Previdência Pública e Privada: Moraes diz no STF que déficit previdenciário não é culpa dos participantes e culpa lobby dos patrocinadores

 

Ministro destacou necessidade de revogar isenções tributárias desnecessárias, concedidas desde 1940 e acumuladas ao longo dos anos

Durante sessão plenária desta quarta-feira, 19, ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar seu voto-vista manifestou-se acerca do que considerou uma injustiça no sistema previdenciário brasileiro. 

Moraes criticou a recorrente atribuição da culpa pelo déficit na previdência aos trabalhadores e aposentados, destacando que os fundos arrecadados ao longo das décadas foram muitas vezes destinados a outros fins, prejudicando o sistema.

O ministro ressaltou que a solução para o déficit poderia ser alcançada com a revogação de 32% das isenções tributárias que atualmente não se justificam. S. Exa. apontou que muitas dessas isenções datam da década de 1940, concedidas para setores que precisavam se desenvolver, mas que nunca foram retiradas, apenas acumuladas ao longo dos anos.

Ademais, criticou a influência dos grandes conglomerados e empresas com forte lobby, que conseguem manter as isenções, enquanto o trabalhador não possui a mesma capacidade de influência. 

"O grande problema, e isso acaba perpassando não só essas ações, essa emenda, mas toda a reforma previdenciária, é que diferentemente dos grandes conglomerados, as empresas que têm um forte lobby em relação às isenções, o trabalhador nem sempre tem essa possibilidade", afirmou Moraes.

O ministro também destacou a complexidade da questão previdenciária, lembrando que nos últimos 20 a 25 anos, o Brasil passou por cinco reformas previdenciárias, cada uma enfrentando o mesmo problema gigantesco de déficit e injustiças no sistema.

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Fonte: Migalhas (19/06/2024)