Meu Bolso: Conta em dólar está mais próxima de se tornar realidade com novo marco legal do câmbio

 

Projeto de lei aprovado no Senado amplia e simplifica o mercado de câmbio e deve abrir as portas para novos produtos acessíveis à pessoa física

A aprovação do novo marco legal do câmbio, enviado ao Congresso pelo Banco Central, que atualiza e simplifica esse mercado, abre caminho para a implementação de conta corrente em moeda estrangeira para os brasileiros. O projeto de lei foi aprovado, na quarta-feira passada, pelo Senado Federal.

Atualmente, pessoas físicas podem abrir conta em dólar ou outra moeda estrangeira em instituições no exterior, explica Tulio Portella, diretor comercial da B&T Câmbio. Além de o trâmite desse processo ser complicado e restrito a uma minoria de pessoas, é desfavorável ao país, uma vez que há a saída de dólares para o exterior.

“Se a gente tem a permissão de que esse brasileiro possa ter uma conta corrente em moeda estrangeira alocada no Brasil, você permite que a população invista ou dolarize parte do seu patrimônio dentro do País”, pontua Portella, “que tenha parte do seu patrimônio atrelado a uma moeda forte como o dólar, mas que esse recurso permaneça no território nacional”. “Isso sem dúvida é positivo para o Brasil e para os clientes também, porque acaba sendo mais barato do que deter uma conta efetivamente no exterior”, ressalta.

César Garcia, diretor jurídico do Travelex Bank, destaca ainda que a abertura de conta em moeda estrangeira possibilitará a realização de viagens internacionais e de transações internacionais (compra de produtos ou serviços) na moeda escolhida, evitando o alto custo de encargos tributários existentes hoje na utilização de cartão de crédito internacional e cartões pré-pagos, atualmente estabelecido em 6,38% de IOF. “Tal medida beneficiaria os clientes brasileiros, reduzindo o custo de acesso a tais serviços financeiros, fomentando ainda mais a competição entre o modelo tradicional de bancos brasileiros e novas fintechs”, afirma.

Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirma que projeto de lei que altera a legislação cambial “é uma entrega importante para o País, que moderniza e simplifica o nosso mercado de câmbio” e que, “ao longo do tempo, as novas regras irão reduzir os custos dessas operações, tanto para pessoas físicas quanto para empresas”.

“O novo marco legal também abre espaço para a simplificação da classificação de naturezas de operação para novas tecnologias e novos entrantes, e se propõe a dar o mesmo tratamento da conta corrente de residente às contas de não-residente”, destaca Sidney.

Fonte: Valor Investe (15/12/2021)