colocados num fundo de investimentos estruturado pelo banco BTG Pactual, no valor de R$ 2 bilhões.
Esse fundo será sócio da nova operadora. O BTG se comprometeu a colocar R$ 500 milhões nele. Também deve entrar recursos dos sócios privados LF Telecom (grupo Jereissati) e AG Telecom (da Andrade Gutierrez).
A criação do fundo é fundamental para fechar o pacote de R$ 14 bilhões em investimentos necessários para sacramentar a fusão da Oi com a Portugal Telecom.
Segundo a Folha apurou, até o começo desta semana, não estava nos planos dos fundos de pensão participar da operação. A presença do BNDES ainda era uma dúvida. A mudança de planos começou na reunião do BNDES.
Previ, Petros e Funcef ainda tentam escapar ou ao menos entrar no fundo com uma quantia menor que a solicitada. O BNDES deve participar, mas o tamanho do desembolso vai depender dos demais.
A engenharia financeira desse fundo depende da disputa entre os sócios privados, o BNDES e os fundos de pensão. Todos querem colocar o menor valor possível.
Desde o anúncio da fusão da Oi com a Portugal Telecom, os sócios da Oi já sabiam que o BNDES tinha a orientação da presidente Dilma Rousseff para não liberar mais recursos como acionista da companhia.
Os fundos também ficariam com uma participação quase simbólica.
Seria uma forma de soterrar as críticas do passado de que a Oi era uma paraestatal.
Dilma queria uma “solução de mercado” para a recuperação da companhia, abalada com uma dívida de quase R$ 30 bilhões devido à compra da Brasil Telecom, em 2009, para que a Oi se tornasse a supertele brasileira.
Parte da “solução” foi costurada pelo presidente da Oi, Zeinal Bava. Ele conseguiu atrair um grupo de bancos para injetar pelo menos R$ 6 bilhões na Oi, como revelou a Folha no início do mês.
Os sócios portugueses, por sua vez, deverão colocar outros R$ 6 bilhões. Parte será usada para abater as dívidas dos atuais controladores (AG Telecom e LF Telecom e os fundos estatais) com o BNDES. Essas dívidas, de R$ 3,2 bilhões, são em grande parte empréstimos para a compra da Brasil Telecom.
Para fechar a conta e levar adiante a fusão, é preciso que o fundo de R$ 2 bilhões pilotado pelo BTG seja colocado de pé. É para isso que estão chamando os fundos de pensão e o BNDES.
Com essa operação, o BNDES e os fundos de pensão diminuem suas participações como sócios, como queriam, mas terão que injetar mais recursos, agora como investidores no fundo.
Fonte: Folhapress (21/02/2014)
Fundos de Pensão: Associações ligadas a PREVI (BB) exigem da Justiça o cancelamento da Resolução 26 relativa a distribuição de superavits às patrocinadoras
Várias entidades de empregados, com a associação dos gaúchos à frente, exige na justiça o cancelamento da Resolução 26/2008 do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Essa resolução autoriza a Previ a reverter para o BB superávit do fundo.
Diz a ação: “Pugna-se, em vista disso, no sentido de que a Previ se abstenha de reverter parte de seus superávits ao patrocinador, pois isso contraria a lógica do fundo de pensão, que é o pagamento de benefícios vitalícios aos participantes. A saúde financeira do fundo depende disso”. Esclarecem os autores que o fato de essa reversão não ter sido feita é irrelevante, pois os beneficiários da Previ não podem estar sujeitos a sofrerem essa perda a qualquer momento.
Fonte: Jornal Monitor Mercantil (21/02/2014)
Diz a ação: “Pugna-se, em vista disso, no sentido de que a Previ se abstenha de reverter parte de seus superávits ao patrocinador, pois isso contraria a lógica do fundo de pensão, que é o pagamento de benefícios vitalícios aos participantes. A saúde financeira do fundo depende disso”. Esclarecem os autores que o fato de essa reversão não ter sido feita é irrelevante, pois os beneficiários da Previ não podem estar sujeitos a sofrerem essa perda a qualquer momento.
Fonte: Jornal Monitor Mercantil (21/02/2014)
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
INSS: Justiça confirma regra que regula a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente
Decisão da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro garantiu a aplicação do Decreto nº 3.048/99 para regulamentação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. O entendimento teve como base o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que defende que a norma define, com detalhes, as situações que permitem a concessão do auxílio, pago como indenização ao segurado após verificados danos por acidente de qualquer natureza.
"Entendo que a ausência de regulamentação seria mais arriscada para o INSS e na prática pior para os segurados, motivo pelo qual os pedidos serão julgados improcedentes", diz a decisão.
