Planos de Saúde: Procon entra com ação para que planos de saúde justifiquem aumentos abusivos

Após crescimento no número de queixas, entidade pede informações que justifiquem o aumento de preço mesmo com a queda de sinistralidade

O Procon-SP informa que ingressou com ação civil pública contra os planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e, Qualicorp Administradora de Benefícios.

O motivo do processo é para obter informações que justifiquem o aumento de preço dos planos coletivos muito acima da média dos planos individuais e em um ano em que a sinistralidade caiu comprovadamente.

Isso ocorreu porque muitos procedimentos como cirurgias foram adiados durante a pandemia e o caixa dos planos aumentou. Ainda assim, os reajustes foram elevados, segundo centenas de reclamantes do Procon.

Para a entidade de defesa do consumidor, o reajuste não foi transparente, porque os planos não justificaram o motivo de ser tão alto para os planos coletivos. Mesmo após aplicação de multa por falta de informações, o Procon decidiu levar o caso à Justiça.

"Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações", diz, em comunicado, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Na ação o órgão pede reparo de danos morais no valor de R$ 10 milhões, que deverão compor o Fundo Estadual de Direito Difusos (FID). A petição prevê um prazo de 30 dias para que os planos respondam questionamentos como:

• informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos
• a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão
• a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados acerca de tais reajustes

Resposta dos planos

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), "a demanda por uso dos planos de saúde não parou de subir durante a pandemia, seja para atendimento à Covid ou para outras doenças", embora este não seja um componente para a base de cálculo do reajuste.

A entidade afirma que os atendimentos de cirurgias eletivas não foram reduzidos em decorrência da pandemia que no mês de março deste ano ficaram acima da médica história. Segundo a FenaSaúde que as operadoras não geram custos, apenas os repassam conforme o aumento de despesas.

"Os reajustes aplicados desde janeiro de 2021 são a recomposição de custos que os beneficiários tiveram com os procedimentos realizados entre 2018 e 2019. Nesse período, as despesas assistenciais cresceram 21% – ou R$ 31 bilhões – em relação a 2017. Portanto, tais reajustes não têm nenhuma relação com a pandemia", diz em nota.

Ainda de acordo com a federação, 83% da arrecadação das operadoras vai para pagamento de hospitais, laboratórios e profissionais de saúde para cobrir as despesas de atendimento ao beneficiário. "Outros 13% são gastos administrativos e de comercialização; do que sobra ainda são descontados impostos e despesas operacionais", informa.

A Qualicorp também procurou a reportagem para se manifestar. A empresa ressalta que não é responsável pelos reajustes e que sempre tenta gerar economia para o consumidor no papel de mediadora entre usuários e operadoras.

"Como administradora de benefícios, a Qualicorp esclarece que os reajuste de plano de saúde são definidos pelas operadoras, conforme previsão em contrato e regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade. A companhia soube da referida ação pela imprensa, portanto desconhece seus termos, os quais não pode comentar", pontua em comunicado.

Fonte: Valor Investe (26/04/2021)