TIC: PF indicia o ministro das Comunicações, sob suspeita de corrupção e organização criminosa

O caso, sigiloso, tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Flávio Dino

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), em relatório enviado nesta quarta-feira 12 ao Supremo Tribunal Federal. Na lista estão crimes como corrupção passiva e organização criminosa. O caso, sigiloso, tramita na Corte sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Trata-se do desfecho – ao menos na PF – de uma investigação sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.

O dinheiro na mira da PF seria proveniente de emendas parlamentares indicadas por Juscelino à época em que ele era deputado federal, entre 2015 e 2023. Ele também foi eleito para a legislatura de 2023 a 2027, mas se licenciou do cargo para assumir um ministério de Lula (PT).

Em relatório de março, a Controladoria-Geral da União afirmou que a pavimentação de 80% de uma estrada custeada por emendas de Juscelino beneficiaria apenas propriedades dele e de familiares. O percentual equivale a uma extensão de 18,6 quilômetros.

Na ocasião, Juscelino destinou 7,5 milhões de reais em emendas para a pavimentação.

Além de apontar que parte da verba destinada ao projeto pode ser desviada, a CGU argumenta que o plano não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados distantes a cidades maiores na região.

O relatório da CGU decorreu da Operação Odoacro, deflagrada pela Polícia Federal em 2021 para apurar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar na estatal.

O edital de licitação foi conquistado pela Construservice, empresa que, a exemplo de Juscelino, está no radar da PF. Também há uma apuração em torno de uma possível relação criminosa de Juscelino com o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da companhia.

Agora, Flávio Dino deve enviar o relatório da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República.

Em nota, Juscelino Filho afirma que a investigação “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, defendeu-se o ministro. “No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.”

Fonte: Carta Capital (12/06/2024)

Nota da Redação: O ministro Juscelino Filho deixou o cargo de conselheiro e presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel, como representante da Telebras, no mês de abril desse ano.