A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nesta terça-feira (26/7) o relatório sobre as despesas administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) em 2021.
O relatório, em sua décima primeira edição, indica que no ano passado a mediana das despesas per capita do sistema, considerando a amostra de 251 entidades, ficou em R$ 1.019,00.
O sistema de previdência complementar abrange um total de 7,67 milhões de pessoas, incluindo 2,88 milhões de participantes ativos, 879 mil assistidos (aposentados e pensionistas) e 3,91 milhões de designados (pessoas indicadas pelo participante ou assistido que podem ter direito a benefícios). No consolidado, multiplicando a mediana per capita pelo número de pessoas do sistema, chega-se a um total de despesas administrativas da ordem de R$ 7,81 bilhões durante o ano de 2021.
Com base nos valores consolidados, o relatório aponta para uma taxa média de administração de 0,27% em 2021, além de uma taxa média de carregamento de 2,80%. Os valores, entretanto, variam conforme o tamanho da entidade. Na média, a taxa de administração foi de 0,21% no grupo das Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), de 0,35% no grupo de entidades com patrimônio acima de R$ 2 bilhões, de 0,43% no grupo com patrimônio entre R$ 500 milhões e R$ 2 bilhões, de 0,57% no grupo com patrimônio entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões e de 1,06% no grupo com patrimônio até R$ 100 milhões. A mesma escadinha pode ser observada na taxa de carregamento, que foi de 2,14% para as ESI, de 3,66% no grupo acima de R$ 2 bilhões, de 4,56% no grupo entre R$ 500 milhões e R$ 2 bilhões, de 5,51% no grupo entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões e de 3,86% no grupo até R$ 100 milhões.
A conclusão do relatório é que os custos administrativos são proporcionalmente mais elevados em EFPCs de menor estrutura e tempo de funcionamento. Além disso, o relatório destaca que a escala operacional das EFPCs, correlacionadas ao número de seus participantes e ao volume de recursos sob sua gestão, impactam diretamente a despesa per capita. O relatório destaca ainda que há custos fixos mínimos necessários para o funcionamento de uma EFPC, independentemente do tamanho dos planos de benefícios.
O estudo indica que houve uma redução no número de EFPC nos últimos cinco anos, passando de 304 em 2017 para 302 em 2018, para 298 em 2019, para 292 em 2020 e para 279 em 2021. Apesar disso, o número de planos aumentou no mesmo período, passando de 1.108 em 2017 para 1.104 em 2018, para 1.120 em 2019, para 1.129 em 2020 e para 1.153 em 2021.
Segundo o relatório, o declínio no número de entidades deve ser creditado ao processo de consolidação e de reorganização em andamento entre as EFPCs. Já o aumento no número de planos ocorreu sobretudo pela criação de planos instituídos denominados “família” e “setorial”, além dos planos patrocinados por entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) para seus servidores públicos. Para acessar o relatório completo clique aqui.
Fonte: Invest. Institucional (26/07/2022)
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