Aposentadoria: Aposentados do INSS podem abrir seus negócios através de MEI?

Muitos aposentados querem complementar a renda de alguma forma, mas querem descobrir uma maneira de trabalhar sem perder o benefício da aposentadoria.
O programa do Microempreendedor Individual, ou MEI, pode ser uma boa opção para o aposentado? É possível trabalhar recebendo o benefício do INSS? Vamos entender.

Renda trabalhando na aposentadoria
Posso obter benefícios de aposentadoria se estiver trabalhando? Sim, você pode obter benefícios de aposentadoria e continuar trabalhando. A partir do mês em que atingir a idade de aposentadoria completa, você poderá obter benefícios completos sem limites para seus ganhos. Se você solicitar benefícios aos quanto tiver o tempo de contribuição ou a idade para aposentadoria. E isso também significa continuar recebendo os benefícios mesmo que você seja um empresário.

Aposentado pode abrir MEI?
Sim, e pode receber normalmente sua aposentadoria e seu lucro pelo trabalho como MEI. Os benefícios de aposentadoria não são reduzidos por conta do trabalho exercido pelo indivíduo, salvo quando é um caso de aposentadoria por invalidez. Neste caso, o aposentado que abriu o MEI poderá ser processado por crime e ter de retornar o dinheiro para a Previdência Social, já que não estava realmente incapacitado para o trabalho.

Quem recebe pensão por morte pode ser MEI? E seguro desemprego?
A previdência social define aposentadoria em termos muito específicos. Mas além da aposentadoria, a previdência oferece outros tipos de segurança social, como o seguro desemprego e a pensão por morte. E quem quer ser MEI fica com receito de perder esses benefícios.

O MEI pode ter sim, problemas para receber o seguro desemprego, mas há casos de pessoas que entraram na justiça e conseguiram receber o benefício. A jurisdição vigente diz que o MEI que não tenha ganho um salário mínimo ou mais no período que receberia o Seguro Desemprego, poderá receber o benefício normalmente.

Já no caso de pensão por morte, o benefício não é afetado por você ter ou não o MEI, ou seja, você não perde o benefício por começar a trabalhar como MEI.

INSS do Microempreendedor Individual
Quando atingir a idade de aposentadoria completa ou puder se aposentar por tempo de contribuição, sua aposentadoria começará a ser paga de acordo com a forma que você contribuiu para a Previdência. Ao se cadastrar no MEI, o indivíduo deverá continuar a pagar o INSS junto com o DAS do MEI. Essa contribuição não te dá direito a uma segunda aposentadoria, no entanto. Ela apenas garante o acesso a benefícios previdenciários como salário maternidade e auxílio doença.

Quando você deve começar a receber a renda da Previdência Social?
A escolha da idade para começar seus benefícios do Seguro Social é uma decisão importante. Mas não há uma resposta única para essa questão que tenha um impacto duradouro no seu fluxo de caixa durante a aposentadoria. Em última análise, você tem que tomar a melhor decisão para sua situação única, considerando tanto o tempo de contribuição quanto a idade para aposentadoria. Há outros fatores a serem considerados, além de entender como o trabalho afetará sua decisão da Previdência Social. Você também precisa pensar sobre seu histórico de saúde, histórico de longevidade da família, como obterá um seguro de saúde e se você tem renda suficiente para permitir que você adie o início de seus benefícios.

Fonte: Ponto RH (04/12/2019)