TIC: Governo abre ação contra Vivo, TIM, Claro, Sky e Algar por telemarketing

O Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça abriu 28 processos administrativos, na esteira da suspensão de 180 empresas envolvidas com o que a pasta chamou de telemarketing abusivo – especialmente o grande número de chamadas diárias para os mesmos consumidores. 

Entre as 28 primeiras a responder pela ação do DPDC, parte da Secretaria Nacional do Consumidor, estão as principais operadoras de telecomunicações do país, Telefônica, Claro, TIM, Sky e Algar, além de empresas de call center como Atento e Teleperformance. 

As atividades de 180 empresas foram suspensas em 18/7, em ação conjunta da Senacon com Procons de todo o país. O objetivo expresso é “pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, segundo o Ministério da Justiça, que considera que “as abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal”.

É uma análise semelhante a que foi realizada pelo DPDC/Senacon quando atuou sobre instituições financeiras que assediam consumidores, especialmente idosos, para ofertas de empréstimos. O entendimento é de que as instituições obtiveram os contados e informações de perfil dos potenciais clientes em bases de dados adquiridas ilegalmente. 

O novo foco nas empresas de telemarketing emula o posicionamento que já vem sendo adotado pela Anatel, que desde 2019 tenta reduzir o volume desse tipo de chamadas, mas acabou adotando medidas mais duras a partir deste 2022, como a exigência de identificação pelo prefixo 0303 e a ordem de bloqueio de ligações feitas por robôs. 

Além das grandes teles, as 28 empresas com ações abertas pelo DPDC são Liq Corp, Neobpo, Teleperformance, AeC, Konecta Brazil, Concentrix, Crefisa, Banco C6, BV Financeira, Branco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Banco Mercantil do Brasil, Banco Pan, Banco Daycoval, Caixa Econômica Federal, BMG, Banco Cetelem, Banco Safra. 

Fonte: Convergência Digital (25/07/2022)