TIC: Bens Reversíveis da União continuam sendo vendidos pela Oi sob anuência a Anatel

Para técnicos da Anatel, venda do controle da V.Tal (antiga Infraco, que possui declaradamente bens reversíveis da Oi) não interfere na concessão da Oi 

Análise dos técnicos aponta que o Regulamento de Concessão autoriza a venda parcial de empresas coligadas ao grupo econômico responsável pela concessão, ainda que estas empresas tenham ativos utilizados na concessão.

A venda do controle da V.tal, antigamente conhecida por Infraco, da Oi para a Globenet, o fundo GIC de Singapura e fundos geridos pelo BTG Pactual, pode ser levada a cabo sem óbices regulatórios, ao menos no que diz respeito à concessão de telefonia fixa.

Segundo apurou o Tele.Síntese, a V.tal possui bens, entre infraestrutura e equipamentos, que são utilizados para a prestação do serviço telefônico fixo comutado (STFC). Todos estes bens foram informados pela empresa e constam da lista de bens reversíveis da Oi.

Para os técnicos da agência, ainda que a Oi seja minoritária na V.tal, a empresa atacadista ainda fará parte do grupo detentor da concessão. Desta maneira entende-se que não existe empecilho regulatório relacionado à concessão para a venda do controle. Da mesma forma, entende-se que a venda do controle não carrega para os compradores as obrigações da concessão de telefonia fixa da Oi.

Conforme o Regulamento da Concessão, todo bem utilizado para a prestação do STFC, em alguma medida, precisa aparecer na relação de bens reversíveis da concessionária ou de empresas do grupo econômico a ela coligadas, controladoras ou controladas.

O processo tramita na Anatel, mas ainda não tem previsão de encerramento. No momento, os técnicos da agência estão elaborando o relatório que indicará se há algum empecilho de ordem econômica ao negócio. Este será então repassado ao Conselho Diretor, que vai dar a palavras final a respeito da venda, e dizer se haverá ou não necessidade de imposição de condicionantes.

Na Oi, a expectativa de que a venda seja autorizada pela Anatel, como foi no Cade, em algum momento do primeiro trimestre de 2022.

Vale lembrar que a concessão é alvo de uma disputa intensa entre Anatel e as operadoras. Tanto a Oi, como a Telefônica e a Claro, questionam cláusulas do contrato que dizem respeito à sustentabilidade do STFC. O assunto passa por arbitragens entre cada empresa e o regulador. Rodrigo Abreu, CEO da Oi, já disse em mais de uma ocasião que a seu ver, o resultado da arbitragem envolvendo a Oi será positivo em “bilhões de reais” para a operadora.

Fonte: TeleSíntese (03/12/021)