Negociação em curso na corte de contas pode liberar R$ 1,5 bilhão para novos empréstimos
O BNDES e o Fapes, o fundo de pensão dos funcionários do banco, tentam chancela do TCU para um acordo que pretende resolver uma disputa em torno de bilhões em contribuições da instituição que tinham sido julgadas irregulares pela corte de contas.
Os termos do acordo estão definidos e devem ser discutidos nesta semana no TCU. A ideia central é que o Fapes cancele todas as bilionárias ações judiciais em curso contra o BNDES que obrigam o banco a provisionar R$ 1,55 bilhão em seu balanço.
As ações, que devem se estender por muito mais tempo, torna o passivo cada vez maior. Por isso, o ministro Geraldo Alckmin (Indústria) pediu a mediação à Secex-Consenso, secretaria do TCU responsável pelas mediações de conflitos envolvendo a União ou entes públicos. O banco está vinculado à sua pasta.
Com a solução do conflito, esses valores ficarão desbloqueados para lastrear novos empréstimos.
Por decisão anterior do TCU, o Fapes deveria devolver recursos ao BNDES. Para a corte de contas, houve irregularidades em contratos de confissão de dívidas do fundo com o banco em 2002 e 2004 e em aportes do BNDES que não tiveram paridade de contribuições [entre os valores depositados pelo banco e pelos beneficiários do Fapes, em 2009 e 2010.
O fundo foi à Justiça e, entre as diversas demandas, pediu o cancelamento da decisão do TCU. Se efetuada à vista, a determinação do tribunal coloca em xeque a sustentabilidade atuarial do fundo, segundo técnicos da corte de contas.
Fonte: Folha de SP (29/07/2024)
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