O Ministério Público Federal ajuizou ação, que teria repercussão em todo o estado do Rio de Janeiro, visando afastar as normas do Decreto para adicional de 25% para os segurados que recebem aposentadoria por invalidez e, ainda, na concessão do auxílio-acidente, alegando serem restritivas. Segundo o órgão somente a Lei nº 8.213/91, seriam suficientes para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse os benefícios nestes dois casos.
Contra o pedido, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) argumentaram que o Decreto não impede ou dificulta a concessão dos benefícios, mas sim uniformiza os procedimentos e condições legais para isso.
De acordo com as procuradorias, o Decreto nº 3.048/99 regulamenta, por exemplo, em quais hipóteses o aposentado por invalidez poderá receber o acréscimo de 25% em seu benefício. Já a Lei nº 8.213/91 apenas menciona a concessão do benefício ao "segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa".
Insegurança jurídica
A procuradora federal Flávia Corrêa Azeredo de Freitas explicou que em ambos os casos o laudo de um perito médico é necessário, e sem as diretrizes do Decreto, uma mesma situação poderia ser tratada de modo diferente por dois ou mais peritos, causando insegurança jurídica aos segurados e enfraquecendo a uniformidade de atuação dentro da própria autarquia.
A procuradora ressaltou que "as previsões do Decreto não invadem a lei ou engessam a atuação do perito. Ao contrário, servem para orientar o médico perito no enquadramento dos casos concretos, evitando avaliações aleatórias, pois a legislação de 1991 traz normas gerais, cabendo ao regulamento explicitar as hipóteses nas quais o segurado faz jus ao benefício".
Fonte: PrevTotal e AGU (20/02/2014)
"Entendo que a ausência de regulamentação seria mais arriscada para o INSS e na prática pior para os segurados, motivo pelo qual os pedidos serão julgados improcedentes", diz a decisão.
O Ministério Público Federal ajuizou ação, que teria repercussão em todo o estado do Rio de Janeiro, visando afastar as normas do Decreto para adicional de 25% para os segurados que recebem aposentadoria por invalidez e, ainda, na concessão do auxílio-acidente, alegando serem restritivas. Segundo o órgão somente a Lei nº 8.213/91, seriam suficientes para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse os benefícios nestes dois casos.
Contra o pedido, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) argumentaram que o Decreto não impede ou dificulta a concessão dos benefícios, mas sim uniformiza os procedimentos e condições legais para isso.
De acordo com as procuradorias, o Decreto nº 3.048/99 regulamenta, por exemplo, em quais hipóteses o aposentado por invalidez poderá receber o acréscimo de 25% em seu benefício. Já a Lei nº 8.213/91 apenas menciona a concessão do benefício ao "segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa".
Insegurança jurídica
A procuradora federal Flávia Corrêa Azeredo de Freitas explicou que em ambos os casos o laudo de um perito médico é necessário, e sem as diretrizes do Decreto, uma mesma situação poderia ser tratada de modo diferente por dois ou mais peritos, causando insegurança jurídica aos segurados e enfraquecendo a uniformidade de atuação dentro da própria autarquia.
A procuradora ressaltou que "as previsões do Decreto não invadem a lei ou engessam a atuação do perito. Ao contrário, servem para orientar o médico perito no enquadramento dos casos concretos, evitando avaliações aleatórias, pois a legislação de 1991 traz normas gerais, cabendo ao regulamento explicitar as hipóteses nas quais o segurado faz jus ao benefício".
Fonte: PrevTotal e AGU (20/02/2014)
Idosos: Europeus "exportam" idosos para asilos na Tailândia
Mandar um parente idoso a uma casa de repouso costuma ser uma decisão difícil e carregada de emoção. E, então, se essa casa de repouso estiver em outro continente?
Sybille Wiedmer, de Zurique (Suíça), está fazendo as malas para uma viagem à Tailândia, mas não para passar férias.
Ela está indo visitar sua mãe, que mora em uma casa de repouso na cidade tailandesa de Chiang Mai.
"Muitas pessoas ficaram chocadas a princípio e me perguntaram: 'Como você pode fazer isso? Como você ousa? Você não poderá visitá-la'", lembra Wiedmer. "Eu respondia que, quando eu a visitava aqui, meia hora depois ela já não me reconhecia. Ela esquecia."
Elisabeth, a mãe de Sybille, tem 91 anos e sofre de demência, que lhe traz dificuldades em recordar eventos recentes. Ela vive há mais de quatro anos em uma casa de repouso tailandesa com outra dúzia de idosos alemães e suíços.
"Não estou aqui faz tempo. Mas me tratam bem. Faz quanto tempo que estou aqui?", Elisabeth pergunta. Ao ouvir a resposta, se espanta: "Quatro anos e meio? Estou velha."
Crise
Observando-se os dados, fica mais fácil entender por que algumas famílias europeias têm decidido buscar ajuda para seus idosos no exterior.
