Inscrição Automática será agilizada com atualização da norma
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prepara atualização da Resolução 23 com o objetivo de dar maior agilidade ao processo de inscrição automática. Esse processo, instituído pela Resolução CNPC 60, requer mudanças preliminares nos regulamentos dos planos por parte das entidades, etapa que a Previc quer dinamizar através da atualização na Resolução 23.
O processo de atualização da Resolução 23, que será submetida à consulta pública, deve incluir também mudanças em outros dispositivos e normativos com o objetivo de diminuir o tempo de análise dos regulamentos. Atualmente, pelo rito normal, a análise das mudanças nos regulamentos dos planos pode durar até 55 dias úteis.
A EQTPrev, fundo de pensão da Equatorial Energia, foi a primeira entidade a obter a aprovação da Previc para uma mudança no regulamento de seu plano com a finalidade de instituir a adesão automática. A chancela da autarquia ao novo regulamento do Plano de Benefícios Equatorial CD foi publicada em maio, com a qual a EQTPrev já está autorizada a promover a adesão automática dos novos funcionários.
Segundo o diretor de licenciamento da Previc, Guilherme Campelo, “muitas EFPC aguardam o momento para enviar seus pedidos de alteração. E nós sabemos o quanto é importante dar agilidade nas análises”, concluiu.
Fonte: Invest. Institucional (04/06/2024)
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