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| ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br | |||||||||
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quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Educação Previdenciária: Anapar promove em Maceió-AL Módulo Básico em Previdência
Fundos de Pensão: Respostas às principais dúvidas sobre Habilitação, Certificação e Recertificação de dirigentes e conselheiros
As perguntas estão dividas em três blocos: Habilitação, Certificação e Recertificação. Além disso, a íntegra do Webseminar realizado na semana passada, inclusive com os slides de apoio, pode ser vista gratuitamente clicando aqui.
1- Habilitação
Todos os dirigentes e conselheiros da fundação devem ser habilitados?
A habilitação é obrigatória para todos que exercem função de membro de diretoria executiva (incluindo o AETQ), conselho deliberativo e, conselho fiscal.
Quais os prazos para habilitação?
Para os indivíduos que já estavam no cargo quando a Instrução PREVIC nº 28/2016 entrou em vigor, em 01/07/16, o prazo para habilitação se expira em 180 dias a contar da data de entrada em vigor da referida Instrução. Já aqueles que foram empossados posteriormente a essa data deverão ser habilitados previamente, ao exercício do cargo.
terça-feira, 11 de outubro de 2016
TIC: Anatel desenha Plano B para Oi, que prevê intervenção na tele
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está desenhando um plano B para a Oi que prevê a intervenção na maior concessionária de telefonia do país, atualmente em processo de recuperação judicial. Em entrevista ao GLOBO, Juarez Quadros, novo presidente do órgão regulador do setor, explicou que não se pode ficar ausente em caso de um "eventual insucesso" envolvendo a tele carioca, com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões e 66.705 credores.
O plano B, em fase de elaboração, faz parte de um grupo de trabalho montado pelo governo e que está sob a coordenação da própria Anatel. Segundo Quadros, fazem parte os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU).
Fundos de Pensão: Conciliação e Mediação são portas que se abrem para utilização pelos participantes de fundos de pensão para solução de conflitos com EFPC's e Patrocinadoras
Está ficando cada vez mais fácil e desejável trilhar o caminho da conciliação, mediação e arbitragem. Exemplo disso é o surgimento, neste mês de outubro, de uma nova Câmara, além da já existente Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Previc. "A ideia é buscar em primeiro lugar a conciliação e a mediação e, apenas em um segundo momento, a arbitragem", explica o Procurador Federal Danilo Ribeiro Martins, que está à frente da vertente da previdência complementar na CAMES, primeira Câmara privada com especialização nessa matéria.
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Desaposentação: Entenda melhor o que é esse direito ainda em julgamento no STJ
O que é a Desaposentação?
É uma ação judicial que tem por objetivo somar todas as contribuições feitas pelo aposentado que retornou ao mercado de trabalho (antes e depois de aposentado) para se ter uma aposentadoria mais vantajosa no lugar da atual. É conhecida também como troca de aposentadoria.
A desaposentação é uma novidade? Como funcionava antigamente?
Até 1994 existia a Lei do Pecúlio, pela qual quando o aposentado dava baixa definitiva na sua carteira de trabalho, o INSS devolvia os recolhimentos feitos após a aposentadoria com juros e correção. Infelizmente o Pecúlio foi extinto. Desde então, o aposentado é obrigado a contribuir se voltar ao mercado de trabalho, sem ter direito a nada, salvo salário família, reabilitação profissional e auxílio maternidade. Por esta razão se desenvolveu uma tese que hoje se tornou uma ação judicial consolidada pelo STJ e conhecida como desaposentação.
Comportamento: O que fazer quando o algoritmo é preconceituoso? Previdência, com seus cálculos atuariais, está impregnada de algoritmos distorcidos
Cada vez mais decisões são tomadas automaticamente por meio de algoritmos, expressões matemáticas que orientam a resolução de problemas. A maioria das pessoas pode nem ter percebido, mas cada vez mais atividades cotidianas já são ou serão governadas por eles.
Os exemplos são muitos. Preços de passagens aéreas, que um dia podem estar baratas e, no outro, caríssimas. O valor de um seguro-saúde ou de um seguro de veículo. A aprovação ou não de um pedido de empréstimo, os cálculos atuariais da previdência e assim por diante.
