Fundos de Pensão: Com resultado de 7 x 1 no CNPC, participantes saem prejudicados e forma-se uma tendência de derrota permanente

O placar contra os participantes na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no dia 30/03, foi 7 a 1, com dois gols contra.

Foi aprovado, com voto contrário da Anapar, a possibilidade de troca do indexador dos planos de benefícios, inclusive para os benefícios já concedidos.

O resultado poderia ser lamentável se o confronto de posições acontecesse em um campo neutro e de forma equilibrada. Porém aqui o governo é o dono da bola e do apito, escala o juiz de sua preferência, define as regras e ainda conta com a intervenção dos cartolas.  Dos oito titulares das disputas, cinco são do governo, um dos patrocinadores, um dos instituidores e apenas um dos participantes. Então, o resultado será sempre previsível: derrota permanente dos participantes.     

Para o vice-presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no CNPC, Marcel Barros, essa é uma decisão que atropela os participantes no sentido de que dá poder ao Conselho Deliberativo, em que o patrocinador tem o voto de minerva, e portanto pode tomar decisões totalmente desequilibradas contra os interesses dos participantes. Além disso, mais uma vez, a Previc está legislando por meio de dispositivos como instruções normativas, substituindo o papel do legislador em vez de cumprir seu papel de supervisor/fiscalizador, fato que vem sendo sistematicamente denunciado pela Anapar.

Para justificar a aprovação da mudança de indexador sem aprovação da Previc, um dos argumentos foi que há planos que têm reajustes indexados à TR (taxa referencial). No entanto, de acordo com dados publicados no próprio site da autarquia, não há mais planos com essa indexação. Até o dia 05/04 a planilha, com dados de 2018, poderia ser acessada neste link https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/acesso-a-informacao/dados-abertos/hipoteses-atuariais/hipoteses-atuariais-por-plano-2018.xlsx/view.

O resumo dos indexadores utilizados está no quadro abaixo.

Outras deliberações do CNPC  

Na mesma reunião foi rejeitada proposta para que um terço dos integrantes dos conselhos deliberativos e dos comitês de investimentos tivessem certificação AETQ ou equivalente e colocada para pauta do próximo encontro norma apresentada pela Previc sobre exclusão de conselheiros que tenham sofrido qualquer penalidade – leve ou severa. A superintendência reconheceu que a proposta estava “exagerada” e que reapresentará com ajustes, com prazo de validade para as penalidades.

Além disso, a partir de hoje, 05/04, por 60 dias, ficará em consulta pública um projeto de mudanças nas regras dos planos de benefícios, sobretudo no que diz respeito ao resgate parcial da reserva sem perda de vínculo com a patrocinadora. Até o fechamento desta matéria a consulta pública ainda não estava no ar, mas o link para consultar é SISCONP - DNOR - Previc.  

Fonte: Anapar (05/04/2021)