O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, confirmou ao Poder360 a retirada da pauta de 5ª feira (12.dez.2019) do julgamento sobre mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O julgamento ficará para 2020. Na semana passada, a AGU (Advocacia Geral da União) sinalizou preocupação com a possível mudança no indicador e fez ofensiva em gabinetes na tentativa de evitar rombo de pelo menos R$ 381 bilhões com a troca da TR (taxa referencial) pelo IPCA.
Aguarda análise ação do Solidariedade que questiona dispositivos da Lei 8.036 de 1990(artigo 13) e da Lei 8.177 de 1991 (artigo 17) em que se cobra que o reajuste dos saldos do FGTS esteja atrelado à inflação.
O partido alega que a norma atual de reajuste pela TR (taxa referencial) traz perda financeira ao trabalhador e viola o direito consagrado ao fundo.
O Solidariedade ressalta, porém, que o STF já adotou o entendimento de que a TR não pode ser utilizada para esse fim, “por não refletir o processo inflacionário brasileiro”, citando como precedentes as ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425.
Já havia expectativa para o adiamento desse julgamento por causa da praxe do STF de retirar da pauta processos controversos sobre perdas econômicas sem que antes exista algum consenso sobre como encontrar fundos para cobrir eventuais novas despesas para o Erário.
Fonte: Poder 360 (09/12/2019)
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