Comportamento: O ser humano pode viver mais? Alguns cientistas acreditam que já chegamos ao limite. EFPC's pensam o contrário
Em uma pesquisa publicada em outubro, pesquisadores identificaram uma estabilização na idade máxima dos indivíduos mais velhos do planeta
Cientistas discordam sobre nossas possibilidades de transpor barreiras biológicas do envelhecimento
A ideia de combater ou adiar a morte e aumentar a longevidade humana permeia o imaginário da nossa espécie desde o início dos tempos. É também uma busca da ciência, que tem tido avanços consideráveis nesse campo. Mas um estudo preliminar publicado em outubro de 2016 na revista “Nature” pode jogar um balde de água fria nessas iniciativas - ou, ao menos, em alguns de seus objetivos.
Fundos de pensão são solução e não problema, diz Abrapp
Apresentamos a seguir, reproduzindo na íntegra, manifestação da Abrapp em que esta se posiciona no tocante às circunstâncias históricas que o País atravessa hoje e a importante contribuição que os fundos de pensão podem propiciar no sentido de melhor aproveitarmos, fazendo as reformas necessárias e adotando medidas inovadoras e corajosas, as oportunidades que a atual conjuntura oferece.
A importância que o sistema de fundos de pensão tem para o Brasil e, especialmente, aquela que poderá vir a ter no futuro, caso seja adequadamente incentivado como acontece nos países desenvolvidos, bem merece que o Governo brasileiro, entendendo a dimensão dessa relevância, se posicione de modo a claramente fomentar a poupança previdenciária entre nós.
Apresentamos a seguir, reproduzindo na íntegra, manifestação da Abrapp em que esta se posiciona no tocante às circunstâncias históricas que o País atravessa hoje e a importante contribuição que os fundos de pensão podem propiciar no sentido de melhor aproveitarmos, fazendo as reformas necessárias e adotando medidas inovadoras e corajosas, as oportunidades que a atual conjuntura oferece.
A importância que o sistema de fundos de pensão tem para o Brasil e, especialmente, aquela que poderá vir a ter no futuro, caso seja adequadamente incentivado como acontece nos países desenvolvidos, bem merece que o Governo brasileiro, entendendo a dimensão dessa relevância, se posicione de modo a claramente fomentar a poupança previdenciária entre nós.
Fundos de Pensão: Certificação e habilitação de dirigentes em EFPC's ainda em fase de ajustes, inclusive dos suplentes
Prazo de habilitação
Uma das principais dúvidas levantadas pelos participantes do webseminário promovido pela Abrapp na semana passada diz respeito à exigência da habilitação dos dirigentes pela Previc antes que eles possam assumir de fato o exercício de seus cargos, mesmo que já estejam certificados. "A Resolução CNPC 19, de 2015, deixa claro que a certificação já habilita o dirigente, o próprio conceito de certificação pressupõe que a pessoa está habilitada", argumentou o advogado Sidnei Cardoso, membro da CTN de Assuntos Jurídicos da Abrapp.
domingo, 9 de outubro de 2016
TIC: Juarez Quadros assume presidência da Anatel
Novo presidente da agência reguladora já foi diretor da Telebrás e conselheiro dos Correios, da Telerj, da Telesp e da Embratel
Além de Ministro das Comunicações, entre abril e dezembro de 2002, Quadros foi, no mesmo ministério, secretário-executivo e secretário de Fiscalização e Outorgas. Foi, também, diretor da Telebrás e conselheiro dos Correios, da Telerj, da Telesp e da Embratel.
Ele havia sido nomeado conselheiro da Anatel para completar o mandato do ex-presidente da agência, João Rezende, que renunciou ao cargo “por motivos particulares” no dia 29 de agosto.
Por meio de nota, a Anatel informou que a indicação de Quadros para o Conselho Diretor foi feita no dia 9 de setembro. Sua sabatina foi feita dia 4 na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Posteriormente, teve seu nome aprovado pelo plenário.
Fonte: Agência Brasil e Computerworld (07/10/2016)
Fundos de Pensão: Previc lança "Perguntas e respostas sobre habilitação e certificação" voltado a habilitação de dirigentes
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que tiverem alguma dúvida sobre o processo de habilitação e certificação pela Previc podem tentar esclarecê-las nas perguntas e respostas preparadas pela área técnica, já disponíveis no espaço Habilitação de Dirigentes deste portal.
