A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem a parlamentares que se discute no governo a possibilidade de rever a vinculação da política de valorização do salário mínimo de alguns benefícios, como abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), como forma de conter o avanço das despesas públicas e diminuir a pressão sobre gastos discricionários (não obrigatórios) no Orçamento. Ela descartou, no entanto, desvincular o reajuste das aposentadorias da regra do piso nacional: “Não passa pela cabeça do presidente Lula, nem da equipe econômica”.
Tebet participou nesta quarta-feira, 12, de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, em meio à desconfiança do mercado sobre a política fiscal do governo e da cobrança para que a equipe econômica avance com a agenda de corte de gastos. Uma ação nesse sentido é considerada importante para garantir à sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
A discussão ocorre enquanto o governo lida com outro problema na área fiscal, este de curto prazo: a compensação da desoneração da folha salarial de 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios. Após a devolução da medida provisória (MP) do PIS/Cofins pelo Congresso, originalmente editada para cobrir os valores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar alternativas de aumento de receita ao presidente Lula.
Tebet também aproveitou a audiência para dar um recado ao mercado. Disse que o governo está mirando o déficit zero este ano, e não a banda de tolerância inferior que permite rombo de até R$ 28 bilhões. “Não estamos trabalhando em cima da banda, nem para cima nem para baixo. Nossa meta é zero e estamos trabalhando nela.”
Questionada sobre os planos para a vinculação de benefícios, a ministra afirmou que sua equipe tem trabalhado em proposta de “modernização” das vinculações desses benefícios, sem especificar qual seria essa mudança.
A ministra comentou que não poderia adiantar qual seria essa proposta, porque ainda não há decisão política tomada. Essa decisão será tomada pela Junta de Execução Orçamenta (JEO) do governo federal, formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frisou Tebet.
“[Estamos olhando] como está o BPC, como está o abono salarial, como está o seguro-desemprego, como é que estão essas políticas públicas para modernizar, para aperfeiçoar. Essa é uma discussão que está sendo feita internamente. Não há nenhuma decisão política. Meu papel é apresentar números”, afirmou.
Contas serão apresentadas e levadas para discussão interna do governo
Ela disse que não há como negar o impacto da vinculação dos benefícios à política de valorização do salário mínimo. Citou um custo de R$ 1,3 trilhão nos próximos dez anos, sendo pouco mais de R$ 1 trilhão relacionado somente aos benefícios previdenciários. “Precisamos discutir a desvinculação de benefícios. (...) Estamos analisando uma modernização dessas vinculações, mas não posso anunciar aqui, porque isso está em estudo.”
Sobre a questão das aposentadorias, Tebet disse que seria um “equívoco” desvincular da política de valorização do salário mínimo, porque seria “tirar com uma mão e dar com a outra”, ao diminuir o poder de compra dos aposentados e ter que repor com algum auxílio. Mas ela disse que todos os números serão apresentados e levados para decisão política do governo. “Vamos apresentar diagnóstico em relação a todas as vinculações”, garantiu.
Ela também sinalizou, após a audiência, que a questão das vinculações deve ser enfrentada para os orçamentos de 2026 ou 2027.
Durante a audiência, a ministra mostrou números para comprovar o tamanho da compressão das despesas discricionárias do Orçamento, caso mantidas as vinculações dos benefícios ao mínimo e dos pisos de saúde e educação à receita. Sobraria apenas R$ 45,4 bilhões para as chamadas despesas discricionárias livres em 2027 e R$ 11,8 bilhões em 2028, o que, conforme já mostrou o Valor, paralisaria a máquina pública.
Fonte: Valor (13/06/2024)
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