Mercado espera que até o final deste ano a nova regulamentação, com base na resolução 4994 do CMN que regulamenta as aplicações pelas entidades fechadas de previdência complementar, seja aprovada
A dinâmica com que as coisas acontecem no mercado financeiro é uma demonstração de evolução da indústria ao longo dos anos. Com isso, vira e mexe, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se depara com uma necessidade de mudança em alguma norma ou criação de outra, seja para ser mais rigorosa ou mesmo para ajudar no desenvolvimento de determinado segmento.
E a necessidade de alteração passou recentemente pelos fundos de pensão, quando a CVM abriu uma discussão para aprimorar, dentro da norma 175, que entrou em vigor no ano passado, a regulação de aplicação de recursos por esses fundos, podendo expandir o investimento além da renda fixa, com uma nova estrutura de classe e subclasses. Em março deste ano, o xerife do mercado de capitais deu mais tempo para o mercado se adaptar à norma.
Para especialistas consultados pela Capital Aberto, a expectativa é que até o final deste ano a nova regulamentação para fundos de pensão, com base na resolução 4994 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta as aplicações pelas entidades fechadas de previdência complementar, seja aprovada, permitindo aos fundos ampliarem o leque de investimentos.
Na visão do advogado especialista em fundos de investimentos do TozziniFreire Advogados, Felipe Paiva, essa nova possibilidade para os fundos de pensão vai abrir caminho para poderem realizar investimentos em private equity e Fundos de Investimento em Participações (FIP). “A indústria teve um processo doloroso lá atrás. Os fundos de pensão, do ponto de vista regulatório, fecharam a porteira para investimento em private equity por conta das questões da operação Greenfield.”
Segundo ele, além dos benefícios para os fundos como um todo, os gestores terão um caminho mais bem pavimentado para realizar os investimentos nestes tipos de classes, já que a nova 175 deixou mais clara a responsabilidade dos cotistas. “Agora existe uma proteção regulamentada, sem exposição maior sobre aquilo que investi”, comenta Paiva.
Importante ressaltar que esta nova norma da CVM trará uma necessidade de ajuste para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma vez que criptoativos, por exemplo, nem existiam na época das normas criadas pela entidade para os investimentos dos fundos de pensão. Procurada para comentar, a Previc não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento da matéria.
Outra evolução importante para os gestores, que veio no final do ano passado, segundo o advogado, foi a aprovação pela Previc da resolução 23 que, ao invés do cheque em branco, criou maior segurança jurídica e reduziu a responsabilidade pessoal dos gestores, tornando os investimentos mais atraentes e menos arriscados.
“A resolução da Previc traz de forma expressa que o gestor terá que fazer várias auditorias. Se comprovado que tomou as decisões corretas, ele não será penalizado, porque é o risco do negócio”, conta Paiva.
O advogado explica também que há uma expectativa para aprovação dessa nova regulamentação ainda este ano, depois da aprovação da reforma Tributária. “Os fundos de pensão possuem aproximadamente R$ 1 trilhão sob gestão. Qualquer flexibilidade a mais para investimentos em FIPs poderá aumentar significativamente a fatia alocada nesse produto e ancorar novas grandes emissões por parte desses fundos”.
A abertura do leque
Essa reabertura regulatória pode trazer muitos benefícios para os fundos de pensão, entre eles o aumento da confiança e incentivar a participação dos fundos no mercado de private equity e venture capital, promovendo o crescimento e a inovação, avalia a fundadora e Managing Partner da LMW Consult, Gabriela Medina.
No âmbito global, Gabriela conta que o segmento de private equity conta com mais de 50 mil fundos que gerenciam um total de US$ 4,5 trilhões. Para ela, essa classe de investimentos oferece retornos mais altos e menos voláteis, com baixa correlação com outros ativos, quando comparada ao mercado de ações.
“Em mercados desenvolvidos, fundos de pensão e endowments geralmente vem alocando entre 20% e 30% de seus portfólios no segmento de ativos alternativos. No Brasil, essa participação ainda representa menos de 2% das carteiras dos fundos, um claro indicador do potencial de aumento dessa penetração”, diz Gabriela.
Dentro do private equity, quem deve se destacar é o setor de infraestrutura, já que o Brasil precisa investir cerca de US$ 800 bilhões para cobrir o déficit no segmento e atingir os objetivos de desenvolvimento até 2030, segundo relatório do Banco Mundial.
Além deste segmento, o bitcoin deve surgir como uma oportunidade para os fundos de pensão. Gabriela explica que nos Estados Unidos os fundos de pensão já têm se posicionado nesse universo por meio de ETFs, com base no racional de que preferem ter exposição ao bitcoin de forma facilitada, sem se preocupar com a custódia e a declaração de Imposto de Renda (IR) ao investir diretamente por meio de uma corretora.
Esse novo leque, inclusive, tem sido visto como positivo pela HMC Capital, uma plataforma global de investimentos e advisory com foco em ativos alternativos. O sócio da companhia, Guilherme Sousa, disse que nas conversas os fundos de pensão têm dito que querem olhar o private equity.
“Isso nos deixa entusiasmados, que independente do patamar de juros, as melhorias regulatórias ajudam e trazem aprendizados para essa classe de ativo. Investir em private equity é um cenário mais construtivo, que independente do cenário atual”, analisa o sócio da HMC Capital, Vinícius Lima.
Lima afirma que é um movimento de ganha, ganha, já que o fundo cada vez mais vai querer fazer a alocação de uma maneira mais flexível. Além disso, é um tema (private equity) mais receptivo por conta do aprimoramento da governança dos fundos nos últimos anos. “A retomada do investimento alternativo tem que vir para ficar e renovar o portfólio das fundações”, afirma o sócio da HMC Capital.
O papel dos gestores
Em meio às mudanças e os aprendizados, os fundos de pensão devem ajustar suas estratégias de investimento para incorporar essas novas oportunidades, adquirindo conhecimentos especializados sobre essas classes de ativos e adaptar suas práticas de due diligence para avaliar riscos e retornos mais complexos.
Na avaliação de Gabriela, a partir dessa curva de aprendizagem, as fundações farão benchmark entre si. “Por exemplo, a Fundação Copel nunca deixou de investir na classe de ativos (private equity) e tem exposição a vários ciclos e gestores, certamente é uma fonte de benchmark para outros fundos de pensão.”
Para ajudar os gestores nesta nova empreitada, a fundadora e Managing Partner da LMW Consult disse que a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) já estão se estruturando para oferecer cursos sobre melhores práticas de alocação na classe de ativos alternativos.
“Tenho escutado que as grandes fundações, como Petros e Funcef, já ensaiam uma retomada na seleção e estreitamento de relacionamento com gestores de private equity e venture capital”, finaliza Gabriela.
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e um dos maiores do país, foi procurada pela Capital Aberto para falar sobre essa nova regulamentação e o papel dos gestores, mas não retornou até o fechamento da reportagem.
Fonte: Capital Aberto (02/08/2024)
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