Para as respostas, a área técnica elencou as principais demandas que chegaram à autarquia.
Fonte: Ass. Comunic. Social da Previc (07/10/2016)
Fundos de Pensão: O tesouro da Oi, a Fundação Atlântico e o alerta para uma fiscalização
Fonte: Coluna do Élio Gaspari (09/10/2016)
sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Planos CPqD: Resultados de Agosto 2016 relativos a rentabilidade, equilíbrio, variação das reservas e fundos previdenciários, sobras, população e cotas dos planos Sistel
Resultados de agosto mostram que todos os planos encontram-se equilibrados e somente dois planos (PBS-CPqD e InovaPrev) ainda não atingiram a meta de rentabilidade anual
Sobras acumuladas no ano e Variações anuais da Reserva Matemática e dos Fundos Previdenciários (ou Assistenciais) relativos ao final de 2015 passam a figurar a partir deste mês nos resultados dos planos Sistel
(clique sobre a tabela para melhor visualizá-la)
Todos planos da Sistel mantem-se equilibrados, com reservas matemáticas suficientes para honrar todos seus compromissos futuros junto a seus participantes e assistidos. Todos planos ultrapassaram sua meta atuarial de agosto, mas no acumulado neste ano somente o PBS-CPqD e InovaPrev ainda não atingiram suas respectivas metas.
O PBS-A teve em agosto a menor rentabilidade de todos os planos da Sistel (0,93%), mas mantem-se como líder de rentabilidade nos oito meses do ano. As sobras acumuladas do plano neste ano (excedente das reservas matemáticas) chegaram a R$ 1,6 bi. Houve uma redução de 28 assistidos (aposentados e pensionistas) do plano em agosto.
O CPqDPrev, apesar de não ter ainda recuperado as sobras que possuía no final de 2015 (R$ 5,4 milhões), recuperou-se e alcançou neste ano, até agosto, o valor de R$ 4,34 milhões. Em agosto dois participantes ativos saíram do plano e ninguém aposentou-se. Chama a atenção neste plano a elevação de 6,9% da reserva matemática e de 14,6% dos fundos previdenciários neste ano, comparando com o fechamento de 2015. Os fundos previdenciários são reservas extras do plano não consideradas na reserva matemática, que é o montante previsto para pagamento de todos benefícios do plano.
O InovaPrev recuperou-se bem e alcançou a maior rentabilidade de todos os planos em agosto (1,13%), o que o fez alcançar 99% da meta atuarial dos oito meses do ano. Seus fundos previdenciários acumulam R$ 2,2 milhões (subiram 9,2% neste ano em relação a 2015), que por ser um plano CD não pode ter superavit. Chama também a atenção, o aumento expressivo de 7,1% das reservas matemáticas neste ano, fato que demonstra que o montante previsto para pagamento de todos benefícios teve de ser reajustado ao longo deste ano. Em agosto seis participantes ativos saíram do plano e nenhum aposentou-se.
O plano PBS-CPqD superou sua meta atuarial do mês, mas ainda não atingiu a meta do ano, ficando com 94% desta. Suas sobras (excedente das reservas matemáticas) elevaram-se para R$ 2,8 milhões, porem este plano não possuiu mais fundos previdenciários. Não houve alteração da população do plano neste mês.
Quanto a população do PAMA, 85 usuários tiveram a suspensão /cancelamento do plano. Até o mês de agosto o plano apresentava sobras no valor de R$ 300 milhões, resultado apenas dos superavits do PBS-A transferidos a este plano assistencial, sem considerar o antigo Fundo Assistencial. Os dois fundos assistenciais somados tiveram até agosto uma variação positiva de 43,5% em relação ao final de 2015, já considerando-se as despesas realizadas neste ano, uma demonstração que pode ter havido um excesso na transferência de recursos provenientes do PBS-A.
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Fundos de Pensão: A SPPC lançou o Periódico das Leis Complementares nº 108 e 109/2001
Segundo informações da SPPC, esta publicação disponibiliza com mais celeridade as atualizações na regulação do regime referenciadas nas Leis Complementares, a relação consolidada de normas por tema, bem como destaca as últimas normas aprovadas no período.
