Fundos de Pensão e INSS: Senado aprova Medida Provisória que amplia limite para empréstimos consignados inclusive para EFPC

Empréstimo consignado do INSS ou do fundo de pensão, só em último caso, mas antes de recorrer às instituições financeiras

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 7 de julho, a Medida Provisória n. 1106/2022 que amplia os limites para a concessão de crédito consignado. 

O texto foi aprovado com emenda do relator senador Davi Alcolumbre que permite o aumento do limite de descontos de 35% (trinta e cinco por cento) para 40% (quarenta por cento) do valor dos benefícios concedidos. 

A regra vale para a Previdência Social ou para entidades fechadas (EFPC) ou abertas (EAPC) de Previdência Complementar para fins de pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

A MP autoriza também a concessão de crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.

Davi Alcolumbre afirmou que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos pras instituições financeiras e que menos onera os beneficiários, segundo informações da Agência Senado.

Clique aqui para acessar a MP n. 1106/2022.

Fonte: Abrapp em Foco (07/07/2022)