Planos de Saúde: Câmara aprova MP que obriga planos de saúde a cobrir remédios de uso oral contra câncer

 

Proposta segue para apreciação do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a medida provisória (MP) que obriga os planos de saúde a realizarem a cobertura de remédios de uso oral contra o câncer, entre eles, medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento, remédios ambulatoriais e procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.

A obrigatoriedade não constava do texto original encaminhado pelo governo e foi incluído pela relatora Silvia Cristina (PDT-RO).

Além da prescrição médica, a obrigatoriedade depende do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da inclusão em até 180 dias do medicamento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na lista de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Caso a ANS não se manifeste em até 180 dias, o medicamento ou o tratamento será automaticamente incluído na lista de cobertura.

A proposta também prevê um prazo para que a ANS analise novos tratamentos que devem ser pagos pelos planos.

Além disso, o parecer da relatora estabelece prazo de 60 dias para que tecnologias sugeridas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sejam incluídas no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

O projeto ainda propõe a criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que será responsável por auxiliar a ANS na elaboração de normas sobre coberturas dos planos de saúde. Esse colegiado será composto por nomes indicados por órgãos, entre eles o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade de Especialidade médica e a Associação Médica Brasileira.

Fonte: Valor Investe (14/12/2021)