TIC: Presidente da Anatel propõe cadastro obrigatório nas redes sociais

 

Carlos Baigorri destaca a necessidade de verificar perfis para alinhar a responsabilidade das mídias digitais com as tradicionaisFala ocorreu durante seminário na Câmara.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, defendeu que as redes sociais cadastrem os usuários, de modo a terem dados como nome completo, CPF e data de nascimento. Ele fez a declaração durante um seminário realizado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao Tecnoblog, Baigorri comparou o possível cadastro nas plataformas online com o que é exigido para abrir conta num banco digital. Hoje em dia, Facebook e Instagram não solicitam CPF, por exemplo. Não há qualquer obrigação neste sentido.

O presidente da Anatel disse no Congresso que há assimetria entre as mídias tradicionais e as mídias digitais quanto aos conteúdos divulgados. Uma emissora de TV é responsável pelo que coloca no ar, ao contrário do que acontece nas redes online. De posse destes dados, as investigações e eventual responsabilização de ilegalidades no ambiente online seria mais fácil.

Ao Tecnoblog, ele explicou que a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. Recomendou, portanto, que as empresas de mídia digital façam a verificação obrigatória dos perfis de todos os usuários, tal qual acontece quando um consumidor adquire um chip pré-pago.

Baigorri lamentou que a verificação de perfis tenha se transformado num negócio. Não custa lembrar: a Meta oferece o serviço Meta Verified, que concede selo de verificado e outros benefícios por cerca de R$ 55 mensais. Instagram, Facebook e mais recente WhatsApp oferecem essa possibilidade, que também dá direito a suporte técnico prioritário.

É importante ressaltar que o dirigente fez um comentário, mas que a Anatel não tem qualquer direcionamento formal no sentido de impôr a verificação de pessoas cadastradas.

Fonte: Tecnoblog (20/06/2024)