O Periódico será publicado a cada 2 meses, sendo o marco inicial o mês de setembro de 2016, com as informações posicionadas até agosto de 2016.
A divulgação, via web, pode ser acessada no seguinte endereço:
http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/leis-complementares-108-e-109-atualizada.pdf
Para facilitar a consulta de nossos leitores as atualizações das Leis Complementares referentes a Previdência Complementar poderão ser consultadas diretamente neste Blog no link Arquivos Aposentelecom -> Arquivos sobre Legislação PREVIC / CNPC, a esquerda da página inicial ou neste link.
Fonte: Gama e Aposentelecom (04/10/2016)
Fundos de Pensão: José Roberto Ferreira deixa o cargo de superintendente da Previc. Esdras Esnarriaga Jr. assume
O presidente da República Michel Temer exonerou, a pedido, José Roberto Ferreira do cargo de diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6 de outubro.
O movimento já era esperado pelo mercado desde a saída de Dilma Rousseff da presidência do país e, consequentemente, a reestruturação dos ministérios. Atualmente, a Previc está sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, comandado por Henrique Meirelles. Até o momento, o diretor-superintendente substituto, Esdras Esnarriaga Júnior, fica à frente da autarquia.
INSS: O falso deficit previdenciário e as verdades que o governo atual e passado não querem admitir
O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária, é claro. Estamos de acordo. Mas a nossa prioridade não é a mesma dos ministros do presidente Michel Temer. Eles anunciam, com certo ar de provocação, que o sistema só se salvará com a implantação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.
Nós defendemos que o único caminho viável é o governo apresentar um orçamento de seguridade social, como determina a Constituição de 1988. E ser transparente, o que é sempre imprescindível.
Que fique bem claro, os trabalhadores não são responsáveis pelos desacertos da Previdência Social. Não podem pagar a conta, portanto, como quer o governo.
TIC: Governo cria grupo de trabalho para buscar saída para crise da Oi. Nomeação de interventor pode ser saída para garantir continuidade dos serviços
O governo criou um grupo de trabalho para tentar tirar a Oi da recuperação judicial. Já está decidido, no entanto, que não dará mais dinheiro para a tele, que consumiu bilhões de bancos públicos e fundos de pensão.
A criação do grupo foi uma decisão do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que comandou uma reunião nesta quarta-feira (5) com representantes do governo, entre eles, os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil.
A ideia é conseguir uma "saída de mercado" para a Oi, que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65,4 bilhões. A maior parte desse valor está com credores estrangeiros.
Assoc. Aposentados: APAS-RJ contesta apresentação realizada no Sistel Presente do Rio de Janeiro em 15/09/2016
A APAS-RJ, Associação Afiliada à FENAPAS e uma das suas fundadoras, protocolou a Ct. 011/16, dirigida à Sistel, na qual contesta pontos da palestra da Diretora de Saúde no Sistel Presente realizado no Rio de Janeiro em 15/09/2016.
A Sistel reiniciou o Sistel Presente em 2016 e já o realizou em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e está programado para realizar-se em Salvador. Em todos os Sistel Presente a Sistel tem feito uma apresentação, na qual justifica a transferência dos Superávits do PBS-A de 2009, 2010, 2011 e parte de 2012, para a salvação do PAMA, a manutenção dos reajustes abusivos do PCE, o cancelamento do financiamento para pagamento de coparticipações com a consequente suspensão ou cancelamento do plano, a não adoção da Rede Bradesco Saúde Nacional (mais credenciados) devido ao seu alto custo, etc..
Quando os presentes questionaram a obrigação das patrocinadoras e ações na justiça, a Sistel afirmou que sabia de apenas trinta (30) assistidos de São Paulo que ganharam no Judiciário o PAMA pago pela patrocinadora, no caso a Telefônica, devido a uma perda de prazo e mais adiante recomendou que quem quisesse entrar com uma ação deveria fazê-lo contra a patrocinadora e não contra a Sistel.
Apesar do que foi dito no Sistel Presente as Ações da FENAPAS do Superávit do PBS-A e do PAMA e PCE continuam em segunda instância!
