Anapar: Proposta da Abrapp para terceirizar risco de longevidade de planos CD junto a seguradoras aumenta custo dos planos para participantes e demonstra sua lógica perversa

30 de setembro de 2014

Boletim Anapar Nº 506

A terceirização de riscos é um tema recorrente no sistema de previdência complementar brasileiro. A cada momento se agrega um novo risco a ser terceirizado, segundo a visão de alguns agentes do sistema. A bola da vez é o risco de longevidade. A expectativa de vida média da população está aumentando em face de avanços na prevenção e tratamento de saúde e a fatores sócio econômicos. Isto traz a necessidade de pagar benefícios previdenciários por mais tempo. Em vez de enfrentar este desafio melhorando o desenho dos planos de benefícios, algumas vozes propõem terceirizar o risco de longevidade, obrigando o participante a "comprar" a garantia de complemento de aposentadoria vitalícia junto a bancos e seguradoras. A proposta é polêmica. Há vários aspectos a serem analisados, principalmente em relação ao custo do benefício para o participante. A terceirização do risco de longevidade evidencia a face cruel dos planos de previdência complementar brasileiros: desoneração crescente das empresas patrocinadoras e, de outro lado, transferência do encargo aos participantes. A terceirização do risco de longevidade envolve essencialmente os planos de Contribuição Definida (CD) que não oferecem benefícios vitalícios, mas calculados por tempo determinado ou em função do percentual do saldo de conta individual do participante. O trabalhador contribui por toda a vida de trabalho e tem um benefício que não dura por todo o tempo de vida que lhe resta ao aposentar, mas somente enquanto houver saldo positivo em sua poupança. Se quiser garantir complemento de aposentadoria vitalícia, precisa "comprar" o risco de longevidade no mercado dos bancos e seguradoras, entendem alguns. Como, nestes planos CD, a empresa patrocinadora contribui somente durante a fase de formação da reserva, o participante que quiser um benefício vitalício, terá de arcar com o custo adicional sozinho. E todos sabem que bancos e seguradoras são especialistas em aumentar a própria lucratividade. A Anapar entende que a solução para a baixa qualidade de determinados planos de benefícios não é terceirizar riscos desta forma, mas melhorar a qualidade dos planos, compartilhar os custos e riscos entre patrocinadoras e participantes e defender o mutualismo entre os participantes. "Em nosso sistema a visão individualista e financeira se aprofundou de tal forma e a proteção aos participantes é tão baixa, que a solução de alguns agentes é sempre transferir o custo do plano individualmente para cada participante", avalia Cláudia Ricaldoni, presidenta da Anapar. "Somos contra aumentar o lucro do sistema financeiro, pois os próprios fundos de pensão podem encontrar soluções muito melhores, compartilhando riscos", completa Cláudia. A terceirização da longevidade será debatida no Conselho Nacional de Previdência Complementar. A Anapar continuará lutando para melhorar a qualidade dos planos, para que os benefícios sejam vitalícios e para que os custos sejam compartilhados com as patrocinadoras. E para que não se troque o mutualismo pelo lucro do capital financeiro.

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