Os custos de cuidadores são significativamente mais baixos na Tailândia, onde o serviço também têm reputação muito boa.
No caso de Elisabeth, sua família escolheu o país asiático em parte porque ela havia passado parte de sua vida na Ásia, com seu marido (já falecido) - ou seja, o ambiente teria algo de familiar.
Mas o fator-chave, diz Sybille, foi o tipo de cuidado que sua mãe receberia.
"O tratamento é muito mais individualizado e, como posso dizer?, amoroso", opina.
Ao mesmo tempo, os custos de cuidados com idosos crescem na Europa, em ritmo maior do que a qualidade do serviço.
Em parte, esse problema se deve à demanda: como as pessoas vivem mais, crescem os problemas crônicos relacionados à idade.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) calcula que, até 2050, deve quadruplicar o número de pessoas com mais de 80 anos - idade a partir da qual estima-se que 1 a cada 6 pessoas desenvolva demência.
Além disso, um relatório da Sociedade do Alzheimer mostra que 80% dos atuais moradores das casas de repouso têm problemas severos de memória. Claramente a necessidade por serviço especializado vai aumentar.
Custos e cuidados
Mas, num momento em que os europeus tentam cortar gastos, arcar com as contas de uma boa casa de repouso está fora de cogitação para muitos.
Na Suíça, esses custos mensais variam entre US$ 5 mil e US$ 10 mil (R$ 11,8 mil a R$ 47,5 mil). Na Tailândia, porém, caem para US$ 3 mil por mês (perto de R$ 7 mil), com uma oferta maior de serviços.
Episódios recentes de maus-tratos de idosos vistos em países como a Grã-Bretanha também têm estimulado europeus a mandarem seus parentes mais velhos ao exterior.
"Percebemos que o abuso é o maior temor (entre as famílias que internam seus idosos)", diz Chris Quincy, conselheiro na Sociedade de Alzheimer.
Cultura tailandesa
Já a Tailândia, por sua vez, tem o cuidado com idosos enraizado em sua cultura.
O suíço Martin Woodtli, diretor de uma casa de repouso em Chang Mai, diz que seus pacientes recebem tratamento com melhor relação custo-benefício do que teriam na Europa.
"Podemos ter três ou quatro cuidadores para uma pessoa durante 24 horas. Isso não seria possível na Europa", argumenta.
Mesmo assim, a cuidadora La, que cuida diariamente de Elisabeth, não acha que essa seria uma opção para sua própria família.
"Acho que nós (tailandeses) não precisamos vir para cá. Se você tem uma filha, ela cuidará de você em casa, morando junto", diz La.
Dilema moral
Sybille tentou cuidar da mãe por conta própria, mas - como em muitos casos de pessoas com demência - a tarefa se tornou impossível.
"Ela ficava muito agressiva. Isso tornava a situação muito difícil, muito ruim", lembra.
Ainda que muitos parentes sofram de imensa culpa por enviar seus parentes a casas de repouso, Quince, da Sociedade de Alzheimer, diz que muitas vezes esse é o caminho certo.
"Muitos gostariam de continuar a cuidar (de seus idosos) em casa, mas não conseguem", disse à BBC. "Às vezes, não há escolha senão a casa de repouso, (pelo risco) de um acidente ou uma doença."
Apesar da distância, Sybille fala com Elisabeth via Skype quase todos os dias e vai à Tailândia ao menos duas vezes por ano.
Mas Markus Leser, da Associação de Casas de Repouso da Suíça, não está convencido de que enviar os idosos ao exterior seja a melhor solução.
"A mudança da própria casa à casa de repouso é um grande passo. O passo de ir à Tailândia é muito maior por causa da língua e da provável separação da família", defende. "Claro que é mais barato. Mas se a decisão é sobre meu pai ou minha mãe, não deve focar apenas em custos."
De qualquer forma, ante uma geração que, aos 40 ou 50 anos, vivencia uma crise financeira ao mesmo tempo em que cuida tanto dos filhos como dos pais idosos, é bem possível que muitas pessoas como Elisabeth acabem recebendo seu tratamento bem longe de casa.
Fonte: BBC, colaboração: Houw Ho Ling (20/02/2014)
Sybille Wiedmer, de Zurique (Suíça), está fazendo as malas para uma viagem à Tailândia, mas não para passar férias.
Ela está indo visitar sua mãe, que mora em uma casa de repouso na cidade tailandesa de Chiang Mai.
"Muitas pessoas ficaram chocadas a princípio e me perguntaram: 'Como você pode fazer isso? Como você ousa? Você não poderá visitá-la'", lembra Wiedmer. "Eu respondia que, quando eu a visitava aqui, meia hora depois ela já não me reconhecia. Ela esquecia."
