Fundos de Pensão: Secretário da Previdência Social defende liberdade para investimentos previdenciários em FIPs

 

O secretário do regime próprio e complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Pinto, defendeu nesta terça-feira (6) a liberdade para investimentos previdenciários em fundos de investimento em participações (FIP). Segundo ele, a discussão do FIP e de outros papéis não pode ser uma discussão momentânea.

“Tem que ser uma discussão estruturante, porque temos um mercado cíclico e volátil. Já passamos por um período de taxas de juros a 2% e a 3% e já passamos por períodos de taxas até maiores do que a que temos hoje. Temos que organizar o mercado e a estrutura de fundos para as necessidades dos investidores, para que eles possam escolher se querem correr risco ou não”, disse.

O secretário participou de painel sobre os direitos dos fundos e dos cotistas à luz da Resolução 175, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e da Resolução nº 4994/22, do Conselho Monetário Nacional (CMN), durante o Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (Siga), no Rio, promovido pela Previ.

A resolução da CVM dispõe sobre os fundos de investimentos e suas regras. Já a resolução do CMN estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

De acordo com o moderador do painel, Lucas Hermeto, que é sócio na Vieira Rezende Advogados, os FIPs foram uma classe de ativos estruturados com problemas no passado e que, por isso, passaram a ser evitados.

Paulo Roberto Pinto observou ainda que é necessário considerar o momento de decisão do investimento e se ele compensa em relação ao título federal. “Isso está ligado à análise individual do investidor, que sabe a condição de sua carteira, seu ‘duration’ e a sua projeção atuarial”.

O secretário disse ainda que é preciso organizar o mercado e a estrutura de fundos institucionais para as necessidades dos investidores, para que eles possam escolher se querem correr risco ou não. De acordo com ele, isso pode ser feito com a ampliação de segurança regulatória e com uma descrição “muito clara e precisa” de como é o processo sancionador.

“A CVM traz a possibilidade, com a Resolução 175, de você ter os novos fundos com responsabilidade limitada, o que agrega uma segurança”, afirmou o secretário, que completou: “Quando você impõe uma normatização, você impede que 100% daquele investimento seja consumido por um único nicho de investidores institucionais, você diversifica os investimentos e gera mais segurança”.

O representante do Ministério da Previdência Social também elogiou a Resolução nº 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que reforça o Ato Regular de Gestão e afirmou que “correr risco é do jogo”, mas que processos bem instruídos são fundamentais para um mercado mais saudável.

“Com a resolução, fomentamos as boas práticas e dizemos para o fundo seguinte: não interessa se o seu resultado deu positivo ou negativo, interessa a sua conduta. Você fez todas as análises técnicas? Foram bem feitas? Você seguiu os passos de governança? Você cumpriu as normas todas? E aí, se deu certo ou deu errado, é o risco de mercado”, declarou.

Presente à abertura do evento, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou hoje mais cedo que a autarquia está “empenhada” em aproximar o mercado de capitais da previdência complementar.

“Tradicionalmente, vários dos investidores institucionais do Brasil têm a sua ligação próxima com a previdência complementar, e eles são fundamentais, exercendo papéis importantes em relevantes companhias abertas brasileiras e em outros entes e participantes do mercado de capitais”, afirmou.

Nascimento também enfatizou que o mercado de capitais é uma ferramenta “poderosa” para o cumprimento de políticas públicas. “Toda a literatura jurídica e econômica demonstra que um país com um mercado de capitais forte e pujante oferece crescimento econômico e social com inclusão e sustentabilidade para o país em que está inserido”, disse.

Fonte: Valor (06/08/2024)

Nota da Redação: Os fundos de pensão podem investir em fundos de investimento em participações (FIPs), que são uma forma de investimento em empresas em fase de desenvolvimento. Os FIPs são estruturados como um condomínio fechado, onde os investidores adquirem cotas e se tornam cotistas. Os profissionais que gerem o fundo escolhem as empresas para investir, negociam as participações e acompanham o desenvolvimento delas.