Fundos de Pensão: Governo apresenta plano para o Instituto de Seguridade Social Portus

Participantes do fundo de pensão terão de arcar com R$ 1,6 bilhão e Codesp será responsável por pagar R$ 371,9 milhões. PF investiga a suposta ação de uma organização criminal na Codesp

Os participantes do Instituto de Seguridade Social Portus de todo o país deverão arcar com R$ 1,6 bilhão, para o saneamento das contas desse fundo de pensão dos portuários. O plano apresentado ontem prevê o equacionamento da dívida em 15 anos, mas admite a flexibilização de questões como o fim da pensão das viúvas e do 13º salário.

Agora, a questão deverá ser aprovada em assembleia dessa categoria, que deverá ser realizada em Santos no mês que vem.

A proposta para resolver a crise financeira do Portus foi oficialmente apresentada e debatida ontem, em Brasília, durante reunião entre sindicalistas e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.

Também participaram técnicos da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Fazenda) e da Advocacia Geral da União (AGU) e a deputada federal Rosana Valle, uma das representantes da região na Câmara.  

Para o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, a reunião foi positiva porque abriu a possibilidade de revisão de questões preocupantes. “Aquela proposta de acabar com a pensão das futuras viúvas e do fim do 13º pode ser flexibilizada. Mas toda inclusão de benefício extinto tem que ter uma contrapartida dos associados”, explicou.  

Cirino destaca que 22 de fevereiro é a data-limite da intervenção do Portus. “Se não houver uma sinalização positiva sobre essa negociação, o interventor entra com a liquidação [do fundo de pensão]”.  

Para a deputada Rosana Valle, há chance de acordo. “O governo deixou claro o esforço que vem fazendo para equacionar a dívida e estabeleceu alguns critérios e mudanças. É lógico que ninguém fica totalmente feliz, mas é o que precisa ser feito”, disse a parlamentar. 

Plano  
O deficit do fundo chega a R$ 3,42 bilhões. Do total, R$ 1,7 bilhão serão aportados pelas patrocinadoras. Já os participantes deverão arcar com R$ 1,6 bilhão.  

Está previsto um aumento de contribuição aos participantes assistidos. Hoje, um aposentado que recebe R$ 5 mil do Portus contribui com 10% do valor, R$ 500. Caso o plano seja aprovado, ele passará a pagar mais 3,36%, o equivalente a R$ 168.  

Já do lado das patrocinadoras, o plano prevê um aporte no valor de R$ 730 milhões. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária de Santos, será responsável por pagar R$ 371,9 milhões.

Fonte: A Tribuna (13/12/2019)