Elisabeth, a mãe de Sybille, tem 91 anos e sofre de demência, que lhe traz dificuldades em recordar eventos recentes. Ela vive há mais de quatro anos em uma casa de repouso tailandesa com outra dúzia de idosos alemães e suíços.
"Não estou aqui faz tempo. Mas me tratam bem. Faz quanto tempo que estou aqui?", Elisabeth pergunta. Ao ouvir a resposta, se espanta: "Quatro anos e meio? Estou velha."
Crise
Observando-se os dados, fica mais fácil entender por que algumas famílias europeias têm decidido buscar ajuda para seus idosos no exterior.
Os custos de cuidadores são significativamente mais baixos na Tailândia, onde o serviço também têm reputação muito boa.
No caso de Elisabeth, sua família escolheu o país asiático em parte porque ela havia passado parte de sua vida na Ásia, com seu marido (já falecido) - ou seja, o ambiente teria algo de familiar.
Mas o fator-chave, diz Sybille, foi o tipo de cuidado que sua mãe receberia.
"O tratamento é muito mais individualizado e, como posso dizer?, amoroso", opina.
Ao mesmo tempo, os custos de cuidados com idosos crescem na Europa, em ritmo maior do que a qualidade do serviço.
Em parte, esse problema se deve à demanda: como as pessoas vivem mais, crescem os problemas crônicos relacionados à idade.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) calcula que, até 2050, deve quadruplicar o número de pessoas com mais de 80 anos - idade a partir da qual estima-se que 1 a cada 6 pessoas desenvolva demência.
Além disso, um relatório da Sociedade do Alzheimer mostra que 80% dos atuais moradores das casas de repouso têm problemas severos de memória. Claramente a necessidade por serviço especializado vai aumentar.
Custos e cuidados
Mas, num momento em que os europeus tentam cortar gastos, arcar com as contas de uma boa casa de repouso está fora de cogitação para muitos.
Na Suíça, esses custos mensais variam entre US$ 5 mil e US$ 10 mil (R$ 11,8 mil a R$ 47,5 mil). Na Tailândia, porém, caem para US$ 3 mil por mês (perto de R$ 7 mil), com uma oferta maior de serviços.
Episódios recentes de maus-tratos de idosos vistos em países como a Grã-Bretanha também têm estimulado europeus a mandarem seus parentes mais velhos ao exterior.
"Percebemos que o abuso é o maior temor (entre as famílias que internam seus idosos)", diz Chris Quincy, conselheiro na Sociedade de Alzheimer.
Cultura tailandesa
Já a Tailândia, por sua vez, tem o cuidado com idosos enraizado em sua cultura.
O suíço Martin Woodtli, diretor de uma casa de repouso em Chang Mai, diz que seus pacientes recebem tratamento com melhor relação custo-benefício do que teriam na Europa.
"Podemos ter três ou quatro cuidadores para uma pessoa durante 24 horas. Isso não seria possível na Europa", argumenta.
Mesmo assim, a cuidadora La, que cuida diariamente de Elisabeth, não acha que essa seria uma opção para sua própria família.
"Acho que nós (tailandeses) não precisamos vir para cá. Se você tem uma filha, ela cuidará de você em casa, morando junto", diz La.
Dilema moral
Sybille tentou cuidar da mãe por conta própria, mas - como em muitos casos de pessoas com demência - a tarefa se tornou impossível.
"Ela ficava muito agressiva. Isso tornava a situação muito difícil, muito ruim", lembra.
Ainda que muitos parentes sofram de imensa culpa por enviar seus parentes a casas de repouso, Quince, da Sociedade de Alzheimer, diz que muitas vezes esse é o caminho certo.
"Muitos gostariam de continuar a cuidar (de seus idosos) em casa, mas não conseguem", disse à BBC. "Às vezes, não há escolha senão a casa de repouso, (pelo risco) de um acidente ou uma doença."
Apesar da distância, Sybille fala com Elisabeth via Skype quase todos os dias e vai à Tailândia ao menos duas vezes por ano.
Mas Markus Leser, da Associação de Casas de Repouso da Suíça, não está convencido de que enviar os idosos ao exterior seja a melhor solução.
"A mudança da própria casa à casa de repouso é um grande passo. O passo de ir à Tailândia é muito maior por causa da língua e da provável separação da família", defende. "Claro que é mais barato. Mas se a decisão é sobre meu pai ou minha mãe, não deve focar apenas em custos."
De qualquer forma, ante uma geração que, aos 40 ou 50 anos, vivencia uma crise financeira ao mesmo tempo em que cuida tanto dos filhos como dos pais idosos, é bem possível que muitas pessoas como Elisabeth acabem recebendo seu tratamento bem longe de casa.