Apesar de discordar de vários tópicos abordados, na ocasião a APAS-RJ não fez questionamentos para evitar polemicas e prejudicar a apresentação e em 30/09/2016 enviou uma carta, com as posições da APAS-RJ, em relação aos principais tópicos abordados.
Veja a integra da Carta no Site da FENAPAS, no Blog da APAS-RJ, ou abaixo transcrita:
ASSOCIAÇÃO DOS
EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO.
Rio de Janeiro, 30 de setembro
de 2016.
Ct. 011/16 - PR
À
Sra. Adriana
Meirelles
Diretora
de Saúde – Sistel
Assunto:
Sistel Presente
Com relação
à sua palestra proferida na reunião Sistel Presente do dia 15/9/2016, no Rio de
Janeiro, coloco, a seguir, as posições da APAS-RJ, referentes, apenas, aos
principais tópicos abordados e que não foram questionados, naquela ocasião,
para evitar polêmicas e prejudicar sua apresentação:
1 1)
Afirmação
de que os assistidos nunca contribuíram para o PAMA
É de seu conhecimento que,
em 1991, quando foi criado o novo PBS, que continha o PAMA como benefício
acessório, os participantes que aderissem ao Plano teriam seu benefício
previdencial reduzido de 100% para 90% da diferença entre o salário real de
benefício e o valor do benefício previdencial padrão. Esta diferença dos 10%
destinava-se a cobrir os custos do PAMA, como informado pela Sistel aos
participantes à época. Logo, os assistidos sempre contribuíram para o PAMA.
2) Utilização do Artigo 13 do
Regulamento do PAMA, como ameaça de limitação de abrangência do Plano.
O
PAMA é um benefício acessório do PBS (❶ e ❷),
não podendo a sua abrangência ser limitada, pois o Artigo 73 nas Alíneas II e
III de seu Regulamento (❸)
não permite a redução de benefícios, já iniciados, bem como prejudicar direitos
de qualquer natureza.
|
u Ct 100/200/006/02, de 08 de
fevereiro de 2002, assinada por Fernando Antônio Pimentel de Melo – Diretor Presidente
da Sistel, dirigida ao SPC:
“Não
poderemos deixar de abordar a questão do Plano de Assistência Médica ao
Aposentado PAMA, benefício que nos é garantido pelo Estatuto e Regulamento do
PBS-A e que se constitui num acessório ao benefício previdenciário
complementar” (pág 7).
v Regulamento PBS, de 31/12/1999, Art. 77: “Os participantes em gozo dos benefícios
de aposentadoria e de pensão poderão ser inscritos no Plano de Assistência
Médica ao Aposentado, observadas as disposições do respectivo Regulamento.
Parágrafo
único – O Plano de Assistência Médica ao Aposentado é um plano de cunho
assistencial da FUNDAÇÃO, custeado pelas patrocinadoras e com sua
contabilização em separado”
w Art 73: “As alterações deste Regulamento
não poderão:
I. Modificar a finalidade do PBS, referido no Capítulo 1º;
II. Reduzir benefícios já iniciados;
III. Prejudicar direitos de qualquer natureza, adquiridos pelos
contribuintes assistidos e beneficiários em gozo de benefício;
IV. Modificar o elenco de benefícios e as condições previstas
para o cálculo, concessão e reajuste dos benefícios, para o contribuinte
ativo da data da referida alteração, a não ser para aumentar os benefícios ou
recompor o valor real dos mesmos, por ocasião dos reajustamentos, e ainda,
para diminuir o mínimo etário ou reduzir os prazos de carência.”
|
3)
Responsabilidade
pelo custeio do PAMA
O Artigo 77 do Regulamento do PBS, de 31/12/1999, em seu
Parágrafo único dispõe:
“Parágrafo Único – O Plano de Assistência Médica ao
Aposentado é um plano de cunho
Assistencial da FUNDAÇÂO, custeado pelas Patrocinadoras e
com sua contabilização em
separado.”
Assim
sendo, não tem cabimento a alegação de que o custeio do PAMA não seja de responsabilidade
das Patrocinadoras.
4)
O
PCE considerado como um plano
A Sistel continua
insistindo em considerar o PCE como um plano de saúde e, assim, ilude os
assistidos quando diz que o valor máximo da contribuição do PCE é R$ 680,00, e
que não existe nenhum plano de saúde com esse valor para o grupo familiar
correspondente.
