TIC: O fim das concessões de telefonia fixa (STFC)

O conselho da Anatel aprovou a metodologia de cálculo do valor das concessões de STFC para migrar para o regime de autorização.

O  valor econômico calculado para o total das concessões é de R$ 22,6 bilhões, sendo:

• R$ 12,2 bilhões da Oi
• R$ 7,7 bilhões para aTelefônica/Vivo
• R$ 2,3 bilhões para a Claro (Embratel)
• R$ 275 milhões para a Algar
• R$ 167,1 milhões para a Sercomtel

Segundo o Conselheiro Artur Coimbra:

“A parcela mais significativa se refere ao valor residual, ao valor contábil líquido proporcional aos bens reversíveis. Quer dizer, é a lista dos bens reversíveis, conforme constam nas relações de bens reversíveis informadas pelas próprias operadoras” (tele.síntese)

Estes valores seriam convertidos em compromissos de atendimento.

O Conselho da Anatel está seguindo a regulamentação e seria muito difícil fazer o contrário.

O problema é o valor contábil dos bens não corresponder a realidade. O serviço de telefonia fixa das concessionárias é hoje deficitário e os valores apresentados pela Anatel podem sofrer uma redução dependendo do processo de arbitragem em que as concessionárias querem ser compensadas pela quebra do equilibrio econômico financeiro da concessão.

As Concessionárias que chegaram a ter 45 milhões de telefones fixos em 2014, possuíam 14,3 milhões em 2021. Em mar/22, 57% dos telefones fixos do Brasil já não utilizavam a rede de cabos metálicos das concessionárias.

Mas, se forem mantidos os valores estabelecidos pela Anatel, que  superam anos de receitas das concessionárias com a telefonia fixa (STFC), o mais provável é que elas prefiram não migrar para o regime de autorização e aguardem pelo fim da concessão em 2025.

O natural seria não termos mais concessionárias de telefonia fixa, mas a Anatel pretende relicitar as concessões de telefonia fixa, pois não sabe o que fazer com os bens reversíveis.

Bens reversíveis como os dutos, por exemplo, tem valor, mas poderiam ser usados somente para telefonia fixa. Quem gostaria de ser concessionária de telefonia fixa nestas condições?

Fonte: Teleco (11/07/2022)

Nota da Redação: No gráfico acima, um pouco tendencioso em prol da concessionárias, deveria constar a soma de todos os lucros anuais da teles desde 1999 e não somente a receita em 2021.

Com o fim das concessões como ficarão os planos de previdência complementar patrocinados pelas atuais concessionárias? Disso ninguém fala ou esclarece!