Fundos de Pensão: STF julga na sexta-feira a cobrança do PIS/Cofins sobre as EFPCs

Começa nesta semana, na sexta-feira (9/8), o julgamento virtual do Tema 1.280 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a constitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)O julgamento refere-se a mandado de segurança da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e terá repercussão geral para todos os outros casos de cobrança de PIS/Confins de EFPCs.

O relator do processo é o ministro Dias Toffoli, que deve apresentar seu parecer logo no início dos trabalhos, na própria sexta-feira. O julgamento vai durar uma semana, estendendo-se até o dia 16 de agosto. Por ter repercussão geral, várias fundações estão atentas ao resultado, além do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Pouco mais de um ano atrás, em julho de 2023, ao julgar o Tema 372 que tratava da exigibilidade do PIS/Cofins sobre as receitas das instituições financeiras, o STF decidiu que suas receitas brutas devem integrar a base de cálculo desse imposto. As EFPCs, embora tenham conseguido há um mês, na votação da reforma tributária no Congresso, o reconhecimento de que não são instituições financeiras, agora terão o desafio de conseguir esse mesmo reconhecimento por parte do STF para afastar a cobrança do PIS/Cofins.

Com um déficit fiscal elevado e pressionado a buscar dinheiro em qualquer lugar, o Ministério da Fazenda tende a colocar um sinal de equivalência entre instituições financeiras e EFPCs. Saiu de lá a proposta que equiparava as EFPCs à instituições financeiras no texto original da reforma tributária, derrubada ao final. Uma decisão do STF desfavorável às EFPCs nesse momento seria uma ótima notícia para a Fazenda. As bancas de advocacia contratadas pelas EFPCs, não apenas pela Previ mas também pelas outras fundações que serão afetadas por essa decisão de repercussão geral, como a Real Grandeza, o Economus e o Funbep, entre outras, terão muito trabalho pela frente nos próximos dez dias.

Fonte: Invest. Institucional (06/08/2024)