A contribuição do Programa
de Cobertura Especiais (PCE) existe para cobrir apenas os benefícios adicionais
ao PAMA, que são as diferenças de coparticipação do Plano que, no caso de
eventos de alto custo, são nulas.
Além disso, nas apresentações da Sistel sobre custo do PAMA,
o custo per capita médio foi informado como sendo da ordem de R$ 800,00, logo,
o valor cobrado pelo PCE (caso de assistido sem dependente, com benefício na
faixa superior) é da ordem de 85% do custo total do Plano, valor absurdamente
alto.
5)
Transferência
dos R$ 3bi para o PAMA, apenas para cobertura dos benefícios atuais
É do conhecimento geral que
todas as associações afiliadas à Fenapas têm colocado em dúvida o estudo
atuarial que determinou esse valor. As premissas e os parâmetros adotados são
questionáveis. Avaliar um plano de saúde como se fosse um plano de previdência
não é aceitável, principalmente quando há uma coparticipação da ordem de 40%,
que pode eliminar a maioria dos participantes, no caso de um evento de alto
custo, considerando que esses assistidos não conseguem quitar sua dívida. A
saída de assistido por inadimplência foi levada em consideração no modelo?
Com quase um ano da
transferência destes recursos, observa-se que o fundo, ao invés de diminuir,
vem crescendo mês a mês, porque a receita de suas aplicações financeiras
apresenta-se bem maior que os custos totais do PAMA e do PCE.
6)
As
despesas médico-hospitalares têm crescido e, nos últimos meses, de forma muito
acentuada.
Sua informação não se
sustenta, considerando que em 2016 a evolução foi a seguinte:
|
Mês
(2016)
|
Despesas
Médicas (R$ mil)
|
Fluxo
dos Investimentos (R$mil)
|
|
JANEIRO
|
19.176
|
48.155
|
|
FEVEREIRO
|
20.182
|
52.537
|
|
MARÇO
|
18.057
|
40.610
|
|
ABRIL
|
20.239
|
32.415
|
|
MAIO
|
17.247
|
42.849
|
|
JUNHO
|
18.542
|
45.816
|
|
JULHO
|
19.606
|
32.407
|
|
AGOSTO
|
17.859
|
38.367
|
Fonte:
Balancete Mensal da Sistel
Conforme
se observa no quadro acima, fica evidente que as despesas médicas mensais não
estão crescendo de forma acentuada.
Por
outro lado, as receitas das aplicações do Fundo são muito superiores às
despesas médicas, permitindo que o Plano de Saúde tenha reais melhorias.
Permanecendo
esta transferência, do plano previdenciário PBS-A para o plano de saúde PAMA,
está
claro, pelos dados disponibilizados pela Sistel, que as melhorias solicitadas
para o Plano, tais como, utilização da rede Bradesco (total), reincorporação
dos inadimplentes desligados após dezembro de 2014, diminuição/eliminação da
contribuição familiar e também da coparticipação, podem sim, ser implementadas
com estes recursos.
Espero
ter esclarecido os pontos que a APAS-RJ vem discordando da Sistel, porque se
baseia em fatos e em documentos regulatórios vigentes.
Atenciosamente,
|
|
Carlos Alberto de O.C. Burlamaqui
Presidente
C/c
:
Carlos Alberto Cardoso Moreira – Presidente da
Sistel
APAS-RJ - AV. NILO PEÇANHA, 50 GRUPO 717 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP
20020-906
quarta-feira, 5 de outubro de 2016
INSS: Confira se você já pode se aposentar...
Com a eminente reforma previdenciária, muitas pessoas estão recorrendo aos balcões do INSS, bem como à profissionais especializados na área previdenciária, a fim de conferir se estão aptas a receber a tão sonhada aposentadoria.
Confira abaixo se você se encaixa em uma das hipóteses:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Ser segurado da Previdência Social;
Não há idade mínima;
Ter contribuído por 30 (trinta) anos se mulher ou;
35 (trinta e cinco) anos se homem;
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência;
Fundos de Pensão: Previc divulga classificação das EFPC por Perfil para 2017. Sistel foi classificada no Perfil 1
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de outubro, a Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre a classificação, em perfis, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a partir do exercício de 2017.
