Fundos de Pensão: Abrapp recolhe sugestões para enviar para consulta pública para norma da Previc sobre os 4 institutos

Resgate, Benefício Proporcional Diferido (BPD), Portabilidade e Autopatrocínio poderão ser alterados

A Abrapp pediu sugestões para as Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Planos Previdenciários para a consulta pública para a nova Resolução da Previc para a operacionalização dos institutos de resgate, benefício proporcional diferido (BPD), portabilidade e autopatrocínio. O objetivo é recolher as propostas até o próximo dia 5 de agosto e reuni-las em um único documento para enviar em seguida para a Previc. O prazo máximo que a autarquia estará recebendo as sugestões da sociedade civil é dia 12 de agosto.  

A nova norma terá a função de regulamentar a Resolução CNPC Nº 50/2022, que definiu as novas regras para os institutos. A Abrapp e representantes da sociedade civil participaram ativamente da construção da nova regulação. As associadas da Abrapp tiveram como representante no Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que participou na elaboração da nova resolução, a Diretora da Valia, Elisabete Teixeira da Silva – leia mais. 

Em geral, os representantes do sistema de entidades fechadas (EFPC) avaliaram que as novas regras trouxeram maior flexibilização e modernização para os institutos e que terão consequências positivas em termos de fomento dos planos e fidelização dos participantes. “Vamos contar com regras mais adaptadas às necessidades do novo mercado de trabalho, com modernização das regras dos planos e maior equilíbrio em relação aos planos das abertas”, disse Edécio Brasil, representante titular das Entidades Fechadas de Previdência Complementar no CNPC.

Fonte: Abrapp (20/07/2022)