Fundos de Pensão: Ministério da Economia segue discutindo PL que muda regras dos fundos de pensão de estatais

 

Equipe econômica trabalhava em proposta para acabar com a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas, permitindo a portabilidade dos recursos 

Mesmo sem consenso entre os técnicos do governo e críticas do mercado, o projeto de lei que trata de mudanças nas regras dos fundos de pensão de estatais continua sendo discutido pela equipe econômica. “O projeto de lei que trata de mudanças nas regras dos fundos de pensão segue em discussão interna pelo Ministério da Economia”, informou a assessoria de imprensa do Ministério.

Em março, o Valor antecipou que a equipe econômica trabalhava na elaboração de uma proposta para acabar com a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas, permitindo a portabilidade dos recursos. Porém, diante das críticas, a ideia ainda não tinha sido enviada para análise da Casa Civil.  

A proposta foi elaborada pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia na gestão Diogo Mac Cord, que deixou o cargo após a privatização da Eletrobras. Na época a avaliação de especialistas em previdência e técnicos do governo, era que o projeto “atropelava e ignorava” uma discussão que vem sendo feita há um ano e meio no grupo conhecido como IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais) para atualizar as leis complementares 108 e 109 de 2001, que tratam do regime de previdência complementar de entidades abertas e fechadas. 

Apesar das críticas, os técnicos da Secretaria de Desestatização disseram que as mudanças propostas são uma resposta do governo ao elevado déficit existente nos fundos de pensão das estatais, que acaba gerando prejuízo não só para o participante como também para os cofres públicos. Segundo dados da secretaria referentes a dezembro de 2021, o total de déficit da previdência complementar de estatais federais era de R$ 89,12 bilhões, sendo que R$ 56,6 bilhões (24 empresas e 20 planos) já foram equacionados e R$ 32,52 bilhões (31 empresas e 33 planos) ainda não foram equacionados.  

Para a Abrapp, associação que representa os fundos de pensão, esse projeto de lei tira o caráter previdenciário das entidades. “Não se pode esvaziar as reservas dos fundos de pensão e flexibilizar ao ponto de levar os recursos para qualquer lugar”, disse o presidente da entidade, Luís Ricardo Martins. Segundo ele, os fundos de pensão já vêm se flexibilizando, em especial os fundos instituídos (de representantes de entidades de classe, por exemplo). 

O projeto de lei correria em paralelo a outro que surgiu das discussões do Grupo do Mercado de Capitais (IMK). A reforma da Previdência obrigou que todos os Estados e Municípios tivessem previdência complementar e é necessária uma mudança de lei para que a previdência aberta também participe destes processos de seleção. Um projeto de lei nesse sentido já foi encaminhado para a Casa Civil e ainda precisa ser discutido no Congresso.

Fonte: Valor (26/07/2022)