As EFPC são classificadas por meio de perfil definido segundo o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, para fins de supervisão no âmbito da Previc.
Sistel, juntamente com Petros, Postalis, Previ e Funcef estão classificadas no Perfil 1. Atlântico e Visão Prev no Perfil 2. Já as OAB's regionais no Perfil 3.
Fundos de Pensão: Anfip reafirma parceria com a gestão da Previc
A ANFIP (Assoc. Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), representada pelo presidente, Vilson Antonio Romero, e pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, reafirmou seu compromisso com a defesa da estrutura fiscalizadora dos regimes de previdência complementar, em reunião com o diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Esdras Esnarriaga Junior, na segunda-feira (3), em Brasília. Também participaram da reunião a chefe de Gabinete, Soraia Aparecida Ferreira, e a coordenadora-geral de Logística, Rita de Cássia Correa da Silva.
TIC: Negociação da Oi com credores está paralisada
Quase um mês após a Oi entregar seu plano de recuperação à Justiça, as negociações da operadora com os detentores de títulos permanecem na estaca zero, o que tem levado intranquilidade a estes credores.
Fonte que acompanha o diálogo com credores desde antes da companhia entrar em recuperação judicial conta que dificilmente haverá qualquer avanço nas conversações com os "bondholders".
terça-feira, 4 de outubro de 2016
INSS: Aposentadoria de parlamentares é 7,5 vezes maior que a dos segurados do INSS
A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo "Estado". O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862. A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763. As informações são da Agência Estado.
Desaposentação: Milhares de idosos aguardam decisão da desaposentação no dia 26 de outubro
Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho aguardam ansiosamente o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da desaposentação. Os ministros do STF poderão definir o caso no próximo dia 26 de outubro.
O tema se arrasta na Corte desde 2003. A votação está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. O caso está suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, que já devolveu os autos, mas ainda não proferiu seu voto.
TIC: TAC da Oi (troca de multas por investimentos na rede) corre risco. TCU pode barrar esta iniciativa da Anatel
Está na pauta desta semana do Tribunal de Contas da União o julgamento do primeiro processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. E, se o relator do processo, ministro Bruno Dantas, seguir o parecer da área técnica e da CGU, vai colocar tantos empecilhos à proposta, que no final ela poderá ser inviabilizada.
O TCU não só está temeroso da situação peculiar da Oi – se a empresa, em processo de recuperação judicial, vai mesmo conseguir cumprir os compromissos de investimentos lá assumidos -, mas também da própria prioridade de investimentos estabelecidas pela agência.
Sistel: Usuários do plano assistencial PAMA-PCE de São Paulo vinculados a ABET passarão a utilizar somente a Bradesco Seguros, da mesma forma que todos usuários do país
Mudança iniciou-se em 1o. de outubro e estende-se até 30 de novembro de 2016
Veja a íntegra do comunicado de 26 de setembro distribuído pela Sistel aos usuários do PAMA-PCE que serão afetados:
"A Sistel, buscando a melhor prestação de serviços, informa que a partir do dia 1º de outubro de 2016, todos os usuários do PAMA/PCE vinculados à ABET e seus beneficiários passarão a ser atendidos pela Bradesco Saúde.
Essa decisão foi tomada, principalmente, pela preocupação que a Sistel tem em relação à prestação de serviços de saúde aos usuários do PAMA/PCE, visto que temos observado a descontinuidade de atendimento por parte de importantes credenciados da rede ABET.
Com a prestação de serviços pela Bradesco Saúde, líder no mercado com mais de 4 milhões de segurados, estamos ampliando a rede, passando dos atuais 2.363 prestadores para 7.901, e com isso, suprindo deficiências existentes em algumas cidades e dando mais opções aos usuários do PAMA-PCE.
Fundos de Pensão: Abrapp sugere mudanças na tributação de fundos de previdência, inclusive dos fundos de pensão
O setor de previdência privada fechada, dos fundos de pensão, quer que o governo não limite a reforma da Previdência a um ajuste de despesas, mas que mude as regras tanto do setor público quanto privado para permitir uma reformulação de todo o sistema previdenciário brasileiro. Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a entidade teria um “grande projeto de nova previdência”.
