TIC: Anatel já prepara plano B com novo leilão de concessão de telefonia caso teles não topem adaptação para autorização

Proposta é antecipar o edital de licitação para novas outorgas de concessão do STFC, que é o serviço de telefonia fixa prestado no regime público

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta terça, 5/7, em reunião extraordinária, uma nova agenda regulatória para o período 2023-2024. Além de resgatar duas dezenas de temas que sobraram da agenda 21-22, estão sendo incluídas 11 novas matérias para deliberação. Entre elas, a antecipação do edital de licitação para outorga de concessão do STFC, que é o serviço de telefonia fixa prestado no regime público, em um semestre. A proposta passará por consulta pública de 45 dias. 

Como apontado pelo próprio relator, Artur Coimbra, a Anatel tem outras opções à mesa, a começar pela adaptação dos contratos de concessão para autorizações em regime privado. Mas isso depende do interesse das empresas, notadamente a partir do valor de R$ 22,6 bilhões em contrapartidas que serão exigidos nesse caso e do andamento dos processos de arbitragem, uma vez que há cláusula na adaptação levando em conta o resultado dessa disputa. 

“Destaco a relevância da inclusão de projeto para elaboração de edital para outorga do STFC. Independentemente de diferentes opções regulatórias, com vantagens e desvantagens, é certo que eventual licitação exige planejamento prévio, pois o processo é complexo. Por isso proponho ajuste no cronograma, no sentido de antecipar em um semestre as metas do projeto, a fim de que ele seja encerrado ainda em 2023”, disse Coimbra. 

Além de preparar um eventual leilão para novas concessões do STFC, a agenda regulatória para 23-24 prevê a avaliação do RASA, do RSAC, da norma de valores máximos para tarifas de rede fixa do STFC, móvel do SMP e de EILD, da norma para cálculo do IST, do regulamento de conformidade e homologação de produtos, além de revisão do regulamento de licitações da Anatel, atualização do processo eletrônico, da coleta de dados setoriais, um novo projeto de guilhotina regulatória, além de uma análise sobre o Conselho de Defesa dos Usuários. 

Fonte: Convergência Digital (05/07/2022)