Fundos de Pensão: Fundações buscam evolução da governança e melhores práticas para os Conselhos

Durante dois dias, especialistas, consultores e presidentes de fundos de pensão realizaram apresentações e debates sobre a evolução da governança corporativa e o aperfeiçoamento do funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Organizado pela TAG Investimentos, o encontro “Summit Conselheiros” reuniu nos dias 14 e 15 de abril, nomes de referência na área como por exemplo, Felinto Sernache, da Willis Towers Watson; Guilherme Benites, da Aditus; Everaldo França, da PPS; Francisca Brasileiro, da TAG Investimentos, além de dirigentes das entidades fechadas (EFPC).

A Amec foi representada por seu Presidente, Fábio Coelho, que acumula experiência com fundos de pensão por ter presidido a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o regulador dos fundos de pensão no Brasil. O relacionamento com as fundações continua na Amec, pois várias de suas associadas são fundos de pensão, alguns deles com representantes na diretoria e conselho da associação – Vivest, Petros, Metrus, entre outros.

Em sua apresentação, Coelho destacou a atuação do Conselho Deliberativo como a instância máxima do fundo de pensão e defendeu o processo de profissionalização de seus membros. Mostrou que a evolução da legislação e da regulação do setor avançou a passos largos nos últimos anos, mas que as regras legais devem ser vistas apenas como o piso mínimo para o funcionamento dos órgãos de governança das fundações. “Quando falamos de governança corporativa, seja para fundos de pensão ou organizações em geral, a legislação deve ser o piso. As melhores práticas devem ser buscadas muito além da legislação”, disse.

Ele explicou que na atuação dos conselheiros, o ponto mais importante é busca pelas perguntas corretas. Deu como exemplo a questão da aderência da política de investimentos aos passivos atuariais. Outra pergunta importante é a necessidade de mapeamento dos processos judiciais, revisão de premissas atuariais ou problemas de déficits dos planos, entre outros. E recomendou que, além da busca por eficiência em sua atuação, os Conselhos das fundações devem fortalecer os processos de governança, com a documentação adequada de suas discussões e decisões.

Fábio Coelho citou a Resolução CGPC n. 13/2004 como regulação básica da atuação dos conselheiros, que devem buscar uma atuação autônoma não importando a origem do mandato, se por indicação ou por eleição. Ele defendeu ainda a existência de Conselheiros Independentes como figura que deveria ser utilizada com mais frequência no setor. “As melhores práticas de governança no mundo apontam para uma maior utilização da figura do Conselheiro Independente nas organizações”, comentou. Lembrou ainda da importante exigência dos comitês de auditoria para as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) – conjunto de 17 fundações que foram destacadas no processo de fiscalização devido à importância para o sistema como um todo.

Cenário atual

O atual ambiente de taxas de juros reduzidas e a manutenção de taxas atuariais em níveis altos em vários planos de benefícios representa um cenário desafiador para o setor. Com base neste cenário, Fábio Coelho destacou três pontos prioritários na visão e atuação dos conselheiros: a sustentabilidade dos investimentos, a estratégia com horizonte de longo prazo e o monitoramento de problemas mapeados anteriormente. “Esses três pontos representam o ‘core’ do que o conselheiro de fundo de pensão deve se debruçar, sem obviamente esquecer de todos os outros requisitos legais e desafios do cargo.”, afirmou.

A estratégia de longo prazo pode prever a inclusão de novos públicos, criação de planos família, adesão de novos instituidores, além do controle de custos, eficiência operacional e uso de tecnologia para aperfeiçoar o funcionamento da entidade. O Conselho deve ser o guardião da estratégia, fazendo provocações e construções conjuntas com a Diretoria. “O conselheiro deve dividir o olhar para a estratégia de futuro e o monitoramento de problemas do passado”, comentou o Presidente da Amec. Lembrou ainda que uma das funções do Conselho, segundo a Resolução CMN n. 4.661/2018, é a de monitoramento dos riscos e a de aprovação da política de investimentos, que é considerada como a “rainha” da gestão de recursos dos fundos de pensão.

Na parte final de sua apresentação, Coelho reforçou a importância de uma boa recepção de novos conselheiros quando assumem seus postos, no processo chamado de “onboard”. O objetivo é realizar uma apresentação adequada dos problemas e situação atual da entidade. Ele defendeu ainda a formação de uma cultura e prática de treinamento de conselheiros em todos os temas específicos e mais importantes do setor. “É preciso treinar constantemente os conselheiros. Se eles não estiverem preparados, existe a tendência de predomínio do conservadorismo nas decisões, o que pode prejudicar os investimentos da fundação”, comentou.

Avaliação

Lenir Cavalcanti, Sócia-Administradora da LDC Consultoria e Treinamento, que participou do mesmo painel, defendeu que é recomendável que o Conselho Deliberativo de um fundo de pensão faça uma avaliação periódica da atuação da Diretoria-Executiva. Disse também que é muito importante que os diretores mostrem e adotem boas práticas de valorização da governança corporativa, principalmente daquelas que promovam o funcionamento adequado de todos os órgãos de uma entidade.

A consultora apresentou um resumo das principais legislações e normas que foram aprovadas durante a pandemia (2020 e 2021) e seus impactos sobre o setor. Ela apresentou as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, as resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e as instruções e portarias baixadas pela Previc no período.

Fonte: AMEC (25/04/2021)