Fonte: BBC, colaboração: Houw Ho Ling (20/02/2014)
INSS: Dia 20 de março será o Dia Nacional de Lutas em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos
No dia 20 de março de 2014 o Brasil vai parar! Em reunião da diretoria executiva da COBAP e presidentes das Federações, realizada no final de janeiro em São Paulo (SP), foi definida a data de 20 de março como o Dia Nacional de Lutas. Todas as capitais brasileiras realizarão um ato reivindicatório, levando milhares de aposentados, pensionistas e idosos às ruas. Confiram nossas bandeiras:
- FIM DAS DESONERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO QUE GERAM PERDA DE RECEITA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINANCIAR GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS.
- FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO QUE REDUZ O VALOR DAS APOSENTADORIAS.
- REAJUSTE IGUAL PARA TODOS E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DESDE O INÍCIO DO PLANO REAL.
- RECUPERAÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS EM QUANTIDADE DE SALÁRIO MÍNIMO NA ÉPOCA DA CONCESSÃO (PL 4434).
- FIM DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU) QUE RETIRA DA SEGURIDADE SOCIAL BILHÕES DE REAIS POR ANO.
- FIM DAS RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS QUE GERAM PERDAS DE RECEITAS DE BILHÕES DE REAIS TODO ANO PARA FINANCIAR GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS DO AGRONEGÓCIO.
- FIM DOS DESVIOS DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA PAGAR JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA.
Fonte: Cobap (20/02/2014)
- FIM DAS DESONERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO QUE GERAM PERDA DE RECEITA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINANCIAR GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS.
- FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO QUE REDUZ O VALOR DAS APOSENTADORIAS.
- REAJUSTE IGUAL PARA TODOS E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DESDE O INÍCIO DO PLANO REAL.
- RECUPERAÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS EM QUANTIDADE DE SALÁRIO MÍNIMO NA ÉPOCA DA CONCESSÃO (PL 4434).
- FIM DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU) QUE RETIRA DA SEGURIDADE SOCIAL BILHÕES DE REAIS POR ANO.
- FIM DAS RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS QUE GERAM PERDAS DE RECEITAS DE BILHÕES DE REAIS TODO ANO PARA FINANCIAR GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS DO AGRONEGÓCIO.
- FIM DOS DESVIOS DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA PAGAR JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA.
Fonte: Cobap (20/02/2014)
Fundos de Pensão: Concurso público disponibilizará 28 vagas na PREVIC para fiscalizar fundos de pensão
O Ministério do Planejamento autorizou ontem um novo concurso para a contratação de auditores fiscais da Receita Federal.
O posto exige formação de nível superior em qualquer área de conhecimento e tem remuneração inicial de R$ 14.965.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, serão abertas 278 vagas.
Do total de chances, 28 são para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar as atividades das entidades de previdência complementar (fundos de pensão).
O edital do certame será lançado até agosto deste ano.
Fonte: Correio Web (20/02/2014)
O posto exige formação de nível superior em qualquer área de conhecimento e tem remuneração inicial de R$ 14.965.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, serão abertas 278 vagas.
Do total de chances, 28 são para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar as atividades das entidades de previdência complementar (fundos de pensão).
O edital do certame será lançado até agosto deste ano.
Fonte: Correio Web (20/02/2014)
Comportamento: STF adia julgamento de planos econômicos
Análise do caso deveria ocorrer durante a semana que vem; nova data não foi divulgada
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decidiu adiar o julgamento dos planos econômicos que estava marcada para quarta e quinta-feira da semana que vem.
Ele comunicou aos ministros na tarde de ontem durante o intervalo da sessão da corte e, até a conclusão desta edição, não havia informado nova data para o caso.
Um dos motivos para o adiamento é que o julgamento dos últimos recursos do processo do mensalão não deve ser concluído hoje e continuará na semana que vem.
Além disso, pelo menos dois ministros ouvidos pela Folha disseram que a pressão dos bancos é um dos motivos para o adiamento.
A análise do índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos foi iniciada em novembro do ano passado.
O caso foi apresentado pelos ministros, e os advogados (os que representam os bancos e os que defendem os poupadores) fizeram suas sustentações orais.
Por um lado, os bancos afirmam que o pagamento pedido pelos poupadores resultaria em perdas potenciais de R$ 150 bilhões e geraria um colapso no sistema financeiro nacional.
A defesa dos poupadores, por sua vez, diz que os valores somam cerca R$ 18 bilhões, uma vez que esse montante é o que teria sido preparado pelos bancos para eventual derrota na Justiça.
Quando o STF retomar o julgamento, ele deve ser iniciado por uma ação que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Das que tramitam no Supremo, é a mais ampla e trata dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Como três ministros se declararam impedidos no processo, a corte julgará os planos com oito integrantes.