Entre os principais pontos dessa proposta está tornar a Secretaria de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão fechados, em um órgão de estado, com mais poderes e independência. Outro ponto é tornar mais prático o sistema de previdência privada tanto para o patrocinador (empresas), quanto para os contribuintes (trabalhadores).
INSS: Governo quer finalizar reforma da Previdência em até 15 dias
O grupo técnico que prepara a reforma da Previdência Social deve finalizar o texto que será enviado ao Congresso em até 15 dias, conforme informou ao EXTRA uma fonte ligada à secretaria de Previdência. Após isso, o documento será encaminhado para análise do presidente Michel Temer, que posteriormente, levará as propostas para o Congresso Nacional, antes do segundo turno das eleições municipais.
Praticamente finalizada, a reforma agora começará a ser debatida, na próxima terça-feira, com as principais centrais sindicais do país, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fundos de pensão, Sistel inclusive, optam pela venda conjunta das ações na CPFL Energia
A Petros anunciou que seu conselho deliberativo aprovou a venda da participação da fundação na CPFL Energia. O fundo de pensão possui 22,78% de participação no fundo Energia São Paulo FIA, que integra a estrutura societária da CPFL. O controle se dá por meio da holding Bonaire, que também conta com Previ, Sistel, Sabesprev e Funcesp. A participação direta da Petros na CPFL é de 3,39%.
De acordo com a fundação, a aprovação da venda acompanhou voto favorável dos demais cotistas do fundo, que também optaram pela venda conjunta das ações.
segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Fundos de Pensao: Taxa negativa de juros, como na europa, pode tornar fundos de pensão inviáveis
O uso de ferramentas de política monetária não convencionais por alguns dos mais importantes bancos centrais do mundo, que vão da implementação de taxas de juros negativas a programas de compra de ativos em grande escala, tem ajudado as economias a ganhar tempo, mas não enfrentado os grandes desafios de crescimento. Essa é a avaliação de Mohamed A. El-Erian, principal assessor econômico da Allianz e presidente do Conselho de Desenvolvimento Mundial do presidente americano, Barack Obama. "A dependência prolongada dessas medidas é vista como potencialmente prejudicial para o crescimento futuro e a estabilidade financeira", afirmou El-Erian, em entrevista ao Valor por e-mail.
TIC: Conselho Consultivo julga que Relatório anual da Anatel é raso e pouco transparente com relação a revisão do modelo de telecom
Em uma das cada vez mais raras reuniões, o Conselho Consultivo da Anatel avaliou nesta sexta-feira, 30/9, o relatório anual da agência sobre o ano de 2015 e o destaque foi a consideração de que o documento é raso mesmo sobre temas importantes.
“É um documento importante para instrumentalizar a sociedade. Mas o relatório teve caráter muito geral mesmo em temas sensíveis”, reclamou a conselheira Flávia Lefèvre, com assento por entidades representantes dos usuários. Para ela, “é fundamental que o Relatório aborde com profundidade questões centrais e sensíveis para a sustentabilidade do setor e para as relações de consumo”.
domingo, 2 de outubro de 2016
INSS: Ministério do Desenv. Social afasta Gabas por aposentadoria em tempo recorde de Dilma
O Ministério do Desenvolvimento Social informou neste sábado, dia 1º, que afastou o ex-ministro petista Carlos Gabas e outros dois servidores de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para investigar a conduta deles em um suspeito tratamento diferenciado para a aposentadoria da presidente cassada Dilma Rousseff pelo instituto.
Segundo reportagem da revista “Época”, Dilma se aposentou menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment tinha sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência.
sábado, 1 de outubro de 2016
Fundos de Pensão: Operação Greenfield obtém garantias de R$ 2,1 bi para rombo em fundos. Valor ainda pode aumentar
Apesar de não recorrer a acordos de leniência nem a delações premiadas, a Operação Greenfield, da Polícia Federal, conseguiu garantias financeiras de, ao menos, R$ 2,1 bilhões para a reposição de eventuais rombos gerados em razão de fraudes nos principais fundos de pensão do Brasil.
A Greenfield apura irregularidades nos quatro maiores fundos de pensão do país: o Funcef (Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). Balanços apontam um rombo de R$ 50 bilhões, sendo R$ 8 bilhões suspeitos de gestão fraudulenta.
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