01 de Outubro de 2014
APAS-RJ convoca AGE para propor Ação Civil Pública contra a Sistel referente ao PAMA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APAS-RJ - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, de conformidade com os Artigos 14º, 15º, 16º e 17º do Estatuto, convoca os senhores associados para comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a ser realizada no Clube de Engenharia, sito a Av. Rio Branco, 124, 25º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas do dia 16 de Outubro de 2014, em primeira chamada, e às 9:30 horas, em segunda e última chamada, com qualquer número de associados, tendo por ORDEM DO DIA deliberar sobre a autorização dos associados para propor Ação Civel Pública e outras pertinentes contra a FUNDAÇÃO SISTEL, gestora do PAMA e do seu PROGRAMA PCE, visando: a) o cumprimento das normativas legais; b) a adequada prestação de contas; c) a exibição de documentos; d) outras ações necessárias para evitar aumentos abusivos. Além disso, também, autorização judicial para propositura de ações judiciais contra Patrocinadoras, visando o cumprimento das obrigações legais a que estão sujeitas em relação ao PAMA e do seu PROGRAMA PCE. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2014.
Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui
Presidente
Fonte: APAS-RJ (01/10/2014)
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