Fundos de Pensão: Previc acena para dispensa da obrigação dos planos CD puros (InvoPrev) de realizarem avaliações atuariais, fato que os desonera

A Previc tem acenado com iniciativas na direção da simplificação e desoneração e, entre as medidas cogitadas, está dispensar os planos CD puros da obrigação de providenciarem avaliações atuariais. A reação positiva foi imediata. “O custo administrativo vai cair, especialmente para as entidades menores”, resume Eusébio Bomfim, Diretor de Previdência da Fundação Cesp. No mesmo espírito, Mário Sérgio Ribeiro, Diretor da Fundação Promon, nota que “esse é mesmo o tipo de exigência que não faz sentido e, por isso mesmo, pode desaparecer”. Por sua vez, Valéria Bernasconi, Diretora Superintendente da Prhosper Previdência Rhodia também não economiza aplausos: “Não é sem tempo”, diz, acrescentando ser nesta direção que vai “a verdadeira gestão e supervisão baseada em riscos”.

Para Eusébio, “é mesmo dever do agente supervisor  atuar no sentido de reduzir as informações exigidas de um plano mais simples”. No entanto, ele recomenda prudência na definição de quem irá assumir responsabilidades no lugar do atuário, especialmente no tocante à consolidação das informações.

Parada no tempo 
Mário Sérgio observa que a medida atende à clara necessidade de atualização das normas. Esta, em particular, ficou parada no tempo, não acompanhando a evolução observada nas últimas décadas nos desenhos dos planos. “E esse custo que vai sair não é barato”, acrescenta.

É um custo que as entidades têm hoje e não atende a qualquer utilidade comprovável. “Nos CDs puros não existem riscos de sobrevida e de descolamento da curva salarial, como nos BDs. Tampouco os de morte e invalidez, que os  CDs hoje podem repassar para as seguradoras”.

Valéria Bernasconi observa que “nossas entidades são inundadas quase diariamente com novas obrigações, muitas  absolutamente fundamentais  para a excelência que buscamos, e reconhecidamente necessárias para manter os mais altos padrões de governança e controle dos  riscos. Mas muitas outras são desenhadas sem o claro entendimento de um cenário de riscos  (para que servem?) , sem uma avaliação de  impacto (qual a perda ?) e sem uma analise do custo do controle”. Nesse ponto ela acrescenta: “E quem melhor que a gestão da entidade para avaliar e mensurar seus riscos?”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (10/10/2014)