Por isso, haverá uma discussão para saber se o recurso mais amplo, sob a relatoria de Lewandowski e que aborda diretamente questões constitucionais, poderá ser aprovado com a maioria simples de 5 votos em 8 ou se precisará de maioria absoluta de 6 votos entre os 11 possíveis do tribunal.
Fonte: Folha de S.Paulo (20/02/2014)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decidiu adiar o julgamento dos planos econômicos que estava marcada para quarta e quinta-feira da semana que vem.
Ele comunicou aos ministros na tarde de ontem durante o intervalo da sessão da corte e, até a conclusão desta edição, não havia informado nova data para o caso.
Um dos motivos para o adiamento é que o julgamento dos últimos recursos do processo do mensalão não deve ser concluído hoje e continuará na semana que vem.
Além disso, pelo menos dois ministros ouvidos pela Folha disseram que a pressão dos bancos é um dos motivos para o adiamento.
A análise do índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos foi iniciada em novembro do ano passado.
O caso foi apresentado pelos ministros, e os advogados (os que representam os bancos e os que defendem os poupadores) fizeram suas sustentações orais.
Por um lado, os bancos afirmam que o pagamento pedido pelos poupadores resultaria em perdas potenciais de R$ 150 bilhões e geraria um colapso no sistema financeiro nacional.
A defesa dos poupadores, por sua vez, diz que os valores somam cerca R$ 18 bilhões, uma vez que esse montante é o que teria sido preparado pelos bancos para eventual derrota na Justiça.
Quando o STF retomar o julgamento, ele deve ser iniciado por uma ação que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Das que tramitam no Supremo, é a mais ampla e trata dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Como três ministros se declararam impedidos no processo, a corte julgará os planos com oito integrantes.
Por isso, haverá uma discussão para saber se o recurso mais amplo, sob a relatoria de Lewandowski e que aborda diretamente questões constitucionais, poderá ser aprovado com a maioria simples de 5 votos em 8 ou se precisará de maioria absoluta de 6 votos entre os 11 possíveis do tribunal.
Fonte: Folha de S.Paulo (20/02/2014)
Plano PAMA: APAS-RJ refaz os cálculos do fim do patrimônio do PAMA feitos pela ASTEL-SP e aumenta a sobrevida do plano em quatro meses
Ontem em reunião com a diretoria da APAS-RJ, foram refeitos os cálculos da sobrevida do patrimônio do PAMA/PCE e o número achado ficou perto do nosso prognóstico anterior, com mais precisão os cálculos da APAS-RJ encontraram um número de aproximadamente 3 anos e 10 meses.
Abaixo reproduzimos as correções que a APAS-RJ nos indicou tornando nosso trabalho muito mais preciso. Queremos informar que a SISTEL se comprometeu a divulgar na segunda quinzena de março um estudo atuarial muito mais completo sobre o assunto.
Recebemos inúmeras críticas por divulgar este fato, nós achamos que nosso dever de associação é informar nosso filiados e não esconder nada, pois é melhor estar prevenido do que ser surpreendido.
Estamos discutindo alternativas para sugerir à Fenapas e as outras associações soluções para este grave problema, se vc tiver alguma sugestão será bem recebida.
Vale lembrar que os associados da ASTEL estão representados na ação já vitoriosa em 2.a instâcia e aguardando julgamento de recurso.
Abaixo reproduzimos os cálculos com as correções sugeridas pela nossa coirmã do Rio de Janeiro.
CÁLCULO DASOBREVIDA DO PAMA E PCE SE SE MANTEREM AS PREMISSAS ATUAIS (fev/2014)
PREMISSAS
RECEITAS/ANUAL (valores em milhões)
Receita Financeira--------------------------------------------------------- R$ 42,00
Contribuições/Coparticipações ----------------------------------------R$ 90,00
Total --------------------------------------------------------------------------R$ 132,00
DESPESAS/ANUAL
Despesas Assistenciais --------------------------------------------------R$ 200,00
Despesas Administrativas ----------------------------------------------R$ 8,00
Total -------------------------------------------------------------------------R$ 208,00
PATRIMONIO EM DEZ/2013 -------------------------------------------R$ 390,00
Déficit/anual (Dfa) = Despesas/anual (Da) – Receitas/anual (Ra) =
Dfa = 208,00 – 132,00 = 76,00
FATORES OFENSIVOS AOS PLANOS :
1-) Aumento de frequência de uso devido à idade (AFq) : 25% a cada quatro anos *
2-) Inflação de serviços e implementos médicos/anual (Ima) ± 12%
REDUÇÃO A VALORES MENSAIS
AFm = 48√AFq = 48√1,25 = 1,00465
Imm = 12√Ima = 12√1.12 = 1,00948
Dfm = Dfa/12 = R$ 6,3 milhões
A APAS-RJ ao revisar estes cálculos verificou um erro na adoção do método, ou seja o objetivo
é saber em quanto tempo o déficit mensal dos planos irá terminar com o patrimônio de R$ 390
milhões.
