IR: Receita adia para 31 de maio prazo da declaração do IRPF 2021. Não houve posicionamento sobre restituições programadas

 

Prazo acabaria em 30 de abril, mas foi estendido em virtude da pandemia de covid-19

A Receita Federal do Brasil estendeu o período de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por 30 dias. O prazo foi adiado de 30 de abril para 31 de maio por conta da pandemia de covid-19.

O adiamento do prazo vinha sendo solicitada por contadores e pelo Congresso Nacional e foi confirmada nesta segunda-feira (12/04) pela Receita Federal, por meio da publicação da Instrução Normativa nº 2.020 no Diário Oficial da União (DOU). 

De acordo com a Receita, com o adiamento, poderão ser entregues até 31 de maio a declaração anual do IRPF, mas também a declaração final de espólio e a declaração de saída definitiva do país. O vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações também ficou para o fim de maio.

"As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença", informou o órgão em nota.

Balanço

Segundo o último balanço da Receita Federal, um em cada três brasileiros que precisam prestar contas com o Leão ainda não apresentaram a declaração anual do IRPF 2021. Neste ano, o governo espera 32 milhões de declarações. Porém, até sexta-feira (09/04), só 11,8 milhões de declarações haviam sido entregues.

Sem o adiamento do prazo, anunciado nesta segunda-feira, mais de 20 milhões de brasileiros poderiam ter que correr para apresentar a declaração até 30 de abril. Contadores, no entanto, dizem que muitas pessoas têm tido dificuldades de recolher os documentos necessários à declaração por conta das medidas de isolamento social impostas pelo novo coronavírus.

Por conta disso, o Congresso Nacional vem defendendo um adiamento até maior que o aprovado pela Receita. Projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que aguarda a votação da Câmara, propõe que a declaração anual do IR vá até 31 de julho neste ano. No ano passado, a declaração foi estendida até 30 de junho por conta da pandemia de covid-19.

O governo lembrou, no entanto, que "para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida".

Débito automático

Com o adiamento do prazo de entrega da declaração anual do IRPF, os brasileiros que desejam pagar o imposto devido ao Leão por meio do débito automático desde a primeira cota têm até 10 de maio para fazer a declaração e esta solicitação. Segundo a Receita, "quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. "Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal", acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense (12/04/2021)