Agência marca deliberação para janeiro e acelera debate das regras para a migração das outorga das concessionárias do STFC para o regime privado. Objetivo é garantir saldo maior para investimentos.
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai se reunir de maneira extraordinária em 22 de janeiro de 2020 para deliberar sobre o cálculo do valor dos bens reversíveis, como isso será usado na regra de migração das concessões de telefonia fixa para o regime privado.
O reunião foi solicitada pelo relator, Emmanoel Campelo, e foi marcada pelo presidente da autarquia, Leonardo de Morais. Na pauta está unicamente um item: o “Projeto Estratégico sobre a reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações”.
No Projeto Estratégico estão incluídas as minutas do novo Plano Geral de Outorgas, da resolução que vai aprovar o futuro Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações, dos Termos de Autorização de Serviços e da metodologia de cálculo do saldo da adaptação. Além da proposta de Consulta Pública do Regulamento de Adaptação.
O pedido de Campelo busca acelerar a deliberação a fim de “garantir o maior saldo possível de investimentos a serem liberados para serviços relevantes aos consumidores, como a banda larga”. Morais concordou com a justificativa.
A reunião extraordinária será a sétima a ser realizada na história da Anatel, e vai ser a primeira reunião do ano da Diretoria da agência reguladora. De acordo com o calendário divulgado pela Agência, a próxima reunião ordinária, de número 881, vai ser realizada em 6 de fevereiro de 2020.
Fonte: TeleSintese (17/12/2019)
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