INSS: Valor de aposentadorias, em relação ao último salário da ativa, recua, mas se mantém acima da OCDE

Proporção que o aposentado recebe em relação ao último salário da ativa diminui de 92% para 88% e deve chegar a 60%

Com a reforma da previdência, a chamada taxa de reposição - indicador que mostra quanto o trabalhador mantém de sua renda após a aposentadoria - caiu de 92,1% em 2019 para 88,4% no ano passado. O patamar continua alto se comparado ao de países da OCDE, porém, a tendência é de queda gradual, conforme especialistas em Previdência Social. Na OCDE, trabalhadores se aposentam com benefício médio equivalente a 50,7% do último salário recebido.

Os dados constam de levantamento elaborado pelo economista e relações institucionais da Polo Capital, Arnaldo Lima, com base nos dados da OCDE. Pelo diagnóstico, quando maior a taxa de reposição, menor a acumulação de ativos previdenciários em relação ao PIB. Atualmente, os ativos de previdência aberta e fechada no Brasil somam 26% do PIB enquanto a média da OCDE é de 49,3%.

Um dos principais objetivos da reforma previdenciária, promulgada em novembro de 2019, era justamente baixar o valor da aposentadoria em relação ao salário da ativa. Para isso, foi aprovada alteração na fórmula de cálculo do benefício. Na prática, o brasileiro hoje tem um benefício menor e precisa ficar mais tempo no mercado de trabalho. Mesmo com o ajuste, a expectativa é de que as despesas previdenciárias continuem crescendo, fortalecendo a preocupação de especialistas ouvidos pelo Valor sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência no curto prazo. A projeção do governo de déficit com pagamento de aposentadorias e pensões do INSS é de R$ 272,55 bilhões em 2024.

A taxa efetiva deve chegar a algo em torno de 60% após a transição”— Arnaldo Lima

“A tendência é que, passado o período das regras de transição estabelecidos pela reforma, a taxa de reposição efetiva no Brasil caia ano após ano, aproximando-se dos valores observados nos países desenvolvidos”, explicou Lima. “A taxa efetiva deve chegar a algo em torno de 60% após a transição para quem ganha acima do salário mínimo”, complementou.

O economista ressaltou que não há como se estimar uma taxa de reposição ideal pois as regras de aposentadorias dos países são diferentes, mas o percentual não pode comprometer a sustentabilidade da previdência e, ao mesmo tempo, precisa ser suficiente para sustento dos trabalhadores quando perderem a capacidade laborativa. “Logicamente, os atuais 88,4% do sistema público é um tanto quanto benevolente, mas o Chile (37,1%), por exemplo, não é uma boa referência para gente”, explicou.

O professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP) Luis Eduardo Afonso acrescenta que a taxa de reposição deve ser analisada com cautela, pois varia conforme o regime previdenciário em que o trabalhador se enquadra, por exemplo, se é servidor público ou não. Um ponto a ser considerado é que no RGPS, por exemplo, a taxa de reposição é elevada para os aposentados de renda mais baixa e menor para quem ganha mais. “A taxa de reposição é ainda alta no Brasil, mas a reforma da previdência de 2019 está atingindo seu objetivo de reduzir”, afirmou Afonso. “No Brasil, se fez a escolha da adequação (garantir reposição de renda na aposentadoria) e isso afeta a sustentabilidade devido à dificuldade de pagar o benefício.”

O especialista em políticas públicas Rogério Nagamine Costanzi reforçou que o patamar da taxa no Brasil está diretamente relacionado à garantia de recebimento do salário mínimo. Ou seja, se o aposentado recebe um salário mínimo, a reposição é de 100% e, se houver ganho real, será maior que isso. Segundo dados do Ministério da Previdência, 64% dos benefícios emitidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGS) em maio correspondiam a um mínimo.

O levantamento da Polo Capital faz ainda uma ilação entre a taxa de reposição e o potencial de crescimento da previdência privada. Países da OCDE com taxa de reposição menor têm ativos previdenciários maiores em relação ao PIB. No Brasil, a taxa de reposição era de 88,4% em 2023 e os ativos correspondiam a 26% do PIB. Na OCDE, os percentuais eram de 50,7% e 49,3%, respectivamente.

O estudo ainda reforça que mais de 70% dos ativos previdenciários no país estão aplicados em renda fixa. De acordo Lima, esse comportamento é explicado, em grande medida, pela elevada taxa de juros reais. Na comparação com os países da OCDE, apenas a República Checa direciona mais recursos para essa modalidade de investimento (81,8%). Só para se ter uma ideia, os Estados Unidos concentram apenas 19% em renda fixa.

“O que determina a alocação dos investidores é taxa real de juros, que leva em conta tanto a Selic quanto às expectativas de inflação. De nada adiantará reduzir a Selic se os investidores entenderem que o risco inflacionário aumentará”, explicou o economista.

Segundo ele, se os investidores tiverem uma maior previsibilidade dos seus investimentos, a diversificação de produtos financeiros aumentará substancialmente porque os poupadores exigirão dos gestores uma maior rentabilidade dos seus investimentos para terem uma taxa de reposição adequada, sabendo que a previdência privada complementa a pública.

Para Lima, o Brasil ainda precisa superar vários desafios fiscais para que a taxa de juros reais seja compatível com os observados nos países mais avançados. “A sustentabilidade das contas públicas brasileiras no médio prazo é factível, especialmente porque já enfrentamos o maior deles: a aprovação da reforma da previdência. Logicamente, novos aperfeiçoamentos previdenciários precisam ser feitos continuamente”, destacou, defendendo a necessidade da aprovação de uma reforma administrativa.

Fonte: Valor (30/07/2024)