Fundos de Pensão: Entidades discutem certificação para profissionais dos fundos de pensão enquanto ICSS tenta impor expansão deste mercado

O Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) se reunirá com representantes da sociedade civil, no dia 7 de outubro, para a discussão sobre a certificação dos profissionais de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar do País (EFPCs). O objetivo do Instituto é o alinhamento de posições, já que o tema estará sendo deliberado na reunião do CNPC do dia seguinte. O objetivo é que a norma venha a ser focada no processo de governança das entidades.

A exigência da certificação foi determinada pela Resolução nº 3.792 e alterada pela Resolução nº 4.275, publicada em novembro de 2013 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O documento estabelece dentre outros pontos que, os membros do conselho fiscal não se submetem à exigência da certificação, os membros dos comitês de investimento ou financeiro, que assessoram as decisões sobre aplicações dos recursos garantidores com suas análises, devem se certificar e, que metade mais um dos membros do conselho deliberativo, deve se certificar.

Importante destacar que até o dia 31 de dezembro de 2014, os membros da diretoria-executiva, os membros dos comitês de assessoramento na área de investimentos e os demais empregados da EFPC, diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos dos 321 fundos de pensão do País, devem estar certificados.

Além do ICSS, a reunião contará com a presença do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) e da Associação Brasileira Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Representantes da Associação dos patrocinadores e instituidores e dos participantes e assistidos de planos de benefícios (Anapar), também confirmaram presença.

Para o presidente do ICSS, Vitor Paulo Camargo Gonçalves, a qualificação dos profissionais de outras áreas dos fundos de pensão é tão importante quanto os da área de investimentos. “Nossa posição é que a certificação seja focada no processo de governança voltada aos dirigentes dos 321 fundos de pensão do País. E não somente aos profissionais da área de investimentos”, diz Gonçalves.

A tomada de decisão sobre a gestão dos ativos do fundo, no longo prazo, para o cumprimento das aposentadorias futuras dos participantes, é um assunto tratado conjuntamente por profissionais da área de planejamento, de investimentos e de benefícios dos fundos de pensão. “O exemplo mostra que as diferentes áreas participam dessa decisão. Portanto, devem ser qualificadas”, afirma Gonçalves.

Na avaliação dos representantes dos fundos de pensão no Brasil, as regras de certificação para o setor deveriam partir do Conselho Nacional de Previdência Complementar, com critérios que não se constituam em barreiras de entrada, prazos compatíveis, e conteúdo para um programa de educação continuada. “O próximo passo é voltar a certificação para a pessoa jurídica, estabelecendo critérios de classificação de processos e metodologias, buscando tratar os desiguais de forma diferente explica o presidente do ICSS.
Fonte: ICSS (12/10/2014)