É bom que se ressalte que ao zerar o patrimônio os planos não acabam o que acaba é a receita
financeira que será, consequentemente, bancada pelos participantes do plano o que oneraria
enormemente as contribuições mensais tornando-os inviáveis.
CÁLCULO DO TEMPO DE VIDA DOS PLANOS
Usando a fórmula da somatória dos n termos de uma PG temos :
Dfm[ (Imm AFm)ᶰ-1]/(ImmAFm)-1 = 390,00
Onde :
ᶰ é o número de meses de sobrevida, então :
6,3 [1,01417N – 1]/0,001417 = 390,00
1,01417N = (5,5263/6,3) +1 =
1,01417N = 1,8871 ..
1,01417
N = 0,2757/0,0061 = ± 46 meses ou 3 anos e 10 meses
A conclusão mais importante é que todos os cálculos mostram que a tendência é a extinção
do patrimônio dos planos em breve.
. log1,8871
= N ..
. log1,8871/log1,01417 = N
OBSERVAÇÃO ESTES VALORES JÁ CONTÉM O AUMENTO DE 32,6% DAS CONTRIBUIÇÕES DO PAMA/PCE
BIBLIOGRAFIA :
Modelling in Health Care Finance – International Labour Organization 1999
Saúde Suplementar em Foco – Instituto de Estudos de Saúde Complementar *
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS PLANOS FORNECIDAS PELA SISTEL
Fonte: ASTEL-ESP (19/02/2014)
Abaixo reproduzimos as correções que a APAS-RJ nos indicou tornando nosso trabalho muito mais preciso. Queremos informar que a SISTEL se comprometeu a divulgar na segunda quinzena de março um estudo atuarial muito mais completo sobre o assunto.
Recebemos inúmeras críticas por divulgar este fato, nós achamos que nosso dever de associação é informar nosso filiados e não esconder nada, pois é melhor estar prevenido do que ser surpreendido.
Estamos discutindo alternativas para sugerir à Fenapas e as outras associações soluções para este grave problema, se vc tiver alguma sugestão será bem recebida.
Vale lembrar que os associados da ASTEL estão representados na ação já vitoriosa em 2.a instâcia e aguardando julgamento de recurso.
Abaixo reproduzimos os cálculos com as correções sugeridas pela nossa coirmã do Rio de Janeiro.
CÁLCULO DASOBREVIDA DO PAMA E PCE SE SE MANTEREM AS PREMISSAS ATUAIS (fev/2014)
PREMISSAS
RECEITAS/ANUAL (valores em milhões)
Receita Financeira--------------------------------------------------------- R$ 42,00
Contribuições/Coparticipações ----------------------------------------R$ 90,00
Total --------------------------------------------------------------------------R$ 132,00
DESPESAS/ANUAL
Despesas Assistenciais --------------------------------------------------R$ 200,00
Despesas Administrativas ----------------------------------------------R$ 8,00
Total -------------------------------------------------------------------------R$ 208,00
PATRIMONIO EM DEZ/2013 -------------------------------------------R$ 390,00
Déficit/anual (Dfa) = Despesas/anual (Da) – Receitas/anual (Ra) =
Dfa = 208,00 – 132,00 = 76,00
FATORES OFENSIVOS AOS PLANOS :
1-) Aumento de frequência de uso devido à idade (AFq) : 25% a cada quatro anos *
2-) Inflação de serviços e implementos médicos/anual (Ima) ± 12%
REDUÇÃO A VALORES MENSAIS
AFm = 48√AFq = 48√1,25 = 1,00465
Imm = 12√Ima = 12√1.12 = 1,00948
Dfm = Dfa/12 = R$ 6,3 milhões
A APAS-RJ ao revisar estes cálculos verificou um erro na adoção do método, ou seja o objetivo
é saber em quanto tempo o déficit mensal dos planos irá terminar com o patrimônio de R$ 390
milhões.
É bom que se ressalte que ao zerar o patrimônio os planos não acabam o que acaba é a receita
financeira que será, consequentemente, bancada pelos participantes do plano o que oneraria
enormemente as contribuições mensais tornando-os inviáveis.
CÁLCULO DO TEMPO DE VIDA DOS PLANOS
Usando a fórmula da somatória dos n termos de uma PG temos :
Dfm[ (Imm AFm)ᶰ-1]/(ImmAFm)-1 = 390,00
Onde :
ᶰ é o número de meses de sobrevida, então :
6,3 [1,01417N – 1]/0,001417 = 390,00
1,01417N = (5,5263/6,3) +1 =
1,01417N = 1,8871 ..
1,01417
N = 0,2757/0,0061 = ± 46 meses ou 3 anos e 10 meses
A conclusão mais importante é que todos os cálculos mostram que a tendência é a extinção
do patrimônio dos planos em breve.
. log1,8871
= N ..
. log1,8871/log1,01417 = N
OBSERVAÇÃO ESTES VALORES JÁ CONTÉM O AUMENTO DE 32,6% DAS CONTRIBUIÇÕES DO PAMA/PCE
BIBLIOGRAFIA :
Modelling in Health Care Finance – International Labour Organization 1999
Saúde Suplementar em Foco – Instituto de Estudos de Saúde Complementar *
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS PLANOS FORNECIDAS PELA SISTEL
Fonte: ASTEL-ESP (19/02/2014)
Plano PAMA: A questão sobre duração exata do plano assistencial da Sistel não é a que importa, mas sim a apresentação de soluções a problemas conjugados
A questão sobre a possível longevidade do Plano Assistencial PAMA da Sistel, se mais dois, quatro ou dez anos, passou a ser irrelevante, mas foi muito importante por ter despertado nas duas maiores Associações de nosso meio, e agora também, tardiamente, nas demais Associações e Fenapas, o alerta de que os números (balanços) de cada plano devem ser constantemente e rigorosamente acompanhados, alem da necessidade de criação de mecanismos de alerta quando esses números atingirem limiares de perigo, como é o caso.
Constatou-se também nesta questão a fragilidade com que os assistidos estão acometidos, sem uma entidade própria de fiscalização e proteção de nosso patrimônio acumulado por anos nos diversos planos e que nos represente junto a Sistel. Este papel não deveria ser exercido pelos Conselheiros Fiscais e Deliberativos que elegemos, mesmo sabendo que ainda somos minoria nestes círculos?
Uma outra constatação tirada deste episódio, foi a inflexibilidade de alguns dirigentes de Associações e da Fenapas, focados insistentemente em um único assunto, resultado e plano (superávit do PBS-A), que nunca se resolve, esquecendo-se que existem outros planos na Sistel que também apresentam problemas sérios de déficit, alem da constante falta de informação dirigida aos assistidos, tanto por parte da Sistel, como de nossos representantes.
Há meses este Blog vem anunciando que o PAMA pode se tornar insustentável, que planos previdenciários da Sistel entraram em déficit, que o superavit do PBS-A está minguando e poderá não ser distribuído em futuro próximo, que existe uma proposta de solução conjugada entre a distribuição deste superávit e os altos custos e prejuízos do PAMA, mas poucas atitudes foram tomadas ou anunciadas para tentar soluciona-las, sendo que alguns dirigentes preferem dar prioridade a vaidades pessoais e insistem em uma solução única.
Novamente, o momento não é de buscar culpados, mas de tentar solucionar os impasses, cedendo de um lado para ganhar de outro. O ganha-ganha não é mais factível nos dias de hoje e somente a união de todas as forças representativa dos participantes com propostas inovadoras no sentido de nos proteger é que poderá trazer uma luz no final deste profundo túnel da qual estamos atravessando.
Constatou-se também nesta questão a fragilidade com que os assistidos estão acometidos, sem uma entidade própria de fiscalização e proteção de nosso patrimônio acumulado por anos nos diversos planos e que nos represente junto a Sistel. Este papel não deveria ser exercido pelos Conselheiros Fiscais e Deliberativos que elegemos, mesmo sabendo que ainda somos minoria nestes círculos?
Uma outra constatação tirada deste episódio, foi a inflexibilidade de alguns dirigentes de Associações e da Fenapas, focados insistentemente em um único assunto, resultado e plano (superávit do PBS-A), que nunca se resolve, esquecendo-se que existem outros planos na Sistel que também apresentam problemas sérios de déficit, alem da constante falta de informação dirigida aos assistidos, tanto por parte da Sistel, como de nossos representantes.
Há meses este Blog vem anunciando que o PAMA pode se tornar insustentável, que planos previdenciários da Sistel entraram em déficit, que o superavit do PBS-A está minguando e poderá não ser distribuído em futuro próximo, que existe uma proposta de solução conjugada entre a distribuição deste superávit e os altos custos e prejuízos do PAMA, mas poucas atitudes foram tomadas ou anunciadas para tentar soluciona-las, sendo que alguns dirigentes preferem dar prioridade a vaidades pessoais e insistem em uma solução única.
Novamente, o momento não é de buscar culpados, mas de tentar solucionar os impasses, cedendo de um lado para ganhar de outro. O ganha-ganha não é mais factível nos dias de hoje e somente a união de todas as forças representativa dos participantes com propostas inovadoras no sentido de nos proteger é que poderá trazer uma luz no final deste profundo túnel da qual estamos atravessando.
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